MP do Código Florestal é primeiro item da pauta do Senado

Marcos Chagas e Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

A Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa marcada para 25/09 no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse período eleitoral para tentar votar a matéria até 8 de outubro.

Trata-se do segundo texto sobre a matéria encaminhado pelo Executivo, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff e que sofreu uma série de alterações por parte dos parlamentares. Desde o início da tramitação, ainda na comissão especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar garantir a aprovação na Câmara e no Senado.

Depois de longa negociação, os representantes dos ambientalistas conseguiram manter no texto a necessidade de recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas consolidadas de nascentes e olhos d’água em raio de 15 metros. A emenda, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), substituiu uma espécie de escala estabelecida na MP original que definia o tamanho da recomposição de acordo com a dimensão da propriedade.

Já os ruralistas, conseguiram emplacar no novo texto uma série de mudanças. Entre elas a possibilidade de computar a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal. Outra vitória da base do agronegócio diz respeito ao cálculo da recomposição de APP em margens de rios. Pela MP do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 módulos fiscais teriam que recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na Câmara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais.

Na Câmara, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto formulado pela comissão mista. Se o procedimento se repetir no Senado, o projeto de lei de conversão no qual a MP foi transformada seguirá para sanção presidencial. Mas, se os senadores aprovarem alguma emenda de mérito, o projeto deverá retornar para revisão dos deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo se não for votado até dia 8 de outubro. A previsão, no entanto, é que o Senado não proponha nenhuma mudança e a matéria seja aprovada sem novas polêmicas amanhã.

 

Faça uma ligação para impedir a aprovação do absurdo que é o novo código florestal!

Congresso deve na próximas horas alterações ao código florestal brasileiro que irá anisitiar R$8.4 bilhões em multas, beneficiando alguns dos maiores criminosos ambientais do país. Além disso, estudos do IPEA mostram que, no pior cenário, a nova lei pode devastar ou não restaurar mais de 76,5 milhões de hectares, que se traduz em 28 bilhões de toneladas de CO2 adicionados à atmosfera.

Ajude a parar este absurdo, ligue ou envie um email agora para seu representante no congresso!
 

Unidades de conservação: temporada de debate

Por Cláudio Maretti
Superintendente de Conservação de Programas Regionais do WWF-Brasil

Unidades de conservação (UCs) são espaços especialmente protegidos para a conservação da natureza, com diferentes objetivos, como por exemplo: uso sustentável dos recursos naturais, pesquisa, educação ambiental e visitação em ambientes naturais. No mundo todo representam um dos instrumentos mais usados, e de maior sucesso, para garantir que amostras de biodiversidade sejam protegidas. Na Amazônia brasileira, onde ainda existe muita indefinição quanto à destinação do uso do solo, a criação de unidades de conservação é utilizada com sucesso como uma ferramenta para o ordenamento territorial, contraponto ao crescimento desenfreado e não planejado. Ao definirem potenciais e restrições de uso e ocupação, elas colaboram com definições fundiárias e de dominialidade, e representam unidades ativas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões onde são criadas.

Com o alarme global sobre as ameaças das mudanças climáticas nas próximas décadas, as áreas protegidas no Brasil assumem papel primordial na redução das emissões brasileira de gases de efeito estufa. Considerando que 75% das emissões do País são provenientes das queimadas realizadas no processo de desmatamento na Amazônia, a criação e implementação de unidades de conservação deveria ser considerada prioridade governamental, já que é comprovada sua eficiência para a contenção do desmatamento nos estados amazônicos. Hoje, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os principais países emissores de gases do efeito estufa. Erradicando o desmatamento, o País passaria a ocupar o 18º lugar nesse novo ranking internacional.

Apesar dos inúmeros benefícios para a sociedade em geral, em diversas situações o governo federal parece querer repetir experiências negativas, contrariando o caráter de urgência que tange a criação e implementação de unidades de conservação. É preciso que haja mais agilidade e harmonia ao integrar as políticas ambientais e de desenvolvimento do governo. Um claro exemplo disso é a demora no ordenamento territorial na Área sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Por se tratar de uma área de grande conflito, principalmente após a divulgação do asfaltamento da rodovia, a destinação das terras na região deve ser feita o quanto antes, colocando em prática os estudos já realizados para o ordenamento territorial, com a criação de unidades de conversação de proteção integral e uso sustentável. Caso isso não ocorra, a medida leva ao aceleramento do processo de desmatamento e quando as unidades de conservação são efetivamente criadas já perderam grande parte dos seus atributos.

Por outro lado, os resultados do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) – iniciativa do governo federal e parceiros, como o WWF-Brasil – apresenta resultados superiores à meta estipulada para a criação de unidades de conversação. Com o objetivo de implementar uma rede de áreas protegidas que propicie a conservação de uma amostra representativa da diversidade biológica e das diferentes paisagens da Amazônia, o Arpa apoiou a criação e implementação de 14,4 milhões de hectares em unidades de conservação de proteção integral entre 2003 e 2006. Número muito superior à meta para a primeira fase do programa que era apoiar 9 milhões de hectares. Além disso, mais 8,7 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável foram criadas no âmbito do Arpa no período.

Temas que envolvem áreas protegidas serão apresentados e debatidos no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que acontece entre 17 e 21 de junho, em Foz do Iguaçu. O WWF-Brasil participará do congresso com várias contribuições. O estudo “Efetividade de Gestão de Unidades de Conservação Federais do Brasil”, realizado em parceria com o Ibama, será lançado e debatido no evento. Ele apresenta a avaliação de 246 unidades de conservação federais e a priorização de melhorias para o sistema de federal de unidades de conservação. Outra contribuição da organização ao debate é a publicação “Reserva de Desenvolvimento Sustentável – Diretrizes para a regulamentação”, com o objetivo de fornecer informações sistematizadas sobre RDS, com a apresentação resumida de estudos e debates que abordam os principais pontos polêmicos relacionados a essa categoria de unidade de conservação. Essas ações integram o esforço do WWF-Brasil em fortalecer o Arpa e a implementação de unidades de conservação na Amazônia, por meio de apoio técnico-financeiro ao programa. Também representam a intenção da organização de contribuir com o debate positivo que estimule novas propostas e traga soluções para a complexa questão das unidades de conservação no Brasil.

Crescimento do agronegócio no Brasil depende da preservação ambiental, alerta ministério

O agronegócio no Brasil tem potencial para crescer pelos próximos dez anos, desde que a produção se fundamente na preservação dos recursos hídricos e do solo. A conclusão é do estudo Projeções do Agronegócio: Mundial e Brasil, divulgado na última semana pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura.

O relatório pretende orientar a política do ministério nos próximos anos. De acordo com o estudo, para que o crescimento ocorra de forma consistente, é essencial o desenvolvimento de tecnologias para a conservação da água, da floresta e da fertilidade natural das terras. Segundo o documento, a Amazônia terá de ser objeto de uma política específica que preserve a sustentabilidade da floresta.

Conforme o estudo, a oferta de recursos naturais no Brasil será fator de competitividade no futuro, quando o aumento da população e da renda mundial elevará a demanda por alimentos. “A disponibilidade de recursos hídricos será de fundamental importância para o desenvolvimento do agronegócio e para a segurança alimentar”, afirma o documento.

De acordo com o relatório, o Brasil poderá se beneficiar do crescimento da população mundial, que deve pular dos atuais 6,5 bilhões de habitantes para 8,3 bilhões em 2030. O maior aumento se dará na Ásia, que terá mais 1,1 bilhão de pessoas no período. Nesse cenário, segundo o estudo, alguns países superpopulosos, como China e Índia, enfrentarão escassez de áreas cultiváveis e alta demanda por comida.

Para o Ministério da Agricultura, a manipulação genética de plantas não se opõe à preocupação com o meio ambiente. Na avaliação dos autores do estudo, as melhorias na produtividade obtidas com os avanços da biotecnologia, farão com que boa parte do crescimento da produção agrícola não se dê sob a expansão da área plantada. “O desafio é incorporar as inovações científicas e tecnológicas ao agronegócio brasileiro, garantindo a sua competitividade no médio e longo prazo”, afirma o relatório.

Pelas projeções do ministério, o efeito do ganho da produtividade poderá ser sentido principalmente na produção de grãos. O estudo aponta que, daqui a dez anos, a área plantada de soja, trigo, arroz, feijão e milho atingirá 51,43 milhões de hectares, o que representará aumento de 15,7%. No mesmo período, no entanto, a colheita será de 147,77 milhões de toneladas, volume 26,8% maior que o obtido na última safra.

Além das próprias projeções do Ministério da Agricultura, o documento baseou-se em informações de órgãos e entidades nacionais, como o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O relatório também leva em conta dados de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O trabalho dá continuidade a relatório divulgado em 2006.

Amazônia ganhará plano de desenvolvimento sustentável para o agronegócio

A maior floresta tropical do planeta ganhará um instrumento de desenvolvimento sustentável: nos próximos dias, o Ministério da Agricultura apresentará o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia.

O objetivo é fornecer alternativas de desenvolvimento do agronegócio na região, sem comprometer o meio ambiente. Os produtores serão orientados a aderir a culturas mais adaptadas à floresta. Assim que divulgar o plano, o ministério iniciará a distribuição de manuais nos municípios da região.

De acordo com Márcio Porto Carneiro, responsável pela política de agricultura sustentável e um dos elaboradores do plano, a prioridade agora é informar os produtores sobre as ações do governo para orientar a população local.

“O próprio Ministério da Agricultura vai se encarregar de fazer isso chegar aos sindicatos rurais, às associações, às cooperativas, aos órgãos de assistência técnica local, para que o produtor fique sabendo e tenha acesso ao material de todas as formas possíveis de comunicação”, afirmou Carneiro. E acrescentou: “A divulgação em massa é importante para que todas as camadas da sociedade possam entender aonde se pretende chegar com esse plano”.

O plano, explicou, foi discutido com os líderes locais, as prefeituras e os governos estaduais. Elaborado com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), prevê a ocupação em áreas já desmatadas e regras claras para coibir o avanço da devastação, pelo estímulo a atividades sustentáveis como o extrativismo.

“O foco principal do plano, na verdade, é agregar valor aos produtos naturais, que são a fonte de vida daquelas populações, sem a introdução de culturas exóticas ou estranhas às culturas locais”, explicou Carneiro, ao citar como exemplo a utilização da castanha-do-pará para a produção de biodiesel.

Plano reitera impedimento ao cultivo de soja na área de floresta

O Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia reitera o que está estabelecido no zoneamento agrícola em relação ao cultivo de soja: não pode ser feito na área da floresta.

Responsável pela política de agricultura sustentável e um dos elaboradores do plano, Márcio Porto Carneiro afirmou que "o produtor que tiver juízo não vai plantar soja em plena selva, porque vai ter muita dificuldade de manter a lavoura. Então, isso já é um bloqueio natural e legal”.

Essa orientação, conforme o especialista do ministério, será um dos principais eixos do plano. Ele explicou que o objetivo é estimular a produção do grão em áreas de pastagens degradadas ou incentivar a rotação de cultura em áreas de cultivo de algodão, por exemplo.

“A gente pode integrar cada vez mais a soja com a pecuária ou com outras lavouras, sem precisar derrubar uma única árvore”, salientou.

A definição de uma política própria de desenvolvimento da Amazônia é, na avaliação do governo, uma das condições necessárias para a continuidade do crescimento do agronegócio no país.

Segundo estudo divulgado na última semana pelo Ministério da Agricultura, a conservação do meio ambiente é fator primordial para que o Brasil ocupe papel de destaque na produção de alimentos nos próximos dez anos.

Colaborou Adriana Nogueira

Tratoraço transgênico

Em março deste ano, diante de representantes estrangeiros e jornalistas presentes na Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, o presidente Lula discursou afirmando que a biodiversidade é o maior tesouro do planeta. Alardeou com pompa e circunstância que o Brasil se orgulha de proteger seu meio ambiente. Passou uma imagem muito diferente da realidade que se apresenta depois que os visitantes dão as costas e vão embora.

Há semanas, o próprio presidente acusou ambientalistas, índios e Ministério Público de atrapalhar o desenvolvimento do país. Num discurso feito para agricultores e tendo como anfitrião o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, Lula criou tremenda saia justa até com a ministra do Meio Ambiente. Deixou claro que o agronegócio é prioridade nacional – mesmo que signifique passar por cima das questões ambientais.

Antes disso, no final de outubro, Lula assinou medida provisória (MP) diminuindo a distância mínima entre as áreas de plantio de transgênicos e as Unidades de Conservação (UCs). Sem consultar a sociedade civil, passou por cima do princípio da precaução e abriu precedente que fragiliza essas áreas não só na questão dos transgênicos, mas em todos os assuntos que possam ter impactos sobre o meio ambiente. Quem saiu ganhando foram as multinacionais de biotecnologia, que vinham plantando ilegalmente no entorno das UCs e não se intimidaram nem depois de pagar multa determinada pelo Ibama.

A MP chegou à Câmara dos Deputados e trancará a pauta a partir do dia 18 de dezembro. A bancada ruralista não perdeu tempo. Quer aproveitar a votação para aprovar o seu "pacote de maldades". A idéia é pegar carona para alterar medidas que garantem a biossegurança no país, promovendo um tratoraço transgênico. No final das contas, a impressão que fica é de que a bancada do agronegócio está sempre insatisfeita e não se cansa de reabrir discussões encerradas.

A Lei de Biossegurança, por exemplo, foi aprovada no início de 2005 depois de meses de discussão. Com ela, vários mecanismos para garantir a biossegurança brasileira foram estipulados e aprovados, inclusive as regras para liberação de novo transgênico no meio ambiente. Essas regras garantem um procedimento formal a ser seguido e protegem o meio ambiente e os consumidores. Porém, como criança mimada que só se satisfaz quando tem tudo o que quer, a bancada ruralista quer mudar as regras do jogo. O mais curioso é que o Congresso que aprovou a Lei de Biossegurança em 2005 é o mesmo que hoje discute as mudanças de última hora.

Uma das propostas ruralistas é retirar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o registro de agrotóxicos e deixar tudo sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura. Com a proposta absurda, a bancada espera facilitar a liberação de transgênicos – especialmente os resistentes ou tolerantes a agrotóxicos e que apresentam quantidade de resíduo maior que a considerada segura para a saúde humana (como o milho Liberty Link, da Bayer, e o algodão RoundUp Ready, da Monsanto). Excluindo a Anvisa do processo, as questões de saúde deixariam de ser levadas em conta e apenas os aspectos agronômicos seriam considerados.

Outra discussão que os ruralistas querem reabrir é a liberação das sementes "suicidas", a tecnologia conhecida como Terminator. Essas sementes – estéreis – foram proibidas durante a última Reunião das Partes da CDB. O Brasil, além de signatário do acordo, sediou e secretariou a última reunião. Mesmo assim, a bancada insiste em pedir a aprovação dessa tecnologia.

Para completar o tratoraço transgênico, os ruralistas querem mudar o funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e diminuir o quórum necessário para as aprovações comerciais. Se isso for aprovado e as regras da Lei de Biossegurança forem mudadas, podemos ter uma situação em que só oito brasileiros serão responsáveis por avaliar a segurança de novo transgênico. Até o presidente Lula disse que essa não é situação razoável. E ainda teríamos excluídos da discussão setores fundamentais representados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Desenvolvimento Agrário, entre outros.

A manobra dos ruralistas é sorrateira. Querem mudar as regras do jogo da biossegurança com a bola rolando e pelas entrelinhas de uma medida provisória que trata de tema específico – as zonas de amortecimento. O Congresso Nacional não pode se deixar levar pelo canto da sereia e jogar fora as discussões e deliberações tomadas em 2005, que garantem a biossegurança brasileira. A derrota não será apenas dos parlamentares. Será do país.

De Marcelo Furtado, Diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, e Gabriela Vuolo, Coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

Nota de Repúdio à Tentativa de Redução do Parque Estadual Cristalino

A redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso.

O projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na terça-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino.

O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque.

Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente.

Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino.

Por esses motivos, as pessoas e entidades abaixo assinadas repudiam a redução do Parque Estadual Cristalino e reafirmam que a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade.

Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro.

SOS Cristalino: não deixe o Mato Grosso reduzir a biodiversidade brasileira

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, vetou totalmente no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que trata da “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”. Aprovado pelos deputados estaduais do Mato Grosso, em seis de dezembro, a proposta, articulada pelo vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB-MT), autorizava a redução de uma área de aproximadamente 27 mil hectares da reserva.

Desde a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, organizações da sociedade civil se mobilizaram na campanha SOS Cristalino. No período foram enviadas aproximadamente 800 mensagem por e-mail pedindo o veto do governador ao projeto. A campanha continua, pois ainda existe a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador.

Criado em 2001 e localizado no extremo norte do Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino é estratégico para a conservação da Amazônia. A área abriga uma rica biodiversidade, com destaque especial para as aves – com 550 espécies registradas, das quais 50 que só existem nesta área. Outro exemplo da fauna protegida é o primata conhecido popularmente como macaco-aranha da cara branca ou coatá da cara branca, espécie até agora só registrada nesta região.

Desde sua criação, o Cristalino esteve sob forte pressão com amplas áreas ocupadas ilegalmente e desmatadas. Em vez de combater o problema e reabilitar o que foi destruído, como é exigido por lei, o governo estadual está premiando a devastação ao reduzir o tamanho do parque e retirar estas áreas de suas fronteiras.

Pesquisadores defendem nova estratégia de gestão ambiental para a Amazônia

O Programa Integrado de Recursos Aquáticos da Várzea (Pyra), da Universidade Federal do Amazonas, está comemorando hoje (7) dez anos de atividades com uma nova estratégia de conservação para a Amazônia: sistemas abertos sustentáveis (SAS). “Nossa proposta se contrapões à criação de unidades de conservação porque as áreas protegidas são definições do território impostas de cima para baixo, delimitadas principalmente pela pesquisa biológica, pelos recursos naturais, não pelos grupos sociais e pelas redes de interação das comunidades”, explicou a coordenadora do Pyra, bióloga Nídia Noemi Fabré. 

O conceito de sistemas abertos sustentáveis foi construído a partir das pesquisas e projetos de desenvolvimento local realizados em 25 comunidades ribeirinhas de Manacapuru (AM), nas quais vivem cerca de 2,8 mil pessoas. A idéia básica da proposta é valorizar o conhecimento tradicional dos moradores da floresta e apoiar o uso múltiplo equilibrado dos recursos naturais, gerando melhorias na qualidade de vida.

“A sustentabilidade aqui é pensada a partir da criação de alternativas e compensações aos moradores do interior. A obrigação de cuidar da natureza é de todos, não só deles. A gestão ambiental na Amazônia tem que ter foco no ser humano, tem que passar pela melhoria na educação, o respeito aos jovens, às mulheres”, disse a pesquisadora.

Fabré disse que a política de criação de unidades de conservação na Amazônia evoluiu nos últimos 30 anos a partir da luta dos movimentos sociais da região, especialmente dos seringueiros. “Antes as áreas protegidas eram pensadas como locais que excluem as pessoas. A partir da década de 80, temos a criação das reservas extrativistas, e em 2000 o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividiu as unidades de conservação em duas categorias: proteção integral e uso sustentável (as últimas admitem moradores)”, explicou.

“Hoje muitos movimentos sociais brigam pela delimitação de unidades de conservação porque elas têm uma série de políticas públicas associadas a ela, como a facilidade de acesso ao crédito. Mas é preciso criar esses instrumentos também para os sistemas abertos sustentáveis. Não precisamos transformar a Amazônia em uma grande unidade de conservação para que o Estado dialogue com seus moradores”, afirmou.