Presidente lança em Brasília o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

Agência Brasil – ABr – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O pacote contém 75 medidas para punir os empregadores que mantiverem trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, bem como ações para impedir o registro de novos casos no Brasil. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Igreja Católica, apesar de passados 115 anos da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil, o país ainda contabiliza 25 mil pessoas submetidas ao regime de trabalho escravo. Nos cálculos do governo, 80% destas pessoas estão na região da chamada Amazônia Legal, no norte do país.

O governo adotou o combate ao trabalho escravo como uma de suas bandeiras prioritárias nos próximos quatro anos. Para o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, nesse período de tempo é possível acabar com as redes de trabalho escravo existentes no Brasil. “Acho perfeitamente possível porque, na medida em que as pessoas começarem a perceber que terão suas contas bloqueadas, que suas terras serão confiscadas para fim de reforma agrária e que não haverá mais a interface com os programas do governo, e que serão presos, acabando com a impunidade, logo, logo acaba o trabalho escravo no Brasil”, disse.

As medidas de maior destaque precisam do apoio do Congresso Nacional. Entre elas estão a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Ademir Andrade, que determina o confisco das terras em que forem encontrados trabalhadores sob o regime de escravidão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Para Jacques Wagner, a aprovação desta matéria deve ser rápida e tranqüila, porque avalia que nenhum parlamentar será contrário a uma “chaga intolerável” da sociedade. Com a aprovação, as terras confiscadas serão usadas para fins de reforma agrária.

Outra mudança importante é a inclusão do crime de escravidão na Lei de Crimes Hediondos. A proposta será enviada na forma de projeto de lei do Executivo. O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, explicou que, na prática, a mudança fará com que o empregador que for pego com trabalhadores em regime de escravidão ficará preso por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, no período de prisão cautelar. Caso seja condenado, a pena será de no mínimo quatro anos, em regime de reclusão fechado, sem direito a apelação em liberdade.

Na atual legislação, o empregador, bando ou quadrilha autuados por comandar trabalho escravo ficam em prisão cautelar pelo período de sete dias, prorrogáveis por mais sete. Em caso de condenação, tais empregadores, segundo a legislação atual, conseguem converter a pena em doação de cestas básicas. Se o projeto de lei apresentado pelo governo for aprovado, essa possibilidade deixa de existir. “Temos pouquíssimas pessoas condenadas pelo trabalho escravo e, quando foram condenadas tiveram apenas que pagar cestas básicas. Pouco foi feito até hoje para combater o trabalho escravo”, lamentou o secretário.

Já a questão das multas será modificada por meio de Medida Provisória. Pela nova MP, o empregador será punido com a multa de R$ 2,5 mil por trabalhador encontrado em regime de escravidão, sem limites de punição. Antes da MP, as pessoas flagradas com trabalhadores escravos em sua propriedade eram multadas em R$ 300,00 por trabalhador, com limite máximo de quatro trabalhadores.

Além disso, o governo pretende realizar até o final do ano concurso público para fiscais do Ministério do Trabalho, que atuarão nos grupos móveis de controle do combate ao trabalho escravo no país. O ministro do Trabalho garante que, apesar do contingenciamento anunciado pelo governo, os recursos para o concurso estão garantidos. O governo também tem o objetivo de disponibilizar, em caráter permanente, 12 equipes de Fiscalização Móvel nas áreas onde foi registrado o maior número de casos de escravidão. Serão seis no Pará, duas no Maranhão, duas no Mato Grosso, e duas para os demais Estados.

O plano ainda prevê a assinatura de um convênio entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Programa Fome Zero para a certificação civil de pessoas resgatadas do regime de escravidão. O convênio também tem como finalidade ajudar no cadastro do cartão magnético do programa de combate à fome no país. “Essa é a diferença do governo Lula: nada é isolado”, disse Nilmário Miranda.

O ministro Jacques Wagner resumiu o plano como um ato simbólico que, apesar de não apresentar números, será transformador. “O governo não se faz só com contabilidade. E acho que isso (o plano) é um recado para aqueles que ainda não entraram no século XXI e insistem na prática do trabalho escravo”, afirmou. Raquel Ribeiro e

Gabriela Guerreiro

Inclusão social: receita para um ambiente mais saudável

Agência Brasil – ABr – Lana Cristina e Ubirajara Júnior

Pesquisador por formação, o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, assume uma área que não lhe é totalmente estranha. Formado em medicina pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e especializado em medicina tropical, pelo instituto de Nagasaki, Japão, que é referência na área, Barros passou a vida estudando a relação entre saúde e meio ambiente. As doenças que fizeram parte de suas investigações, todas, estão relacionadas à degradação ambiental. Uma delas, a Leishmaniose, vitimou ele próprio, quando fazia coleta de material, em campo. Ele conduziu, inclusive, a pesquisa que resultou na produção de um medicamento mais eficiente contra a doença. O tratamento com pentamidina ficou muito mais simples com a redução para cinco ampolas, quando outros medicamentos injetáveis exigem a aplicação de uma centena delas. Professor e ex-reitor da Ufam, em 89, ajudou a fundar o centro de pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz na Amazônia. Barros chefiou nos últimos nove meses o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ligado ao ministério da Ciência e Tecnologia, e tem a tarefa, a partir de agora, de inverter seu foco de atenção, cuidar do meio ambiente para que gere mais saúde. Esse é um de seus objetivos à frente do cargo que assumiu há duas semanas, porque sabe que enfrentará desafios muito mais pontuais, como o combate ao desflorestamento. Mas, segundo ele, não lhe faltará motivação. Nascido a mais de mil quilômetros de Manaus, a capital de seu estado, num município incrustado na floresta, em meio ao Alto Juruá, Barros parafraseia Fernando Pessoa ao afirmar que de sua Ipixuna vê o Brasil com toda sua imensidão territorial e diversidade de extrema riqueza. Sua vida, como ele próprio diz, em verso emprestado de um poeta amazonense, está à disposição do meio ambiente.

C&T – Quais são os maiores desafios de presidir uma instituição do porte e da importância do Ibama?

Barros – Os maiores desafios, primeiro, para quem vem de uma área de ciência e tecnologia, quem vem da universidade e quem vem do Inpa, é ter a humildade para fazer um banho de imersão na instituição. Tem que entender primeiro essa máquina. Observe que são 5.300 servidores, sendo 1.300 fiscais. É uma máquina complexa de quase 30 unidades, gerências ambientais em cada estado.

C&T – Também é complexo pelas atribuições, não só pelo tamanho. Afinal, o Ibama não é só fiscalização.

Barros – Não, claro. Essa é uma das armas principais, a fiscalização. Mas e os ecossistemas? São muito distintos, graças a Deus, mas que nos exigem muito, justo porque são distintos e, além disso, distantes. Veja, os banhados do Rio Grande do Sul e os lavrados de Roraima. Tem toda uma costa fantástica, impressionante, partindo de Fernando de Noronha, depois vamos ao Pantanal, ou ao divisor, lá no Acre. Esses complexos são muito interessantes. Não me esqueço do Cerrado e do Semi-árido. Então, é isso, a gente tem que ser humilde diante dessa demanda. É uma tarefa enorme, entender esse aparelho de estado, entender a complexidade dos ecossistemas, dar continuidade a políticas que se traçou, valorizar a história da insituição. É preciso considerar o que a instituição produziu desde 89 até aqui, ou seja, desde a chamada era da fusão entre Sudhevea, Sema, IBDF e Sudepe, que gerou o Ibama e a política ambiental que o instituto tem feito. Creio que precisamos fazer com que o momento mais fiscalizador, que chamo de momento de repressão, coercitivo, evolua para um momento mais educativo, apesar do Ibama ser fiscal da lei. Fazer com que a população brasileira se sensibilize cada vez mais na direção de cuidar do meio ambiente, junto com o aparelho de estado, complementado sua função, isso também é nossa função. São tarefas hercúleas, pesadas e nós vamos tentar organizar esse aparelho na idéia de cumprir essa tarefa. Porque o governo Lula tem diretrizes especiais para a Amazônia e para o meio ambiente como um todo. A nossa ministra, Marina, traçou determinados caminhos. Ela entende que, primeiro, temos que nos entender e traçar uma política comum, matricial, entre todos os ministérios, porque se não atuarmos de uma maneira ordenada, como um time de futebol, sair da defesa ao ataque para ir para o gol, se isso não for feito, as coisas não caminham. Ela se preocupa com isso. Devemos nos centrar em algo fundamental do nosso programa de governo, que perpassa todos os ministérios, mas o nosso em particular, que é o controle social. Sem controle social o nosso governo não deixa uma marca muito clara a quê ele veio. E depois nós temos que ter ações pró-ativas para o desenvolvimento sustentável. Acho que essas três linhas se consitutem num norte, que o braço Executivo tem que cumprir.

C&T – Nós temos, acredito que, pela primeira vez, na história da área ambiental, no governo, duas pessoas que são da região se não a mais problemática do país, certamente a mais olhada. Temos a ministra que é do Acre e o senhor que é do Amazonas. O olhar do governo sobre a essa região será diferente em função disso?

Barros – A ministra e eu, mencionados por você, temos uma preocupação, a de que o Brasil seja visto com a importância de quem é responsável por cuidar de todos nossos ecossistemas. Apesar da Amazônia ser de uma extensão de mais de cinco milhões de quilômetros quadrados e também um ecossistema tão diverso, nós não queríamos deixar de lado e não vamos deixar a diversidade do Cerrado, por exemplo, que é tão importante quanto a Amazônia.

C&T – Por sinal um ecossistema tão ameaçado pela expansão agrícola.

Barros – Claro, se não vai virar tudo soja. E a diversidade que tem o Cerrado, em relação a produtos naturais, fármacos, inclusive, tem que ser valorizada. O semi-árido, a caatinga, que muitos menosprezam, tem uma diversidade significativa e está sendo destruída de maneira galopante para que sua madeira sirva de energia para suprir determinadas indústrias da periferia da caatinga no Nordeste. Por isso é que digo que temos preocupação com as reservas florestais, com o chamado Arco do Fogo, com o Arco do Desmatamento, com a ocupação desordenada da Amazônia. A diversidade da Amazônia, que tem mar, que tem áreas de floresta densa primária e áreas de afloramentos importantes, tem lavrados e descampados. E essa diversidade toda nos preocupa porque são quase 20 milhões de pessoas na Amazônia e as pessoas também nos preocupam. Temos que nos preocupar com a água como estratégia, também. Uma preocupação grande é com o São Francisco, com a questão da ecologia, da irrigação que destrói a calha central do rio, a chamada transposição que prejudica seu curso, as barragens que também trazem mudanças ao rio, mas que são necessárias para gerar energia.

C&T – O senhor dará continuidade ao Programa de Revitalização do Rio São Francisco, então?

Barros – Com certeza. Vou dar continuidade a todas as revitalizações. Se disserem que há algo a revitalizar, por exemplo, proteger as nascentes do Parnaíba, do Piauí, para que o rio não morra no seu percurso, então, isso será feito. Só não digo que vou proteger as nascentes do Amazonas, porque elas ficam no Peru, nos Andes, e espero que o Peru se preocupe com isso e tenha responsabilidade internacional nesse sentido. Então, o olhar deve ser um olhar democrático, para todo o país.

C&T – Qual sua visão sobre os manguezais e sobre os corais?

Barros – Preservá-los a todo custo. Olhar com visão crítica e com muita ação no sentido de acompanhar o aproveitamento dos manguezais ou de sua destruição para a produção de camarões. Nós temos que gerar riqueza, não tenho dúvida disso, mas, como na Amazônia, no litoral, não se pode gerar riqueza quando se destrói corais. Quer dizer, refazer essa possibilidade econômica, por meio da atividade turística que não seja predadora, porque, senão, os corais morrerão. A densidade do fitoplâncton também diminui e, por via de conseqüência, os peixes do litoral ficam mais escassos. Há que se olhar para as espécies exóticas, como o camarão Tigre Asiático que depreda o ecossistema do golfão Marajoara e do Amapá. Há que se cuidar da sardinha do Rio Grande do Sul. Quer dizer, a todas essas áreas, eu tenho que estar sensível, ainda que eu seja do interior, porque essa é a fonte de riqueza e de produção de proteínas e riqueza de exportação para o Brasil.

C&T – O que fazer quanto à situação de depredação do litoral, provocada em grande parte pela atividade turística?

Barros – Há que se ter uma política para o turismo. Claro que precisamos de dólares, mas há que se ter um turismo ordenado. Precisamos reforçar a interface com o ministério do Turismo, reforçar nossa diretoria de Pesca, criar matrizes com os outros ministérios nessa área. Agora, com a secretaria de Pesca, no ministério, devemos criar cada vez mais interfaces que surjam nesse governo. Podemos fazer do turismo na Amazônia, que é o último bastião, um turismo ordenado, afinal há um apelo internacional para o turismo na região. Na Amazônia, a gente precisa, claro, diferente da Costa do Sauípe, de infra-estrutura. Não temos essa infra-estrutura de hotéis de selva, até estamos caminhando para isso. Mas temos que ter um cuidado grande, quase exagerado, com a manutenção da riqueza. Quando se recebe uma jóia de presente, você quer cuidar dela, você sente ciúme daquele bem inanimado. Então é isso, nós temos essa riqueza toda que é a Amazônia e temos que entender que ela é a produção do nosso enriquecimento sustentável. E o turismo é a indústria sem chaminé, é a que rende mais recursos para alguns países como a Espanha. Sou professor da Universidade de Barcelona e conheço bem a atividade turística nas ilhas Maiorca e Minorca, em Ibiza, em toda a Catalunha. É possível e necessário que façamos algo parecido com a Amazônia, mas de forma ordenada, com responsabilidade.

C&T – Como o senhor vê a biopirataria no Brasil?

Barros – Com muita tristeza. Ela existe e cada vez que a ciência e tecnologia avançam mais, os praticantes da biopirataria passam a não levar mais as sementes de seringueira, por exemplo, mas o gens da seringueira. Por isso fica cada vez mais difícil se a gente não continuar crescendo na Amazônia, com grande produção do conhecimento na área de biotecnologia. Deixo o Inpa, por exemplo, depois de criar um curso de genética no instituto, onde a biotecnologia e o estudo da biodiversidade são parte do currículo, especialmente na área de concentração DNA. Precisamos criar, cada vez mais, um domínio sobre o banco genético porque é por essa via que se escoa a biodiversidade. Às vezes, a biopirataria é mais franca, mais clara, digamos, quando se vai à Amazônia coletar borboletas, ou plantas para levar para outros países. Vi recentemente na imprensa que o Japão está patenteando a palavra cupuaçu. Isso é coisa grave porque, junto com a produção científica, temos que ter aplicação tecnológica. E, junto com a aplicação tecnológica, temos que patentear o que descobrimos, o que não se faz com regularidade no Brasil devido o custo ou por não dominar a legislação. Isso complica para nós.

C&T – O senhor concorda que as pesquisas, em medicina tropical, e mesmo em outras áreas, desenvolvidas na Amazônia, deveriam ser mais divulgadas?

Barros – Não tenho dúvida. Aliás, ao assumir a direção do Inpa, um ano atrás, a primeira coisa que criei foi o núcleo de comunicação e documentação. Contratei os melhores jornalistas do Amazonas para começar esse processo de divulgação da ciência. Eles ainda crescerão muito nessa direção. O Museu Paraense Emílio Goeldi também tem esse tipo de preocupação. No momento, está se criando uma editora no Inpa. A editora do Goeldi já é consolidada em Belém. Eles estão, com isso, buscando a distribuição do material para todo o país e gerando alternativas para distribuir também para o exterior.

C&T – Não é um contra-senso o número reduzido de profissionais da medicina que se dedicam ao estudo de doenças tropicais, sendo o Brasil um país tropical? Como o senhor vê, por exemplo, a procura por especialidades que dão dinheiro em detrimento das doenças tropicais?

Barros – É realmente um contra-senso. Na Universidade do Amazonas e na Fundação de Medicina Tropical foram criados cursos de pós-graduação que começaram lato sensu e, agora, já há stricto sensu, para formar massa crítica a alimentar os institutos de medicina tropical. Porque é quase como a vocação para o sacerdócio a adoção pela medicina tropical. Veja que houve um momento em que a busca pelo sacerdócio refluiu e agora volta a crescer. Estamos exatamente nessa fase, onde procuramos interessar os jovens na atividade de pesquisa e não só utilizar a pós-graduação para enriquecer. É preciso fazer um trabalho de conscientização, mostrando que uma das coisas belas do homem é o interesse coletivo, se preocupar com o outro. Não pode ser só ter, tem que ter o ser também, do ponto de vista filosófico. E esse mundo globalizado mostrou muito a necessidade de cada um olhar para o seu umbigo. A solidariedade da Polônia, de duas décadas atrás, perdeu a importância para um mecanismo competitivo, que acho péssimo, que foi o neoliberalismo, e nem gosto dessa palavra, mas é isso que é. Quer dizer, é a destruição. Eu preciso te destruir para que eu apareça, essa é a tônica. Esse “ethos” nós precisamos mudar. E mostrar que, apesar dos salários baixos que recebemos, eu, pelo menos, engordei, ao invés de morrer de fome. Hoje, estou vivo, tenho 55 anos, sou professor universitário e, hoje, sou presidente do Ibama e não foi preciso matar ninguém, atropelar ninguém, nem menosprezar ninguém, para, com os conhecimentos científicos a partir do que produzi, ser útil para o país.

C&T – Há muito conhecimento produzido na área de medicina tropical no Brasil?

Barros – Não. Precisa muito mais porque a tecnologia cresce muito. Agora, com o estudo dos genes, há muito que crescer nessa direção. O Brasil já trabalhou muito para controlar a Doença de Chagas, que hoje é uma doença que diminuiu expressivamente. Esquistossomose também. Mas malária na Amazônia, ainda há muitos casos. Nós precisamos nos informar mais porque também a natureza dos parasitas e a relação desses parasitas com o meio ambiente é muito dinâmica. Sendo mais claro, veja o caso da malária. Não se pode dizer que está controlada por um medicamento em especial porque existe uma mutação gênica do parasita que adquire resistência a esse medicamento. O DDT, o inseticida que combatia aos mosquitos, não cumpre mais sua função porque os a quantidade de insetos, anofelinos no caso, resistentes ao DDT, é enorme. Então, a necessidade de produção científica é para o conhecimento do que ali está e também para conhecimento das mutações e evolução de coisas novas que surgem.

C&T – O senhor quer dizer, então, que o conhecimento da área gênica, na área de medicina tropical, tem peso relevante?

Barros – Enorme. O DNA, os diagnósticos. Temos que crescer muito nessa direção, para nós conseguirmos as vacinas. Ainda não temos uma efetiva contra a malária, por exemplo. A vacina contra protozoários é muito complicada. As vacinas contra os vírus já é melhor. A Fundação Oswaldo Cruz tem um know how enorme e hoje chega à Amazônia para marcar uma posição brasileira na Amazônia em consonância com outras instituições de pesquisa. Há muito que pesquisar ainda, até porque há as doenças emergentes. Trata-se todas as doenças que se conhece, mas devido à pressão de seleção, surgem as emergentes. A dengue e a tuberculose, por exemplo, são reemergentes. Elas vão crescendo, quando eram normalmente controladas. Agora, surgem outras que jamais conhecemos. Determinadas viroses, como as arboviroses, que são doenças emergentes. Então, é preciso todo um conhecimento e informação sobre fenômenos desconhecidos.

C&T – Falando em desconhecido, o senhor optou por estudar uma doença que pouco se conhece, a Leishmaniose. Por que essa opção?

Barros – Vou dizer algo, que até me deixa triste. Era verdade até certo tempo atrás esse desconhecimento sobre a Leishmaniose, porque a doença não estava espalhada. Era sim, mas não é mais. Leishmaniose, em Belo Horizonte, por exemplo, tomou uma conotação significativa na periferia, no caminho até Confins. Só não há Leishmaniose na parte Sul do Brasil, mas de Minas e São Paulo para o Norte, está cheio de casos. Na periferia do Rio, em Bangu, por exemplo, há muitos casos. Tanto da tegumentar, que acomete só a pele, como a visceral, que mata, principalmente as crianças. Onde se ocupa o espaço de maneira desordenada, há casos. E daí vem a resposta do porquê me interessei por isso. É que sempre tive interesse por destruição ambiental e doença, a relação disso. É forte esse relação entre degradação ambiental e aparecimento de doenças. A Leishmaniose é danada, entrou na mata, degradou, a natureza devolve de maneira igual e em sentido contrário. Eu já tive Leishmaniose, capturando, com isca humana, mas em área de desmatamento. Tenho a cicatriz de uma lesão no braço. Isso explica por que estou aqui, porque sempre tive essa preocupação. E as doenças tropicais, em geral, são devidas à ocupação desordenada do espaço. A febre amarela é outro exemplo. É uma doença provocada por um arbovírus, que são vírus transmitidos por mosquitos, por artrópodes. Quando se entra numa área, e se perturba essa área, o que acontece é que o transmissor da doença está lá na área de mata, convivendo de maneira harmoniosa com determinados animais onde circula o vírus. Ao entrar, a pessoa adoece da chamada febre amarela silvestre. O ser humano, como animal de sangue quente, servirá como área física para o mosquito se alimentar de sangue. E, ao se alimentar, ele introduz o vírus e infecta a pessoa.

C&T – É um mecanismo de defesa da natureza, quase uma vingança?

Barros – É a terceira Lei de Newton, agrediu, tomou.

C&T – Só é triste constatar que, nem sempre, quem provoca a destruição é o atingido pela tal vingança.

Barros – Mais que isso. Há casos de empresários do Sul que criam empreendimentos na Amazônia, por exemplo, para desmatar e mandam outros desmatar. Quem desmata é quem sofre a lesão.

C&T – Como o senhor pretende inverter o foco da sua atuação, antes centrada na relação distúrbio ambiental-meio ambiente, ou seja, como centrar-se no meio ambiente como foco principal?

Barros – Para usar uma imagem que a ministra Marina usou, e que é muito bonita, diria que o meio ambiente é minha outra asa. Ninguém voa com uma asa só, mas se eu tenho uma só, preciso me abraçar a alguém. Se não, nenhum de nós voará. Saúde é minha asa, mas o meio ambiente é a outra. Não tem jeito. Então, vou deixar minha asa Saúde, que é mais objetiva, para cuidar do meio ambiente, para ver se depois a gente continua a ter saúde. Buscando inspiração em Fernando Pessoa, que disse: “da minha aldeia, vejo o mundo”, posso dizer que da saúde eu vi o ambiente. Agora, do ambiente, vou investir na saúde. Preservando o ambiente, conseqüentemente, darei, ainda que seja uma pequena contribuição, mas uma contribuição para que a saúde seja conquistada, ou pelo menos, não seja agredida, gerando doença, como é ainda hoje.

C&T – O que é mais problemático ambientalmente no Brasil, hoje?

Barros – Desflorestar é uma das coisas mais graves. Mas digo que, pela extensão da costa brasileira, deixar de cuidar dos corais e dos manguezais é tão grave quanto deixar desmatar. Plantar soja no Cerrado, desmatando desordenamente, é também grave. Ir para o Pantanal, com atividade turística que seja depredadora, é igualmente grave. Quer dizer, como os ecossistemas são muito diferentes, não posso privilegiar nenhum, caso contrário, elegendo um só dano, vou contemplar um ecossistema só. Acredito que é possível falar de diferentes danos em cada ecossistema.

C&T – Na sua posse o senhor disse que a fiscalização será reforçada, mas que a ação, nessa área, buscará primeiro o diálogo. Como pretende concretizar o tom conciliador para só depois chegar ao extremo da punição, da aplicação da lei, com empresários como madeireiros, por exemplo?

Barros – O Ibama já ganhou muitos empresários dessa área no diálogo e os convenceu da necessidade de fazer planos de manejo. Como exemplo há a Madeireira Amil e a Jetal, em Itacoatiara. É o exemplo, com uso do convencimento, de que o manejo florestal dá, de fato, mais lucro e ainda preserva o meio ambiente. Gera mais emprego que derrubar em corte raso. É uma tarefa de mostrar, de sensibilizar. Há um certo pragmatismo por parte de quem não é da Amazônia do lucro rápido. Todo mundo quer ganhar na loteria, mas isso é fora da realidade. Desconfie de todo enriquecimento rápido. Não quero chegar como o filósofo pré-marxista que dizia: “todo rico, é ladrão”. Não é assim. Ele quis dizer que todos que acumularam bens e ficaram ricos, expropriaram de alguém. Não quero ter preconceito com o empresário, não pode existir isso. Existem empresários que estão dentro da lei, há os que querem seguir a lei, e há os que estão fora da lei. Com esses, vamos ter que conversar até a exaustão, porque é um princípio do governo Lula. Não vamos chegar e colocar todos numa tábula rasa, sentados sobre a mesma mesa. Não se quer isso. Mas, esgotadas todas as possibilidades de consenso, cumpra-se a lei.

C&T – O grande problema no setor madeireiro é o ciclo da madeira, que é grande. O empresário não consegue entender que tem que esperar 20 anos ou mais para desmatar naquela área de novo, para atingir um estágio de corte interessante.

Barros – Mas não existe outra alternativa. Aconselho aos que pensam assim que mudem de ramo. Que vão trabalhar em São Paulo, com eucalipto, que cresce mais rápido, ou com pau-de-balsa no Amazonas, que cresce um metro por mês. Não tenho o valor do mogno, mas se é para ir nessa velocidade, que façam silvicultura com pau-de-balsa, e utilizem a madeira para todas suas funções de “soft wood”. Mas quem quer trabalhar com madeira nobre como o mogno, a legislação não permite que não seja manejado e ainda estipula que não seja extraído de áreas que não são destinadas para o manejo. Se as pessoas não quiserem cumprir a lei, como está escrita, e como a gente interpreta e fiscaliza, aconselho que mudem de ramo porque nós vamos estar muito próximos de atitudes repressivas para quem pensa assim.

C&T – O senhor não acredita que a madeira ilegal deveria ser liberada, ou mesmo seria a favor que a Justiça liberasse, por exemplo, o mogno apreendido para uso, já que a madeira foi mesmo extraída?

Barros – Estamos lutando para isso, para aproveitar com finalidade social. Acho que é esse o caminho.

C&T – Não poderia ser inclusive exportada? Afinal o mal já está feito.

Barros – Até sim, isso dá uma boa discussão. Taí um tema para o debate. Agora, é preciso a Justiça liberar, porque, dentro da lei, não há nenhum problema. Há que se pagar quando é gerado um dano ambiental. Isso não tem jeito. Tem que ver junto ao mercado internacional e a todas as forças ligadas à questão, para ver se essa é a solução. Não se quer excluir solução alguma, mas a Justiça tem que determinar o que fazer, primeiro.

C&T – Até porque exportando, seria uma forma de trazer divisas. E o dinheiro poderia ir para a preservação, não é mesmo?

Barros – Realmente é uma idéia a se pensar. Esse dinheiro, por exemplo, poderia ir para a manutenção das unidades de conservação, pro manejo.

C&T – Tecnologias, como o controle terrestre por satélite, ajudariam a monitorar o meio ambiente?

Barros – Muito. Estamos refazendo, inclusive, um convênio com o Inpe que nos dá acesso a imagens de satélite. Há no Ibama uma área que estuda essas imagens. E vamos cada vez mais usar essa ferramenta, junto com organizações não-governamentais, com empresários mesmo, vamos organizar isso, por meio de métodos eletrônicos cada vez mais sofisticados.

C&T – O Sivam ajudará nessa empreitada de monitorar o país ambientalmente?

Barros – Muito. Aliás, no caso, será o Sipam, porque o Sivam é o braço militar do programa. O Sipam, que é o Serviço de Proteção da Amazônia, tem toda uma ferramenta pronta para nos ajudar. Quando estava no Inpa, interagi com o Sipam de uma maneira muito efetiva. O Sipam inaugura, dentro de poucos dias, um sistema de equipamentos de controle espacial com uso de satélites. O material está no Aeroporto de Brasília, são 20 metros cúbicos de equipamentos, computadores sofisticados, para atuarmos juntos, com o serviço do Ibama de sensoriamento remoto, para aprimorar a vigilância. A interação será grande entre Sipam e Ibama.

C&T – Há muitas áreas a serem protegidas por unidades de conservação ainda?

Barros – A questão não é só criá-las, mas mantê-las, dentros dos princípios que determinam o que é uma unidade de conservação. Criar só por um caráter impeditivo para que não haja devastação e não poder gerenciá-las corretamente, acho complicado. Nós planejamos, para esses quatro anos, desde a administração anterior, o concurso para seleção e contratação de dois mil analistas ambientais. Se isso se consolida no nosso governo, afinal nós já contratamos 610, dá para criar outras unidades, se essa for uma prioridade. Mas criar por criar, não aconselho.

C&T – É um desafio então a gestão dessas áreas?

Barros – Com certeza. Precisamos inclusive rever como está o gerenciamento das que existem. Precisamos ver se todas estão sendo acompanhadas corretamente ou se são única e exclusivamente estratégia de ocupação. Então, não é só criar. É como os filhos, que temos que criar levando-os para vida adulta com dignidade, sobrevivendo às adversidades. Assim são as unidades de conservação, são os filhos do Ibama. Ninguém quer criar unidades de conservação problemáticas.

C&T – Tudo isso nos leva a uma temática transversal, que perpassa todos os temas ambientais, a educação ambiental. Sua gestão investirá nisso?

Barros – Veja um programa como o Fome Zero. Se fizermos a transversalidade dele, ou seja, a união de interesses de todos os ministérios e, da nossa parte, colocamos, nesse “front” de combate à fome, a variável educação ambiental, é possível conscientizar e sensibilizar essa parcela de excluídos de que o ambiente e a preservação dele é um dos fatores para que eles saiam da exclusão. Fazendo isso, o ambiente será muito mais preservado. E com empresários que insistem na degradação, a educação é na repressão. Mas para a população de excluídos, é preciso sensibilizar. O PT acredita nisso, e está hoje no poder, com 53 milhões de votos, porque acredita nisso.

C&T – Não seria essencial um programa para educação fundamental?

Barros – Claro. É isso, por exemplo, que o ministro Cristovam Buarque quer, acabar com o analfabetismo. Acabar com o analfabetismo, em si, é um ato heróico, mas não é tudo. Quer dizer, dar seqüência à inclusão social é que é o mais importante. Tem que quebrar aquela força inercial de quem está excluído e a educação tem um papel fundamental nessa formação. Tem que estar “paripassu” em relação a isso. E eu acredito nisso. Acreditei no Partido dos Trabalhadores, há 22 anos. Quando existia apenas uma pessoa que parecia manipular as massas, já estava ali, lutando. Por isso estou aqui, porque não dava para ter acompanhado o nosso presidente desde quando ele nasceu para o movimento sindical e dizer, agora : “toma que o filho é teu, vou ficar aqui na Amazônia, sem maiores incômodos, aqui no meu meio ambiente, com minha família, e agora você toca aí o Brasil”. Não, acho isso aético. Vim para cá, como já disse na minha posse: “pois aqui está minha vida pronta para ser usada. Vida que não se guarda, nem se esquiva. Assustada, vida sempre a serviço da vida”. É com esse espírito que estou aqui. Hoje ganho apenas R$ 280 a mais do que o meu salário no Inpa. É um salário mínimo. Isso mostra que é um sonho mesmo, e mais do que sonho é a responsabilidade, é o amor. São essas coisas que estão um pouco demodê quando a gente fala, é o amor pelo Brasil, é o amor pela Amazônia, é buscar ser coerente, é buscar ser amigo, ser solidário, é acreditar na luta ambiental, é acreditar que isso é um fator que contribui para o desenvolvimento sustentável. São essas coisas, podem estranhar, mas são essas coisas mesmo.

Lana Cristina
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UJ

Governo discutirá Educação com Nações Indígenas

Agência Brasil – ABr – A Educação será o primeiro tema a ser discutido entre o novo governo e as nações indígenas, durante a realização do Seminário Educação Escolar Indígena, que acontece de 11 a 14 de março, no Hotel San Marco, Brasília. O encontro reunirá representantes do MEC, técnicos das 24 secretarias de educação dos estados onde há populações indígenas, os 13 integrantes da Comissão Nacional de Professores Indígenas e outros 14 líderes de organizações de professores indígenas, além de representantes de organizações não-governamentais ligadas à educação indígena.

A principal dificuldade enfrentada na Educação Indígena é a adaptação, não só dos métodos de aprendizado, mas também na administração dos sistemas educacionais, para as culturas de cada um dos povos. “Não existe uma única nação indígena, são 220 nações, com culturas bem diferentes”, explica Kleber Gesteira Matos, coordenador de Apoio à Escola Indígena do MEC.
A concepção de uma educação intercultural surgiu a partir da Constituição de 1988, que reconhece o direito à cidadania dos povos indígenas, e depois com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que prevê o atendimento a estes povos, respeitando suas culturas e tradições. “Foi um grande avanço, já que a LDB anterior, de 1971, nem citava os índios”, lembra Matos.

Uma das formas de respeitar as tradições destes povos foi a formação de professores indígenas para trabalhar nas aldeias. Hoje, quase 80% dos profissionais do Magistério lecionando em terras indígenas são provenientes destas comunidades. Em alguns locais, estes professores chegaram a se organizar em associações, como a Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngüe, no Amazonas.

Veja a seguir a programação do Seminário Educação Escolar Indígena:

Terça-feira, 11 de março.

8h30 – Abertura
Composição da Mesa:
* Professora Maria José Feres – Secretária de Educação Fundamental (SEF/MEC).
* Professora Lúcia Lodi – diretora do Departamento de Políticas da Educação/SEF.
* Representante do Departamento de Educação da Funai (Ministério da Justiça).
* Representante do Ministério do Meio Ambiente.
* Kleber Gesteira Matos – Coordenador de Apoio à Escola Indígena/SEF.
* 9h30 – Organização de Grupos de Trabalho.

Reunidos em grupos, por região, os representantes das Secretarias de Educação e de Organizações Não-governamentais deverão discutir a implementação das metas e objetivos do Plano Nacional de Educação. Cada grupo deve registrar as razões pelas quais os objetivos e metas ainda não foram atingidos em seus estados. Uma relação de demandas ao MEC e aos demais órgãos dos Sistemas de Ensino deverão ser explicitadas.

Os grupos podem e devem apresentar propostas para que, em médio prazo, todos os entraves e dificuldades sejam superados. Veja a seguir a organização dos grupos:

* Grupo 1 – Pará, Maranhão, Tocantins e Amapá.
* Grupo 2 – Amazonas, Roraima e Acre.
* Grupo 3 – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
* Grupo 4 – Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
* Grupo 5 – Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.
* Grupo 6 – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
* Grupo 7 – Organizações não-governamentais que desenvolvem projetos de Educação Escolar Indígena.
* 10h30 – Intervalo.
* 10h50 – Continuidade das discussões nos Grupos de Trabalho.
* 12h30 – Almoço.
* 14h – Plenária.
* 16h30 – Intervalo.
* 16h50 – Consolidação das propostas, encaminhamentos, demandas dos Grupos de Trabalho.
* 18h – Encerramento.
* Quarta-feira, 12 de março
* Dia de debates no Conselho Nacional de Educação.
Quinta-feira, 13 de março
8h30 – Abertura.
9h30 – Execução da política de Educação escolar Indígena nos diversos estados, o ponto de vista dos professores e organizações indígenas.

Os professores indígenas membros da Comissão Nacional de Professores Indígenas e os representantes das Organizações Indígenas presentes farão uma exposição a respeito do atendimento escolar às etnias de sua região. Nesse momento, os representantes indígenas podem e devem apresentar demandas, propostas e encaminhamentos para a superação dos entraves e dificuldades existentes.

10h30 – Intervalo.
10h50 – Continuidade das apresentações dos professores indígenas.
12h30 – Almoço.
14h – Grupos de Trabalho por Estados da Federação.

Esses GTs terão a participação de técnicos das Secretarias de Educação, professores indígenas do estado, representantes de organizações não governamentais que desenvolvem projetos de Educação Escolar Indígena no estado.

Os grupos devem discutir as demandas apresentadas pelos representantes indígenas, as formas e encaminhamentos para superar os impasses, a participação do MEC e dos demais órgãos dos Sistemas de Ensino na superação das dificuldades e entraves apontados. Os grupos podem e devem estabelecer formas de parceria e compromissos a serem assumidos pelos órgãos e entidades do estado na construção de uma Educação Escolar Indígena de qualidade.

16h30 – Intervalo.
16h50 – Plenária com a consolidação das propostas, encaminhamentos, demandas dos Grupos de Trabalho.
18h – Encerramento.
Sexta-feira, 14 de março
8h30 – Abertura.

Reunião da Comissão Nacional de Professores Indígenas com a participação dos representantes das organizações indígenas presentes. O objetivo desse último dia de trabalho é a construção de um Plano de Trabalho para 2003 a ser desenvolvido pela Comissão. Deverão ser discutidos os procedimentos para que a Comissão Nacional seja fortalecida e tenha condições de continuar desenvolvendo o seu trabalho.

10h30 – Intervalo.
10h50 – Continuidade das discussões da Comissão Nacional com a participação dos representantes de organizações indígenas.
12h30 – Almoço.
14h – Consolidação do Plano de Trabalho da Comissão Nacional.
16h30 – Encerramento.

Incêndio ameaça comunidades no Amazonas

Agência Brasil – ABr – O incêndio que começou na última segunda-feira em região de floresta próxima ao município de Barcelos, a 450 quilômetros de Manaus, já consumiu cerca de três mil hectares de vegetação. A área atingida corresponde a quase três mil campos de futebol. De acordo com técnicos do Ibama, o fogo ameaça comunidades locais. O maior risco é para a população de Santa Rita, onde moram cem famílias.

Bombeiros e técnicos do Proarco e do Prevfogo/Ibama tentam evitar que o fogo atinja as casas. O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) detectou a existência de outros dez focos de incêndios na região.

Para a primeira etapa dos trabalhos serão utilizados 54 homens da brigada do Corpo de Bombeiros de Manaus; dez brigadistas do Ibama, incluindo-se três especialistas do Proarco de Brasília; um helicóptero com os pilotos mais experientes do país em combate a incêndio florestal, além de equipamentos para debelar o fogo, como bombas de alta pressão.

Se o fogo não fôr debelado, a polícia ambiental do Estado do Amazonas pode disponibilizar mais 30 homens treinados para o combate a incêndios. Em Brasília, estão de plantão mais uma brigada de especialistas nesse tipo de combate. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica destinaram aviões e um navio para auxiliar na operação.

“Estamos reunindo todos os órgãos envolvidos no combate, como o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Corpo de Bombeiros do Amazonas e Fundação Nacional do Índio (Funai)”, explica Mário Lúcio Reis, gerente-substituto do Ibama/AM e coordenador-geral da operação. “Há suspeitas de que o incêndio tenha atingido uma área indígena”, disse ele.

Deputados querem nova CPI da Biopirataria

Agência Câmara – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu há pouco o relatório final da CPI que investigou o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a chamada CPI da Biopirataria. Ao entregar o documento, os integrantes pediram a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito para dar continuidade às investigações. Ela serviria para aprofundar as investigações sobre as redes de tráfico de animais e plantas no País. “Nosso enfoque foi propositivo. Fizemos mais uma análise técnica do problema e produzimos sugestões”, explicou o deputado Sarney Filho (PV-MA), relator da CPI. “Não foi o ideal, não era o que nós queríamos, mas veio uma nova legislatura e a renovação de 40% dos parlamentares. Não tivemos outra opção”, lamenta.

Os deputados também pediram ao presidente da Câmara maior celeridade para aprovar os projetos de lei que fazem parte das conclusões finais do relatório aprovado pela CPI.

João Paulo afirmou que vai analisar o relatório e estudar as providências que poderão ser tomadas.

SUGESTÕES

Entre as principais medidas sugeridas pela comissão para coibir a biopirataria estão penas mais rigorosas para punir os crimes e a proibição da exploração da madeira na Mata Atlântica. Os deputados também sugerem mudanças nos escritórios do Ibama no Pará e na Bahia, assim como a revisão sindicâncias em andamento.

AÇÕES

Embora não tenha tido tempo para aprofundar as investigações, a CPI conseguiu, segundo o deputado José Sarney Filho, desmantelar inúmeras quadrilhas de traficantes. “Nós colocamos na pauta e chamamos a atenção para o tráfico de animais, de pau-brasil, de mogno e inúmeras medidas foram tomadas”, afirmou. “Na Bahia, por exemplo, nós conseguimos estancar o tráfico de pau-brasil, em um esquema que tinha inclusive uma ramificação nos Estados Unidos para fabricação de violinos”, disse Sarney.
O relatório final da CPI do Tráfico de animais e plantas silvestres será enviado para vários órgãos, como o Ministério Público, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e os governos estaduais.

Beth Veloso/LC

Exportação de madeira da Amazônia terá mais debate

Jornal do Senado – Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram ontem que devem aprofundar os debates sobre a proibição do Brasil exportar madeira em tora, prancha e não acabada, extraída da Amazônia Legal, proposta em projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR).

Para isso, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu pedido coletivo de vista ao substitutivo apresentado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) à proposta. Por sugestão do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a CAE deve ouvir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o projeto. A senadora Patrícia Gomes (PPS-CE) sugeriu que os governadores da Amazônia também sejam ouvidos.

O substitutivo de Mestrinho especifica os casos em que a exportação de madeiras nativas estaria proibida, liberando as provenientes de reflorestamento.

Jucá manifestou preocupação quanto à proposta do relator. Disse ele que é muito difícil, depois de cortada, distinguir a madeira que vem de floresta nativa da que é originária de área reflorestada. O senador explicou que o objetivo do projeto, que estabelece redução gradual das exportações de madeira num período de cinco anos, é formular um novo modelo para a exploração madeireira na Amazônia que assegure a agregação de valor na região e, com isso, a geração de empregos e renda.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) afirmou que a CAE precisa ouvir o Ministério do Meio Ambiente. Em seu estado, o Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve centenas de guias roubadas, permitindo o aumento do contrabando.

Madeira amazônica para instrumentos musicais

Agência Brasil – ABr – O Brasil pode deixar de importar cerca de US$ 40 milhões por ano em madeiras para fabricar instrumentos musicais. O Laboratório de Produtos Florestais da Universidade de Brasília (Unb) testa, desde de 1983, 400 espécies de madeiras para uso em instrumentos musicais e, destas, 50 já foram selecionadas – como o pau-Brasil, o Mogno e o Jacarandá-da-Bahia -, para substituir, no Brasil, a maioria das 15 espécies de madeira usadas na fabricação de instrumentos musicais no mundo todo.

O resultado do projeto “Avaliação de Madeiras Amazônicas para Utilização em Instrumentos Musicais” foi apresentado, hoje, ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros, em comemoração ao 14º aniversário da instituição. O músico brasiliense, Pablo Fagundes, fez uma apresentação de blues e ritmos brasileiros com quatro gaitas de madeiras amazônicas: o ipê, o louro, a copaíba, o tauari, e o açoita-cavalo.

O projeto, segundo o coordenador, Mário Rabelo, objetiva utilizar as madeiras alternativas da Amazônia para fabricar instrumentos musicais de cordas e de percussão. Ele garante que a utilização das madeiras alternativas poderá ter um significado especial para a viabilização dos planos de manejo florestal sustentável, principalmente nas comunidades ribeirinhas da região amazônica. O chefe do laboratório do Ibama, Marcus Vinicius Alves, também está confiante no projeto. “Fabricar instrumentos musicais com madeiras alternativas brasileiras é uma das melhores formas para agregar valor, substituir importações, difundir e dar credibilidade aos produtos florestais brasileiros pouco conhecidos e utilizados no país e no exterior”, afirmou Alves.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou das comemorações do 14º aniversário do Ibama, que também incluiu apresentações do Coral dos Servidores, o Grupo Vocal Ecoar. “O Ibama é um forte aliado na proteção do meio ambiente. Por isso, precisa ser lembrado sempre”, disse a ministra. Marina Silva enfatizou, também, a importância de se estabelecer uma nova política de meio ambiente no novo governo. “Teremos novos tempos, mas precisamos da ajuda de toda a sociedade”, disse a ministra.

Segundo Marina Silva, uma das formas de se estimular a educação ambiental é investir na cultura. “A cultura é um forte instrumento que ajuda a difundir informações ambientais, principalmente nas comunidades de difícil acesso”, completou a ministra.

O presidente do Ibama, que também participou das comemorações do aniversário do Instituto, garantiu que o governo Lula está bastante empenhado em proteger o meio ambiente. Ele disse que a prioridade atual é evitar que os 120 focos de incêndios no Estado de Roraima se alastrem, podendo ocasionar queimadas semelhantes às de 1998, que duraram cerca de um mês. Outra prioridade será oferecer cursos de alfabetização e qualificação profissional para os funcionários da instituição.

Leia mais:
Instrumentos musicais fabricados com madeiras alternativas da Amazônia

Ana Paula Marra

Unicef quer apoiar ações nas reservas indígenas de Dourados

Agência Brasil – ABr – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vai apoiar o desenvolvimento de ações dentro das reservas indígenas de Dourados e de outros municípios do Estado. Para fazer um diagnóstico da situação, o professor e coordenador do programa Kaiowá/Guarani, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Antônio Brand, reuniu-se com professores, enfermeiros e lideranças indígenas para levantar os principais problemas da comunidade indígena. Os trabalhos só deverão ser concluídos no mês de agosto, quando será apresentado um relatório geral sobre as condições de vida nas aldeias do município.

Segundo Antônio Brand, o desafio é saber o que está faltando para a população indígena. Brand fala que o Unicef quer participar apoiando diversas ações, mas para isso quer maior clareza no desenvolvimento dos projetos. “Temos que saber a real situação das nossas aldeias”, disse.

O indígena Sílvio Ortiz, que é funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), disse que as aldeias enfrentam muitos problemas. “Temos que lutar para resolver questões como violência, suicídio e desnutrição. Dar comida é importante, mas não resolve o problema. A parceria que vem sendo feita com a Funasa é importante, tanto que o número de mortes, que antes era de 100 em cada mil crianças nascidas, hoje caiu para menos de 50″, afirmou.

O coordenador de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Dourados, Anastácio Peralta, disse que, apesar dos inúmeros projetos levados para dentro das aldeias, as pessoas continuam vivendo quase da mesma forma. “Temos que nos unir, fechar o cerco em torno de um único projeto voltado para o bem-estar de toda a comunidade indígena. É importante a participação de toda a comunidade na discussão das questões” disse Peralta.

A gestora de educação indígena, Teodora de Souza, disse que é preciso o engajamento de toda a comunidade e de entidades que lutam pelos direitos dos índios. “Acredito que nós, professores, agentes de saúde, enfermeiros e lideranças, devemos estar unidos e promovendo constantes reuniões com a comunidade”.

O médico da Funasa que trabalha nas aldeias indígenas, José Lico, lembrou que muitos projetos precisam ser discutidos na comunidade. “É preciso resgatar a auto-estima dos nossos indígenas, e isso não acontece através de decreto. É necessário todo um trabalho envolvendo entidades, governos e, principalmente, os indígenas”, falou.

A professora da Aldeia Bororó, Zélia Benitez, disse que é preciso haver união de todos para evitar que continue ocorrendo evasão escolar, e que as bebidas alcoólicas sejam de fácil acesso para os indígenas. “A situação é bastante complicada. Muitas vezes encontramos mulheres com crianças de nove meses nos braços e que já está grávida de seis meses. Por isso, é preciso que se busquem alternativas para melhorar a situação”.

Segundo o professor Antônio Brand, o que se pretende é saber quais os projetos que já existem, quais os que estão dando resultados e saber porque a maioria não gerou resultado positivo. Isso só será conseguido, segundo ele, a partir de pesquisa feita com as comunidades.

arília de Castro

Ibama considera inviável ambientalmente a construção da Usina Itumirim

Ibama – A Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Diliq), do Ibama, divulgou parecer técnico nesta quinta-feira (20/02), considerando inviável a localização proposta para a instalação da Usina Hidrelétrica de Itumirim, no Rio Corrente, em Goiás. O Instituto entende que a formação do reservatório causará impacto à fauna do Parque Nacional (Parna) das Emas e seus ambientes de transição. Foi a segunda vez que o Ibama manifestou-se contrário à instalação da usina.

Na primeira ocasião, em 26/03/01, o parecer técnico da Diliq considerou que o Parque Nacional das Emas e o local determinado para a construção da usina – rio Corrente, próximo ao povoado de Itumirim, entre os municípios de Aporé e Serranópolis – são algumas das últimas áreas em bom estado de conservação do bioma de cerrado com características únicas de fauna e flora deste ecossistema.

Apontou também que o empreendimento causará impacto no Parna e que antes da instalação de qualquer empreendimento no entorno do mesmo seria necessária a definição da área de amortecimento, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Em função disso, a localização proposta pelos empreendedores foi considerada inviável, uma vez que a formação do reservatório impactaria diretamente na fauna do Parna e seus ambientes de transição.

Diante de nova solicitação de avaliação ambiental feita pelo empreendedor, desta vez pedindo a análise da viabilidade de construção da usina com um rebaixamento da cota proposta anteriormente, foi feita uma outra vistoria no local. “O objetivo era avaliar a possibilidade de ganho ambiental na redução da cota máxima de 680 metros para 678 metros e também da nova cota de operação de 675 metros. Os técnicos procuraram avaliar o ganho de área que deixaria de ser submersa e a flora destas áreas”, explica o coordenador geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Leozildo Tabajara Benjamim.

A conclusão apresentada desta vez no parecer técnico do Ibama aponta que com a implantação da usina seria formado um reservatório de 4.659,84 hectares, ocasionando o alagamento de 77,667 hectares “de extrema importância ecológica para a fauna da região e do Parque Nacional das Emas”, aponta o coordenador.

Finalizando, Benjamim explica que o ideal é que todo processo licitado para beneficiamento de energia seja antes viabilizado ambientalmente. “É necessário que a Aneel faça um Estudo de Impacto Ambiental ou um estudo mais abrangente da bacia onde se localiza o empreendimento e verifique a sua viabilidade ambiental. Assim, quando o trâmite chegar para a análise do Ibama, poderemos apontar a sua viabilidade ambiental sem inviabilizar um empreendimento que a Aneel já licitou”, concluiu o coordenador.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos realiza audiência inédita com lideranças indígenas

ISA – Instância da Organização dos Estados Americanos receberá de representantes brasileiros, na terça-feira (25/02), documento detalhando as violações a direitos humanos na Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol (RR) e nas TIs dos Cinta Larga (MT e RO). Evento acontece durante a reunião especial do Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Lideranças indígenas estarão reunidas em Washington (DC), nos Estados Unidos, entre 24 e 28/02 para participar da reunião especial do Grupo de Trabalho (GT) instituído há mais de uma década pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Além da participação na reunião, a expectativa gira em torno de um outro evento, da audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, pela primeira vez, se reúne exclusivamente com representantes de povos indígenas das Américas, no dia 25/02. A comissão é a instância da OEA responsável pelo recebimento e investigação de denúncias de violações praticadas por autoridades governamentais aos direitos humanos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o Brasil, como um dos 35 países membros da OEA, ratificou em 1992.

O grupo dos representantes indígenas brasileiros conta com a presença de Paulo Pankararu, advogado do Warã Instituto Indígena Brasileiro; de Azelene Kaingang, presidente do Warã Instituto Indígena Brasileiro; de Sebastião Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Cuenca Amazônia (Coica); de Vilmar Guarani, da Coordenação Geral da Defesa dos Direitos Indígenas (CGDDI); e de Joênia Wapichana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Eles são alguns dos responsáveis pela elaboração do documento intitulado Povos Indígenas no Brasil: violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos na OEA, que relata os conflitos e casos de violência gerados por invasões à TI Raposa/Serra do Sol (RR) e pelos garimpos de diamante nas TIs dos Cinta Larga (MT e RO) e será entregue e apresentado por Joênia Wapichana durante a audiência.

Omissão e violência na TI Raposa/Serra do Sol (RR)

O relatório detalha os problemas causados pela omissão do governo federal em reconhecer oficialmente e homologar a TI Raposa/Serra do Sol, em consequência da forte pressão de uma classe política minoritária em Roraima, que conta com o apoio do governo estadual. Apesar dos interesses anti-indígenas, a advogada Joênia Wapichana declara que não há possibilidade jurídica de revisão ou reversão do processo demarcatório, que já foi devidamente concluído.

O documento narra também a negligência das autoridades locais em averiguar ilegalidades, ameaças, invasões ou crimes ambientais, assim como as situações de conflito entre militares e comunidades indígenas, que incluem desrespeito pelas tradições indígenas e lugares sagrados, abusos sexuais de soldados contra mulheres indígenas, lixões mantidos pelo Exército e as manobras e exercícios militares, que representam uma interferência externa prejudicial à organização social cotidiana das aldeias.

O que ocorre em Roraima não é novidade para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A instância da OEA já esteve no Estado e detalhou no Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil, aprovado em setembro de 1997, o que ocorre por lá: “A procrastinação e dificuldades no reconhecimento da integridade do povo Macuxi e da plena posse de suas terras, assim como a criação de municípios que se soprepõem às mesmas e que debilitam suas autoridades e estruturas tradicionais, detonam a incapacidade do Estado brasileiro para defender estes povos das invasões, abusos de terceiros e de combater as pressões políticas e de policiais estaduais para reduzir sua plena segurança e gozo de direito”.

Entre as recomendações sugeridas à época pela instância da OEA estavam: complementar e homologar as terras dos Macuxi, com pleno respeito a suas propriedades e suas instituições e costumes ancestrais, e paralisar toda a decisão de municipalização que atinja Terras Indígenas, inclusive daquelas em processo de demarcação e homologação, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. Nenhuma delas foi acatada pelo governo brasileiro.

Os Cinta-Larga e os garimpos de diamante

Em relação aos Cinta-Larga, o documento dos povos indígenas destaca o saque e a espoliação econômica de recursos das Terras Indígenas, especialmente os garimpos de diamantes, que, envolvem assassinatos, tortura e semi-escravidão de índios e garimpeiros. Outros pontos importantes são a disseminação de alcoolismo e de prostituição entre as comunidades indígenas e o aumento da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), desnutrição e mortalidade infantil. Esta grave situação coloca os Cinta-Larga como o único povo cuja população vem diminuído nos últimos anos, em contraposição ao aumento geral da população indígena no Brasil.

Segundo Paulo Pankararu, os índios esperam que, após a audiência, as autoridades brasileiras se dediquem a resolver as violações, tratando com mais seriedade e respeito os direitos dos povos indígenas. Com a riquíssima sociodiversidade brasileira, o advogado indígena defende que o país deveria dar exemplo para as Américas. “Estamos participando desta audiência para fazer com que isso aconteça.”

Cristiane Fontes