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O produtor de arroz Paulo César Quartiero provocou a mobilização de um grande aparato policial por quase 12 horas para deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), um dia após o fim do prazo dado pela Justiça para a saída espontânea dos não-índios da reserva.

Ele recebeu em torno de 25 agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança sentado sozinho em frente à segunda sede de fazenda que mandou demolir.

O rizicultor disse que, após “desbravar Roraima”, não aceitaria “ser tirado como um cachorro” por “brucutus anabolizados” e só aceitou sair de lá quando recebeu um mandado de desocupação escrito à mão pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian. O produtor definiu como “muito amadorismo” escrever um mandado debaixo de um pé de manga.

O desembargador informou a Quartiero que a União se responsabilizaria pela colheita dos 400 hectares de arroz plantados na fazenda, com posterior indenização, desde que o produtor disponibilizasse suas máquinas para o trabalho. O rizicultor – que expandiu áreas plantadas na região quando o processo de demarcação já estava em andamento – reagiu com indignação.

“Esse pessoal do governo não sabe colher e ainda vão estragar minhas máquinas. O senhor [Jirair Meguerian] vem aqui, toma o que é meu sem prazo nenhum, me obriga a retirar gado na marra, me toma o arroz. Só falta a mulher, os filhos e tudo”, reclamou Quartiero, ao dizer que não cederá as máquinas em hipótese alguma. “Se eu tiver que ceder meu maquinário, prefiro colocar fogo em tudo”, acrescentou.

“Não posso discutir o mérito. Estou apenas fazendo cumprir a decisão judicial”, respondeu Meguerian, lembrando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que selou a manutenção da demarcação contínua da reserva, com saída dos não-índios, tinha execução imediata. Quartiero chegou a propor colher o arroz a partir da próxima quarta-feira (6) e entregá-lo à União, para receber depois e para que o alimento não se perca, mas o presidente do TRF da 1ª Região reiterou que isso não seria possível.

Durante mais de cinco horas – entre o final da manhã e a chegada de Jirair à Fazenda Providência , no fim da tarde –, Quartiero, deitado em uma rede, leu por mais de uma vez o mesmo jornal. Chegou a se declarar desempregado e sem-terra. Suas roupas estavam sujas porque, segundo ele, virou a noite providenciando retirada de materiais. Policiais, agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) que permaneceram durante todo o tempo na fazenda foram orientados pelo desembargador a não efetuar uma prisão.

Questionado pela Agência Brasil sobre o seu futuro na atividade produtiva, Quartiero disse ter se entusiasmado com propostas do governo da Guiana, que cederia terras ao produtor por até 99 anos. Mas não deu suas fazendas na Raposa Serra do Sol como caso perdido. “Minha história aqui não acabou. Foi só um capítulo. Houve muita ilegalidade no processo e ainda tenho esperança que mais gente reconheça isso.”

Nos próximos meses, entretanto, Quartiero terá de responder por condutas irregulares que cometeu ou que lhe foram atribuídas. A destruição das sedes de suas duas fazendas, cuja ordem ele admite ter dado, deverá ser configurada como crime, porque as benfeitorias já tinham sido indenizadas pela União. O Ibama aplicou-lhe multas por degradação ambiental, que somadas chegam a R$ 50 milhões. “Isso é retaliação política”, comentou o produtor.

A Fazenda Providência já tem novos donos. O tuxaua (cacique) Avelino Pereira, da comunidade Santa Rita, anunciou que dez famílias indígenas viverão na área, onde pretendem plantar arroz, feijão, milho e macaxeira. O grupo já teria máquinas agrícolas. São silvícolas ligados à Sociedade dos Índios Unidos em Defesa de Roraima (Sodiu-RR), entidade que sempre se posicionou favoravelmente à permanência dos arrozeiros. “Ele [Quartiero] sempre foi nosso parceiro, legal com a gente, muitos índios trabalharam com ele. Podia ter deixado a casa para nós, mas fazer o quê, achou melhor de outro jeito. A gente constrói uma”, lamentou Avelino.

Após o voto da ministra Ellen Gracie pela constitucionalidade da demarcação em faixa contínua das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Marco Aurélio manteve o pedido de vista do processo, ou seja, requereu mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto.

Com isso, o julgamento fica suspenso, mas numericamente a questão já está decidida. Com oito votos a favor da demarcação contínua, está eliminada a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros.

Apesar de oito votos a favor da cassação da liminar que, em abril, suspendeu a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio pediu vista também do processo que resultou na concessão da liminar. Sem decisão pela cassação da liminar, a Polícia Federal não pode retirar os arrozeiros da área da reserva.

Ellen Gracie afirmou em seu voto que acompanha “as preocupações externadas pelo ministro Menezes Direito”, que decidiu pela demarcação contínua, mas com 18 restrições. A ministra acredita que o julgamento de hoje (10) servirá como modelo para as próximas decisões sobre as terras indígenas.

“Essa decisão será um norte sobre como encarar as questões de marcação indígena daqui para adiante. É preciso que o Estado brasileiro se movimente no resgate dessa dívida ancestral que temos com a população indígena”, disse.

A sessão foi encerrada às 18h20.