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Funai inicia demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul

Nove meses após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicia, neste mês, os trabalhos para a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul (MS). Seis grupos de antropólogos chegam a partir de hoje (29) ao estado para identificar quais áreas eram ou ainda são, tradicionalmente, ocupadas por índios da etnia Guarani-Kaiowá e que, segundo estabelece a Constituição, serão reservadas a eles. Segundo Claudionor do Carmo Miranda, administrador-executivo regional da Funai Campo Grande, até 2010 os territórios devem ser demarcados e entregues aos índios.

Em entrevista à Agência Brasil, Miranda disse que os antropólogos devem percorrer 26 municípios da região sul do MS, entre eles Dourados, Amambai, Maracaju e Rio Brilhante. Durante 73 dias, os profissionais farão um estudo técnico e histórico que servirá de subsídio para relatório sobre quais são os locais a serem demarcados com território exclusivo para ocupação dos indígenas daquela região. O documento será encaminhado posteriormente ao Ministério da Justiça.

"O trabalho dos antropólogos é o começo de um longo processo", afirmou Miranda, lembrando que a demarcação segue um amplo caminho burocrático até ser concluída. "Porém é o começo. Enfim, o governo federal atende a um grito da comunidade indígena da região e cumpre com um compromisso já firmado há quase um ano."

De acordo com ele, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que a situação dos índios Guarani-Kaiowá está entre as mais precárias do país. As atuais reservas ocupadas pela etnia têm a maior concentração de habitantes por quilômetros quadrado. O "confinamento" tem causado inúmeros problemas às tribos.

"Lá [nas reservas do sul do MS], encontramos desnutrição, alcoolismo, muitos índios presos, mortes de forma violenta e até casos de suicídio", enumera o administrador regional da Funai. "O Guarani-Kaiowá que era nômade agora vive numa área em que só cabe a sua casa. Isto acaba atingindo a auto-estima deles."

Para Miranda, a forma como Mato Grosso do Sul foi colonizado acarretou essa redução das áreas ocupadas pelos índios. Segundo ele, incentivados pelo governo federal, agricultores e pecuaristas a acabaram se instalando em terras indígenas e "espremendo" os antigos habitantes em áreas remanescentes.

A expectativa dele é que a nova demarcação devolva aos Guarani-Kaiowá seus territórios históricos e colabore para o fim dos problemas enfrentados pela etnia.

Agricultores se mobilizam para evitar demarcação de terras indígenas em MS

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está mobilizando os produtores rurais sul-mato-grossenses para tentar impedir o início dos trabalhos de demarcação de territórios indígenas na região sul do estado.

Representantes da entidade reuniram-se ontem (29) com agricultores do município de Dourados (a 220 quilômetros de Campo Grande) para discutir possíveis ações para evitar que os antropólogos contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estão no local, comecem a levantar locais tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá.

Para a Famasul, as pesquisas, que oficialmente começam no próximo dia 10, são “absurdas” e visam a “engessar” o setor produtivo do estado. “As terras que eles [a Funai] querem transformar em reservas foram tituladas [para os agricultores] pelos governos federal e estadual”, disse o presidente da Comissão Técnica de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade, Dácio Queiroz, em discurso durante o evento.

“Temos articulado uma série de ações para impedir o cumprimento do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre Funai e Procuradoria Geral da República e que prevê a demarcação]. Também estamos fazendo uma série de estudos para embasar nossa posição”, completou.

Segundo ele, reuniões com produtores rurais de outras cidades serão realizadas e ações judiciais devem ser abertas. “Se o governo federal está nos levando ao limite da tolerância, temos que dizer isso”.

Levantamento realizado pelo Conselho Regional de Economia do Mato Grosso do Sul, e apresentado ontem aos agricultores de Dourados, aponta que os 26 municípios incluídos no roteiro de pesquisa dos grupos de trabalho da Funai são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Nestas cidades, também há previsão de grandes investimentos do setor sucroalcooleiro.

De acordo com a Famasul, dos 851 milhões de hectares de área total do Brasil, 107 milhões já são terras indígenas, ou seja, 12,6%. Enquanto isso, 214 milhões de hectares são pastagens e lavouras, responsáveis pela geração de 40% do PIB nacional, nos cálculos da entidade.

“Quando criamos uma reserva, engessamos uma área”, afirmou o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que também participou da reunião em Dourados. “Estão impedindo o crescimento do país que é o celeiro do mundo.”

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Lingüista defende preservação de línguas indígenas para manter cultura dos povos

A presença de 17 etnias indígenas na primeira semana do 8º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros levou o professor de linguística da Universidade de Brasília (UnB) Ayron Rodrigues ao local, para falar sobre a importância de se preservar suas línguas originais.

De acordo com o professor, que é especialista em línguas indígenas, cada povo tem uma língua. Hoje, eles são cerca de 200 no país, mas já foram bem mais.

“Calculamos que, há 500 anos, havia cerca de 1.250 línguas. Note que já houve uma perda de 85% das línguas e cada língua corresponde a um povo, portanto são tantos povos também que desapareceram, são cerca de mil povos, uma média de 20 povos por ano. Desaparecendo as línguas, estão desaparecendo as culturas também. Essa é a importância de preservar as línguas, os povos, porque é conhecimento humano que está desaparecendo”, explicou.

Segundo ele, este processo ainda está acontecendo. Ou seja, ainda hoje, povos indígenas desaparecem a cada dia, no mundo todo. O professor atribuiu as causas do fenômeno à globalização.

“Há 15 anos, a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] alertou às nações que o conhecimento cultural do mundo está diminuindo. A variedade de conhecimento. Com a globalização, está se intensificando o processo de eliminar as minorias, de uma maneira ou de outra. E isso leva embora as línguas e o conhecimento que é transmitido através delas. E isso é um fenômeno global”, apontou Ayron Rodrigues.

Entretanto, o professor é otimista em relação ao Brasil. Para ele, há pelo menos 10 anos, o Ministério da Cultura percebeu o problema, após o alerta da Unesco, quando encarregou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de criar um programa de salvaguarda do patrimônio imaterial do país.

“Nesse sentido, foi constituída uma comissão no Iphan, há menos de três anos, para estudar as maneiras de realizar isso com respeito às linguas. Agora, também conseguiu-se motivar o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], a incluir perguntas sobre as línguas que são faladas no país”, relatou.

Ele disse que, embora oneroso para o governo, o processo de inclusão das perguntas sobre as línguas faladas pelas famílias no Censo de 2010 (medição geral feita pelo IBGE de 10 em 10 anos) permitirá que os trabalhos de pesquisa linguística tenham mais precisão.

“É a primeira vez que vamos ter um levantamento oficial, porque o que se sabe até hoje, não é de fonte oficial, é reunindo informações de pesquisadores que trabalham, cada um cuidando de uma área. É assim que sabemos que temos cerca de 200 línguas ainda”, contou o professor.

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O ponto G do impacto ambiental das obras no Brasil é mais embaixo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira um pacote para agilizar e desburocratizar os procedimentos de concessão de licenças ambientais no Brasil, batizado de "Destrava, Ibama". Segundo Minc, a idéia é liberar mais tempo para ir direto "ao ponto G, que são os impactos ambientais".

Uma concessão que hoje leva até três anos para ser liberada, poderá ser concedida em um ano. Assim, o governo queimaria etapas no licenciamento de projetos como a hidrelétrica de Santo Antônio, na região amazônica, e a usina nuclear Angra 3.

"Ninguém é contra a desburocratização dos processos, desde que ela não venha às custas da qualidade. Licenças ambientais não podem ser dadas sem levar em conta o meio ambiente", afirma Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.

"Fala-se muito em agilizar licenciamentos ambientais de grandes obras, mas pouco em projetos de proteção ambiental e mitigação, que levam bem mais tempo para serem implantados, quando o são."

O licenciamento ambiental não pode apenas atender aos interesses do governo, devendo levar em conta principalmente os interesses da sociedade, que não aceita mais ver o meio ambiente servir de bucha para o PAC, avalia o diretor do Greenpeace.

Minc, que está há quase dois meses no cargo de ministro do Meio Ambiente, enfatizou que o Ibama ficará mais exigente com os estudos de impacto ambiental e que, apesar dos prazos serem reduzidos, o rigor aumentará.

"Esse raciocínio fica comprometido quando vemos o presidente do Ibama, Roberto Messias, afirmar no dia de sua posse que o projeto mais importante do país era o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou ainda pela postura do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), que tem anunciado o licenciamento ambiental de Angra 3 como líquido e certo, sendo que o processo ainda está em andamento", avalia Leitão.

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Cresce desmatamento em áreas indígenas do Acre, segundo Sipam

Relatório anual produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) sobre áreas protegidas no Acre revela que 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais foram desmatadas entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007 no estado.

O anúncio foi feito hoje (17), em Rio Branco, pelo diretor-geral do Sipam, Marcelo Lopes, com base em informações do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE). Em comparação com o período anterior (2005/2006), verificou-se que o maior aumento do desmatamento se deu em terras indígenas – com 155% a mais de terras degradadas -, o equivalente a 5,6 mil hectares.

Ainda segundo o relatório, as unidades de conservação federais tiveram redução de 81% no desmatamento em termos percentuais, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos, com mais de seis mil hectares. Já as unidades de conservação estaduais tiveram cerca de 84% de redução do desmatamento.

Durante o anúncio, Lopes explicou que as análises foram feitas a partir de imagens de satélites e de radares posicionados em aeronaves do próprio Sipam e que poderão ser utilizadas pelo governo estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com Lopes, o relatório está dividido em duas partes. Uma delas, que contém os dados relativos ao desmatamento, é publicada mais amplamente. A outra, relativa aos outros tipos de registros monitorados, como áreas de mineraçào ilegal e pistas de pouso clandestinos, é divulgada de forma reservada para órgãos estratégicos.

"O ProAE existe desde 2005 e divulga todos os anos informações específicas sobre áreas de conservação estaduais e federais, incluindo terras indígenas. Cada instituição convidada pelo Sipam para conhecer o relatório recebe um CD contendo todos os mapas e informações pertinentes às análises feitas", disse Lopes.

Os dados divulgados hoje apontam ainda que a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com dois mil hectares, seguida pelo Parque Nacional Serra do Divisor, com 1,2 mil hectares de desmates e, na seqüência, pelas Resex do Alto Juruá – que teve 995 hectares desmatados, Riozinho da Liberdade – com 733 hectares – e Alto Tarauacá – com 513 hectares.

Em comparação com os dados do relatório de Rondônia, divulgados no fim de junho, o Acre possui áreas de desmatamento menores e mais esparsas. Na avaliação de Lopes, isso caracteriza mais desmatamento ao longo dos rios para agricultura familiar. "Em Rondônia, como as áreas de desmatamento são mais concentradas, a percepção que temos é que são frutos de uma agricultura mais comercial", analisa.

O ProAE é um projeto do Sipam para monitoramento de áreas especiais que teve início a partir da observação de terras indígenas e áreas de conservação estadual e federal do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Ainda este ano, a direção do Sipam promete ampliar ainda o projeto como forma de apoiar ainda mais as instituições parceiras no monitoramento da região amazônica. "A idéia é contar com as bases do Sipam em Manaus e em Belém para cobrir também outras áreas, como Tocantins e parte do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal e que atualmente não são contempadas pelo ProAE", informou.

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Substitutivo do PL de mineração em Terras Indígenas beneficia empresas mineradoras

Oito meses depois da instalação da comissão especial para analisar o projeto de lei de mineração em Terras Indígenas, o primeiro relatório sobre a matéria foi apresentado com um projeto substitutivo que apesar de ter incorporado quase integralmente a proposta do Executivo, promove alterações significativas. Era de se esperar que o relator, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, tomasse como base para o seu substitutivo a proposta oriunda do Poder Executivo, formalmente o APL do Governo, enviada ao Congresso no dia 18 de abril (Leia aqui).

A principal modificação está na regulamentação da fase preliminar de autorização da atividade. O projeto do governo estabelecia que antes de o Congresso Nacional decidir sobre a instalação ou não de uma atividade de mineração em determinada Terra Indígena, era necessário que o interessado passasse por algumas etapas administrativas cujo objetivo era confirmar minimamente a viabilidade econômica, ambiental e sócio-cultural ou, nos casos em que essa viabilidade não estivesse presente, negar o seguimento ao processo. Já a proposta apresentada agora por Valverde estabelece que mesmo que os laudos técnicos recomendem negar autorização, o Congresso Nacional pode decidir pela autorização da instalação da mineradora.

De acordo com a avaliação do ISA, o projeto do governo necessitava de alguns aperfeiçoamentos, mas era melhor do que a versão apresentada esta semana. O projeto original permitia que seguissem adiante apenas projetos com consistência técnica. Da forma agora proposta o Congresso Nacional, órgão de caráter eminentemente político, fica com o ônus de analisar questões de ordem técnica e o poder de decidir da forma que quiser, mesmo havendo pareceres contrários.

De forma arbitrária

Em seu relatório, Valverde não justifica as modificações feitas. Para a advogada do ISA, Ana Paula Souto Maior, o substitutivo permite ao Congresso Nacional autorizar a mineração em Terras Indígenas de forma arbitrária, sem considerar o trabalho realizado pelos órgãos federais competentes, tornando o procedimento de autorização de pesquisa e lavra temeroso. Os maiores beneficiados com essa alteração são as empresas interessadas em minerar nessas áreas, que agora passam por um único processo de aprovação e terão maior influência sobre o órgão de decisão, já que os parlamentares não têm formação técnica para contestar as informações por elas apresentadas.

O substitutivo também silencia em relação a situações nas quais a mineração não poderia ocorrer, como, por exemplo, em áreas com índios isolados ou em terras ainda pendentes de regularização fundiária. Não estão caracterizadas as hipóteses em que se configuraria o interesse nacional a justificar a mineração, como determina a Constituição, e não há previsão de mecanismos de controle social por parte das comunidades indígenas ou de garantias contra riscos ambientais.

A partir de hoje, por cinco sessões ordinárias, poderão ser apresentadas emendas ao projeto. A composição da Comissão Especial, no entanto, não é favorável aos interesses indígenas, como ficou demonstrado em sua última reunião na qual os deputados, contrariando o disposto na Convenção 169 da OIT, negaram a realização de consultas prévias junto às organizações indígenas afetadas. De acordo com o presidente da comissão, deputado. Édio Lopes (PMDB/RR), as audiências realizadas no Congresso Nacional com convidados indígenas, e a rápida visita realizada à TI Yanomami já teria servido como consulta aos povos interessados.

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Vannuchi classifica como “estarrecedor” caso de adolescente xavante morta em Brasília

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, classificou como “estarrecedor” o caso da adolescente Jaiya Xavante, morta no dia 25 de junho, após ter o órgão sexual perfurado. Segundo a polícia, o crime aconteceu dentro da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) do Distrito Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

“Uma menina de 16 anos, índia, muda, paralítica, empalada dentro de uma unidade oficial do Estado brasileiro? É um daqueles momentos em que a gente pensa o que acontece com o ser humano”, avaliou o ministro, durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Ministério da Justiça.

Ele lembrou que a SEDH vem promovendo reuniões com a Funasa e também com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo ele, em uma das reuniões já realizadas, ficou constatado que a suspeita apontada por uma fonte da Funasa de que seria a tia de Jaiya a autora do crime “possui conteúdo de especulação”.

Vannuchi acredita que a família da adolescente precisa ser indenizada porque foi morta dentro de uma unidade oficial do Estado brasileiro. Segundo ele, era preciso que a Casai possuísse um sistema de acompanhamento, que fosse capaz de impedir o assassinato da menina, “e ainda com os requintes de crueldade de um empalamento, uma coisa violentíssima”.

“No que esse caso é menos grave que o da Isabella Nardoni? O caso é pelo menos tão grave quanto aquele, envolve também uma criança, deficiente, com a vulnerabilidade anterior de ser indígena”, disse o ministro Vannuchi.

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MPF mantém posição favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu novo parecer em que, mais uma vez, considera plenamente regular o procedimento do governo federal, que resultou na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. O documento será encaminhado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator de ações que contestam a demarcação. A previsão é de que em agosto, após o recesso judiciário, a questão seja decidida no plenário da Corte.

A reserva foi homologada em 2005 por decreto presidencial e o reconhecimento da área de 1,7 milhão de hectares como posse indígena gerou mais de 30 ações contrárias. Um grupo de oito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos se recusam a deixar a área em que mantêm atividades econômicas. Neste último parecer, a PGR define como “improcedente” uma ação popular ajuizada por Alcides da Conceição Lima Filho, pedindo a impugnação do ato administrativo do governo federal.

“O que se observa, aqui, é a pretensão de se nulificar o demorado e penoso procedimento demarcatório tomando-se como fundamento o risco de abalo à soberania nacional, o qual, como visto, se presente, haverá de ser eliminado, se for o caso, por mecanismos outros de proteção, sem sacrifício do direito dos povos indígenas”, destaca o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A PGR também recomenda ao STF que permita à Fundação Nacional do Índio (Funai) e às comunidades indígenas atuarem no processo como assistentes da União e, em sentido contrário, os produtores rurais e o estado de Roraima. Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse o que o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol é a “prioridade máxima” do tribunal. Em recente entrevista exclusiva à Agência Brasil, o ministro relator, Ayres Britto, avaliou que o plenário vai decidir a questão sob “critérios rigorosamente objetivos”.

Em maio deste ano, Mendes e Britto (e mais a ministra Cármen Lúcia) foram até a reserva para fazer observações dos aspectos demográficos e conversar com moradores. Em abril, uma liminar concedida pelos ministros, em sessão plenária, suspendeu a Operação Upatakon 3 da Polícia Federal – que visava retirar os não-índios da área – até o julgamento definitivo das ações pendentes no tribunal sobre o processo de demarcação.

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Adolescente xavante morre em Brasília após sofrer violência sexual

Brasília – Uma indígena xavante, de 16 anos, morreu ontem (25) no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Há suspeita de que ela tenha sofrido violência sexual, segundo informação que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diz ter recebido da direção do hospital.

A adolescente teria tido o órgão genital perfurado por objeto pontiagudo, segundo informação obtida pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, junto a policiais.

Em nota, a Funasa informou que o laudo com a causa mortis ainda não foi divulgado, mas que a direção do hospital confirmou os indícios de violência sexual. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal no fim da manhã de hoje (26).

Axavante foi internada no HUB às 8h de ontem (25) apresentando dor abdominal, segundo a Funasa. A adolescente foi avaliada por uma equipe da pediatria do hospital e, em seguida, levada para o centro cirúrgico e faleceu após a segunda parada cardiorrespiratória.

A adolescente vivia, desde o dia 28 de maio, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) do Distrito Federal, da Funasa, que fica próxima ao Gama, a cerca de 40 quilômetros de Brasília. A garota tinha lesão neurológica e, de acordo com a fundação, não falava e se locomovia apenas por meio de uma cadeira de rodas. A xavante era da aldeia São Pedro, no município de Campinápolis (MT), e estava em Brasília porque fazia tratamento no Hospital Sarah Kubitschek.

De acordo com o órgão, a Casai mantém serviço de vigilância 24 horas. No dia em que a indígena passou mal, 56 pessoas estavam no local, entre pacientes e acompanhantes.

A Funasa encaminhou pedido à Polícia Federal para que investigue a denúncia.

Em abril, um surto de diarréia e vômito matou um garoto de um ano e atingiu outras 57 crianças e quatro adultos da aldeia Tiryó, no município de Óbidos, norte do Pará. Na ocasião, o administrador-executivo regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Macapá (AP), Frederico de Miranda Oliveira, disse que "a assistência à saúde indígena deixa a desejar”.

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Jovem indígena foi vítima de violência sexual, afirma delegado

Brasília – O delegado-chefe da 2ª delegacia de polícia do Distrito Federal, Antônio José Romeiro, responsável pelas investigações do caso da jovem indígena que morreu ontem (25) no Hospital Universitário de Brasília (HUB), afirmou hoje (26) que a adolescente foi vítima de violência sexual.

“Ela realmente sofreu violência sexual que causou sua morte. Nós temos um caso de homicídio qualificado, além do estupro e do atentado violento”, afirmou Romeiro. A indígena Xavante, de 16 anos, morreu ao meio-dia de ontem (25) no HUB, após uma cirurgia. A adolescente teve duas paradas cardíacas e não resistiu. Segundo o delegado, a jovem sofreu perfuração no órgão genital e a cirurgia foi uma tentativa de reverter a situação. O delegado garante, ainda, que o crime aconteceu dentro da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) do Distrito Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A garota tinha lesão neurológica – não falava e se locomovia por meio de cadeira de rodas – e estava em Brasília para tratamento médico desde o dia 28 de maio. De acordo com o delegado, a Casai também será investigada. “Os exames indicam que o caso ocorreu entre 24 e 48 horas [antes da morte], período no qual ela se encontrava na Casa de Apoio", afirmou.

"Nós não temos nenhuma dúvida de que a violência ocorreu na Casa de Apoio, e é lá que vamos investigar”, completou. A Funasa informou, por meio de nota, que “na Casai, a Funasa mantém serviço de vigilância 24 horas. No dia que a indígena passou mal, haviam 56 pessoas entre pacientes e acompanhantes”. 

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Demarcação de terras indígenas não é incompatível com soberania, afirma Jobim

A demarcação de terras indígenas não é incompatível com a soberania nacional. Foi o que afirmou hoje (4) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“Evidentemente que terra indígena não está imune à penetração dos militares. Isso está em decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso.”

Segundo o ministro, uma reserva indígena “não é uma zona de exclusão de brasileiros, é uma zona de integração”.

Em referência à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Jobim afirmou que um dos pontos que devem ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso é o regime jurídico das reservas indígenas. O Supremo analisa várias ações que questionam a demarcação da reserva em área contínua, conforme prevê o decreto de homologação, de 2005.

“É fundamental que [o STF] defina o regime jurídico sobre essas terras [indígenas], está na Constituição, são terras da União afetadas ao usufruto indígena.”

Ainda sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol, o ministro disse que “o que nos resta é aguardar a manifestação do Supremo”.