Cresce desmatamento em áreas indígenas do Acre, segundo Sipam

Relatório anual produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) sobre áreas protegidas no Acre revela que 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais foram desmatadas entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007 no estado.

O anúncio foi feito hoje (17), em Rio Branco, pelo diretor-geral do Sipam, Marcelo Lopes, com base em informações do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE). Em comparação com o período anterior (2005/2006), verificou-se que o maior aumento do desmatamento se deu em terras indígenas – com 155% a mais de terras degradadas -, o equivalente a 5,6 mil hectares.

Ainda segundo o relatório, as unidades de conservação federais tiveram redução de 81% no desmatamento em termos percentuais, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos, com mais de seis mil hectares. Já as unidades de conservação estaduais tiveram cerca de 84% de redução do desmatamento.

Durante o anúncio, Lopes explicou que as análises foram feitas a partir de imagens de satélites e de radares posicionados em aeronaves do próprio Sipam e que poderão ser utilizadas pelo governo estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com Lopes, o relatório está dividido em duas partes. Uma delas, que contém os dados relativos ao desmatamento, é publicada mais amplamente. A outra, relativa aos outros tipos de registros monitorados, como áreas de mineraçào ilegal e pistas de pouso clandestinos, é divulgada de forma reservada para órgãos estratégicos.

"O ProAE existe desde 2005 e divulga todos os anos informações específicas sobre áreas de conservação estaduais e federais, incluindo terras indígenas. Cada instituição convidada pelo Sipam para conhecer o relatório recebe um CD contendo todos os mapas e informações pertinentes às análises feitas", disse Lopes.

Os dados divulgados hoje apontam ainda que a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com dois mil hectares, seguida pelo Parque Nacional Serra do Divisor, com 1,2 mil hectares de desmates e, na seqüência, pelas Resex do Alto Juruá – que teve 995 hectares desmatados, Riozinho da Liberdade – com 733 hectares – e Alto Tarauacá – com 513 hectares.

Em comparação com os dados do relatório de Rondônia, divulgados no fim de junho, o Acre possui áreas de desmatamento menores e mais esparsas. Na avaliação de Lopes, isso caracteriza mais desmatamento ao longo dos rios para agricultura familiar. "Em Rondônia, como as áreas de desmatamento são mais concentradas, a percepção que temos é que são frutos de uma agricultura mais comercial", analisa.

O ProAE é um projeto do Sipam para monitoramento de áreas especiais que teve início a partir da observação de terras indígenas e áreas de conservação estadual e federal do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Ainda este ano, a direção do Sipam promete ampliar ainda o projeto como forma de apoiar ainda mais as instituições parceiras no monitoramento da região amazônica. "A idéia é contar com as bases do Sipam em Manaus e em Belém para cobrir também outras áreas, como Tocantins e parte do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal e que atualmente não são contempadas pelo ProAE", informou.

Comissão mista quer mais recursos para centros de pesquisas ambientais, diz deputado

A discussão sobre ações e estratégias que privilegiem o bem-estar da Amazônia e minimizem os impactos ambientais na região decorrentes das mudanças globais esteve em pauta hoje (18) na Assembléia Legislativa do Amazonas, durante a audiência pública feita pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O relator da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), diz que o Brasil precisa definir uma política nacional de mudanças climáticas. Segundo ele, a comissão aprovou um relatório parcial sobre seus trabalhos e agora busca no governo federal a reativação do Fórum Nacional sobre Mudanças Climáticas e a ampliação dos recursos para centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Amazonas, e Instituto Emílio Ghoeldi, no Pará.

"Um de nossos objetivos é dar apoio a instituições de pesquisa e subsidiar suas atividades por meio do repasse de verbas adicionais ao recurso orçamentário anual. Até o mês de setembro, vamos discutir os valores atuais e repensar o orçamento para 2008", frisou Casagrande.

Para a titular do Amazonas na comissão mista, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o primeiro item do trabalho da comissão para 2007 relaciona-se justamente a repasses financeiros.

"Estamos preocupados com esta questão, por isso, já adiantamos essa conversa com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz a distribuição financeira para os órgãos de pesquisa brasileira. Acredito que até o fim do ano esses valores tenham sido revistos e nossa região, por meio do Inpa, receba o incentivo".

Na avaliação do diretor do instituto, Adalberto Val, as mudanças climáticas vão impor alterações nos costumes e no ecossistema da região. Daí a necessidade de incentivar pesquisas ambientais, para preparar a sociedade a lidar com as novidades decorrentes das transformações ambientais.

"É preciso se antecipar ao processo de mudanças climáticas e proporcionar à sociedade a escolha de alternativas com embasamento científico diante dessas transformações. Não se trata mais de discutir se vai ou não acontecer a mudança, e sim, em que escala ela vai acontecer. Por isso é preciso ter informações robustas sobre o que pode acontecer com a Amazônia e levar esses conhecimentos para todo o interior desta região".

O Amazonas é o terceiro estado a receber a comissão. Antes disso, o grupo esteve em  São Paulo e no Pará. O resultado das audiências públicas será organizado em um relatório a ser publicado até dezembro e utilizado pelo Congresso Nacional para promover ações que contenham e minimizem os impactos negativos das mudanças climáticas.

De acordo com a deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziontin (PCdoB), que integra a comissão, menos de dez estados terão a oportunidade de realizar audiência pública na presença da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. No mês de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem um seminário em Brasília para tratar do assunto.