Na abertura da segunda semana da décima primeira Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP11), em Montreal, no Canadá, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) – que reúne mais de 500 entidades da sociedade civil – alertou que é indispensável para o governo brasileiro ter uma liderança mais firme em favor de uma decisão que apóie, dentro do Protocolo de Quioto, o inicio das negociações para novas contribuições e compromissos de redução dos gases de efeito estufa após 2010. O FBOMS encaminhou ao governo brasileiro o documento "O Papel do Brasil nas Negociações Internacionais do Clima: Expectativas da Sociedade Civil", expressando que um futuro seguro para o regime internacional de clima depende de que todos os países, inclusive o Brasil, se engajem em maiores esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A reunião é a primeira que reúne os membros do Protocolo de Quioto, único acordo multilateral do mundo que estabelece metas de redução absoluta de emissão de dióxido de carbono e outros gases que causam as mudanças climáticas, desde que o tratado entrou em vigor, em fevereiro 2005. Neste ano serão iniciadas as negociações sobre o segundo período de compromisso, que começa em 2012.
A Conferência de Montreal é, por isso, um momento crítico. Existe um risco de fracasso nas negociações, caso a posição dos Estados Unidos, que são contrários ao Protocolo de Quioto, seja fortalecida pela falta de objetividade nas decisões para o período pós-2012. "Não adianta se esperar uma posição construtiva da atual administração americana. Para que o encontro de Montreal renda bons frutos, os países têm que negociar futuras metas e ações efetivas para reduzir as emissões no âmbito do Protocolo – de cujas reuniões os Estados Unidos participam só como observadores, sem voz ativa" disse Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF. Segundo Volpi, o Brasil não pode se arriscar a dar subsídios para a atual administração americana, que optou por dificultar o processo de Quioto.
Para os ambientalistas brasileiros, o esforço do Brasil para apoiar o fortalecimento dos Acordos de Quioto deve ir muito além de uma demanda por maiores reduções dos países industrializados. "O Brasil, como líder dos paises emergentes, deve trazer idéias de como eles podem também contribuir na luta contra o aquecimento global, usando as oportunidades oferecidas pelo Protocolo de Quioto" afirmou Rubens Born, diretor executivo do Vitae Civilis, da coordenação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas do FBOMS (GT Clima) e da rede CAN – Climate Action Network. Born ressaltou a importância de se adotar uma política nacional sobre mudanças climáticas, o que demonstraria ainda mais sua posição de assumir destacada responsabilidade e liderança internacional.
"O Brasil deve, com base em uma política nacional de mudanças climáticas, implementar meios mais efetivos para reduzir o desmatamento na Amazônia, responsável por dois terços das emissões de gases de efeito estufa do país para a atmosfera, e explorar caminhos tanto no Protocolo quanto na Convenção para subsidiar este esforço", ressaltou Paulo Moutinho, diretor do o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia- IPAM. Segundo o pesquisador, uma proposta neste sentido será mais um sinal claro ao mundo da seriedade com que o país trata do assunto e de como está pronto para assumir seu papel na luta global contra mudanças climáticas.
Segundo Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima Greenpeace no Brasil, "é muito importante que o Brasil assuma posições claras e se abra para a discussão de novas formas de o país contribuir para mitigar os problemas e causas do aquecimento do planeta, sem deixar de exigir um envolvimento maior e de todos os países industrializados na redução real, em seus territórios, das suas emissões de gases". Segundo diversos estudos científicos, para evitar impactos catastróficos ao ambiente e à sociedade, inclusive aos sistemas agrícola, ao abastecimento de água, etc, será preciso que no período em torno de 2015-2020 as emissões globais totais comecem a ter maior redução. "Esse esforço deve contar com as contribuições do Brasil" concluiu Rittl.
Antecedentes
Na primeira semana das "duas" reuniões, a 11ª. Conferência das Partes (CoP) da Convenção de Clima, e a CoP funcionando como a 1ª. Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CoP/MoP-1), foi referendado o Acordo de Marraquesh, as regras adotadas na CoP-7 que permitirão o pleno funcionamento do MDL – mecanismo de Desenvolvimento Limpo e os demais instrumentos do Protocolo. Essa primeira reunião após a entrada em vigor do Protocolo em fevereiro de 2005 é um teste internacional decisivo para a sua adequada implementação, além de poder fortalecer também a evolução do regime da Convenção Quadro. Esse é o único regime multilateral que lida com o aquecimento global e tem instrumentos específicos para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Entre os vários assuntos em discussão nas reuniões, oficiais e paralelas, destacam-se:
– O início do processo de negociação dos compromissos dos países industrializados no período pós 2012 (o artigo 3.9 do Protocolo determina que esse processo deve começar ainda em 2005);
– O estabelecimento de processo para a revisão dos compromissos estabelecidos no Protocolo, a ser feita em 2006, segundo o disposto no artigo 9.2, o que pode implicar na definição de contribuições diferenciadas e iniciativas adicionais tanto para países em desenvolvimento como para países industrializados;
– A abertura de discussões sobre a inclusão de proteção de florestas tropicais, seja no âmbito da Convenção e ou do Protocolo.
Na primeira semana das reuniões em Montreal, os representantes dos EUA sinalizaram o que já se esperava: resistir a qualquer negociação para avanço do Protocolo, exigir compromissos dos países emergentes e questionar o regime multilateral, na intenção de favorecer medidas voluntárias, unilaterais ou bilaterais, e de mercado. Os delegados do Brasil têm dito que o país prefere que o futuro do regime seja discutido em dois caminhos paralelos, na Convenção (CoP) e no Protocolo (CoP/MoP), sendo que só aceita discutir a questão de florestas no âmbito do primeiro, com medidas voluntárias e com apoio financeiro dos países industrializados.
Ratificaram o Protocolo de Quioto 156 países, enquanto que a Convenção Quadro tem 189 partes. Todos os países da Convenção têm compromissos, cabendo aos países industrializados partes do Protocolo a redução relativa de emissões de gases de efeito estufa. A redução média total esperada do Protocolo de Quioto seria de cerca de 5%, se todos os países industrializados fossem partes (EUA e Austrália anunciaram que não apóiam o Protocolo).
