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Empresários e organizações ambientais discutem incentivo fiscal para projetos

Líderes de organizações ambientais e empresários paranaenses discutem nesta noite o projeto de lei que cria um estímulo fiscal para projetos ambientais, em encontro promovido pelo Grupo de Trabalho IR Ecológico, formado por organizações não-governamentais, empresas e voluntários comprometidos com a preservação da natureza.

A diretora-executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Malu Nunes, destacou que “se pensarmos em todo o benefício que a Lei Rouanet trouxe à cultura, podemos calcular como será importante contar com esse mecanismo para as ações de proteção à natureza”.

Ela lembrou que “pequenas e grandes organizações ambientais de todo o Brasil poderão ser beneficiadas, desde que desenvolvam ações relacionadas às políticas nacionais de meio ambiente”.

Para Malu Nunes, esse incentivo fiscal será um reforço para empresários que já são sensíveis à causa e para aqueles que têm potencial para realizar investimentos.

Em julho, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê deduções de até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que doarem até 80% ou até 40%, respectivamente, dos valores devidos para aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O projeto, se aprovado também nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania, irá a plenário e depois deverá voltar ao Senado, onde já foi aprovado.

A proposta prevê também incentivos para doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, abrindo a possibilidade de benefício para outros fundos habilitados pelo governo federal para fins ambientais.

Para Miguel Calmon, diretor da organização The Nature Conservancy (TNC) para a Floresta Atlântica, esse é um esforço que deve ser apoiado por todos, “pois visa a geração de benefícios primordiais para toda a humanidade”.

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Cerrado pode desaparecer em 30 anos, afirma biólogo

Brasília – Brasília – O cerrado, segundo maior bioma brasileiro, está sob ameaça de extinção, apontam pesquisadores. Nos cálculos do biólogo Jader Soares Marinho Filho, seus 20% restantes (um quinto do total) poderão ser extintos em menos de 30 anos, se não receberem proteção imediata.

“Isso significa que 11 mil espécies de plantas poderão desaparecer do sistema ambiental brasileiro”, diz Marinho Filho, professor do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o bioma se encontra sob risco muito maior do que o maior do país, a floresta amazônica. Os biomas são as grandes comunidades ecológicas, caracterizadas por um tipo de vegetação em uma determinada região.

Em entrevista à Agência Brasil, o biólogo conta que o que mais preocupa os cientistas e estudiosos do cerrado é que 80% dele foram devastados em menos de 50 anos. Nenhum outro bioma do mundo, diz ele, passou por tamanha destruição em tão pouco tempo. A mata atlântica, outra formação vegetal sob perigo, tem hoje apenas 5% de sua cobertura original, mas, conforme observou Marinho Filho, o restante foi destruído em 500 anos de história brasileira.

Originalmente, o cerrado estendia-se por uma área de 2 milhões de quilômetros quadrados, abrangendo um território hoje compreendido por 15 estados (Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Ceará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia e Pará) e pelo Distrito Federal. Típico de regiões tropicais, apresenta duas estações bem marcadas: inverno seco e verão chuvoso.

O cerrado é o nome regional dado às savanas brasileiras. Com solo deficiente em nutrientes, mas rico em ferro e alumínio, o bioma abriga plantas de aparência seca, entre arbustos, gramíneas e árvores esparsas. Dentre elas, destaca o estudioso, “espécies não vistas em nenhum outro ambiente do mundo”. Destruí-las significaria ignorar, inclusive, plantas com aplicações médicas. As populações locais utilizam a flora do cerrado na prevenção de diversos males. Um exemplo é o quebra-pedra, que serve para fazer um chá contra problemas renais.

Jader Soares Marinho Filho destaca que, apesar de o cerrado já ter sua importância reconhecida, ainda há muito a se descobrir a respeito dele, tamanha é sua diversidade vegetal e animal. "Para mantê-lo vivo, precisamos preservá-lo, estudá-lo”, diz. “Produzir no cerrado, sim. Mas é preciso sabermos conciliar a atividade econômica com o comprometimento da preservação. Esse é o desafio maior do Brasil. Ainda temos muita água, muita riqueza biológica, mas tudo passa se a gente não cuida, tudo se perde se a gente não trabalha."

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Pesquisador diz que o Brasil está trocando as 11 mil espécies de plantas do cerrado pela soja

O Brasil está optando por trocar as 11 mil espécies de plantas do cerrado por uma só – a soja –, afirma o biólogo e professor titular do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UnB) Jader Soares Marinho Filho. Cultivada na agricultura mecanizada de larga escala nas terras desse bioma (grande comunidade ecológica, caracterizada por um tipo de vegetação em uma determinada região – outros exemplos são a mata atlântica e a floresta amazônica), a soja deve ganhar novo impulso com o programa de produção de biodiesel, uma frente de desenvolvimento tratada como prioridade pelo governo federal.

“Estamos substituindo uma riqueza imensa que é única e que só o Brasil tem por uma lavoura alienígena [que vem de fora]”, comenta o biólogo. “Não me parece um bom negócio. Na minha avaliação, a gente não pode nem sequer imaginar que, no cenário atual em que falamos em mudanças climáticas, devamos apostar todas as fichas no desenvolvimento do país calcado no agronegócio, no biodiesel, ou em commodities”, destacou, em entrevista à Agência Brasil.

 Marinho Filho reconhece a importância do papel do agronegócio para o país. Mas defende que é necessário encontrar uma maneira de conciliar a produção de larga escala com a conservação da natureza.

 "O Brasil precisa muito da soja, assim como do arroz, do milho e do trigo. Mas para mantermos o agronegócio vivo em nosso país, a melhor estratégia seria conservar a natureza, conservar o cerrado". Desta forma, destacou, garante-se a atividade econômica atual e a possibilidade de outras atividades ainda mais rentáveis e importantes que dependem do avanço do conhecimento científico. “Em vez de vendermos só commodities, precisamos vender serviços, que também trazem riquezas”, destacou, em entrevista à Radiobrás, ao explicar que se explorar o potencial do cerrado, investindo em pesquisas sobre a sua biodiversidade, o país poderá obter muito mais vantagens financeiras do que o agronegócio traz hoje.

 Da forma como vem sendo produzida, a soja tem sido "o pior inimigo" do cerrado, destacou o professor da UnB. Outras atividades com forte impacto ecológico no bioma são a pecuária extensiva e a produção de carvão. Segundo ele, mantidos os cenários atuais, talvez em duas ou três décadas não se consiga  plantar mais nada no Brasil central, região onde se concentra o cerrado brasileiro.

“Não podemos mais só derrubar, devastar para plantar soja, arroz, milho ou algodão”, comenta. “Precisamos de um grande esforço de conservação. Com apenas 20% de cerrado existente, não temos outra opção senão cuidá-lo, protegê-lo.”

Além de conhecer melhor o bioma, Jader Soares Marinho Filho diz que é preciso ampliar a malha de unidades de conservação do cerrado.

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Meio ambiente nas eleições presidenciais

O Greenpeace apresenta hoje sua contribuição para a construção de plataforma ambiental dos programas de governo de candidatos à Presidência da República. “O Greenpeace acredita que é necessário retomar o debate sobre a adoção de uma agenda comum de propostas para a solução dos graves problemas ambientais, que seja compartilhada por organizações da sociedade civil, partidos políticos e candidatos”, afirma Frank Guggenheim, diretor-executivo do Greenpeace Brasil.

Na questão de mudança climática e energias renováveis, o Greenpeace propõe a elaboração de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, que identifique as vulnerabilidades no País, aborde estratégias de mitigação e proponha medidas de adaptação aos efeitos do aquecimento global. O próximo governo deve dar continuidade às negociações da segunda fase do Protocolo de Kyoto, comprometendo-se a reduzir as emissões brasileiras de gases de efeito estufa, provenientes principalmente do desmatamento e de queimadas. Além disso, os programas de governo devem contemplar investimentos em programas e ações de eficiência energética e desenvolvimento de energias renováveis, bem como definir critérios socioambientais para a expansão da produção de biocombustíveis.

Em relação à proteção da Floresta Amazônica, o novo programa de governo deve prever a elaboração de um plano estratégico de combate ao desmatamento, com o estabelecimento de metas anuais de controle e o fim da conversão de áreas de floresta para o plantio de soja. Além disso, é necessário implementar as unidades de conservação já existentes e criar pacotes de incentivo econômico para atividades sustentáveis que gerem renda e mantenham a floresta em pé. Em termos de políticas públicas, deve ser feita a revisão dos zoneamentos ecológicos-econômicos, bem como o fortalecimento da estrutura do Ibama e do Incra e da atuação da Polícia Federal e Ministério Público na região, para garantir a governança e o cumprimento da legislação ambiental na região.

“O Greenpeace espera que nossa contribuição possa se juntar a outras que estão sendo construídas por organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ajudando a compor um painel promissor de um futuro melhor para todo o povo brasileiro”, conclui Guggenheim.

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Povos e comunidades tradicionais ganham espaço e voz

Presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, a recém-criada comissão foi instalada, no dia 2 de agosto, em Brasília. A cerimônia contou com as presenças dos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra interina Maria do Carmo Ferreira Silva, além de representantes de várias comunidades e povos tradicionais.

A composição da comissão da forma como está, foi definida em agosto do ano passado, durante o I Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizado em Luziânia (GO).(Saiba mais). Durante o evento foram eleitos os representantes da sociedade civil que deveriam integrá-la. Com ampla participação de povos e comunidades tradicionais, foram indicadas 15 representações da sociedade civil e 15 representantes de órgãos governamentais. O decreto que criou a comissão, em 2004, apenas apontava a possibilidade de participação e oficialmente era formada só por representantes do governo. Uma conquista bastante significativa, sem dúvida.

Leide Maria Araújo Aquino, do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) destacou a importância da comissão, que dará voz e visibilidade as comunidades, permitindo a participação na construção de uma política comprometida com o desenvolvimento sustentável das comunidades. Ela alerta, no entanto, que, apesar dos avanços alcançados por este governo, ainda há muito por fazer, frente ao volume das demandas das comunidades. “Não podemos ficar limitados a programas e projetos. Precisamos de uma política de governo que substitua o atual modelo de desenvolvimento que oprime as comunidades”. Leide também citou a necessidade de se difundir as políticas para os municípios e estados, integrando as ações do Estado para as comunidades.

Durante a instalação da comissão, a ministra Marina Silva lembrou que a Comissão deverá propor ações integradoras para dar visibilidade às comunidades e povos tradicionais. "São 4,5 milhões de servidores públicos que ocupam 25% do território, importantíssimos para a preservação da biodiversidade, para os quais a sociedade brasileira deve tributos”. Ao classificar as comunidades e povos tradicionais como "servidores públicos", a intenção da ministra foi reconhecer o papel relevante dessa população na conservação da biodiversidade. Na opinião de Marina Silva, a comissão deverá implementar uma política com coerência externa e interna, comprometida com as demandas das comunidades e populações, integrando suas ações com políticas estaduais e municipais. A comissão possibilitará transitar de uma política pulverizada entre órgãos do governo para uma política integrada e comprometida. "Existem R$ 1,2 bilhão previstos para as comunidades divididos entre as várias pastas do governo, com as ações da comissão e a implementação da política pretende-se integrar a execução desse orçamento”.

O ministro Patrus Ananias apontou a intensa participação da sociedade na construção do processo de construção da Comissão e citou as ações promovidas pelo governo federal orientadas a garantir dignidade e emancipação das comunidades e populações tradicionais, sob a perspectiva da pluralidade e do respeito à sociodiversidade, identidade e culturas. Afirmou que o tema da pobreza deve ser tratado no campo dos direitos e não do clientelismo, assistencialismo e favorecimento dos “pobres de cada um”. Destacou também a importância da transversalidade da comissão, o desafio de se trabalhar com temas intersetoriais e interministeriais.

A comissão deverá dar visibilidade aos diferentes povos tradicionais, valorizando o papel que desempenham na conservação socioambiental e na preservação de aspectos culturais, que tem, historicamente, sido suprimidos dos espaços políticos nos diferentes níveis de governo. E este é considerado um aspecto fundamental na construção de uma política sólida. No entanto, esta visibilidade implica uma gama de peculiaridades de cada uma das categorias dos povos tradicionais que justamente atestam sua tradicionalidade. Mostram dessa forma a necessidade de se construir uma política geral que garanta essas diferenças, já que a demanda para cada grupo social é específica, evitando a tendência a homogeneizá-las descaracterizando sua identidade.

Gestão integrada interministerial

Outro desafio colocado refere-se a necessidade de integração das diferentes políticas existentes no governo federal e da interface que apresentam com temas tratados, como é o caso da nova Política de Áreas Protegidas, que inova ao reconhecer as Terras Indígenas e as áreas de quilombo como áreas protegidas para a conservação da biodiversidade.

Outra questão que remete a mesma reflexão diz respeito a dificuldade de definição dos recortes geográficos comuns sob os quais as diferentes políticas são elaboradas e propostas. É o caso dos diferentes recortes geográficos existentes no âmbito do governo federal para as políticas de gestão territorial. Existem pelo menos meio dúzia de divisões diferenciadas que não coincidem entre si, como por exemplo, as meso-regiões do Ministério da Integação Nacional, os territórios rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entre outros, demonstrando a dificuldade de se planejar políticas integradas e transversais. O desafio é tirar a proposta de Política de Povos e Comunidades Tradiconais do papel e efetivá-la.

Uma das principais demandas do documento do I Encontro de Populações Tradicionais, de 2005, foi a necessidade de regularização fundiária e de garantia do direito destes grupos aos territórios tradicionalmente ocupados, a ameaça das grandes obras de infra-estrutura e as sobreposições na criação das Unidades de Conservação.

O conceito de populações tradicionais

A definição do conceito de populações tradicionais na legislação brasileira vem sendo postergada desde os tempos da elaboração do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A definição desse conceito traz uma série de questionamentos no que se refere à categorização destes grupos e a dificuldades de se estabelecer critérios que os definam além das características políticas que pesam sobre o conceito.

A utilização do termo populações tradicionais em diversos documentos oficiais e na própria legislação demonstra que é preciso estabelecer entendimentos comuns sobre qual o universo que ele abarca. Fundamental, neste caso, é garantir que qualquer definição seja abrangente e inclusiva, de tal modo a assegurar a essas populações seus direitos, não permitindo que interpretações excludentes venham a lhes prejudicar.

Para além dessa questão e conforme as principais demandas que saíram do encontro realizado em Luiziania, a questão que se pode analisar está relacionada à necessidade e garantia dos directos territoriais desses grupos, acesso a serviços básicos e, sobretudo, reconhecimento e respeito a suas origens e formas de vida.

O que diz o texto base da política

O texto-base da política nacional passará por consultas públicas regionais. O documento estrutura-se em princípios, eixos estratégicos, objetivos específicos e diretrizes gerais de ação. Dentre os eixos, destacam-se os voltados à regularização do acesso ao território, inclusão social, fomento e produção sustentável, todos apoiados no respeito às formas tradicionais de vida, organização e produção.

Apresenta ainda propostas de instrumentos de implementação da política, tais como os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Comissão Nacional e os Fóruns Regionais. O documento destinado às consultas destaca que os referidos Planos de Desenvolvimento consistirão de ações de curto, médio e longo prazo

, elaborados com o fim de implementar, nas diferentes esferas de governo, os princípios e diretrizes estabelecidos pela política.

Os Planos deverão estimar o número de famílias ou pessoas abrangidas, delimitar as áreas de abrangência, relacionar os povos envolvidos, propor ações e metas relacionadas com os eixos de ação e estabelecer medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados para o atendimento das metas. Os planos poderão ser estabelecidos com base em parâmetros regionais, temáticos ou étnico-sócio-culturais, podendo ser estabelecidos por meio de fóruns especialmente criados para essas finalidades.

A próxima reunião da Comissão está prevista para acontecer entre 30 de agosto e 1º de setembro próximos, quando será concluído o texto-base da proposta e discutida uma agenda de trabalho para o segundo semestre.

Estão previstas até o final de setembro a realização de cinco consultas públicas para discutir o texto-base da política. A primeira foi realizada em Curitiba (4 a 6/8), em seguida será em Cuiabá (22 a 24/8), Rio Branco (23 a 25/8), Belém (28 a 30/8) e Paulo Afonso (4 a 6/9). No entanto, a reunião da Comissão Nacional, no dia 3 de agosto, reavaliou o prazo proposto como muito curto para a realização da mobilização social adequada para a participação nas consultas e igualmente para a leitura crítica do documento-base. Com isso, houve a postergação das consultas do mês de agosto para o mês de setembro, com datas a serem confirmadas.

De acordo com o diretor de Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável do MMA, Jorge Zimmermann, em cada encontro os trabalhos serão distribuídos da seguinte forma: dois dias de oficinas para discutir a proposta do governo e um dia para consulta pública que deverá envolver toda a região.

O texto-base inclui doze pontos prioritários apontados pelos participantes do I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais. A regulamentação fundiária e a garantia de acesso aos recursos naturais estão entre esses pontos, assim como o reconhecimento e o fortalecimento da cidadania, com a emissão de carteiras de identidade, registros de nascimento e outros documentos. A resolução de conflitos decorrentes da criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral sobre territórios de povos tradicionais e a garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social também são consideradas prioridades.

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Operação combate grilagem, extração de madeira e garimpo nas terras dos índios kayapó

A Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começaram uma operação para combater a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e o garimpo na Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará. A Operação Kayapó, que teve início às 4 horas, fará a retirada de 50 pessoas, segundo estimativa da Funai.

O ex-administrador regional do órgão em Marabá, Eimar Araújo, um dos coordenadores da ação, explicou à Agência Brasil que a presença dos invasores foi identificada há cerca de um ano, após denúncia dos kayapó. E foi confirmada com o sobrevôo da área e o uso de imagens de satélite. “Constatamos a presença de 19 focos de desmatamento”, disse Araújo. Ele contou que a maioria dos locais estava em preparação para virar pastagem.

“Esperamos que a saída [dessas pessoas] seja pacífica”, comentou o chefe da equipe, o delegado da Polícia Federal Delfino de Castro Neto, que prevê uma empreitada de 12 dias. “A área é muito grande e isso dificulta a fiscalização pelos órgãos federais. Cria a necessidade de uma ação quase permanente”. São quase 3,3 milhões de hectares – cada hectare corresponde a um campo de futebol.

Castro Neto disse que o fato de a população local já estar ciente da operação pode evitar enfrentamento com os invasores. Segundo ele, estão envolvidos 24 homens da PF, o que caracterizaria uma operação de médio porte.

Também integram a comitiva dois representantes da aldeia kayapó Kikretum – um deles, o chefe de guerreiros Piydjô. Responsável por um dos papéis de liderança na organização política dos kayapó, ele resumiu como encara a presença dos estranhos: “Fazendeiro estraga o mato, madeireiro estraga o mato, e nós precisamos do mato grande para criar os bichos que a gente caça”.

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Lista suja” enumera 178 empregados flagrados com trabalho escravo em todo país

A “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluiu o nome de 26 novos empregadores flagrados pelos grupos móveis de fiscalização com trabalho escravo. A relação totaliza 178 nomes infratores, o que leva em conta os 30 nomes que foram excluídos do documento por decisões judiciais.

Entre os novos “escravocratas”, está o senador João Ribeiro (PL-TO) e o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana e naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará.

O parlamentar consta da lista como proprietário da fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, no sul do Pará, onde foram libertados 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão. João Ribeiro se junta a outros políticos que também já foram citados pela lista, como o do deputado federal Inocênio Oliveira (PL-PE).

Já “Bida”, acusado de ser o mandante do assassinato de Dorothy Stang e que aguarada o julgamento, foi flagrado com 20 trabalhadores escravos na fazenda Rio Verde, no município de Anapu, no Pará. Vitalmiro é acusado de mandar matar a missionária em conjunto com o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão.

Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização semestral da “lista suja” consiste na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos a recursos e na exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no cadastro, corrigiram as irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho.

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Brasil pode se tornar o maior exportador de orgânicos em dez anos

A partir das políticas públicas de estímulo à prática da agricultura orgânica, é possível que em uma década o Brasil se torne o maior exportador do mundo. A avaliação foi feita pelo agrônomo José Carlos Polidoro, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Solos).

A concretização dessa estimativa depende de apoio político, principalmente na questão de exportações ligadas ao setor orgânico, com destaque para hortaliças e frutas, observou o especialista. “Esse mercado é extremamente positivo para a entrada de mais agricultores nesse sistema”, disse.

A participação da Embrapa nesse processo se dá através do projeto “Desenvolvimento Tecnológico dos Sistemas Orgânicos de Produção Agropecuária com Base Ecológica”, do qual participam cerca de 250 pesquisadores de 16 unidades da empresa e de 45 instituições parceiras, inclusive privadas. O projeto foi criado em 2000 e é coordenado pela Embrapa Agrobiologia.

Polidoro informou que este é o maior programa mundial de pesquisa e desenvolvimento de agricultura orgânica e está em vias de aprovação para renovação na Embrapa. O projeto se insere nos Desafios Nacionais do Agronegócio, que têm a agricultura orgânica como um grande negócio.

“A idéia desse projeto é desenvolver tecnologia, conhecimento, com participação dos produtores que já atuam historicamente com agricultura, e dar uma base tecnológica segura para que esse negócio atenda à expectativa do mercado, oferecendo produtos de qualidade, com rastreabilidade, tal como ocorre no mercado tradicional, mas com a característica de ser produto orgânico, com todas as vantagens previstas”, disse Polidoro.

O agrônomo destacou que a principal vantagem para a saúde do consumidor é o fato de não se usar agrotóxicos, ou seja, defensivos agrícolas industrializados. “Essa não é uma prática na agricultura orgânica e é a que mais incorre em riscos para o consumidor na agricultura convencional, pelo mau uso desses defensivos. A agricultura orgânica, por não usar (agrotóxico), proporciona maior segurança alimentar”, enfatizou.

“A Embrapa entrou nisso para que se desenvolvam sistemas de produção orgânica com agropecuários. Isso é uma evolução muito grande, porque insere tecnologia à produção de agricultores de todos os portes”, disse. O agrônomo frisou que a posição do Brasil de grande exportador de orgânicos se dará com uma diferença muito grande em relação aos demais países.

“Enquanto nos outros países a produção orgânica decorreu de uma simples substituição de insumos, no Brasil está sendo desenvolvido um sistema participativo, nas condições tropicais, cuja base é a agroecologia. Esta é uma ciência ampla, de atuação no ambiente com vistas à sua conservação, o que dá uma idéia de longevidade. É um sistema que por si só tem uma lógica e pode se ajustar a qualquer ambiente. No caso brasileiro, a sistemas tropicais”, afirmou Polidoro.

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Produtores de soja têm dois anos para se adequar a compromisso com importadores

As empresas brasileiras produtoras de soja na Amazônia que ainda estão em situação irregular e desrespeitam o Código Florestal têm prazo de dois anos para se adequar. O prazo foi dado pelo mercado europeu, que ameaça embargar as compras. Na terça-feira (25), multinacionais exportadoras como a Cargill, ADM, Bünge e Maggi assinaram o compromisso de não comprar soja proveniente de plantações onde haja trabalho escravo, uso de grãos transgênicos, desmatamento ilegal, invasão de terras indígenas e públicas, e de áreas comunitárias.

A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representam o setor, já informaram estar comprometidas com esses objetivos. Para o diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, "não se pode ficar indiferente a essa questão".

Já o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Rui Prado, afirmou que organizações não-governamentais que vêm pressionando para o cumprimento do Código "defendem muito mais problemas econômicos do que ambientais". E garantiu ter "consciência de produzir de socioambientalmente correta, até porque nós respeitamos a legislação brasileira".

De acordo com Ana Cristina Barros, representante da ONG The Nature Conservancy, o Código exige que o produtor das áreas ribeirinhas cuide das margens na propriedade e evite a erosão. Em cada propriedade, ainda segundo Código, deve ser mantida uma área de vegetação nativa: “Na área de floresta amazônica, esse percentual é de 80%. Na de cerrado, onde se pode plantar soja na região, o índice cai para 20%. E nas áreas de transição, é de 35%. No caso de reserva permanente é necessária autorização do governo para desmatar ou queimar", explicou.

Paulo Adário, coordenador da campanha do Greenpeace para a Amazônia, alertou que o plantio de soja vem provocando desmatamento na região, o que aumentou após a instalação de um porto da empresa Cargill, em Santarém (PA), para exportação. O porto, explicou, atraiu uma grande quantidade de produtores do sul do país e do norte do estado de Mato Grosso. “Eles procuravam por terra barata", lembrou.

Segundo o coordenador, a soja ocupa 45% de toda a área plantada com grãos no Brasil. No entanto, gera apenas 5,5% dos empregos do setor. "É uma indústria altamente mecanizada, de grandes produtores com muito dinheiro. Os rendimentos beneficiam poucas pessoas e causam um enorme impacto social e ambiental”, avalia. Dados do Greenpeace apontam que as multinacionais exportam mais de 60% da soja produzida no país.

Ainda de acordo com o Adário, o processo do embargo do produto está sendo discutido na Europa, com a adesão de outras multinacionais e indústrias de produção de produção e abate de franges. “Nos próximos dois anos haverá um acompanhamento e se os mecanismos de legalização não forem cumpridos por empresas brasileiras, toda a soja produzida na Amazônia pode ser embargada", afirmou.

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Ministério Público de Uberlândia investiga uso de transgênicos pela Cargill

O Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia, em Minas Gerais, investigará a unidade da Cargill na cidade para saber se a empresa está fazendo valer o direito do consumidor à informação quanto aos alimentos produzidos a partir de transgênicos. A investigação também servirá para verificar se há omissão do Poder Público na fiscalização.

Para realizar a investigação, o Procurador Leonardo Augusto Santos Melo solicitou ao Greenpeace, no início de julho, informações sobre a Cargill e suas atividades relacionadas à soja. A solicitação do MPF é resultado da denúncia feita em outubro do ano passado, quando o Greenpeace divulgou que a soja transgênica estava entrando nas unidades da Cargill e da Bunge sem qualquer controle, e que os óleos de soja Liza e Soya, fabricados pelas empresas, não traziam qualquer informação em seus rótulos. O Greenpeace já compilou e encaminhou ao MPF as informações solicitadas pelo Procurador.

“Essa iniciativa do Ministério Público é muito importante, e esperamos que a investigação seja realmente levada adiante”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace. “Desde que a soja transgênica foi autorizada pelo governo federal, empresas do setor de óleo vêm escondendo do consumidor se estão ou não usando ingredientes geneticamente modificados para fabricar seus produtos. Os brasileiros têm o direito de saber o que estão comprando e de escolher se querem ou não comer transgênicos”.

Em outubro de 2005, o Greenpeace denunciou a utilização de soja transgênica na fabricação das duas marcas líderes de óleo de cozinha no Brasil. Na época, cerca de 20 ativistas representando consumidores brasileiros e empurrando 20 carrinhos de supermercado cheios de latas de óleos Soya, fabricado pela Bunge, e Liza, fabricado pela Cargill, desceram a rampa do Congresso Nacional para entregar formalmente diversos dossiês contendo as evidências da denúncia. Os dossiês foram entregues ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e aos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e João Alfredo (PSOL-CE), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, reivindicando o cumprimento do decreto que determina a rotulagem dos produtos fabricados com matéria-prima transgênica.