Sociedade civil quer critérios socioambientais para empréstimos do BNDES

Organizações da sociedade civil querem critérios socioambientais mais rígidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conceder financiamentos públicos. Um documento com essas exigências foi entregue ao presidente do banco, Luciano Coutinho.

A chamada Plataforma BNDES pede que o banco acentue seu rigor em relação a critérios como  transparência, participação e controle social, além de pedir que o banco adote políticas setoriais.

Dentre as reivindicações a curto prazo apresentadas pelos representes das entidades estão a publicação, na página eletrônica do BNDES, de todos os projetos que recebem financiamento do banco e a criação de um canal de interlocução diretamente vinculado à presidência do banco para debater as sugestões propostas.

Nesse debate, deverá ser tratada a a atuação do banco no financiamento às áreas de saneamento, etanol, papel e celulose, integração regional e hidrelétricas. O grupo também recomendou que o banco cumpra a exigência estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, no que se refere à redução das desigualdades.

O grupo também convidou Luciano Coutinho para participar de um debate sobre estratégias de financiamento ao desenvolvimento que será realizado durante a 7ª Assembléia da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, uma das signatárias do documento. A assembléia acontece de 8 a 10 de agosto, em Brasília.

De acordo com o representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Tautz, a reunião apontou boas perspectivas e a disposição de Coutinho para remanejar a sua agenda com vistas a ir à assembléia da Rede. “Isso foi positivo porque, daqui a um mês, já será possível perceber se a nossa percepção de que efetivamente retomamos o diálogo em bases superiores está correta ou não”, afirma Tautz.

Segundo Tautz, Coutinho se mostrou receptivo às ponderações apresentadas e pediu o apoio das organizações da sociedade na defesa do caráter público do banco.

Além do Ibase, estiveram presentes à reunião representantes da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), da Amigos da Terra Amazônia Brasileira, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Central Única dos Trabalhadores, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Rede Alerta Contra o Deserto Verde e da Frente Nacional de Saneamento Ambiental.

Ministério Público pede suspensão das obras de transposição do Rio São Francisco

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata paralisação das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Ele quer também a suspensão da licença de instalação, concedida pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no início deste ano.

Segundo a petição assinada pelo procurador, a concessão da licença de instalação, que permite o início das obras, descumpriu algumas condições estabelecidas na licença prévia, dada anteriormente. Além disso, não foram realizadas audiências públicas para discutir a transposição, como havia sido determinado pelo STF.

Antonio Fernando de Souza afirma também, no documento, que as obras já estão sendo realizadas, conforme notícias veiculadas na imprensa, que relatam a presença de tropas do Exército em Cabrobó (PE) para o início dos levantamentos topográficos.

No ano passado, o STF autorizou as obras no São Francisco, mas ressaltou que todas as condicionantes previstas na licença prévia deveriam ser cumpridas. O Supremo determinou também a realização de audiências públicas. “No entanto, a concessão da licença de instalação para os trechos I e II do Eixo Norte e V do Eixo Leste, em 23 de março de 2007, descumpriu algumas das condicionantes e não foi precedida de nova rodada de audiências públicas”, afirma o procurador, na petição.

De acordo com a assessoria do imprensa do STF, a presidente do órgão, ministra Ellen Gracie, vai esperar o término do recesso para encaminhar o pedido ao ministro Sepúlveda Pertence, que é o relator do processo.

O projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional deverá levar água a regiões habitadas por cerca de 12 milhões de pessoas.

Servidores do Ibama retomam atividades na próxima semana, mas permanecem mobilizados

Os servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve há dois meses, devem retomar as atividades na próxima semana. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Correa, não há motivo para permanecer em greve durante o recesso parlamentar, já que a causa da paralisação, que é a medida provisória que determina a divisão do órgão, está para ser votada no Congresso Nacional.

“A partir do movimento em que o governo encaminhou a medida provisória ao Congresso, a nossa concentração está toda no parlamento. Não faria sentido nós estarmos em greve com o parlamento em recesso. Optamos por reforçar o movimento nos estados, junto aos senadores, para discutir isso na plenária e, se for o caso, retomar o movimento com mais força no próximo semestre”, afirma o representante dos servidores.

Correa ressalta, no entanto, que os funcionários irão permanecer em estado de greve, ou seja, comparecerão aos postos de trabalho, mas continuarão mobilizados. “As atividades serão mantidas, mas todo mundo estará alerta para, a qualquer momento, voltar ao movimento”, explica.

Se a medida provisória for votada ainda na próxima terça-feira (17), antes do recesso parlamentar, que começa no dia seguinte (18), o grupo realizará uma nova assembléia para definir os rumos do movimento.

Jonas Correa acredita que o retorno dos servidores às atividades não irá mudar o ritmo de atividades no Ibama. “Não foi a greve dos servidores que travou as atividades do Ibama – é a medida provisória que trava. Isso vai ficar claro agora, porque nós vamos voltar às atividades, e as coisas não vão funcionar, porque é a medida que inviabiliza a gestão”, afirma.

Os servidores do Ibama inciaram a greve no dia 14 de maio, em protesto contra a Medida Provisória 366/07, que estabelece a divisão do órgão ambiental com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência realizada terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública.

Principal reivindicação de lideranças indígenas é demarcação de terras

Brasília – A demarcação de terras indígenas é o principal pedido dos índios reunidos no Acampamento Terra Livre. Cerca de 800 lideranças começaram a chegar hoje (16) em Brasília para apresentar ao governo federal e debater até quinta-feira (19), Dia do Índio, as reivindicações dos índios brasileiros. O acampamento faz parte da 4ª edição do Abril Indígena, movimento que prevê uma série de mobilizações por todo o Brasil.

De acordo com o secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, o processo de demarcação de terras está andando lentamente. “Não foi feita a demarcação, em muitas terras ainda não foram sequer iniciados os grupos de trabalho. Outras 34 estão paradas no Ministério da Justiça esperando declaração de demarcação”.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, participou de um dos eventos do acampamento e prometeu acelerar os processos de demarcação e homologação de terras.

“Existe um processo administrativo que tem que ser cumprido, mas nós vamos procurar acelerar o máximo possível para que as homologações e as portarias que já estejam avançadas possam ser rapidamente resolvidas”.

A questão da saúde indígena também foi abordada durante o acampamento. Os índios estão preocupados com o avanço de hepatite e da malária entre algumas tribos.

Segundo o representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Jorge Marubo, se não forem tomadas medidas urgentes, alguns povos podem até desaparecer.

“Os profissionais de saúde estimam que, se não forem tomadas providências sérias e enérgicas, em menos de 20 anos os povos indígenas do Vale do Javari serão dizimados”.

O Acampamento Terra Livre prevê para esta semana audiências no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal. Na sexta-feira (20), será instalada a Comissão Nacional de Política Indigenista, que irá reunir lideranças de todo o país para debater as principais demandas dos índios brasileiros. Também há a expectativa de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi confirmada. 

Projetos do PAC podem afetar terras indígenas na Amazônia Legal, dizem ambientalistas

Brasília – A preocupação de que alguns projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) venham a afetar territórios indígenas foi debatida hoje (16) no Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília.

Segundo o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Silva Telles do Valle, muitas das obras de infra-estrutura previstas no PAC estão na Amazônia Legal, sendo que algumas delas podem afetar direta ou indiretamente terras indígenas.

“Nossa preocupação é que o governo federal já tem uma estratégia de implementação dessas obras, mas, até o momento, nenhuma estratégia de como conversar com as populações indígenas que serão afetadas por elas antes de se finalizar o seu planejamento”, argumentou Valle.

Ele lembrou também que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que qualquer medida que afete territórios ou interesses indígenas deve ser precedida pelos povos que serão afetados.

O secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, garante que os índios querem dialogar, e não impedir a realização dos projetos. “Não podemos ser taxados de ir contra o desenvolvimento do país. Nós queremos o diálogo e o respeito ao estudo dos impactos ambientais nas nossas terras”.

O Acampamento Terra Livre começou a ser montado nesta segunda-feira, em Brasília. O evento central da mobilização Abril Indígena deve contar com a participação de aproximadamente 800 lideranças indígenas. Eles devem ficar na capital federal até a próxima quinta-feira (19), Dia do Índio, para reivindicar demarcação de terras, acesso à saúde e educação, dentre outro pontos.