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Estação Vida – Representantes indígenas dos povos Xavante e Irantxe, do Mato Grosso, participam, no período de 22 a 24 deste mês, da primeira oficina de capacitação inicial, organizada pelo Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas [PDPI]. Os dois povos tiveram projetos aprovados na última reunião da Comissão Executiva [CE] do PDPI, realizada em Brasília, no mês de fevereiro. Os projetos são: “Formação de Pomar, Construção de Viveiro e Reflorestamento Aldeia Namumkurá – Terra Indígena São Marcos/MT -, etnia Xavante, e “Defesa e Proteção da Terra Manôki”, etnia Irantxe.

Essa é a quinta oficina de capacitação inicial de um total de nove. Todas destinadas às lideranças indígenas cujas comunidades e/ou organizações têm projetos aprovados pelo PDPI. O local será o Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá. Nesses treinamentos, as equipes diretamente envolvidas com a implantação e execução das propostas fazem leituras e exercícios práticos envolvendo questões técnico-financeiras, tais como organizar a apresentação e prestação de conta, realizar ajustes técnicos nos projetos, controlar os prazos e as etapas das ações programadas. As oficinas constituem-se em espécies de fóruns nos quais além do aprendizado técnico os participantes têm oportunidade de discutir as dúvidas tanto na etapa de implantação do projeto quanto ao próprio PDPI, com o objetivo de minimizar dificuldades e ampliar as possibilidades de êxito no desenvolvimento dos projetos.

A CE/PDPI aprovou 27 projetos encaminhados por comunidades ou organizações indígenas da Amazônia Brasileira, no período de 2002 e primeiro bimestre de 2003. Os valores globais das propostas somam cerca de R$ 4,5 milhões. São aceitas duas modalidades de projetos: os pequenos – que envolvem recursos de até R$ 45 mil; e os grandes – os que estão na faixa de R$ 45 mil a R$ 240 mil. O PDPI destina-se somente aos povos indígenas da Amazônia Brasileira [engloba os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão].

A verba para implantação dos projetos é repassada pelos governos alemão, por meio das agências de cooperação KfW e GTZ, e do Reino Unido, via o Departamento Internacional para o Desenvolvimento [DFID], parceiros do Governo brasileiro na execução do PDPI.

O PDPI é um subprograma vinculado ao Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Coordenação da Amazônia [MMA/SCA] e nasceu da articulação do movimento indígena que propôs ao Governo do Brasil e às agências internacionais de cooperação a realização de um programa no qual os índios tivessem participação direta na construção e execução do mesmo. A unidade de gerenciamento [UG] do PDPI fica em Manaus [AM]. A operacionalização do programa iniciou em dezembro de 2001.

O que é o PDPI

O Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas [PDPI] tem a finalidade de apoiar atividades das comunidades indígenas na Amazônia Legal [Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, parte do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins] que observem os princípios de valorização da cultura dos povos indígenas, desenvolvam atividades econômicas sustentáveis e visem a proteção das terras indígenas.

Podem apresentar projetos qualquer comunidade indígena, aldeia, maloca ou grupo de família desde que observados os seguintes critérios: As terras estejam situadas na Amazônia Legal; O projeto seja apresentado por uma organização legalmente constituída; e as terras sejam demarcadas ou declaradas pelo Governo brasileiro.

São duas modalidades as modalidades de projetos aceitas pelo PDPI. A de pequenos projetos, aqueles cujos recursos somam até R$ 45 mil; e de grandes – de R$ 45 mil a R$ 240 mil.

O PDPI é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente [MMA], via a Secretaria de Coordenação da Amazônia [SCA], no âmbito do Programa para Proteção das Florestas Tropicais que deixa de ser uma experiência piloto para constituir-se como proposta de política pública.

Dentre os instrumentos que o projeto utiliza para ampliar a participação dos indígenas está o dos Grupos de Referência [GR], instituídos no ano passado. São seis os GRs: Amazonas/Roraima, Acre/Rondônia, Amapá/Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Por meio desses grupos, o PDPI busca manter um elo de ligação permanente com as comunidades e ou organizações que tenham projetos aprovados no programa, garantindo assessoria técnica que contribuía para o bom desenvolvimento dos projetos.

Aprovação de projetos

Cabe à Comissão Executiva do PDPI aprovar ou não os projetos. A CE é constituída por um representante, oficialmente indicado, das seguintes organizações/instituições: Grupo de Trabalho Amazônico [GTA], Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas [Ipaam], Fundação Nacional do Índio [Funai], Banco do Brasil [BB], Instituto Brasileiro do Meio Ambientee Recursos Naturais Renováveis [Ibama], MMA/SCA, e quatro lideranças indígenas da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira [Coiab]. A CE é a instância máxima de decisão do PDPI.

Agência Brasil – ABr – Uma grande expedição chefiada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai à Roraima, mês que vem, para inspecionar a situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. As terras já foram demarcadas, mas ainda falta a homologação do presidente da República. A reserva ocupa um espaço de aproximadamente 1,7 milhão de hectares no Estado. A homologação e demarcação das terras vem causando polêmica e conflitos na região. O ministro falou sobre o assunto na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a expedição é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que quer resolver a questão ainda neste semestre. “Vou conhecer de perto a situação. Não vou fazer uma viagem turística. Vou olhar os prós e contras e levar para o presidente”, afirmou o ministro, ressaltando que a intenção é ouvir todos os lados da questão, como governo, organizações não governamentais e sociedade.

A expedição contará com a presença de antropólogos, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Almeida, representantes da Procuradoria da República e técnicos do ministério. Thomaz Bastos disse que solicitou ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) um mapa detalhado da região para auxiliar o trabalho.

O ministro acredita que o caminho natural é a homologação das terras, mas que para isso ele precisa conhecer melhor a situação. “Eu quero ver de perto as conseqüências sociais e econômicas dessa homologação”. Thomaz Bastos considerou importante o debate realizado na Câmara porque pode ouvir as opiniões das bancadas de deputados de Roraima e da indigenista.

O governador de Roraima, Francisco Flamarion Portela, também participou da audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele disse que é favorável a demarcação das terras, mas que isso por si só não resolve os problemas dos índios. “Ela tem que vir associada a políticas públicas que façam com que o índio aumente a sua produtividade e a sua capacidade de produzir”, explicou. Durante o debate o governador pediu que fosse feita uma demarcação definitiva das terras para que não haja pedidos de expansão, pois essa possibilidade causa insegurança nas pessoas que vivem ao redor das reservas.

Luciana Vasconcelos

 

Agência Brasil – ABr – A demarcação de terras indígenas no estado de Roraima, a segurança na fronteira amazônica, as ações do governo no combate ao tráfico de armas e drogas são os principais assuntos que serão discutidos na audiência pública que a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional realiza amanhã, a partir das 14h30, no plenário 13 do Anexo II da Câmara, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Na quarta-feira( 21), às 10 horas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva participa de audiência pública na Comissão da Amazônia em que serão discutidas questões ligadas a biodiversidade, preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, biopirataria, geração de empregos com o incremento do ecoturismo estão na pauta de discussão. A ministra Marina Silva vai apresentar aos deputados os projetos e investimentos do governo Lula para a região.

Na terça-feira da próxima semana (27), secretários de fazenda da Amazônia Legal Brasileira levam aos parlamentares da comissão propostas para que eles apresentem emendas ao projeto do Executivo para a reforma tributária.

Estação Vida – Uma operação conjunta entre o Posto Fiscal Flávio Gomes [saída para Rondonópolis], a Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda [Sefaz] e a Delegacia Especializada de Polícia Fazendária apreendeu, na quinta-feira à tarde [15.05], um caminhão carregado de madeira peroba serrada, acobertada com nota fiscal clonada.

A nota era de origem da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Apiacás, de Cláudia [MT], acompanhada de Autorização para Transporte de Produto Florestal [ATPF] do mesmo Município, tendo como destinatária a empresa Sandro Benevenuto Loureira ME, de Louveira [SP].

Segundo depoimento do motorista do caminhão às autoridades fazendárias, a carga saiu de Sinop [MT] e quando ele foi efetuar o pagamento do ICMS no Posto Fiscal Flávio Gomes, o fiscal de tributos informou-lhe que a nota fiscal estava com problema e seria retida, bem como o caminhão carregado com a madeira, até que fosse verificada a origem da carga pela fiscalização.

Após os levantamentos das informações, foi comprovado que a nota fiscal era clonada. Durante o depoimento, o motorista destacou que trabalha há mais de dois anos transportando madeira para a Madeireira Raiza, empresa estabelecida na Perimetral Sul, no Distrito Industrial de Sinop, de propriedade de uma pessoa chamada Moisés, que reside no Município.

Ele acrescentou que já efetuou vários transportes para a Madeireira Raiza e que quando se dirigiu até a empresa para carregar o caminhão, Moisés pediu-lhe que aguardasse a nota fiscal em casa, até que fosse providenciada. Sendo assim, no início da noite, Moisés, acompanhado de outra pessoa identificada apenas como Lorival, entregou a nota da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Apiacás, do Município de Cláudia, para que ele pudesse viajar.

Quanto a esta empresa, o motorista declarou que foi a primeira vez que transportou madeira com nota fiscal em nome dela, e não sabia dizer como Moisés conseguiu a referida nota, pois nunca carregou madeira em Cláudia. Porém, confirmou que já transportou madeira para a empresa destinatária Sandro Benevenuto por mais de três vezes, mas com nota fiscal da Madeireira Raiza, de Sinop.

O carregamento de madeira encaminhado na sexta-feira [16.05] ao Ibama e à Justiça Federal, para que seja investigada a origem do produto, uma vez que é desconhecida e não tem autorização de extração. Suspeita-se, inclusive, que possa ser de área indígena.
 
 

Agência Câmara  – O governador do Amazonas, Eduardo Braga, propôs nesta quarta-feira (14), em audiência pública da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, a implantação de um novo modelo de desenvolvimento que garanta a exploração sustentada das riquezas naturais do estado e permita a desconcentração populacional, provocada pela Zona Franca de Manaus.

“O governo está propondo um novo equilíbrio econômico dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável para explorar matéria-prima, porque o Amazonas já foi maior produtor de borracha, de guaraná e grande produtor de madeira. Mas, hoje, em conseqüência da política ambiental, essas atividades foram muito reduzidas e há um milhão e meio de pessoas no interior do estado que precisam de emprego e renda”, afirmou o governador.

NOVAS ATIVIDADES

A floresta amazônica, na opinião do governador, não é obstáculo para o desenvolvimento regional, desde que seja explorada dentro das regras ambientais e com responsabilidade. Eduardo Braga citou como exemplo a produção de carteiras escolares com madeira certificada. De acordo com ele, daqui a três anos o Amazonas será auto-suficiente na produção dessas carteiras escolares e em cinco anos poderá ser um grande exportador. “O Amazonas ainda não tem, por exemplo, uma indústria de casas pré-fabricadas com madeira certificada ou uma política para transformar frutas regionais em produto rentável”, lamentou o governador.

Entre as propostas para mudar o perfil econômico do estado, Eduardo Braga aponta o desenvolvimento da indústria pesqueira, sendo que para isso precisaria ser adotada, pelo Governo federal, uma política de crédito e assistência técnica. “Apesar da grande biodiversidade nessa área, as exportações de pescados no Amazonas não representam quase nada na pauta de exportações do estado”, disse.

O governador também apontou a questão fundiária como grave problema do estado. Ele garantiu ser favorável às reservas de preservação ambiental e à demarcação das terras indígenas, desde que feitas com critérios. Na opinião do governador, é incoerente a situação de índios que vivem na miséria e, ao mesmo tempo, moram em reservas ricas em recursos minerais. “Essas áreas indígenas podem ser produtivas, sempre seguindo critérios ambientais. É possível, com políticas sociais agregadas à política de desenvolvimento sustentável, fazer com que a Amazônia contribua muito para o desenvolvimento do País”, afirmou o governador.

ZONA FRANCA

Eduardo Braga defende a manutenção da Zona Franca de Manaus. Ele informou que o pólo gera atualmente 55 mil empregos diretos, faturou no ano passado R$ 9 bilhões e é responsável por cerca de 90% do PIB do Amazonas. “Os incentivos fiscais concedidos ao pólo enfrentam muitas resistências no Brasil por falta de informações, porque o pólo cumpre os seus objetivos, já que a base de desenvolvimento da Amazônia deixou de se concentrar no setor primário”, assegurou.

Braga afirmou que, atualmente, 62% dos impostos que o governo federal arrecada na Amazônia vêm do Estado do Amazonas, em função da produção industrial, concentrada principalmente na Zona Franca de Manaus. O segmento, segundo o governador, já chegou ao seu limite de geração de emprego e renda e concentrou em Manaus grande parte da população do Estado – 55% do total de habitantes.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Átila Lins (PPS-AM), questionou o governador sobre quais os instrumentos mais importantes para que o governo federal possa solucionar os problemas no estado. Eduardo Braga assinalou que o primeiro passo foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a reunião com os governadores da região Norte no Acre, na semana passada, quando os principais problemas da região foram discutidos. Na ocasião, o presidente garantiu prioridade para a Amazônia na definição das políticas públicas de desenvolvimento regional para os próximos anos.

 

ISA – A comunidade quilombola de Ivaporunduva, situada na região do Vale do Ribeira (SP), consolidou a primeira fase de seu programa de certificação orgânica de banana. Inicialmente, 27 produtores obtiveram o certificado do Instituto Biodinâmico (IBD) já que atenderam integralmente as normas e padrões de produção agrícola exigidos para a certificação. O processo junto ao IBD, sociedade sem fins lucrativos credenciada pelo Programa de Credenciamento da IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements), movimento internacional em prol da agricultura orgânica, levou um ano. Outros 12 produtores do quilombo encontram-se em processo de análise, devendo conseguir o certificado em breve.

A iniciativa faz parte do projeto “Gestão Ambiental Participativa e Desenvolvimento Econômico do Quilombo de Ivaporunduva”, desenvolvido pela associação quilombola em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e com o apoio financeiro do Subprograma Projetos Demonstrativos PD/A do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).

A agregação de valor à produção de banana da comunidade, principal fonte de geração de renda das famílias quilombolas, é um dos componentes do projeto. A certificação orgânica vem se somar a valores étnicos e ambientais já agregados ao produto e à infra-estrutura básica viabilizada pelo projeto. Isso possibilitará a eliminação de intermediários e a inserção da produção em mercados diferenciais, permitindo a obtenção de melhores preços e maiores rendimentos econômicos para os produtores.

Neste sentido, a comunidade trabalhou também a criação de uma identidade visual e de logomarcas para os produtos do projeto, que incluem, além da banana, o artesanato da palha de bananeira. Isso foi possível graças ao apoio voluntário da empresa de publicidade Art Urb, responsável pela criação das imagens com a comunidade.

Os quilombos do Vale do Ribeira

O Vale do Ribeira, região que abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do Brasil, concentra o maior número de comunidades remanescentes de quilombos do Estado de São Paulo. Isso decorre, em parte, da mineração, que em meados do século XVIII, predominou na região. Com a abolição da escravatura, os escravos permaneceram na área como lavradores, ocupando as terras e desenvolvendo a agricultura de subsistência.

Ao lado dos significativos recursos naturais e da diversidade biológica local, as comunidades quilombolas fazem do Vale do Ribeira um dos mais ricos patrimônios cultural, histórico e ambiental do país

Em Ivaporunduva, considerada a comunidade mais antiga do Vale do Ribeira, vivem 70 famílias. Recentemente, ao conquistar o título de reconhecimento de domínio de seu território, tornou-se a primeira comunidade quilombola do Estado de São Paulo a conseguir a propriedade definitiva de suas terras, após uma luta de doze anos iniciada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. As ações e iniciativas da comunidade estão voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias que ali habitam e à conservação ambiental do Vale do Ribeira.

Fabio Graf

Estação Vida – Artigo de SILVAL BARBOSA. Deputado estadual, primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e autor do projeto de lei que estabelece a política de incentivo a pesquisa e fabricação de medicamentos e produtos fitoterápicos.

Quero tratar de um assunto importante e oportuno para momento, o incentivo a novos meios de agregar valores comerciais a produtos primários. A Política Estadual de Incentivo a Pesquisa e Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos possibilita ao estado uma ferramenta eficaz de controle sobre patentes de ervas medicinais. A proposta garante apoio aos projetos de pesquisa e fabricação de medicamentos fitoterápicos envolvidos em uma parceria com os municípios, e consórcios intermunicipais de saúde.

Por envolver aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação Homem x Meio Ambiente, os assuntos de exploração racional do meio ambiente, inseridos no conceito de desenvolvimento sustentável acabam sendo a mola propulsora para o aquecimento econômico e geração de centenas de novos empregos.

Porém, a exploração ilegal das culturas medicinais prejudica o desenvolvimento de medicamentos utilizando os elementos tradicionais.

A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova. Este conhecimento, portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que se pode comercializar como qualquer objeto no mercado.

Produtos de origem vegetal, denominados fitoterápicos, aqui compreendidos em toda sua abrangência, estão relacionados com qualquer exploração tecnológica e econômica de vegetais empregados na prevenção, tratamento, cura de distúrbios e disfunções.
A utilização de plantas como medicamentos pela humanidade é tão antiga quanto a história do homem. O processo de evolução da chamada arte da cura se deu de forma empírica, em processos de descobertas por tentativas, de erros e acertos.

Neste processo os povos primitivos propiciaram a identificação de espécies e de gêneros vegetais bem como das partes dos vegetais que se adequavam ao uso medicinal, do reconhecimento do habitat e da época da colheita. Após a identificação, veio às técnicas de extrair sucos, secar folhas e raízes, triturar sementes e técnicas de conservação que iriam iniciar a configuração de um corpo teórico-prático do conhecimento que constituíram a medicina do homem primitivo.

Este processo foi lento e longo, no qual a intuição aliada ao ensaio vagarosamente converteu a experiência do saber em memória coletiva, como forma de repassar às gerações seguintes o conhecimento acumulado e, desta forma, preservando.

Supõe-se que mais de 70% dos medicamentos derivados de plantas foram desenvolvidos com base no conhecimento folclórico. Conforme estudos, na Amazônia estima-se a existência de aproximadamente 300 espécies de fitoterápicos catalogados. Estas plantas são usadas popularmente contra dezenas de doenças e até mesmo como antídoto ao veneno de cobra.

A Organização Mundial da Saúde estima que 80% da população deste planeta, de algum modo, utiliza plantas medicinais como medicamentos. Calcula-se, também, que 25.000 espécies de plantas sejam usadas nas preparações da medicina tradicional. É conveniente lembrar que mais de 365.000 espécies de plantas já foram catalogadas, o que isto corresponde à cerca de 60% das espécies existentes.

Estes valores tornam-se mais significantes na demonstração da importância das plantas medicinais e como estímulo a sua investigação se os considerarmos frente às estimativas de que somente cerca dos 8% das espécies existentes de plantas têm sido sistematicamente estudadas em termos de compostos bioativos e que apenas 1.100 espécies das 365.000 espécies de plantas conhecidas foram estudadas em suas propriedades medicinais.

Na velocidade em que ocorre o fenômeno de extinção das espécies vegetais, um enorme número de plantas com propriedades medicinais corre o risco de desaparecer antes de seu valor ser reconhecido o que torna ainda mais urgente intensificar os investimentos nesta área.

Entretanto, com o pouco que se conhece sobre a biodiversidade das florestas tropicais torna-se óbvio que o estudo de plantas medicinais no Brasil ainda é fragmentário e escasso. Cerca de 2/3 das espécies de plantas se encontram nos trópicos. Como conseqüência, pode-se esperar que as potenciais descobertas de novos produtos naturais biologicamente ativos serão encontradas em florestas tropicais.

Nosso País possui cerca de 60.000 espécies de plantas, o que corresponde a cerca de 20% de toda a flora mundial conhecida, e não menos de 75% de todas as espécies existentes nas grandes florestas.

Com este número de espécies, não é surpresa o descobrimento de plantas que contêm valores de cura ainda não explorados em nossa flora.

As plantas continuam sendo importantes no descobrimento de novas drogas. O valor dos produtos naturais para a sociedade e para a economia dos Estados e municípios é incalculável.

Um em cada quatro produtos vendidos nas farmácias é fabricado a partir de materiais extraídos de plantas das florestas tropicais ou de estruturas químicas derivadas desses vegetais. Somente nos EUA, na década de 80, foram comercializados formalmente cerca de oito bilhões de dólares em medicamentos derivados de plantas, algumas oriundas das florestas tupiniquins.

Alias, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS- os medicamentos derivados de vegetais representaram uma constância de 25% de todas as prescrições médicas nos Estados Unidos, isso é bom, principalmente para o aquecimento da economia.
A venda oficial desses medicamentos no mundo atinge cerca de 20 bilhões de dólares/ano. Se a este valor for incluída a economia informal da utilização popular de plantas medicinais nos países do terceiro mundo e nos países desenvolvidos, o valor certamente alcançaria a ordem de centenas de bilhões de dólares/ano.

Porem, a maioria das plantas e ervas medicinais encontradas em solo brasileiro são exploradas comercialmente por laboratórios internacionais, a maioria de origem americana e outros localizados nos países asiáticos, sabe-se, no entanto, que a biopitataria movimenta “clandestinamente” uma fortuna que é contrabandeada das terras matogrossense e de toda Amazônia legal.

O tradicional e folclórico nó-de-cachorro, ou conforme palavras do Drº Elisaldo Carlini, professor titular da psiocofarmacologia da UNIFESP, o “viagra pantaneiro”, tornou-se produto patenteado por industrias de outros paises. Caso semelhante aconteceu com a espinheira-santa, produto agora “legitimamente” de origem asiática.

Enquanto não houver um despertar, com implementação de políticas de incentivo a produção e comercialização de nossas ervas, casos de contrabando das riquezas e potencialidades brasileiras vão continuar acontecendo livremente, todos os dias. Precisamos providenciar meios de industrializarmos nossas milagrosas ervas, capazes de curar e elevar a economia dos municípios e estado.

ISA – Aconteceu na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (08/05), uma audiência pública para discutir os rumos da política indigenista brasileira, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Requerida pelos deputados federais Janete Capiberibe (PSDB/AP) e Edson Duarte (PV/BA), o evento contou com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Almeida, e dos expositores convidados Agamenon Nascimento, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Estevão Taukane, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Ricardo Verdum, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Paulo Machado Guimarães, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Débora Duprat, da Procuradoria Geral da República, e mais de 50 lideranças indígenas de todas as regiões do país.

Além do presidente da CDCMAM, Givaldo Carimbão (PSB/AL), e dos requerentes Edson Duarte (PV/BA) e Janete Capiberibe (PSB/AP), participaram os seguintes parlamentares: João Alfredo (PT/CE), Perpétua Almeida (PC do B/AC), Anselmo (PT/RO), Fernando Gabeira (PT/RJ) e Eduardo Valverde (PT/RO).

Em seu discurso, o presidente da Funai lembrou que as recomendações do documento temático Compromisso com os Povos Indígenas, parte do programa de governo do PT, ainda não estão sendo cumpridas. Almeida cobrou empenho dos parlamentares para equilibrar a correlação de forças políticas no Congresso Nacional, atualmente desfavorável aos povos indígenas, e para discutir a atualização e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, emperrado no Congresso há 11 anos.

Homologação de Terras Indígenas

As lideranças indígenas cobraram ações contra os recentes desvios dos processos de demarcação de Terras Indígenas (TI) para o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidente da República sobre assuntos relacionados, entre outros, à soberania nacional.

O deputado João Alfredo solicitou que a CDCMAM encaminhe um requerimento formal ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, solicitando esclarecimentos sobre a apreciação pelo CDN das homologações de TIs. Aguardada há mais de 30 anos, a homologação da TI Raposa Serra do Sol (RR) foi reiteradamente cobrada pelos participantes.

O repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº38/1999 do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que pretende limitar a extensão de cada Estado passível de ser transformada em Terra Indígena e Unidade de Conservação, foi outra questão abordada durante a audiência pública. Identificada como uma tentativa de barrar a homologação da TI Raposa Serra do Sol, a PEC foi definida como inconstitucional pela procuradora geral da República, Débora Duprat. De acordo com a procuradora, os limites das Terras Indígenas, como reza a Constituição, devem ser estabelecidos de acordo com a organização social de cada povo indígena, revelada através de laudos antropológicos, e não de acordo com interesses políticos externos.

Cortes no orçamento da Funai

Segundo Eduardo Almeida, a ausência de uma nova política indigenista pode ser parcialmente creditada ao recente corte no já escasso orçamento da Funai. Neste sentido, João Alfredo sugeriu a realização de uma audiência na CDCMAM com a presença dos Ministérios da Fazenda e do Orçamento, Planejamento e Gestão, para a obtenção do descontigenciamento de verbas para o órgão indigenista. Diversas lideranças aproveitaram para criticar a liberação de verbas pela Funai, que tem beneficiado com até 80% de seus recursos grupos indígenas que possuem representantes vivendo em Brasília.

Toda a reunião foi permeada de grande sentimento de perda e revolta pelo recente assassinato da liderança indígena Kaingang, Orides Belino da Silva, vice-prefeito de Chapecó (SC), homenageado com um minuto de silêncio. Treze lideranças indígenas já foram assassinadas em 2003, todas em razão de conflitos fundiários, o que demonstra a falta de vontade política do governo Lula até o momento em adotar uma política eficaz de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas se comprometeu a articular uma audiência dos povos indígenas com Lula, para que as reivindicações sejam apresentadas diretamente ao presidente.

Fernando Mathias Baptista

 

Agência Câmara – O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV),
relatado pelo deputado Josias Gomes (PT-BA), à Medida Provisória 113/03, que
estabelece normas para a comercialização da soja transgênica. O PLV reflete o
acordo fechado pela maioria dos líderes partidários. Apenas o PV e o Prona
votaram contra.

MUDANÇAS
São as seguintes as modificações acordadas pelos líderes:

1) Fica permitido ao Executivo prorrogar a comercialização por decreto, por
até 60 dias, após o prazo previsto na MP original, que vai até 31 de janeiro de
2004;

2) A exigência de rotulagem de identificação só valerá para os produtos nos
quais a presença de organismo geneticamente modificado exceder o limite de 1% (a
proposta original não previa limite mínimo);

3) A proibição de crédito das instituições financeiras oficiais para a soja
transgênica, que era só para o plantio, fica estendida também ao processamento
industrial e à comercialização;

4) É retirado o artigo 7, que impedia o produtor ou fornecedor de obter
empréstimos junto a instituições oficiais de crédito, de receber benefícios
fiscais ou creditícios, e de participar de programas de repactuação ou
parcelamento de dívidas fiscais federais. Segundo o relator, essas penalidades
já são previstas na norma específica que rege o plantio de cultivos
geneticamente modificados.

Leia mais: Safra de
transgênicos resulta da falta de fiscalização

Eduardo Piovesan

Funai – Em carta ao presidente da república, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) denunciou mais um atentado contra os povos indígenas de Roraima. O CIR relatou ao presidnete Lula o atentado sofrido na quinta-feira passada (08), por uma criança indígena de apenas 12 anos, da comunidade indígena Aningal, Amajari – RR, que estava caçando na mata no limite de suas terras, quando foi surpreendida com disparos de tiros, que a atingiram. Segundo as testemunhas indígenas, os autores do crime estavam encapuzados e teria vindo de uma fazenda vizinha.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) lançou também o manifesto “Queremos Justiça”, em solidariedade aos Kaingang da aldeia Chapecó, em Santa Catarina, que tiveram o seu cacique, Orides Belino, assassinado na terça-feira passada (06), quando chegava em casa no município de Ipuaçu, onde era vice-prefeito.

Na carta ao presidente da República, o Conselho pede a garantia de vida para os indígenas de todo o país e que os crimes contra os povos indígenas, ocorridos desde o início do ano, não fiquem impunes. Abaixo, publicamos a íntegra do manifesto e da carta ao presidente Lula.(Simone Cavalcante)

Os Povos Indígenas de Roraima se solidarizam com a família do Tuxaua Kaingang Orildes Belino da Terra Indígena Xapecó- SC. Queremos reforçar as manifestações pela Justiça. Não podemos admitir que crimes bárbaros, como mais este, fiquem impunes.
A união dos povos indígenas e suas organizações, assim como de nossos aliados, se faz necessária para exigir do Governo Federal providências urgentes, para que nossos direitos, nossa vida, não fique na indiferença das autoridades competentes.
Solidário o CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA – CIR enviou hoje uma carta às autoridades pedindo providências.

Segue abaixo íntegra do documento enviado pelo CIR ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades:

O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA-CIR, extremamente entristecido com a notícia da morte de mais um parente, em solidariedade à família do Cacique Kaingang Orildes Belino C. da Silva, da Terra Indígena Xapecó, Ipuaçú – SC, assassinado no último dia 06/05/2003, vítima de emboscada em sua casa, vem pelo presente solicitar providências enérgicas no sentido da elucidação do crime.

Os Tuxauas (caciques) das 238 comunidades indígenas dos Povos Ingarikó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai Wai, Wapichana, Yekuana e Yanomami exigem das autoridades, justiça pelos sucessivos atos de violência contra os povos indígenas que vem aumentando assustadoramente a partir de janeiro de 2003.

A Constituição Federal, em seu artigo 231, impõe à União o dever de preservar as populações indígenas, preservando, sem ordem de preferência, mas na realidade existencial do conjunto, sua cultura, sua terra, sua vida. Vemos que o presente caso atingiu não apenas um indígena isolado, mas toda sua comunidade, as comunidades vizinhas e distantes dos diferentes povos indígenas, que vê na vítima o sofrimento semelhante do que já passaram outros indígenas, como recentemente em Roraima, o caso do indígena Macuxi ALDO DA SILVA MOTA, assassinado brutalmente dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 02 de janeiro de 2003, cujo inquérito policial na Polícia Federal ainda tramita, sem responsabilizar os culpados.

Hoje, 08/05/2003, recebemos denúncia que uma criança indígena de apenas 12 anos, da comunidade indígena Aningal, Amajari -RR, quando se encontrava caçando na mata no limite de suas terras, foi surpreendida com disparos de tiros, que a atingiram. Segundo as testemunhas indígenas, os autores do crime estavam encapuzados e teria vindo de uma fazenda vizinha.
Não admitimos que outras mortes venham ocorrer, principalmente pela morosidade da regularização fundiária das terras indígenas. Façamos valer a Carta Magna e lembramos que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa.” [Declaração Universal dos Direitos Humanos]

É preciso dar uma basta na violência e na impunidade. A implementação do compromisso assumido do Governo Lula com os povos indígenas é necessário desde já, a começar pela regularização de todas as terras indígenas no Brasil, especialmente quanto a homologação da TI Raposa Serra do Sol.

Desta forma, face aos nossos direitos constitucionais, como cidadãos brasileiros e indígenas, aguardamos de Vossas Excelências respostas positivas como medidas urgentes e preventivas à violação dos direitos humanos que ocorre aos povos indígenas.

Jacir José de Souza