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Transposição do São Francisco é tema de polêmica eleitoral

Apesar de seu governo não ter medidos esforços para iniciar as obras da transposição do Rio São Francisco, como candidato o presidente Luis Inácio Lula da Silva parece não ter clareza sobre o tema.

Em vídeo divulgado na Internet, Lula aparece falando contra e a favor da transposição do Rio São Francisco. No primeiro discurso, em comício na cidade de Natal, RN, no dia 15/09/2006 o candidato do PT aparece destacando a importância da obra para o país. Enfático, neste primeiro trecho, o presidente-candidato acusa a elite que "toma água francesa" de ser contra a realização.

Mais tarde no mesmo dia, Lula faz outro discurso. Diferente do que havia dito horas antes ele fala: "não é possível fazer transposição de água que não existe".

Confira o vídeo direto da página YouTube.com:

Durante o governo de Lula, a transposição foi uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. O planejamento do ministério para a obra prevê um investimento total de R$ 4,5 bilhões para o projeto. Além disso, em julho de 2005 o ministro de Lula disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Ibama apreende mais de 18 mil metros cúbicos de madeira em operação no Pará

Fiscais da Operação Kojima do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devem permanecer até a próxima semana na região de Anapu, no Pará, para investigar novas denúncias de madeira extraída ilegalmente e que estaria escondida na mata.

Iniciada há uma semana, a operação já apreendeu mais de 18 mil metros cúbicos de toras de madeira (o equivalente a 900 carretas de caminhão) de espécies como ipê e jatobá, às margens do Rio Tueré (no local conhecido como Terra da Paz), e também em madeireiras de Anapu. A apreensão já é considerada a maior feita pelo órgão no Pará. Os responsáveis pelo crime ambiental ainda não foram identificados.

“Estamos fazendo uma varredura num raio de 50 quilômetros, inclusive na bacia do Rio Pacajá, onde existem denúncias. A mesma forma [de crime] se reproduz na bacia do Pacajá”, disse o gerente do Ibama em Altamira (PA), Roberto Scarpari.

O Ibama, segundo o gerente, está articulando para que a madeira apreendida seja destinada a instituições sociais, que poderiam leiloar as toras. “Se nós deixarmos a madeira lá [na Terra da Paz], certamente ela será desovada. O pessoal volta e dá um jeito de retirar, porque não temos como manter uma pessoa fazendo a guarda da madeira”, explicou.

As equipes chegaram à madeira escondida na Terra da Paz por meio de uma denúncia feita ao sistema Linha Verde do Ibama, ouvidoria que recebe denúncias pelo telefone 0800–618080. De helicóptero, Fiscais sobrevoaram o local para confirmar as informações, segundo o Ibama.

O gerente lembrou que a denúncia é instrumento fundamental no combate à extração ilegal de madeira na Amazônia, pois o Ibama ainda não dispõe de tecnologia de monitoramento por imagem capaz de identificar com facilidade esse tipo de crime.

“Na extração ilegal de madeira, eles selecionam árvores de maior valor e as clareiras são pequenas. Por imagem, ainda não temos tecnologia que consiga identificar essa extração. O pessoal está trabalhando para alcançar essa tecnologia. Por isso a denúncia tem sido a arma principal”, afirmou Scarpari.

Participam da Operação Kojima 300 fiscais de Belém, Marabá e Altamira, além da Polícia Militar paraense e de policiais federais. A ação recebeu esse nome em homenagem ao servidor do Ibama Júlio Kojima, morto em um acidente de carro quando se deslocava para Anapu.

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Fiscalização contra biopirataria é insuficiente, diz relatório do TCU

A venda clandestina de animais silvestres e plantas medicinais para pesquisas no exterior resultam ao Brasil prejuízos ambientais e econômicos. A conclusão é do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a fiscalização como a principal causa para a biopirataria.

Segundo o relatório, a floresta amazônica abriga 70% da biodiversidade do mundo e está ameaçada. Os aeroportos, portos e fronteiras entre Brasil, Colômbia e Peru são os locais mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, com falhas na fiscalização. De acordo com o levantamento, a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos aeroportos é deficiente.

O Ibama, órgão responsável pela fiscalização da fauna e flora brasileira, possui um posto de fiscalização localizado no aeroporto de Brasília.

“No aeroporto internacional de Manaus verificou-se que a fiscalização ostensiva de bagagens e passageiros só acontece quando há interesse tributário, sendo nesse caso realizada pela Receita Federal, que, quando detecta algum material genético nas bagagens solicitam a ajuda do Ibama. O único equipamento utilizado na vistoria de bagagem é de propriedade da RF. Existem ainda vôos fretados que se destinam à Europa e, como não há interesse tributário, não há fiscalização”, aponta o relatório .

Além disso, o aeroporto de Manaus passa por outros problemas. A falta de capacitação dos funcionários no manuseio de cargas facilita invasões biológicas. No levantamento, o TCU ressalta que o risco de contaminação da floresta amazônica é ainda maior devido à proximidade do aeroporto com uma área florestal.

“Disso [contaminação biológica] decorrem impactos que se constituem, em muitos casos, nas principais ameaças à sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção. As conseqüências principais são a perda da biodiversidade e a modificação dos ciclos e características naturais dos ecossistemas atingidos, bem com a alteração fisionômica da paisagem natural, com conseqüências econômicas vultuosas”, aponta o relatório.

A entrada de pragas já trouxe prejuízos ao agronegócio.  Em 2003, o Brasil teve prejuízo de US$ 2 bilhões na safra de soja, devido a entrada da “ferrugem da soja”.

De acordo com o relatório, a biopirataria vem crescendo a partir do interesse de países estrangeiros em desenvolver pesquisas com a utilização do material genético das espécies brasileiras. Através desses estudos, são feitos produtos para fins comerciais. No entanto, com a entrada ilegal de animais e plantas, não se estabelece a repartição dos benefícios e lucros gerados pelo produto comercializado.

Estima-se que o prejuízo inicial, no caso de medicamentos desenvolvidos com base na biodiversidade brasileira, seja de US$ 240 milhões por ano. No entanto, o relatório propõe algumas soluções para isso. “Incentivo ao estudo e desenvolvimento de produtos derivados da biodiversidade dentro do Brasil”.

Além de destacar as principais falhas da fiscalização, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 180 dias (até março de 2007) para que o governo federal melhore os serviços de fiscalização nas áreas consideradas vulneráveis do território brasileiro.

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Agenda Elétrica Sustentável 2020

Economia de R$ 33 bilhões para os consumidores, diminuição no desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, geração de 8 milhões de empregos, estabilização nas emissões dos gases causadores do efeito estufa e afastar os riscos de novos apagões são os principais benefícios do estudo realizado pelo WWF-Brasil, apresentado dia 14 de setembro de 2006, no hotel Blue Tree, em Brasília. O relatório, intitulado Agenda Elétrica Sustentável 2020, foi desenvolvido por uma equipe de especialistas da Unicamp e balizado por uma coalizão de associações de produtores e comerciantes de energias limpas, grupos ambientais e de consumidores e traça dois cenários elétricos para o país de 2004 a 2020.

Ambos assumem as mesmas hipóteses de crescimento e condições socioeconômicas da população. O cenário Tendencial segue os moldes adotados atualmente, mantendo o nível de desperdício de energia e o limitado papel das fontes não convencionais. Já o cenário Elétrico Sustentável apresenta políticas de planejamento mais agressivas, maior eficiência na geração e na transmissão de energia, racionalidade no consumo e maior utilização de fontes não convencionais para a produção de eletricidade. “O Brasil é referência hoje nas negociações internacionais sobre energias renováveis e mudanças do clima e temos que garantir que esse papel continue sendo exercido pelo país no futuro”, explica Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil. “Entretanto, se as decisões tomadas sobre o setor elétrico forem equivocadas, podem colocar o Brasil na contramão de acordos e esforços globais, tais como o Protocolo de Quioto”, completa.

A aplicação do cenário Elétrico Sustentável no Brasil resultará na economia de R$ 33 bilhões para os consumidores até o ano de 2020, o que equivale a 2,5 vezes o orçamento do Programa Fome Zero do governo federal para 2006 ou ao PIB de 2005 da Bolívia e do Paraguai juntos. A redução do desperdício de energia elétrica promovida pela adoção desse cenário, propiciará a diminuição da expectativa de demanda de energia elétrica em até 38%. Em termos práticos, isso corresponde à geração de 60 usinas nucleares de Angra III, ou 14 hidrelétricas de Belo Monte ou 6 hidrelétricas de Itaipu, ou seja, essas usinas não precisariam ser construídas. “Consumir energia de modo mais eficiente custa menos para o consumidor e para a sociedade do que construir nova usinas hidrelétricas o termelétricas a gás e a carvão. O Brasil fez um grande esforço de conservação energética na época da crise, mais já esquecemos aquelas boas lições”, afirma Gilberto Januzzi, professor da Unicamp responsável pelo desenvolvimento do estudo.

Haverá ainda redução de sete vezes da área inundada planejada para a construção de reservatórios de hidrelétricas, o que diminuirá os impactos sobre as populações tradicionais e a biodiversidade nacional. A geração de 20% da demanda esperada de eletricidade em 2020 por fontes renováveis, como biomassa, eólica, solar e pequenas hidrelétricas irá gerar 8 milhões de novos postos de trabalho. “O cenário Elétrico Sustentável é uma proposta positiva para afastar de vez o fantasma do apagão e minimizar os conflitos socioambientais na evolução da matriz elétrica brasileira de forma barata e inteligente e ainda dar um bom exemplo para as nações desenvolvidas”, lembra Leonardo Lacerda, Superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

Com a adoção do cenário Elétrico Sustentável, em 2020, estará garantida a estabilização das emissões de dióxido de carbono e de óxido de nitrogênio, principais gases causadores do efeito estufa, em um patamar próximo ao de 2004. O cenário Elétrico Sustentável poderia reduzir 413 milhões de toneladas de CO2 acumuladas durante o período 2004-2020. Para se ter uma idéia, em 25 anos, o Programa Proálcool evitou a emissão de 403 milhões de toneladas de CO2. “No mercado internacional de carbono, as vendas desses 413 milhões de toneladas poderiam gerar uma receita acumulada de R$ 4,5 bilhões. Este é o tipo de proposta que o Brasil precisa para aproveitar o mercado de carbono e contribuir com os esforços globais no combate às mudanças do clima”, contextualiza Giulio Volpi, Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para América Latina e Caribe da rede WWF.

Entretanto, para que a Agenda Elétrica Sustentável se concretize é necessário que um conjunto de recomendações de políticas públicas seja adotado e implementado pelo governo e por diversos setores da sociedade. Dentre elas, é possível destacar a implantação de um plano nacional de eficiência energética com metas quantificadas e o lançamento da segunda fase do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa II).

O estudo organizado pelo WWF-Brasil e parceiros faz parte de uma iniciativa internacional da rede WWF para reduzir a dependência de carbono da matriz energética de vários países do mundo. Ao todo, 16 países como vários da União Européia, China e Índia fazem parte do esforço da rede neste momento.

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Guaranis e Tupinikins protestam por demarcação de terras no Espírito Santo

Brasília – Cerca de 200 índios das etnias Tupinikim e Guarani derrubaram cerca de três hectares de terra plantados com eucaliptos, próximos ao viveiro de mudas da empresa Aracruz Celulose, ao norte do Espírito Santo.

A derrubada começou ontem (6), como forma de cobrar da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça agilidade nos atos administrativos para garantir a demarcação de 11.009 hectares atualmente ocupados pela empresa.

A região em disputa fica no município de Aracruz (ES). A empresa, maior produtora de celulose de mundo, afirma ter comprado o terreno na década de 60. A Funai não reconhece os documentos e alega que, naquela época, a área já estava identificada como território indígena.

De acordo com o integrante da Comissão de Caciques e Lideranças Tipinikim-Guarani, Antonio Carvalho Guarani, encerrou no dia 20 de agosto o prazo para que a Funai entregasse ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o relatório final com a conclusão de estudo que comprova que a área pertence aos índios.

“As comunidades não ficaram satisfeitas com essa informação [de que a Funai não enviou os documentos no prazo], então decidimos fazer esse protesto contra a Funai e também o ministro da Justiça, que até agora não tomaram as providências", disse, acrescentando que os indígenas só vão parar com a derrubada depois que a Funai estipular uma data para entrega do relatório.

Em entrevista à Agência Brasil, Guarani contou que os pés de eucaliptos derrubados estão sendo deixados no local. Ele ressaltou que, se a situação não for resolvida logo, os índios vão queimar a madeira.

“Eles precisam tomar as providencias para acabar com os conflitos em Aracruz. Não queremos continuar com os conflitos, mas o governo não está fazendo a sua parte [demarcando as terras]”, acrescentou.

Em nota divulgada no dia 28 de agosto, a Aracruz afirmou que “está empenhada em buscar uma solução estável no relacionamento com as comunidades indígenas”, desde que “tenha como premissa a segurança jurídica”.

A Aracruz diz, ainda, que confia em “uma decisão favorável” do Ministério da Justiça, já que a contestação que apresentou “contém elementos suficientes para, na visão da empresa, demonstrar que não ocupa e nunca ocupou terras indígenas, que nunca expulsou índios de suas terras e que adquiriu suas terras de forma legal”.

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Desmatamento: Boas novas e velhos problemas

A redução estimada em 11% na taxa de desmatamento na Amazônia feita hoje pelo governo federal deve ser reconhecida como uma boa notícia. No entanto, ainda não é possível comemorar, pois uma área de 16.700 quilômetros quadrados é um número bastante alto. Os dados revelados nesta terça-feira, 05/09, são referentes ao período de 1º de agosto de 2005 a 1º de agosto de 2006. O combate a atividades ilegais e o início de incentivo de políticas para se criar uma economia regional de base florestal são exemplos de boas ações por parte do governo federal que devem ser levadas adiante.

Infelizmente, essas ações são pontuais e é preciso que haja mais agilidade e harmonia ao integrar as políticas ambientais e de desenvolvimento do governo. Um claro exemplo disso é a demora no ordenamento territorial na Área sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). “É preciso fazer a destinação das terras na região de influência da rodovia, reservando áreas suficientes para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, pois é uma área de grande conflito”, afirma Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.

É preciso mirar-se no exemplo de ordenação territorial feito em outras áreas de conflito como a criação de 18 unidades de conservação entre junho de 2005 e junho de 2006 na região amazônica. Cerca de 13,5 milhões de hectares de floresta amazônica foram protegidos com essas medidas. Dessas áreas, 11 são apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o que representa 8 milhões de hectares. “O apoio desse programa inclui a manutenção das unidades de conservação a longo prazo e com isso também estimula a criação de novas áreas”, explica Cláudio Maretti, Coordenador do Programa Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa do WWF-Brasil.

A sociedade também é responsável pela degradação da Amazônia. Ao comprar madeira, carne bovina e soja de origem desconhecida ou duvidosa, o consumidor no Brasil ou em qualquer parte do mundo está contribuindo para que o desmatamento e os conflitos sociais na Amazônia continuem altos. “É importante que os grandes atacadistas e os pequenos consumidores estejam atentos ao que compram para não estimularem, mesmo que indiretamente, ações como a grilagem de terras e o desmatamento”, alerta Leonardo Lacerda, Superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

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Tupiniquins permanecem presos no interior do Espírito Santo

Dezoito índios tupiniquins continuam presos no município de Aracruz (ES), mesmo após o pedido de habeas corpus do procurador federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Rio de Janeiro, Antonio Cavaliere. De acordo com o procurador, o processo foi encaminhado para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mas até o momento está parado.

“Normalmente, esses processos passam a frente de outros por envolver direitos de liberdade. Mas, não tenho informação de quando isso vai ser julgado espero que até o fim dessa semana tenha alguma noticia”, disse Cavaliere. No pedido, o procurador alegou que a questão envolve terras e direitos indígenas e a Constituição Federal determina que esses assuntos sejam julgados pela Justiça Federal.

O clima ainda é tenso na região, segundo Cavaliere. Na última segunda-feira (28), os tupiniquins bloquearam uma rodovia estadual (ES-010) exigindo informações sobre a situação dos índios presos.

A região onde os índios foram presos está em disputa. São 11 mil hectares de terra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece como área originalmente pertencente a 2 mil indígenas tupiniquins e guaranis. Mas a maior empresa de celulose do mundo, Aracruz, comprou a área do governo capixaba na década de 60 e alega que os documentos lhe dão direito à terra.

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Sem estar pronto, Ibama lança novo sistema de controle de produtos florestais na Amazônia

O Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) lançou hoje o DOF (Documento de Origem Florestal), o novo sistema eletrônico que vai passar a controlar o fluxo de madeira e produtos florestais na Amazônia. O DOF vai substituir a ATPF (Autorização de Transporte de Produtos Florestais), que vigorava desde 1993. O lançamento acontece três semanas após o anúncio público do Ministério do Meio Ambiente (MMA)de que a ilegalidade na produção de madeira para serraria, carvão e lenha na Amazônia é no mínimo de 63%.

Apesar do novo sistema ser um grande avanço no combate a ilegalidade no setor, o lançamento do DOF neste momento desconsidera a preocupação de governos estaduais e de ongs ambientalistas, em especial o Greenpeace, que entendem que o ato é prematuro. Falta planejar e preparar a transição entre os dois sistemas. A posição do Greenpeace, apresentada em vários momentos, foi reforçada à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva durante a reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que aconteceu ontem (31/08) em São Paulo.

“A história se repete: o governo Lula está fazendo exatamente o que o governo anterior fez. A ATPF havia sido aposentada no final de 2002 e teve que ser reassumida em 2003 porque o sistema anterior que a substituiria não estava finalizado. É uma semente boa em solo ruim”, disse Marcelo Marquesini, da campanha do Greenpeace na Amazônia. “Se o DOF ou qualquer outro sistema não forem integrados e vierem com boa fiscalização, apta a identificar as fraudes em tempo real, a ilegalidade continuará”.

O sistema de controle do fluxo de madeira é um item importante da gestão florestal na Amazônia. Com a mudança no Código Florestal em março de 2006, o MMA e o Ibama aceleraram a chamada descentralização da gestão florestal na Amazônia e “repassaram o mico” aos estados. Mato Grosso e Maranhão criaram seus próprios sistemas não integrados ao sistema do Ibama. Após dois meses de protestos das ONGs, o governo reconheceu que o processo exigia mais cautela, responsabilidade e regras claras.

O Ibama planejava a “morte da ATPF” e sua substituição desde 1999. De lá para cá vários projetos surgiram, muito dinheiro foi gasto, mas nada se efetivou. A partir de 2004, surge a proposta do DOF que ganhou corpo mesmo em 2005.

Com o DOF, produtores e empresas que comercializam produtos florestais terão que se cadastrar e ter aprovação prévia para operar o sistema, que passará controlar eletronicamente saldo e saída de volume de madeira. Se não tiverem pendências, poderão solicitar, preencher e emitir, via internet, o documento que acompanhará as cargas. Isso poderá ser feito de sua própria empresa, residência ou ainda de terminais de computadores que serão instalados em todas as unidades do Ibama. Quem operar ilegalmente fora do sistema só será apanhado se a fiscalização tiver acesso à internet durante o transporte da madeira para checar se a carga foi declarada conforme a documentação apresentada ou com fiscalização nos pátios das industrias e revendas.

Mas o governo federal não cumpriu com todas as etapas programadas e está fazendo um lançamento prematuro. O treinamento de técnicos e fiscais que deveria ter sido feito antes do lançamento, por exemplo, só será feito durante o uso do sistema. O máximo que o Ibama conseguiu fazer foi treinar dois técnicos de cada superintendência para operar dar explicações sobre o uso do sistema. São eles que terão a missão hercúlea de repassar os conhecimentos aos demais técnicos e fiscais de sua própria instituição, para os técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e suas autarquias, além das polícias militar, civil e rodoviária.

“Mesmo sem preparação adequada e com altos índices de ilegalidade no setor madeireiro, o governo anuncia a substituição de sistema. Isso sem contar que estamos no meio da safra de madeira. É necessário responsabilidade até para implementar uma boa idéia”, disse Marquesini. “O tempo verbal do que precisa ser feito até agora tem sido conjugado sempre no futuro: vamos comprar, vamos fazer, vamos instalar, vamos disponibilizar. O governo sabe que muita coisa não foi feita ou não está preparada. Tem madeireira feliz da vida nesta safra. Esse ato prematuro pode marcar 2006 como o ano da madeira ilegal na Amazônia e até desqualificar um bom sistema antes de seu bom uso!”.

Raio X – Para entender melhor a situação o Greenpeace conversou com Secretários de Meio Ambiente, diretores e coordenadores nos estados do Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Amapá. O Mato Grosso opera seu próprio sistema eletrônico, o Sisflora, de concepção similar ao DOF, mas que não pode ser fiscalizado fora dos limites do estado. A integração entre os dois sistemas é necessária para que estados consumidores de madeira possam checar a origem e validade dos documentos e cargas que chegarem por lá. O trabalho de integração, que ainda está sendo discutido, nem começou.

No Pará, a situação é peculiar, pois o Ibama irá operar o DOF em setembro e outubro. O governo do Pará, através da Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), irá assumir o controle do fluxo de madeira a partir de outubro, mas não usará o DOF. Estariam fazendo licitação para ter um sistema “igual” ao Sisflora, do Mato Grosso, para colocá-lo em funcionamento a partir de novembro. Serão três sistemas diferentes numa mesma safra. A fase de transição entre sistemas é a mais frágil e vulnerável a fraudes pois os créditos de volume de madeira a serem inseridos para cada madeireira nem sempre são reais, muito menos checados em campo. A recente fraude no Mato Grosso, onde 82 pessoas foram presas, é um bom exemplo disso.

Amazonas e Acre estão preocupados com os pequenos produtores e comunidades que não tem acesso a internet no interior. Os terminais a serem instalados ainda não existem e muitos municípios não tem sequer escritórios do Ibama ou de suas autarquias. Para os dois estados, o lançamento é precipitado, pois não houve treinamento ou estrutura adequada para a substituição.

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Parecer da Funai reafirma que Aracruz ocupou área indígena no Espírito Santo

A disputa por 11 mil hectares de terra no norte capixaba chega hoje (28) a um momento importante. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, receberá do procurador-geral da entidade um parecer sobre o caso. A área, no município de Aracruz, é motivo de disputa entre 2 mil indígenas e a maior empresa de celulose de eucalipto, Aracruz, responsável por um terço da produção mundial.

O parecer prévio da Funai reafirma que a área pertence aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani. O documento teve de ser elaborado porque a Aracruz Celulose contestou judicialmente a demarcação das terras. Dos 18 mil hectares concedidos originalmente aos índios, a empresa diz ter direito a 11 mil.

Os argumentos da companhia foram considerados “muito frágeis”, segundo o procurador Luiz Fernando Villares declarou à Agência Brasil. “A Aracruz fala que não existe ocupação indígena na área porque quem ocupa é a empresa”, afirma.

Mas a ocupação de fato, segundo Villares, começou com “um vício lá atrás”.  “Foi a expulsão dos índios, o que não justifica e nem legitima a propriedade da Aracruz hoje”, afirma o procurador.

Nas décadas de 50 e 60, o governo do Espírito Santo expropriou as terras, que eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, segundo levantamento da procuradoria da Funai. A área foi repassada à Aracruz, que começou a plantar eucaliptos, e também a outros proprietários particulares, que depois venderam terras à empresa. Dos 18 mil hectares originalmente ocupados pelos indígenas, 11 mil estariam hoje sob domínio da Aracruz.

“Na verdade a Aracruz, como particular, comprou uma terra que era indígena”, afirma. “Hoje os índios não ocupam [as terras], porque quem ocupa é a Aracruz”.

Na petição de 400 páginas que enviou à Funai, a Aracruz argumenta que tem direito às terras, por ocupá-las há cerca de 50 anos. “Mas já é uma jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal], que a ocupação tradicional não pode ser interrompida por uma expulsão dos índios do lugar”, contesta Villares. “Se lá atrás, eles foram expulsos do seu território, essa ocupação ainda continua, mesmo que não seja verificada fisicamente”.

Além do parecer sobre as questões jurídicas, Villares entregou ao presidente da Funai um documento sobre os aspectos antropológicos referentes à contestação da Aracruz, feito pela Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai.

Dos 18 mil hectares reivindicados pelos indígenas, Villares afirma que 7 mil hectares já foram contemplados em decretos de homologação assinados pelo então ministro da Justiça Íris Rezende. Essa área é de propriedade da União e os índios têm a posse e o usufruto da terra.

Se aprovar o parecer, Mércio Gomes tem de enviá-los ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Cabe ao ministro publicar a portaria reconhecendo a terra como indígena e determinando que a Funai demarque a área.

Villares disse que o prazo legal para o envio terminou na segunda-feira passada (21). De acordo com ele, houve atraso por causa do tamanho da contestação enviada pela Aracruz, há cerca de dois meses. Só a petição tinha 400 páginas, além de 18 volumes de documentos anexos.

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Relatório do Greenpeace mostra como o aquecimento global já afeta o Brasil

Em março de 2004, a região o Sul do Brasil registrou um fenômeno climático inédito: o primeiro furacão formado no país. O Catarina atingiu as áreas costeiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, causando prejuízos de mais de R$ 1 bilhão e 11 mortes.

O aparecimento de um furacão no Brasil é conseqüência do chamado aquecimento global, causado principalmente pela emissão de gases na atmosfera, que causam o efeito estufa.

As evidências científicas dos efeitos do aquecimento global em várias regiões do Brasil estão no relatório Mudanças do Clima, Mudanças de Vidas, lançado hoje (23) pela organização não-governamental Greenpeace.

“Com relação a furacões, o Atlântico Sul era considerado uma zona livre de furacões até a ocorrência do furacão Catarina em 2004. E algumas instituições de pesquisa, como as do Reino Unido, por exemplo, mostram que no futuro pode ser a rota (Atlântico Sul) de novas tempestades fortes e até mesmo furacões, entre o Sul do Brasil e o Rio de Janeiro”, afirma o coordenador no Brasil da Campanha de Clima do Greenpeace, Carloss Rittl.

De acordo com o Greenpeace, os Estados Unidos são o país que mais emite gás carbônico na atmosfera, um quarto do total de emissões do mundo. O Brasil ocupa a quarta posição no ranking dos poluidores. Por aqui, o desmatamento da Amazônia é o principal responsável pela emissão brasileira de CO².

“O Brasil é hoje o quarto maior emissor, 75% dessas emissões vêm da destruição das nossas florestas, ou seja, é um problema que nos expõe porque perdemos florestas,  biodiversidade, temos conflitos sociais e também prejudicamos o clima”, afirma Rittl.

O relatório também aponta como conseqüência do efeito estufa o aumento de 0,7° C na temperatura global nos últimos 100 anos, cujo principal efeito mundial é o derretimento das geleiras nos Pólos e aumento do nível do oceano.

O objetivo do relatório, segundo Rittl, é mostrar que o Brasil também é um país vulnerável e que um cenário pior poderá acontecer se a população não se conscientizar e se precaver.

O documento do Greenpeace oferece sugestões para os governos, as indústrias e os cidadãos evitarem os efeitos das mudanças climáticas no Brasil. Para a Ong, é possível mudar padrões de produção e consumo.

“Os indivíduos são consumidores de energia, então nós temos que ter responsabilidade no uso de energia, temos que economizar energia na nossa casa, temos que priorizar quando o transporte coletivo for de qualidade e somos também consumidores de produtos florestais, uma mesa ou armário da nossa casa, a gente pode buscar informação se aquela madeira que formou aquele móvel ela teve origem ou não numa área de floresta que foi destruída”, exemplifica.

Outra sugestão do relatório é para que o país utilize fontes limpas de energia, como a solar e a eólica (dos ventos), que diminuam a quantidade de emissões de gases poluentes. “A gente não pode esquecer que o Brasil está crescendo e que precisa de maior geração de energia. A gente tem que investir em fontes renováveis de energia, que são ricas e abundantes no Brasil, como a energia solar e a energia eólica, que a gente investe ainda muito pouco”.