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Agência Brasil – Ambientalistas de várias organizações entregaram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, documento propondo a exclusão do Banco de Abrolhos das áreas que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai licitar para prospecção e exploração de petróleo, em agosto. A nova rodada de licitações prevê uma área de cerca de 19 mil quilômetros quadrados e nove bacias, uma delas abrange parte do santuário ecológico de Abrolhos.

O banco está numa área de 32 mil km2, tem 35 unidades de conservação onde vivem 1500 espécimes de organismos marinhos, sendo uma das únicas áreas da costa onde existem todas as espécies de corais do Brasil. A região vive da pesca, do turismo e gera cerca de 100 mil empregos.

De acordo com o gerente do Programa Marinho, Guilherme Dutra, a exploração de petróleo na área afetará todo o ecossistema, desde o processo de levantamento para mapeamento do subsolo até a fase de perfuração e de produção. Isto sem contar com o risco de derramamento de óleo, que, segundo Dutra, “seria drástico para a comunidade que vive do turismo e da pesca e para os animais da região”.

O Diretor de Licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, afirmou que o governo vai analisar o documento entregue pelos ambientalistas mas adiantou que tem a mesma preocupação em proteger a área de Abrolhos. Ele disse que o Ibama e a ANP já tinham definido uma área de exclusão para a exploração do petróleo na costa e, especificamente, no Banco de Abrolhos a área corresponde a 3.500 km2.

O diretor do Ibama adiantou que os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia estão definindo uma política integrada para evitar conflitos. A Agência Nacional de Petróleo realiza a licitação, mas é o Ibama que autoriza a pesquisa ou a exploração. Um dos objetivos é mudar as regras sobre a licença ambiental que, em alguns casos, é dada depois da área já ter sido licitada, o que acaba gerando problemas entre o governo, a comunidade e a empresa vencedora da licitação.

Cristina Indio do Brasil

Estação Vida – O uso indiscriminado de agrotóxico nas propriedades rurais é um tema que vem sendo debatido pelos ambientalistas e o extensionista da Empaer [Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural], Hortêncio Paro, que fala da necessidade de se utilizar o receituário agronômico como um instrumento de apoio para redução dos problemas ambientais no meio rural. Ele lembra que muitos produtores adquirem agrotóxicos sem receita do engenheiro agrônomo e utilizam aquele produto que o mercado está oferecendo, nem sempre o recomendado para a aplicação.

Paro alerta o produtor que o diagnóstico nasce na própria lavoura e, conseqüentemente, a receita também e não na loja que comercializa os produtos. “O produtor precisa valorizar o receituário agronômico, discutindo com o técnico todas as dúvidas antes de usar um produto para controlar pragas”, adverte.

O produtor tem alternativa utilizando produtos biológicos ou fisiológicos que possuem baixa toxidade ao homem e não causam problemas ao meio ambiente. O ideal seria usar produtos que são aceitos para a produção de produtos orgânicos.
Segundo Hortêncio Paro, o produtor deve evitar a utilização de mistura de produtos com diferentes reagentes químicos, pois os efeitos teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos ninguém pesquisou e não sabe ao certo que tipo de problemas pode causar ao homem e ao meio ambiente. A mistura poderá potencializar o veneno perigosamente, assim como reduzir sua ação e não controlar a praga.

Para saúde do trabalhador, é recomendado não aplicar veneno nas horas de sol quente ou ventos fortes. E mais importante ainda é ler a bula ou rótulo do produto antes da aplicação. Lendo as instruções, o produtor saberá sobre a operação da tríplice lavagem, que é obrigatória, para facilitar a devolução das embalagens vazias as centrais de recebimento. As embalagens não laváveis devem ser embaladas e armazenadas em local seguro, conforme orientação do fabricante ou revendedor.

O extensionista da Empaer fala sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual [EPI], que é obrigatório e não pode estar sujo no momento da aplicação. A lavagem do EPI deve ser feita pelo próprio aplicador, fora do alcance de crianças e animais domésticos.

Em cumprimento ao artigo número 21 da Lei Estadual número 5.850, quanto ao aplicador de agrotóxico credenciado, o pesquisador questiona se não está na hora de se iniciar um pool de treinamentos de produtores e operadores, para a emissão do credenciamento pela Câmara Setorial de Agrotóxicos, envolvendo outros órgãos como: Fundação Estadual do Meio Ambiente [Fema], Conselho Estadual do Meio Ambiente [Consema], Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis [Ibama], Delegacia Federal da Agricultura, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e outros.

Para garantir alimento saudável na mesa do consumidor e cuidados com o meio ambiente, está na hora de o produtor utilizar corretamente o agrotóxico, recebendo instruções do engenheiro agrônomo para a compra certa do produto a ser aplicado na lavoura. “A Empaer vem fazendo a sua parte, proporcionando ao produtor rural palestras e cursos sobre a utilização e aplicação correta de agrotóxicos, porém, a estrutura da empresa não atende à demanda, necessitando da participação de outros órgãos, conscientizando o homem do campo dos perigos e dos benefícios”, informa Paro.

Procedimento para uso preventivo:

– Procurar reconhecer as pragas e seus inimigos naturais;

– Usar a lupa para facilitar a identificação das pragas e inimigos naturais;

– Verificar a presença de culturas em exploração nas proximidades potenciais produtoras de pragas, Ex: Spodoptera do milho migra para o algodão;

– Estar informado sobre o nível de dano econômico de cada praga para decidir aplicar ou não o agrotóxico;
– Se possível, construir barreira biológica que dificultem o trânsito de inseto, tais como: guandu, crotalária, inclusive a mamona pelo seu forte odor pode dificultar certos insetos de encontrar a lavoura, e até se acasalarem;

– Em áreas com barreiras de crotalária, no período chuvoso, certos besouros ao comerem suas folhas são atacados por fungos beauveria e morrem, antes de chegarem à lavoura;

– Plantar na melhor época, combinando com todos os vizinhos a data de plantio, a fim de que a lavoura não crie praga para a outra, principalmente na cultura do algodão;

– Fazer rotação de cultura combinando folha larga com folha estreita e raízes rasas com raízes profundas, para explorar melhor o solo e evitar a multiplicação de pragas;

– Preparar o solo e plantar cortando no sentido das águas ou em curva de nível;

– A adubação orgânica, verde ou química bem equilibrada, produz plantas sadias e menos atacadas por pragas;

– As cores no rótulo dos produtos indicam risco ao homem e ao meio ambiente.
Na compra de produtos para serem usados na lavoura, o produtor deve ficar atento nas cores das embalagens, verificando a classificação dos agrotóxicos e, caso utilize a cor vermelha, perguntar para o engenheiro agrônomo o motivo da utilização e os cuidados necessários para aplicação.

Verifique a classificação toxicológica dos agrotóxicos por: Cor, Toxicidade e Classe: Vermelho, Extremamente tóxico, I; Classe II, Amarelo, Altamente tóxico; Classe III, Azul, Medianamente tóxico; Classe IV, Verde, Pouco tóxico. 
 

ISA – A aprovação do Projeto de Lei (PL) da Mata Atlântica foi um dos 11 pontos destacados por Marina Silva e reforçado pela representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Betsey Neal, durante evento realizado na quarta-feira (04/06), que deu início às atividades da Semana Nacional do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Betsey Neal, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, listas com as proposições relacionadas à temática socioambiental, em tramitação no Legislativo, cuja votação consideram ser prioridade.

O evento foi organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) da Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais, lançada no início do evento pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). Serys explicou que a frente terá como prioridade envolver parlamentares na defesa do meio ambiente e na inserção do desenvolvimento sustentável nas políticas ambientais públicas brasileiras.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, acompanharam a apresentação de Marina Silva diversos convidados, entre os quais os deputados João Alfredo (PT/CE) e Luciano Zica (PT/SP), o senador Romeu Tuma (PFL/SP), o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros, e representantes da sociedade civil.

Entre as matérias consideradas prioritárias pela ministra do Meio Ambiente estão o PL 285/99, que dispõe sobre a proteção e utilização da Mata Atlântica, em tramitação há 11 anos, e o PL 7211/02, que trata de sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente [veja lista completa abaixo]. “Vamos trabalhar para que os 11 projetos sejam aprovados ainda neste ano”, afirmou.

Marina Silva reforçou a importância da participação do Congresso Nacional nas mudanças ambientais realizadas no Brasil, exemplificando os desdobramentos positivos gerados pelas recomendações da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, encerrada no início deste ano.

A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Betsey Neal, destacou a morosidade na aprovação do PL da Mata Atlântica, assim como chamou atenção para a Proposta de Emenda Constitucional nº 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que restringe em 50% a área passível de cada Estado de ser reconhecida como Unidade de Conservação (UC) e Terra Indígena (TI), assim como inclui entre as competências do Senado a aprovação de homologação de TIs.

A rejeição à PEC, que deverá ser votada em primeiro turno no dia 11/06, é o foco da campanha Áreas Protegidas em Perigo, lançada recentemente por diversas ONGs. Betsey também aproveitou a ocasião para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados um documento com propostas organizadas pela sociedade civil para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007.

João Paulo Cunha informou que as propostas apresentadas seriam discutidas na reunião de líderes dos partidos que aconteceria logo após o café da manhã. Em relação ao PL da Mata Atlântica, o presidente da Câmara dos Deputados argumentou que os principais obstáculos para a sua aprovação são “divergências pontuais”, o que suscitou críticas entre os participantes. Para dissolvê-las, Cunha anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT), que, para iniciar seus trabalhos, ainda depende de um coordenador.

Na ocasião, foram lançados os livros Construindo a Agenda 21 Local , do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o O Estado das Águas do Brasil, da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e da Agência Nacional das Águas (ANA).

Prioridades do Legislativo, segundo o MMA

PL 285/99, dispõe sobre a proteção e a utilização da Mata Atlântica;

Projeto de Lei Complementar (PLP) 351/02, cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para as Unidades da Federação que abrigarem Unidades de Conservação da natureza e Terras Indígenas;

PL 5071/90, dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas;

PL 1616/99, dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

PL 7211/02, acrescenta artigos à Lei no 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, penalizando a extração de material genético da flora e fauna brasileira, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, para pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, em desacordo com as leis ambientais, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, para fins econômicos ou ilícitos.

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/03, aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, em Roterdã, na Holanda.

PDC 1697/02, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 22 de junho de 2001.

Mensagem 190/03, submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), instituída em 22 de maio de 2001;

PDC 278/99, aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julgo de 1994;

PL 4842/98, dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados, incluindo sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, e dá outras providências;

PL 203/91, dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.

Marília Silva de Oliveira

Estação Vida – A X Festa Internacional do Pantanal, evento importante do setor turístico nacional, promete novidades este ano. Além de mostrar o potencial turístico dos municípios de Mato Grosso, vai, a partir desta edição, também incorporar, a cada ano, um tema central. O de 2003 será a versão estadual do Programa Fome Zero. Isso porque, de acordo com o secretário de Desenvolvimento do Turismo do estado, Ricardo Henry, é importante sempre lembrar que o turismo, mais do que lazer e implemento da economia, deve sempre gerar emprego e renda para, consequentemente combater a fome no país. O turismo no Mato Grosso tem grande potencial não só na capital como também no interior e pode, com certeza, gerar renda nas pequenas comunidades, ressaltou. Outra novidade é que a entrada da abertura da festa será gratuita, assim como nos outros dias. Nos anos anteriores a abertura era restrita à autoridades e empresários.

Para prestigiar o programa estadual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva virá a Cuiabá no dia 6 e, juntamente com o governador, Blairo Maggi, lança oficialmente o programa e visita a X Festa Internacional do Pantanal. Outra novidade são as palestras direcionadas às empresas de turismo. A programação deste ano está bem variada. Inclui a participação de 22 secretários estaduais e mais 42 municípios mato-grossenses. Dia 5 de junho, às 14h, será realizada reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Turismo, onde também participa o presidente da Infraero, Carlos Wilson Campos. Às 17h30 será a vez do presidente da maior operadora de turismo do Brasil, a CVC Turismo, Guilherme Paulus, ministrar a palestra Transformando Potencial em Produtos Turísticos.

A abertura oficial da X Festa acontece às 19h com as presenças do governador Blairo Maggi, e do presidente da Embratur, Eduardo José Sanovicz. Na ocasião será entregue o troféu Pantanal 2003 para 14 agraciados. Às 20h começa a abertura das Feiras de Turismo, Gastronomia e Têxtil, Salão do Artesanato e de negócios do Turismo e início do III Festival de Manifestações Culturais de Mato Grosso. São esperadas cerca de 200 mil pessoas. No segundo dia as atividades começam cedo. Às 9h haverá a palestra A lei do menor aprendiz, com o palestrante Antonino Trevisan e às 11h a palestra Fome Zero, com palestra de Frei Beto. A programação segue com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o recebimento de doações. Às 16h serão abertas as Feiras e o Salão do Turismo para visitação pública e em seguida, às 20 h, show artístico e apresentação do Plano Estadual de Geração de Trabalho, Emprego e Renda.

Dia 7, das 9 às 10h acontece a palestra Rede de Cooperação em Arranjos Produtivos Locais no Turismo, com João Paulo Monteiro Ferreira. Das 10 às 12h a palestra será A importância da cadeia produtiva clusters e estratégias de marketing para o desenvolvimento do turismo, com José Amilton Sampaio. Das 14 às 18h será a vez da apresentação do Programa Nacional do Meio Ambiente II [PNMA] com participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Fundação Estadual do Meio Ambiente [Fema], Sedtur e Empaer. Ainda no mesmo dia, das 14 às 16h haverá reunião empresarial com o tema Parceria de qualificação profissional com a Setec. Participam empresários e a Setec. Às 16h as Feiras abrem para visitação pública e às 20h será lançado o projeto Fim de Semana em Cuiabá, com a participação do Sebrae e do Fórum da cadeia Produtiva do Turismo de Cuiabá.

No último dia [08] a abertura das Feiras e Salão de Turismo serão abertos ao público às 14h e acontece o encerramento do III Festival de Manifestações Culturais e às 20h o lançamento do I Festival do Rasqueado [Festra].

Adriana Gomes
jornalista
[0xx65]9981-8273
[0xx65]3025-7084
 
 

Estação Vida – A Justiça Federal condenou a empresa Elma Eletricidade de Mato Grosso, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Fema , a Funai, a União [ANEEL] e as associações Balitinã e Waimaré de terem iniciado a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH em território indígena Paresi. A decisão da justiça anula o contrato de concessão feito pela ANEEL, o licenciamento feito pela Fema e acordos firmados com as associações. A área, conhecida como Ponte de Pedra ou Cidade de Pedra, está localizada entre os municípios de Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá e Diamantino e é uma antiga reivindicação da nação indígena diante da sua importância para a reprodução e sobrevivência física, cultural e histórica .

Segundo o despacho do juiz federal Jéferson Schneider, da 2º Vara, a solicitação dos Paresi era de conhecimento da Funai e da Fema, que mesmo assim a Fema concedeu Licença Prévia [nº 119/98], independente da análise dos componentes antropológicos e arqueológicos da região. Nos estudos do EIA/RIMA apresentados pela empresa Elma não foram considerados os aspectos culturais e históricos da Ponte de Pedra para a nação Paresi.

A Procuradoria da República solicitou a complementação dos estudos antropológicos na região no qual ficou constatado que toda a região da Cidade de Pedra era ocupada pelos Paresi, expulsos da região durante o processo de colonização de Mato Grosso nas décadas de 60 e 70. Os estudos foram feitos pela professora e doutora em antropologia do Museu Rondon [UFMT] , Maria de Fátima Roberto Machado. Seus estudos comprovam a existência de uma aldeia Paresi no Ponto de Pedra até a chegada de Rondon. Depois os índios foram retirados do local mas até hoje fazem incursões periódicas no local.

O Ministério Público Federal acatou o relatório e o juiz federal reconheceu a importância da área para os Paresi suspendendo o empreendimento. A Fema contestou a ação sustentando o processo de licenciamento pelo fato da área ser particular. Já a Funai contestou a acusão de omissão, pois já havia constituído grupo de trabalho para identificar e delimitar o território reconhecendo–o como área indígena. Assim, as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescindíveis, sendo nulos e extintos , não produzindo qualquer efeito jurídico, os atos que tenham incidido sobre elas.

A exploração dos recursos naturais em terras indígenas está em discussão no Congresso Nacional através de lei complementar definindo as hipóteses de relevante interesse público da União, edição de lei ordinária definindo ascondições específicas da exploração nas terras indígenas , autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades afetadas.

O juiz Jefeerson Schneider decretou a nulidade do contrato de concessão e condenou a Funai a fazer a demarcação das terras no prazo de um ano. Caso a empresa dê andamento às obras da construção da PCH será condenada a pagar multa diária de R$ 100 mil. 
 

ISA – A Terra Indígena Moskow, dos índios Wapichana, situa-se em faixa de fronteira e teve o seu decreto de homologação assinado depois de consulta ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) e à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN).

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (30/05/03) o decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Moskow, localizada no município de Bonfim, na região nordeste do Estado de Roraima. Com extensão de 14.202 hectares é destinada à posse permanente do povo indígena Wapichana cuja população, nessa TI, ultrapassa 310 indivíduos, conforme recenseamento realizado pela Funasa em 1999.

O decreto de homologação da TI – que representa a última etapa na sistemática de demarcação dos territórios indígenas – foi publicado hoje (02/06/03) no Diário Oficial da União (DOU). O grupo de trabalho (GT) responsável pelos estudos técnicos e identificação desta TI foi constituído pela Funai em 24/11/97, por meio da portaria nº 1.253. O relatório de identificação, resultante do trabalho do GT, foi aprovado em 06/01/00 pela Funai e publicado no DOU em 10/01/00.

Localizada em faixa de fronteira, do Brasil com a República Cooperativista de Guiana, a TI também está inclusa em um trecho do projeto Calha Norte, e sua homologação era um dos alvos de uma campanha lançada em meados de janeiro deste ano e promovida por dezenas de organizações indígenas – como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) – e por organizações de apoio, entre as quais o ISA. A campanha reivindicava ainda a homologação de mais outras 22 Terras Indígenas, entre elas a TI Raposa/ Serra do Sol, também em Roraima. A campanha pedia ao governo federal o reconhecimento de 2,8 milhões de hectares para 19 povos indígenas e teria tido influência nas ações demarcatórias ao longo deste primeiro semestre (veja quadro abaixo).

A TI Moskow fazia parte da relação de sete TIs cujos processos de demarcação foram interrompidos em função de uma manobra da Casa Civil que, apoiado em parecer de sua Subchefia para Assuntos Jurídicos, introduziu novas exigências para a homologação de territórios situados em faixa de fronteira.

Por meio desta medida – considerada extemporânea e altamente arriscada para os interesses dos índios pelas organizações indígenas e organizações de apoio – a Casa Civil determinou que a homologação destas TIs deveria envolver também o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta do Presidente da República, nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático, e a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), outro órgão de consulta do presidente, voltado à formulação de políticas, estabelecimentos de diretrizes e acompanhamentos de programas relacionados a populações indígenas e direitos humanos, integração fronteiriça, entre outros.

A homologação da TI Moskow sofreu ainda novos empecilhos com a inclusão de um terceiro órgão no processo de análise instaurado pela Casa Civil. O senador José Sarney (PMDB/AP), membro do CDN, solicitou um parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre a sua demarcação – como também sobre a homologação das outras seis TIs localizadas em faixa de fronteira. O parecer produzido por esta comissão sugeriu a suspensão do processo demarcatório da TI Moskow e de mais outras quatro, as TIs Jacamim (RR), Wai-Wai (RR), Muriru (RR) e Boqueirão (RR). 

O governo Lula e os índios
 
Em 10/02/03, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deu os primeiros passos no reconhecimento oficial dos territórios indígenas de sua gestão. Na ocasião, ele assinou dez decretos, homologando oito terras e retificando as coordenadas geográficas de outras duas terras. Destas oito, seis constavam da relação de TIs da campanha.

Em 05/05/03, o Presidente Lula anunciou um segundo pacote de demarcações, assinando nove decretos de homologação. Entre eles estavam oito Terras Indígenas, que também integravam o conjunto das 23 reivindicadas pela campanha.

A homologação da TI Moskow constitui o terceiro movimento do governo Lula no âmbito do reconhecimento de territórios indígenas. Agora, são 18 TIs homologadas em sua gestão, somando 290.607 hectares (veja o placar da demarcação dos cinco últimos governos)

Marcos Pereira Rufino

Formad – O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD vem a público manifestar-se acerca da posição assumida pelo governo do Estado de Mato Grosso no tocante à demarcação das terras indígenas, consubstanciada na correspondência do governador Blairo Maggi ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na qual propõe uma esdrúxula moratória das ações administrativas dos órgãos federais, e as recentes declarações da coordenadora de assuntos indígenas, Carmem Maria Castaldo, publicadas pelo jornalista Onofre Ribeiro no jornal A Gazeta.

Ressuscitando velhas cantilenas, como a de que há muita terra para pouco índio [o que não é verdade, pois a densidade demográfica indígena eqüivale-se àquela das propriedades rurais], ou que as terras indígenas são um obstáculo ao desenvolvimento econômico, o governo do Estado está a reivindicar não apenas o descumprimento dos procedimentos democráticos que orientam os processos demarcatórios, mas o desprezo aos princípios constitucionais que asseguram aos índios direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo competência da União Federal sua demarcação e proteção [art. 231 da Constituição Federal]. Segundo a nossa Constituição, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E ainda, sancionaram nossos legisladores, as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Neste sentido, o reconhecimento e a regularização administrativa das terras indígenas não passa de um processo de natureza técnica, baseado em estudos antropológicos e fundiários, cujo objetivo é identificar os limites do território de ocupação indígena e os recursos naturais necessários à continuidade da vida da comunidade e dos seus valores culturais. Uma das etapas desse processo, que foi regulamentado pelo Decreto 1775/96, é a chamada fase do contraditório, que assegura ampla publicidade e conhecimento do processo demarcatório em curso e concede um prazo dilatado para a sua contestação por qualquer pessoa, empresa, órgão público e, inclusive, estados e municípios que se sintam prejudicados. Assim sendo, não encontram amparo na realidade dos fatos as atuais [embora anacrônicas] alegações do governador Blairo Maggi de que as demarcações das terras indígenas no Estado de Mato Grosso acontecem à revelia das autoridades ou dos detentores de títulos dominiais concedidos pelo Governo de Mato Grosso.

Confia o FORMAD que, neste momento importante da vida nacional, os princípios legais e democráticos que reconhecem os direitos indígenas e os instrumentos administrativos necessários à sua implementação sejam plenamente respeitados pelos governos estadual e federal, em todas as suas instâncias. É este também, como indicam recentes pesquisas de opinião, o desejo da maioria do povo brasileiro, índios ou não.

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

 

ISA – Em reunião realizada ontem (29/05), parlamentares se comprometeram a interceder junto ao senadores para que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional que pretende limitar em 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser reconhecida como Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como acrescenta entre as competências do Senado a aprovação de demarcações de TIs.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas foi lançada, com a adesão de 56 parlamentares, após sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Índio, realizada no dia 24/04. Na ocasião, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), uma das idealizadoras da iniciativa, afirmou que as prioridades de trabalho seriam “definidas com os povos indígenas”.

Reunida ontem (29/05) com organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas da campanha Áreas Protegidas em Perigo, a coordenação da frente, formada pelos deputados Eduardo Valcerde (PT/RO), Perpétua Almeida (PC do B/ AC), Edson Duarte (PV/BA) e Carlos Abicalil (PT/MT), anunciou que a atuação contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99 será a prioridade das próximas semanas.

Alvo da campanha, a PEC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), está em tramitação desde 1999 e deverá ser votada em primeiro turno no dia 11 de junho.

A reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) será outro assunto debatido pela frente, que se reunirá quinzenalmente a partir da próxima terça-feira (03/06).

 

ASCOM/MMA – O Ministério do Meio Ambiente abre no próximo dia 5 as inscrições para o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, que tem por objetivo valorizar os trabalhos realizados e desenvolvidos em prol da conservação do meio ambiente da Amazônia. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) publica o regulamento da segunda edição do concurso que premiará seis categorias: Liderança Individual, Associação Comunitária, Organização Não-Governamental, Negócios Sustentáveis, Ciência e Tecnologia e Arte e Cultura. Cada um dos primeiros colocados receberá R$ 20.000,00. As inscrições, que são gratuitas e terminam no dia 3 de outubro, devem ser feitas obrigatoriamente por remessa postal registrada endereçada ao “Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente”, Caixa Postal nº 3564, Brasília/DF, CEP 70.084-970.

O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente foi criado no ano passado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA para valorizar agentes propulsores do processo de melhoria da qualidade ambiental na Amazônia, identificando práticas bem sucedidas desenvolvidas individualmente, em grupo, em comunidade ou através de instituições privadas. Segundo a secretária Mary Allegretti “o prêmio ajuda a identificar e a difundir as experiências e projetos que têm contribuído para o desenvolvimento social e ambiental sustentável na Amazônia brasileira”.

No ano passado, a senadora Marina Silva (PT-AC), hoje ministra do Meio Ambiente, foi a vencedora do prêmio na categoria Liderança Individual, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos, em favor de modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e social. Os vencedores das outras categorias foram: a Associação dos Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Chico Mendes, do Acre, (Associação Comunitária) o Instituto Socioambiental (Organização Não-Governamental), a Organização Indígena da Bacia do Içana (Negócios Sustentáveis) e a Universidade Federal do Acre (Ciência e Tecnologia).

De acordo com o regulamento, o resultado será divulgado no dia 10 de dezembro e o prêmio será entregue em cerimônia a ser marcada entre os dias 15 e 30 de dezembro. Mais detalhes sobre o regulamento na edição do Diário Oficial da União de hoje, 29 de maio, e no site do MMA (www.mma.gov.br) .