2005 | Fonte: Rota Brasil Oeste

Organizações da sociedade civil pedem apoio para a divulgação de uma carta em defesa da MP nº 239, considerada fundamental para conter o desmatamento nas áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação (UCs).

Lançada em fevereiro pelo governo, a Medida Provisória 239/05 possibilitou a “interdição administrativa provisória” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, no Pará, para permitir a realização de estudos visando a criação de Unidades de Conservação (UCs) na região. A iniciativa é considerada fundamental para conter o corte indiscriminado das árvores e a grilagem de terras em uma das áreas de maior conflito fundiário e desmatamento da Amazônia e é extensiva a todo o País.

No último dia 18 de maio, foi anunciado o número alarmante de 26 mil quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Trata-se do segundo maior índice da história, que só perde para os 29 mil quilômetros quadrados desmatados no período entre 1994 e 1995.

Clique aqui para criar, automaticamente, um email para a lista completa de deputados envolvidos na questão ou escolha, abaixo, os deputados para quem você quer enviar a mensagem. Depois, basta copiar e colar o seguinte texto no corpo da menssagem:

Carta ao Parlamento Brasileiro em 30 de maio de 2005

As organizações abaixo assinadas manifestam seu integral e veemente apoio à aprovação na íntegra e sem modificações da Medida Provisória 239/05 que “Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, e cria a figura da restrição administrativa “provisória” de áreas em estudo para criação de Unidades de Conservação, onde houver risco justificado de degradação dos atributos socioambientais que justificam a proteção especial.

Trata-se de instrumento de extrema relevância no plano dos compromissos brasileiros para com a Convenção da Diversidade Biológica, cuja Conferência das Partes será sediada no Brasil no próximo ano.

As áreas de interesse para conservação e uso sustentável da biodiversidade são importantes sumidouros e estoques (reservatório) de carbono, e consequentemente exercem papel valioso no sistema climático. Por isso, tal medida é consistente também com os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, assinada também em 1992 e cuja ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994.

Os dados de desmatamentos na Amazônia Legal Brasileira anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais na semana retrasada, assim como a situação em que se encontram a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga, que possuem percentuais insignificantes de áreas protegidas, mais que justificam a urgência e relevância desse instrumento.

A aprovação desta Medida Provisória merecerá destaque como uma das principais respostas positivas do Congresso Nacional Brasileiro (nesta legislatura) para a sociedade nacional e para os demais signatários da Convenção de Diversidade Biológica que, ressalte-se, foi concebida no Brasil, em 1992 e ratificada por este Congresso Nacional em 1994.

Vale destacar, por fim, que esta é a primeira e única matéria legislativa de dimensão nacional relacionada à conservação da biodiversidade brasileira a ser apreciada, até o presente momento, pelo Plenário do Congresso Nacional durante esta legislatura, o que acentua a importância estratégica e simbólica dessa votação para o parlamento e para a sociedade brasileira.

Diante do exposto, apelamos para o bom senso e o espírito público dos parlamentares e respectivos partidos políticos para que esta MP seja aprovada tal como foi encaminhada pelo Presidente da República.

Assinam esta Carta:

Rede de Ongs da Mata Atlântica (295 Ongs integrantes)
Ambiente Brasil
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP)
Apremavi (SC)
Associação Mineira de Defesa Ambiental (MG)
Associação Movimento Ecológico Carijós (SC)
Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)
Centro de Estudos Ambientais (RS)
Centro dos Trabalhadores da Amazônia (AC)
Crescente Fértil (RJ)
Federação das Entidades Ambientalistas Potiguares (RN)
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (SC)
Fundação SOS Mata Atlântica (SP)
Fundação Cebrac (DF)
Greenpeace (SP)
Imaflora (SP)
Instituto Centro de Vida (MT)
Instituto os Guardiões da Natureza
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Ambiental Vidágua (SP)
Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (PA)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Pequi – Pesquisa e Conservação do Cerrado (DF)
4 Cantos do Mundo (MG)
Sociedade de Defesa do Meio Ambiente
Vale Verde - Associação de Defesa do Meio Ambiente(SP)
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (SP)
WWF – Brasil (DF)