Famílias de pataxós retomam terra na véspera da ida de Lula a Porto Seguro

Porto Seguro (BA) – Na madrugada de hoje (27), 40 famílias do povo indígena Pataxó, lideradas pela Frente de Resistência e Luta Pataxó, retomaram parte do seu território tradicional no entorno do Monte Pascoal, vizinho à aldeia do Guaxuma, na divisa dos municípios de Porto Seguro e Itabela, no extremo Sul da Bahia. Também foram queimados cinco hectares de eucaliptos. A área, da Fazenda Bom Jardim, vem sendo utilizada na monocultura de eucaliptos para fornecimento à Veracel Celulose, em programa da empresa de fomento ao plantio.

A manifestação aproveita a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a inauguração da fábrica da Veracel na região, amanhã (28). Os pataxós permanecem no local, onde dançam o Toré, ritual simbólico que representa as lutas indígenas, sem data para terminar.

Há muito tempo a comunidade Pataxó vem denunciando a invasão de terras tradicionais indígenas por empresas de celulose. De acordo com o cacique Manoel Pataxó, o Fura Mata, líder da aldeia Guaxuma, fazendeiros que fornecem eucaliptos para a Veracel e a própria empresa estão destruindo plantas nativas, coqueirais, mudando o relevo da terra e atingindo as fontes de água com produtos químicos utilizados no plantio de eucaliptos.

No dia 21, as lideranças encaminharam ao Ministério da Justiça, Congresso Nacional e Executivo estadual documento denunciando que 10 homens da Fazenda Bom Jardim estiveram no limite da aldeia Guaxuma, no começo da semana passada, preparando a terra para o plantio de eucalipto com o inseticida Isca Mirex.

Utilizada para matar cupim e formigas, a substância ameaça as famílias da aldeia Guaxuma. "Em muitos pontos, esse veneno não distancia dois metros das casas da aldeia. A 100 metros do local que está sendo preparado, fica a única fonte de abastecimento de água, usada por toda a comunidade. As crianças e as criações estão em contato direto com o veneno. Alem disso, o local faz parte da área em estudo para demarcação de terras dos índios Pataxó", diz o documento.

Já no documento final da 4ª Assembléia da Frente de Resistência, realizada em agosto, os índios denunciavam a Veracel por agressões ao meio ambiente e cooptação de lideranças, com promessas de benefícios. Em outro documento encaminhado recentemente ao poder público federal, os Pataxó explicam que a área em questão é de ocupação tradicional indígena e está em processo de estudo desde 1999, por um grupo técnico da Funai (Fundação Nacional do Índio). No entanto, o resultado final do estudo antropológico e fundiário ainda não foi apresentado.

Hoje, 150 lideranças pataxós reiteraram denúncias e reivindicações em comunicado que pretendem encaminhar ao presidente Lula. Eles pedem a demarcação urgente do território tradicional no Monte Pascoal, em área contínua às aldeias; o fim do plantio do eucalipto na área e a apuração de violência e ameaças praticadas por fazendeirtos.

Ibama pode conceder a liberação para obras no São Francisco em dez dias, avalia diretor

Brasília – A liberação para o início das obras da integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste setentrional está próxima, na avaliação do diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior. "A equipe me informou ontem que, com mais dez dias de análise, o projeto estaria já em condições de ser aprovado", diz ele.

Segundo o diretor, a fase de análise é muito importante para que o Ibama possa avaliar quais são os possíveis danos causados pelas obras e assim saber como se deverá fazer a fiscalização das obras. "Assim que a equipe técnica concluir que estão dadas as condições para a emissão dessa licença, nós passaremos aí para o início das obras e o acompanhamento das obras por parte do Ibama", explica.

O diretor participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O encontro aconteceu a pedido do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Para o deputado, a licença não deveria ser ainda liberada. "Estamos muito preocupados com essa licença, pela forma como foram colocados os condicionantes. Aparentemente, é apenas o cumprimento de uma pilha de papéis. Não há condicionantes para que se passe de uma fase à outra", diz.

Amanhã (28), está prevista a votação na Câmara dos Deputados do projeto que institui um fundo de revitalização do Rio São Francisco, que prevê a fixação de recursos para a recuperação da erosão, melhoria da qualidade da água, recuperação de matas ciliares e nascentes, tratamento de água e esgoto da população que vive ao longo do rio, monitoramento ambiental e planos de ação para uso do rio para fins de lazer e turismo.

Comissão vota dia 28 criação de Fundo de Revitalização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco deve votar a matéria na próxima quarta-feira (28). O relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), se disse confiante no consenso para aprovação da proposta. "Mesmo quem é contrário ao projeto de integração de bacias, como os deputados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que são estados doadores, concorda que o rio deve ser recuperado e que, para isso, os recursos têm que estar garantidos", explicou.

Fernando Ferro apresentou nesta semana o relatório pela aprovação da emenda à Comissão Especial. O deputado sugere a mudança da fonte dos recursos que formarão o fundo constitucional. Pela proposta que veio do Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o fundo seria constituído por 0,5% da arrecadação de impostos federais, administrados pela União. "A Fazenda argumentou que não poderia dispor desse montante", disse o relator.

O substitutivo de Fernando Ferro prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Recentemente, o deputado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre como tem sido usado o dinheiro dos royalties da energia elétrica gerada por barragens, nos municípios e estados. "Sei que só 25% dos municípios atingidos por barragens têm tratamento de esgoto e 15% deles tratam a água", contou Fernando Ferro.

Incêndio de ponte impede o trânsito de 3 mil pessoas na festa da homologação da Raposa-Serra do Sol

Os presidentes do Incra e da Funai estão participando das comemorações. O Ministério da Justiça proibiu a entrada de mais convidados na área por medida de segurança. A suspeita é de que o incêndio tenha sido provocado pelo mesmo grupo que destruiu o Centro de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, no último sábado. O Conselho Indígena de Roraima vinha recebendo ameaças de que sua sede em Boa Vista também seria incendiada.

O incêndio parcial da ponte que atravessa o rio Urucuri e dá acesso à aldeia Maturuca, a cerca de 290 km de Boa Vista, capital de Roraima, praticamente paralisou o trânsito de mais de 3 mil pessoas na Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O fogo ocorreu na madrugada de hoje, quinta-feira, 22 de setembro, segundo dia das comemorações pela homologação da TI, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em abril deste ano. Eram esperadas para o evento cerca de 8 mil pessoas. O Ministério da Justiça proibiu a entrada de mais convidados na área por medida de segurança. Segundo a Polícia Federal (PF), há condições de tráfego reduzido pela ponte. O Exército já teria sido acionado para recuperá-la e a expectativa é que esteja consertada até amanhã, sexta-feira.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e a subprocuradora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Débora Duprat, estão participando da festa. Uma senadora italiana também estaria no local.

A PF deslocou 65 policiais de outros Estados para garantir a segurança das autoridades. Desde a semana passada, a instituição divulgou que estava preparando um esquema especial de segurança para as comemorações com a participação de cerca de cem homens. Até ontem, quarta-feira, apenas um pequeno grupo composto por integrantes do serviço de inteligência da instituição e de outros agentes que acompanham os representantes do governo federal estava no local.

“Não houve falha da PF. Acho que as coisas estão se desenvolvendo a contento. O Estado é muito grande e não há agentes para cobrir todo o seu território”, garantiu Ivan Herrero, superintendente interino da PF em Roraima. Ele não informou com precisão o número de policiais federais lotados no Estado, mas disse que o órgão, em todo o País, depende do deslocamento de novos contingentes em casos semelhantes. “Já abrimos um inquérito para apurar tudo o que está acontecendo”. Herrero disse ainda que a Superintendência em Roraima está recebendo todo apoio do diretor-geral da PF, Paulo Fernando da Costa Lacerda, que está sensibilizado com a "situação caótica" na região.

O superintendente afirmou que teve acesso a informações de que poderia haver seqüestro de pessoas durante a festa, mas que a ameaça não se confirmou. Em maio, a PF desativou a barreira de fiscalização que mantinha próxima à ponte, logo após o desfecho pacífico do seqüestro de quatro policiais federais. Entre 22 e 30 de abril, eles foram mantidos reféns por moradores da aldeia Flechal como uma forma de protesto contra a homologação em área contínua da Terra Indígena.

A assessoria de imprensa da Superintendência afirmou à reportagem do ISA que o clima na região é de “tranqüilidade e de normalidade” e também negou a existência de ameaça de queima de outras pontes.

Nos últimos dias, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) vinha recebendo ameaças de que sua sede em Boa Vista também seria incendiada. No início da semana, a organização fez o seguro de suas instalações, temendo por prejuízos.

Existe a suspeita de que o incêndio da ponte no rio Urucuri tenha sido provocado pelo mesmo grupo que destruiu parcialmente o Centro de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, antiga Missão Surumu, na comunidade do Barro, também localizada na Raposa-Serra do Sol, no último sábado, dia 17 de setembro. Cerca de cem homens encapuzados ou pintados, entre índios e não-índios, armados de espingardas, facões e cacetetes, invadiram, queimaram e depredaram as instalações da escola, entre elas a igreja, o hospital, dormitórios, refeitórios, secretaria e salas de aula. De acordo com a PF, quatro pessoas ficaram feridas. Uma ambulância que saía do local na hora também foi danificada (saiba mais).

Segundo informações colhidas no local pelo CIR, o ataque do sábado teria sido coordenado por Anísio Pedrosa, vice-prefeito de Pacaraima, município localizado na TI São Marcos, ao lado da TI Raposa-Serra do Sol. Genilvaldo Macuxi, vereador e tuxaua (liderança indígena) da aldeia de Contão, também teria participado da invasão. Os dois seriam ligados ao prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (PDT), maior produtor de arroz da região. Quartiero foi denunciado pelo MPF como um dos líderes de outro ataque, realizado contra as aldeias de Homologação, Brilho do Sol, Jawari e Lilás, em novembro de 2004 (confira).

As ações seriam uma represália à homologação da Terra Indígena em área contínua decretada em abril deste ano. A grande maioria dos mais de 16 mil indígenas que moram na região é favorável à medida, mas há grupos aliados de políticos, fazendeiros e empresários que discordam e defendem que alguns trechos de território sejam excluídos da TI. Com o reconhecimento oficial definitivo do direito dos índios, grandes produtores rurais, principalmente de arroz, terão de deixar a área.

Homens encapuzados invadem e tocam fogo em Centro Indígena de Formação

Faltando quatro dias para começar a festa da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cerca de 150 homens encapuzados e armados com revólveres, espingardas, facões e pedaços de pau, invadiram e tocaram fogo, nesta madrugada, no Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, antiga Missão Surumu, a cerca de 230 quilômetros de Boa Vista.

Segundo informações colhidas por uma equipe do Conselho Indígena de Roraima – CIR, que esteve no local hoje pela manhã, o vandalismo foi coordenado, supostamente, pelo vice-prefeito de Pacaraima, Anísio Pedrosa, e pelo vereador do município e tuxaua da aldeia Contão, Genilvaldo Macuxi. Os dois são ligados ao prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, maior produtor de arroz da região.

A antiga Missão Surumu também foi invadida e depredada em janeiro de 2004 pelo mesmo grupo comandado por Quartieiro, que ameaça resistência armada a qualquer tentativa de retirada da área, homologada no dia 15 de abril pelo presidente Lula da Silva. Em 2004, três missionários foram seqüestrados e, mesmo a Polícia Federal tendo indiciado arrozeiros e líderes indígenas, até hoje niguém foi punido.

No ataque desta madrugada, as instalações do Centro foram completamente destruídas: igreja, hospital, dormitórios, refeitório masculino e feminino, banheiros, biblioteca, sala e quartos dos professores. (veja fotos anexadas).

Durante a invasão, um professor do curso de Mecânica e cerca de 30 alunos estavam no Centro de Formação. O professor Júlio que trabalha para o Senai, entidade parceira do Centro, foi agredido fisicamente, mas não corre perigo de morte.

Um veículo Toyota do Convênio do CIR com a Funasa para Atenção Básica à Saúde no Distrito Sanitário Leste de Roraima, que fazia remoção de um paciente para Boa Vista, também foi interceptado pelo grupo. Os motoristas tiveram armas apontadas para suas cabeças, sofreram humilhações, agressões verbais e o carro foi depredado e o paciente indígena agredido fisicamente. Após a agressão, uma aeronave foi fretada para remover a vítima.

A Polícia Federal foi comunicada dos acontecimentos e nas primeiras horas da manhã de hoje enviou uma equipe para o local. Por volta do meio dia, os agentes chegaram em Boa Vista trazendo alunos, professor e lideranças indígenas para prestarem depoimentos.

O Conselho Indígena de Roraima repudia mais essa atitude covarde dos setores contrários aos direitos indígenas, manipulados por grupos políticos e econômicos, que historicamente usam a violência e valem-se da impunidade para conquistar os seus objetivos.

Governo pretende criar quase 7,4 milhões de hectares em Unidades de Conservação no Pará

O sudoeste do Pará deverá ganhar mais oito Unidades de Conservação (UCs) nas próximas semanas, totalizando cerca de 7,4 milhões de hectares protegidos na região, segundo proposta do governo federal anunciada na quarta-feira, dia 14 de setembro. Estão previstas sete UCs na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) que está sob regime de “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Deverá ser implantada também a Floresta Estadual do Iriri, na região da Terra do Meio, na altura do município de Altamira (veja abaixo a lista completa das UCs). O Parque Nacional da Amazônia, na divisa do Pará com o Amazonas, deverá ainda ser ampliado em mais 173 mil hectares.

As medidas são conseqüência direta das ações lançadas pelo governo federal em resposta à seqüência de assassinatos de lideranças sindicais e trabalhadores rurais ocorridos no Pará, em fevereiro, em especial à morte da freira missionária Doroty Stang. No dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas, no sudoeste do Pará, ao longo da BR-163 (confira). A maior parte das UCs anunciadas agora são resultado desta última medida.

Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, às 16h, em Belém, começa uma série de consultas públicas no Estado sobre a criação das áreas. As outras consultas ocorrem no dia 20, em Novo Progresso, às 9 h, na Igreja Matriz Santa Luzia; no dia 22, em Itaituba, às 9 h, na Área de Lazer dos Cabos e Soldados; e no dia 23, ás 14 h, no auditório da prefeitura de Jacareacanga.

O governo resolveu deixar de fora deste novo pacote de medidas a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da BR-163, que se estenderia numa faixa ao longo da rodovia, desde a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, ao sul, na divisa com o Mato Grosso, até o Parque Nacional (ou Estadual) do Jamanxim, ao norte. “Segundo o acordo feito entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo paraense, esta discussão será encaminhada futuramente”, conta Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. Ele explica que a insistência em criar a APA, neste momento, poderia dificultar as negociações que resultaram na criação das UCs. A região comporta uma intensa atividade econômica, centralizada no município de Novo Progresso, local onde ocorreram, no início deste ano, uma série de protestos de produtores rurais e madeireiros motivados por medidas de regularização fundiária do governo federal e que interromperam o tráfego de veículos na BR-163 por vários dias (saiba mais).

Mercadante explica também que as únicas áreas de proteção integral que deverão ser criadas nas próximas semanas pelo governo federal – os parques do Jamanxim e do Rio Novo – terão a função de corredores ecológicos. O primeiro, ao norte, vai estabelecer uma ligação do conjunto de áreas protegidas da Terra do Meio com as UCs propostas agora e o segundo, ao sul, fecha o polígono destas UCs, criando um mosaico próprio de áreas protegidas na margem oeste da rodovia BR-163. Todas as outras UCs anunciadas, a APA do Tapajós e as Florestas Nacionais (ou Estaduais), são de uso sustentável, ou seja, nelas são permitidas o manejo florestal e o extrativismo, por exemplo. Mercadante avisa que a proposta do governo federal, prevendo, inclusive, a existência de uma Reserva Garimpeira, respeita as atividades econômicas legalizadas já em curso na região.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pelo menos no ano passado, a criação de áreas protegidas e a interdição da região da BR-163 teriam contribuído para a diminuição do desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe divulgados no final de agosto, nas áreas abrangidas por UCs federais, os índices de desmates teriam caído 84%, para o período que vai do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005. O corte indiscriminado de árvores teria diminuído 90% na região da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e 91% na área interditada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, para aquele mesmo período (para saber mais, clique aqui).

O governo Lula criou até agora mais de 8,913 milhões de hectares em UCs federais em todo o País, o equivalente a 21,6% do total. Em oito anos, segundo informações do MMA, a administração Fernando Henrique Cardoso teria criado mais de 9,455 milhões de hectares (24,1%). O ministério e o governo paraense ainda estão discutindo sob qual jurisdição, se federal ou estadual, ficará cada uma das novas áreas, fora a Floresta Estadual do Iriri. Após esta definição, o governo Lula pode chegar ao fim ostentando o título de campeão da criação de hectares protegidos por UCs.

Mosaico da Terra do Meio continua incompleto

A criação de novas UCs na Terra do Meio, localizada bem no centro do Pará, vem sendo aguardada com ansiedade pelo movimento socioambientalista. A região abriga áreas ainda bem conservadas e de grande biodiversidade. Apesar disso, lá também está localizada uma das frentes mais dinâmicas de desmatamento e de grilagem de terras da Amazônia. A região é palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras irregulares, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro (leia mais). Recentemente, a Justiça Federal interditou na região aquela que pode ser a maior área grilada do País, segundo denúncia do Ministério Público Federal(veja também). A intenção do governo ao criar UCs é justamente tentar impedir a ação dos comerciantes ilegais de terras e regularizar a situação das comunidades tradicionais locais.

No pacote de fevereiro, foram criados a Esec da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares. Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). As UCs formam um mosaico de áreas protegidas que foi proposto em um estudo realizado, em 2002, pelo ISA, sob encomenda do MMA. O trabalho revelou que a região, além de ser uma das menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de seu território bem preservado. No total, até agora, foram criados na Terra do Meio cerca de 4,4 milhões de hectares em UCs.

O governo está finalizando o processo de criação de mais duas Resex no local: do Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o governo paraense, o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) realizaram uma expedição ao longo do rio Iriri para cadastrar as famílias da região, emitir documentos civis para os moradores e realizar atendimentos de saúde. Em outubro, deve começar uma expedição semelhante na região da futura Resex do Xingu. Restaria ainda ser criada uma APA estadual, com 1,7 milhão de hectares, ao sul do Parque Nacional da Serra do Pardo.

“O fato de o governo ter criado essas áreas contribuiu imensamente para coibir ações de grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal, mas ainda há muito a fazer no que se refere à consolidação das UCs já criadas e em fase de criação”, avalia Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ela lembra que é fundamental, além da instituição formal das UCs, um conjunto de políticas locais e regionais que possam garantir a sua efetiva

implantação e que incluam ações de esclarecimento da população local e operações de fiscalização. “Alguns fazendeiros têm se valido da demora na efetivação dessas ações para amedrontar e expulsar famílias, causando um clima de tensão e revolta”.

"O preço da terra já baixou e a ação de grileiros e madeireiros está diminuindo. Isto é cosequência da criação das UCs", concorda Tarcísio Feitosa, coordenador do projeto Terra do Meio, da CPT. Ele adverte, no entanto, que o governo precisa ouvir as comunidades locais antes de propôr qualquer coisa. "Não dá para criar novas áreas com base apenas em imagens de satélites. No caso da Floresta Estadual do Iriri, as famílias que moram lá são de agricultores. Eles queriam que fosse criado ali um tipo de UC mais adequado a esta realidade, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)". As Florestas Nacionais ou Estaduais formam uma categoria de UC que autoriza o manejo florestal, mas não a agricultura. Feitosa diz que as famílias que moram na região não têm nenhuma informação sobre a criação da Floresta do Iriri ou sobre as consultas públicas.

O grande mosaico do Xingu

Cristina Velásquez lembra ainda que a complementação do mosaico da Terra do Meio com os trechos de território restantes que ainda devem ser protegidos poderá significar a constituição de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas, estendendo-se por quase toda a Bacia do rio Xingu, desde o Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, passando pelas Terras Indígenas (TIs) Capoto-Jarina, Menkragnoti e Kayapó, no sul do Pará, até o arco de TIs ao norte da Terra do Meio (Arara, Kararô, Koatinerno, Trincheira/Bacajá etc). “Estamos falando daquilo que pode vir a ser o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil e talvez do mundo, com cerca de 26 milhões de hectares, identificados como de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade”. O que significa um grande desafio para o governo em relação à gestão integrada de TIs e UCs. “Será preciso conciliar mecanismos de participação social e estratégias de proteção dessas áreas. Além disso, esse grande mosaico fortalece a idéia de que as TIs desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica”.

O governo diz que está investindo na implantação das UCs. Em julho, o Ibama iniciou uma série de operações de fiscalização na Terra do Meio com o apoio da Polícia Federal e do Exército que devem estender-se até meados de outubro. Como resultado da ofensiva, já teriam sido lavrados R$ 50 milhões em multas por desmatamentos ilegais. Além disso, o fazendeiro José Dias Pereira foi preso acusado de desmatar uma área de mais de 6,8 mil hectares dentro da Esec e derrubar e queimar cerca de 2 milhões de árvores. Pereira, que continua detido em Santarém, a 710 quilômetros de Belém, foi multado em R$ 20 milhões. No ano passado, ele já havia sido autuado em R$ 3 milhões por desmatar e queimar 2 mil hectares de floresta. No total, em um ano, o produtor rural foi responsável pela destruição de uma área equivalente a 10 mil campos de futebol.

No último dia 12 de julho, foi criado na Assembléia Legislativa paraense um Grupo de Trabalho (GT) para combater a grilagem de terras com participação do governo estadual, do Ministério Público Estadual, da Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da CPT, da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Fetracompa) e de representantes das comunidades do interior paraense. O grupo deverá elaborar indicadores sobre a situação fundiária no Estado.

STJ mantém portaria que demarca terra indígena Yvy Katu, no Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a portaria declaratória que garante a demarcação da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS). Por 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o mandado de segurança à empresa Agropecuária Pedra Branca, representante dos fazendeiros que ocupam a área.

A portaria do Ministério da Justiça com a demarcação de Yvy Katu foi suspensa por decisão do STJ logo após sua publicação, em 4 de julho. A empresa argumentou que o direito à defesa não havia sido respeitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo informações do Conselho Indígena Missionário (Cimi), a terra Yvy Katu foi retomada pelos índios em 2003.

Indigenista diz que decisão do STJ sobre Yvy Katu pode favorecer luta de outros povos pela terra

O coordenador do Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Egon Heck, disse hoje (14) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a portaria que declara a terra guarani nhandeva de Yvy Katu, em Japorã (MS), pode beneficiar outras populações indígenas que estejam lutando pela demarcação e posse de suas terras. "Essa decisão terá um efeito positivo no sentido de estar mostrando que existe um percepção por parte da maioria dos ministros de que o direito indígena não pode ser questionado ou revogado", afirmou.

Heck acompanhou o julgamento do processo relativo a Yvy Katu junto com lideranças indígenas que chegaram ontem a Brasília. Com a decisão, o coordenador espera que a demarcação da terra indígena Yvy Katu seja retomada. "Espera-se que essa ação desencadeie a normalidade do processo administrativo da regularização da terra", disse.

Parte de Yvy Katu foi retomada em 2003 pelos nhandeva, que, à época, expulsaram não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada como indígena, segundo informações do Conselho Indígenista Missionário (Cimi).

Para o coordenador do Cimi, a decisão do STJ é também "um passo em direção à paz". "É um momento importante para os índios voltarem a sua terra. É um momento de festa. Todos devem estar de certa forma vibrando com um passo dentro de um processo complexo, duro e difícil, por tantos anos de negação à terra", declarou.

Produtos orgânicos protegem agricultores contra doenças

Alimentos orgânicos são aqueles que não contêm agrotóxicos. Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, existem duas grandes vantagens nisso: além de serem "produtos que têm mais vitaminas e mais minerais, outro lado extremamente importante é a saúde de quem produz, porque temos que imaginar o que acontece com os trabalhadores do campo que têm que lidar com agrotóxicos todo dia. O agricultor que trabalha numa propriedade orgânica está livre desse perigo de contaminação".

Estima-se que milhões de agricultores sejam intoxicados anualmente no mundo e que mais de 20 mil morram em conseqüência da exposição a agrotóxicos, a maioria em países de terceiro mundo. As informações são um estudo do Departamento de Química da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, publicado em junho de 2005. Segundo os pesquisadores, 1.355 intoxicações ocorreram na área rural do estado, entre os anos de 1992 e 2002.

Outro estudo, um trabalho de mestrado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentado em 2001, de Yvone Elsa Levigard, mostra que "as intoxicações por agrotóxicos, expressas através da diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual masculina, cefaléia, insônia, alterações da pressão arterial, distimias (alterações do humor) e distúrbios do comportamento (surtos psicóticos) são freqüentes entre os agricultores".

Ela afirma que "os homens que trabalham sulfatando a terra são aqueles que mais se intoxicam, mas a exposição aos agrotóxicos é generalizada, sendo usual no processo de trabalho o agricultor ir na frente pulverizando as lavouras e sua mulher ir atrás, carregando a mangueira e recebendo o veneno. Muitas vezes as crianças também participam desta tarefa."

Médicos entrevistados na pesquisa de Levigard contam que existe entre os agricultores a crença de que os agrotóxicos são indispensáveis à lavoura e de que sem eles não há colheita. "Esta crença é produto de uma ideologia que vem sendo forjada desde a década de 70, como parte de uma estratégia de dependência de longo alcance criada pelas multinacionais".

"Quase todas as alterações de conduta entre agricultores está ligada ao uso de agrotóxicos", aponta a pesquisa. "Alterações do humor e distúrbios do comportamento, surtos alucinatório, delirantes, maníacos e depressivos."

Atualmente, segundo levantamento do Ministério da Agricultura, o Brasil consome cerca de 2,5 a 3 milhões de toneladas de agrotóxicos por ano. Isso corresponde a 50% da quantidade de agrotóxicos utilizados na América Latina, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking dos países consumidores de agrotóxicos no mundo.

A partir de sábado (10), o Ministério da Agricultura realiza a Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos. A semana vai até o dia 16 e tem o objetivo de acabar com as dúvidas que os consumidores têm sobre esses alimentos. Durante a programação, o público poderá assistir palestras, participar de feiras, oficinas e mesas de degustação.

Conselho Indigenista vê benefícios na suspensão da reintegração da terra Yvy Katu

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que a suspensão da reintegração de posse da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), beneficiará os índios na luta pela demarcação e homologação da área. A decisão foi tomada pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

"Nós esperamos que isso seja um indicativo de que, de fato, essa terra seja reconhecida e os índios possam voltar a viver com tranqüilidade, recompor sua economia e repensar sua vida como grupo social e como forma de sobrevivência da sua cultura", disse o coordenador.

Na decisão, o desembargador argumenta que "é mais prudente a suspensão do processo, uma vez que poderá evitar choque entre índios e a Polícia Federal". A liminar que determinava a desocupação deveria ser cumprida no início desta semana pelas polícias Federal e Militar.

A região de 9.454 hectares, dividida em 14 fazendas e localizada a 472 quilômetros de Campo Grande (MS), é disputada por índios e por fazendeiros. Até a retomada da terra pelos índios, em 2003, a área era ocupada pelos agricultores locais. Nela vivem, hoje, cerca de 3 mil índios Kaiowá-Guarani, "em situação caótica, com menos de um hectare de terra por índio – um dos piores índices do país", segundo Heck. O coordenador também destacou a "situação de total devastação dessa terra e conseqüente impossibilidade de desenvolvimento da economia e da produção de alimentos".

E explicou que a área ainda não foi regulamentada em função das fortes pressões políticas e econômicas contrárias ao reconhecimento. "Isso acontece devido à situação estabelecida pela grande propriedade dos fazendeiros e do agronegócio, que se apossaram das terras e expulsaram os índios. E cada passo em direção à reconquista desse espaço tem sido extremamente lento", acrescentou.

Os índios, de acordo com Avelino Lopes, representante da Comissão de Direito dos Índios Kaiowá-Guarani, estão preocupados com as decisões judiciais, que não chegam a um consenso. "Às vezes nós ficamos como bonecos porque vêm decisões que dizem que a terra é nossa. Outras que dizem que não é. Nós sabemos que no fundo essa terra nos pertence. Nós não podemos abrir mão dela. Muitos patrícios já morreram nessa luta e, se for preciso, muitos continuarão a morrer, mas nós não iremos desistir. Nós não podemos deixar os fazendeiros ficarem com o que é nosso", disse.

Na quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça decidirá se valida a Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, estabelecendo os limites da área que poderá ser destinada aos índios. A portaria foi editada no dia 4 de julho pelo Ministério da Justiça e suspensa logo após sua publicação.

Para relator da Agenda 21, sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

O projeto de lei que regula a gestão pública de florestas (PL 4776) não está dentro de um novo modelo de exploração responsável da Amazônia. A avaliação é do jornalista Washington Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e um dos relatores da Agenda 21 brasileira (plataforma de propostas para o desenvolvimento sustentável do país ao longo deste século, que foi definida a partir da Agenda 21 Global, aprovada na ECO 92).

Em vez de retirar árvores da floresta, Novaes pede que seja feito um projeto amplo de desenvolvimento sustentável e inteligente da região. Para seguir esse caminho, o jornalista sugere que a Amazônia seja pesquisada, e não explorada. "Nós temos de nos convencer de que biodiversidade é a maior riqueza do país, porque é daí que virão os novos remédios, novos alimentos, novos materiais para substituir os produtos não-renováveis", argumenta.

Na visão de Novaes, o país não deveria estar preocupado em retirar árvores da floresta, e sim em identificar espécies que possam ser reproduzidas fora do ambiente da Amazônia. O jornalista cita o caso de alguns produtos que obtiveram sucesso econômico ao serem cultivados fora do ambiente da floresta.

"Um exemplo é a pupunha, que é uma árvore com muitos espinhos", cita. "O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [Inpa] demorou anos para desenvolver um tipo de pupunha bem mais manejável, com poucos espinhos." Segundo ele, hoje, a pupunha responde por praticamente 90% da produção de palmito do país. Vem substituindo o palmito jussara, que está praticamente esgotado.

"Mas a gente não sabe quase nada da Amazônia porque nosso investimento em pesquisa da região é muito pequeno", alerta. Washington Novaes afirma que, dos quase 30 mil doutores do país, "menos de mil estão trabalhando na Amazônia". "E se nós destruirmos a Amazônia, vamos destruir essa biodiversidade antes mesmo de conhecê-la."

Além da variedade de palmito, Novaes cita o caso do açaí, cupuaçu e guaraná, como produtos identificados na Amazônia, mas cultivados fora de seu ambiente. "E isso são poucas coisas, temos muito mais na área de medicamentos", observa.

Na opinião de Novaes, o projeto que pretende disseminar a prática do manejo florestal ainda não está dentro de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Ele aponta que, sem fiscalização e com baixo retorno financeiro, o manejo não sairá do papel e servirá, indiretamente, como um incentivo ao desmatamento.

Novaes afirma que, ao centrar a exploração da Amazônia na retirada de madeira, o governo mantém a linha de fazer exportações de matéria-prima ou de produtos de baixo valor, como alumínio, madeira, soja, carne e minérios.

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta Novaes. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.

Na opinião de Novaes, sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração – como prevê o projeto – pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".

A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".

Projeto não tem viabilidade econômica

"O que determina o preço da madeira no mercado é a madeira ilegal, porque tem custos muitos menores", compara Novaes. Por isso, para ele, a coleta seletiva de madeiras na floresta amazônica é uma opção inviável economicamente, que acaba levando à exploração irregular.

"O madeireiro ilegal geralmente faz isso em uma terra invadida, usa mão de obra de maneira exploratória. Portanto, os custos dele são bem menores que o da madeira certificada", avalia. "O que aconteceu nos países em que a concessão foi implantada, é que esses projetos de manejo acabaram atropelados pelo custo menor da madeira nas extrações ilegais".

Ele cita exemplos de países da América Latina, Ásia e África que aplicaram o mesmo modelo de gestão pública de florestas. Nesses lugares, segundo Novaes, por fim nas áreas de manejo, acabaram explorando mais a madeira do que seria permitido.

O jornalista questiona também a viabilidade ambiental do programa. "É muito difícil o manejo sustentável na Amazônia porque o número de espécimes exploráveis é muito pequeno por área", afirma. Além disso, destaca que a maior parte das espécies "demoram anos e até séculos para chegar à maturidade".

O projeto de lei também pode gerar uma seleção natural às avessas. Novaes cita estudo do almirante Ibsen de Gusmão Câmara, outro estudioso da Amazônia. "Quando você faz um manejo que parte da retirada dos melhores espécimes, você desencadeia um processo de seleção às avessas, que vai destruindo a espécie".

Para ele, a exploração da Amazônia poderia ser mais "inteligente". Novaes propõe que os tipos de árvores sejam cultivados fora da floresta e não retirados de dentro dela.