Falta diálogo do governo com especialistas, afirma Ab’Saber

Brasília – Neste segundo trecho da entrevista à Agência Brasil, o geógrafo Aziz Ab‘Saber fala de experiências de uso racional da floresta e lamenta que o ministério do Meio Ambiente não as estimule. Ele afirma que o governo não ouve os especialistas antes de executar ações ou propor projetos.

Agência Brasil: Há alguma experiência internacional que poderia de servir como exemplo ao Brasil?

Ab’Saber: Não. É preciso usar as experiências que apareceram aqui e ali, da própria Amazônia. Por exemplo, na fronteira de Rondônia com o Acre, surgiu, em função da iniciativa de um ex-padre francês de origem rural, um novo projeto de uso das porções periféricas desmatadas, mas a partir do bordo não-desmatado da floresta. O bordo da floresta funciona como se fossem nossos cabelos, tem uma umidade que não se esgota com a rapidez das outras partes da floresta. Em função disso, esse ex-padre começou a executar um projeto de plantações no bordo da floresta, em direção ao lado já devastado. Ao mesmo tempo, ele tentou fazer uma espécie de corredores radiais, na área de sub-bosque da floresta para plantar açaí, castanheiras, abacaxis. Com essa gente da terra, plantaram-se espécies locais como pupunha, açaí e cupuaçu, e também mandioca, hortaliças e frutas para o consumo próprio. Eles usaram os métodos tradicionais de entrar na floresta para coletar ouriços de castanheiras, caídos no chão da floresta, o que não prejudica em nada. Não havia ação predatória. Eles entravam na mata por meio de trilhas pequenas, nas estradas das seringueiras e castanheiras. Esse esquema foi desenvolvido de forma cooperativa com a população local, tudo discutido numa igreja da cidadezinha de Nova Califórnia. O resultado é que em todos os bordos de florestas, que sofreram uma devastação grande, hoje têm um muro florestal.

ABr: Mas essas propostas não podem ser discutidas com o governo?

Ab’Saber: Mas quem do governo está preocupado com isso? O senhor Capobianco (João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente), a dona Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) não adianta nem falar, eles não querem ouvir ninguém. Soube que um dia desses, fizeram uma reunião, para mandar para o Lula os sub-projetos (de gestão de florestas), e alguém disse: "Precisaríamos conversar um pouco com o professor Aziz Ab’Saber". Eu não sou vaidoso, mas achei interessante alguém dizer isso. E a resposta foi essa da dona Marina Silva, segundo me contaram: "Não dá tempo para convencer o professor Aziz."Então, eu paro aqui.

ABr: Então não há debate?

Ab’Saber: Sempre dizem que os projetos estão sendo baseados em vários debates com pessoas que conhecem as regiões. Não houve um projeto correto com cientistas, com gente que conhece o Nordeste Seco, Vale do São Francisco ou Amazônia. Não está havendo em relação às Flonas (Florestas Nacionais) nenhuma preocupação de ouvir terceiros.

Colaborou Lana Cristina

Ab’Saber alerta para risco de entregar Amazônia a grupos internacionais

Brasília – O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, de autoria do governo, é criticado pelo geógrafo Aziz Ab’Saber neste terceiro trecho da entrevista concedida à Agência Brasil. Para ele, se aprovado como está, o texto permitirá a entrega de parte das florestas amazônicas a grupos internacionais, que não entendem de seu uso sustentado.

ABr: O que o senhor acha do projeto de gestão de florestas do governo?

Ab’Saber: Esse projeto é o maior escândalo em relação à inteligência brasileira de todos os tempos. Vai ser um crime histórico. Ele partiu do Ministério do Meio Ambiente, forçado por gente que era de organizações não-governamentais, as chamadas ONGs. Todas as ONGs estão dentro do ministério, com algumas das pessoas mais cretinas desse país. Então é evidente que o ministério não vai ter condições de fazer nada favorável à defesa da Amazônia e das florestas. É preciso saber que as pessoas, que estão ao lado de dona Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), foram até a Suíça oferecer o gerenciamento de algumas Flonas, as Florestas Nacionais, para estrangeiros.

ABr: Por que isso será um "crime histórico"?

Ab’Saber:Tentando conciliar esse erro estúpido, de florestas para ONGs, partiu de dentro do ministério a idéia de propor, paralelamente, o aluguel das Flonas para empresas particulares, que podem ser brasileiras ou internacionais. Isso porque existe uma cláusula que diz que as pessoas que têm a concessão podem repassar, vender para outros. É uma situação grave, por falta de inteligência. Porque as Flonas foram preservadas no passado, como possíveis áreas de exploração sustentada. Mas acontece que mudou o quadro, agora todas as áreas foram perturbadas e sobraram as Flonas. Era hora de dar o direcionamento para utilizar as Flonas como reservas de biodiversidade intocáveis. E o governo não sabe mudar o ideário, em função da necessidade de defender a Amazônia.

Uma das coisas que me deixam indignado é aquela expressão, no projeto, que diz que as florestas serão concedidas para ONGs estrangeiras. Depois tem uma frase assim, bem curtinha, "desde que seja para um gerenciamento auto-sustentado". Como se as pessoas que estão na Suíça, na França, ou em qualquer parte da Europa Ocidental, tivessem capacidade para fazer um gerenciamento auto-sustentado de uma área que eles mal conhecem. E, ao mesmo tempo, eles vão achar que as Flonas alugadas vão ser trabalhadas de modo discreto, limitado, por 30 ou 60 anos. E o mais grave é isso, se as Flonas forem parar nas mãos de organizações, instituições, empresas estrangeiras, a discussão mais tarde, se houver governos mais inteligentes no futuro, sobre a retomada de áreas que foram contratadas rapidamente nesse fim de governo do presidente Lula, não poderá ser mais discutida em instituições jurídicas nacionais, terá que ser no foro internacional. Eu acho que o povo brasileiro tem que estar consciente de tudo isso que está acontecendo.

ABr: Quais são os riscos do manejo?

Ab’Saber:Basta lembrar que cada Flona dessa pode ter 2 mil ou 2,5 mil quilômetros quadrados, e que as madeiras que estarão disponíveis para o aluguel não se encontram agrupadas na borda da floresta. Então, para poder explorar essas árvores, que têm troncos de madeira nobre, é preciso levar primeiro os mateiros, gente simples que, para ganhar uma miséria, vai até o coração dessas Florestas Nacionais, buscar o lugar onde tenha uma árvore, duas ou três. Depois dos mateiros, entram os moto-serristas, os que levam a moto-serra pela trilha e fazem o corte. Depois, tem que organizar caminhos. E, como tem árvore que está a 200 metros da borda, outra a 5 quilômetros, outras a 7 quilômetros, já imaginou o que vai acontecer com essas florestas?

Colaborou Lana Cristina

ndice de desmatamento na Amazônia surpreende presidente do Ibama

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, disse ter sido surpreendido com o crescimento de 6% do desmatamento da Amazônia em um ano, apurado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Acrescentou que o índice esperado para o biênio 2003/2004 era de 2%.

"Estávamos lutando para isso, mas temos noção de que as medidas que adotamos não se consolidaram todas. Elas ainda não estão casadas para ter os resultados que esperamos e assim diminuir mais expressivamente o desmatamento", afirmou.

Além do Plano de Combate ao Desmatamento, iniciado ano passado, uma outra iniciativa para evitar a devastação da Amazônia aguarda aprovação do Congresso Nacional. É o Projeto de Lei Geral sobre Gestão de Florestas, que prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para uso sustentável nos próximos dez anos.

No entanto, para Jean Pierre Leroy, relator de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc), não há garantias de que as empresas farão uma gestão sustentável da floresta. E há dúvida sobre a possibilidade comercial desse tipo de estratégia a longo prazo: "Se não funcionar, as empresas vão abandonar o projeto, deixando tudo para trás".

Em cinco dos nove estados que compõem a Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – foi registrada redução no tamanho das áreas desmatadas. Em Tocantins, a destruição caiu 44%; no Amazonas, 39%; no Maranhão, 26%; no Acre, 18%; e no Pará, 2%. Já o estado de Mato Grosso foi responsável por quase metade do desmatamento total na Amazônia.

O que significa mais de 26 mil km2 devastados na Amazônia

O governo divulgou anteontem mais um índice anual de desmatamento na Amazônia produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): entre agosto de 2002 e julho de 2003, 24,6 mil km2 de florestas foram suprimidos, mais do que os 23,7 mil km2 que haviam sido estimados no ano passado. Divulgou, ainda, a estimativa oficial de que outros 26,1 mil km2 teriam sido desmatados entre agosto de 2003 e julho de 2004, a ser confirmada até o final deste ano. O índice de 2003 só é inferior ao pico histórico de 29 mil km2 ocorrido em 1995, ano de implantação do Plano Real, mas, caso se confirmem as estimativas, o índice de 2004 ocupará o seu lugar, representando um aumento de cerca de 6% em relação ao índice anterior.

A média do desmatamento durante os anos 90 havia sido de 16,8 mil km2 anuais. Aquele patamar já havia sido considerado mundialmente extravagante e colocado o Brasil como foco principal das preocupações sobre o futuro das florestas tropicais do planeta. Já o destacava como recordista entre outras graves situações, como a do sudeste asiático – Indonésia e Malásia, principalmente – fortemente impactado pela gula japonesa em consumo de madeiras tropicais. O país assumia, então, um papel destacado entre os maiores emissores atuais de gases estufa, sendo que apenas o desmatamento na Amazônia representou a liberação de cerca de 200 milhões de toneladas (líquidas) de carbono por ano na atmosfera terrestre. Em 1994, o desmatamento na Amazônia já respondia por mais de 70% das emissões brasileiras destes gases, segundo o inventário nacional de emissões divulgado pelo governo brasileiro no ano passado. Um perfil de emissões invertido em relação à composição das emissões globais, já que ¾ destas estão associados à queima de combustíveis fósseis – petróleo, carvão e gás natural – e apenas o quarto restante decorre dos desmatamentos e usos inadequados do solo.

No entanto, o início do novo século vem dando lugar à exacerbação da extravagância. Entre agosto de 2000 e julho de 2001 o índice já passava dos 18 mil km2 desmatados, subindo nos anos seguintes para 23,1 km2 e 24,6 km2, seguidos agora da estimativa de 26,1 km2 anunciada para 2004, numa tendência contínua de aumento de cerca de 6% a cada ano. No ano passado, quando os dados anteriores do Inpe haviam sido divulgados (os 23,1 km2 referentes a 2002 e a estimativa, agora revista, de 23,7 km2 para 2003), generalizou-se a impressão de que se havia alcançado um novo patamar histórico, mas os dados anunciados anteontem mostram que o que há é uma curva ascendente, indicando uma situação fora de qualquer controle. Significa dizer que, a cada ano, nos últimos três anos, o Brasil vem acrescentando umas 18 milhões de toneladas de carbono a mais à atmosfera, em relação ao nível já escandaloso do ano anterior. Com isto, o país poderá alcançar rapidamente a condição de terceiro maior emissor mundial atual de gases estufa, superando a Rússia, a Alemanha e a Índia, para ficar atrás somente dos EUA e da China.

Expansão Geográfica

Outro aspecto importante dos dados divulgados refere-se ao aumento da participação do Mato Grosso na composição do índice geral da Amazônia. Este estado, que já lidera há anos o avanço do desmatamento, passa a responder por mais de 48% do desmatamento havido, aumentando a sua extensão desmatada em 20% em relação ao ano anterior, quando respondia por 43% da composição do índice geral. O expressivo crescimento do PIB agropecuário do estado nos últimos anos é, sem dúvida, um indicativo importante para explicar o seu lugar de líder do desmatamento. Mas, enquanto o crescimento deste PIB vem ocorrendo há uma década, o estado, que já havia conseguido reduzir o ritmo de aumento do desmatamento através da implantação de um sistema de licenciamento ambiental de grandes propriedades rurais, voltou a apresentar índices alarmantes a partir de 2002, o que demonstra que, além da contínua expansão agrícola, fragilizou os seus instrumentos de controle.

Vários estados amazônicos conseguiram reduzir significativamente os seus índices: Amazonas, Tocantins, Maranhão e Acre. Enquanto o índice do Pará permaneceu estável, Rondônia e Mato Grosso empurraram o índice geral da Amazônia pra cima. Significa dizer que se a responsabilidade política pela extravagância é do Brasil e da Amazônia como um todo, são estes últimos os principais responsáveis pela sua atual exacerbação. Os mais de 12 mil km2 desmatados em 2004 só no Mato Grosso, indicam claramente que a expansão do agronegócio ocupa um papel crescente na conversão direta de áreas de floresta em plantações, além da influência indireta que exerce, dada a sua maior rentabilidade, empurrando outras atividades potencialmente predatórias, como a pecuária, para dentro da floresta amazônica.

Significa dizer que o combate ao desmatamento não pode ser concebido linearmente, pois há estados e atividades econômicas que têm maior responsabilidade que outros no incremento do desmatamento. Portanto, os esforços do governo federal para tentar reduzir o desmatamento precisam incorporar a fixação de metas de redução por estado, de modo a estabelecer incentivos para aqueles que cumpram essas metas, e penalidades para os que as descumpram, em relação ao volume de investimentos e de repasses de recursos federais para os estados. Da mesma forma, instrumentos de política econômica precisam incorporar fortemente a variável do desmatamento, cerceando a expansão da fronteira agrícola em regiões de florestas, priorizando a ocupação de áreas já desmatadas e que estão improdutivas e, sobretudo, valorizando economicamente os recursos florestais e, portanto, a floresta em pé. E, ainda, deveriam ser estabelecidos critérios mais rigorosos para a abertura de novas estradas na região amazônica, ou mesmo a mudança da matriz de transportes para priorizar as ferrovias, já que a maior extensão desmatada se situa nos cem quilômetros às margens das rodovias.

Fragmentação Florestal

Outro aspecto extremamente preocupante quanto à expansão geográfica diz respeito ao chamado “arco do desmatamento”, historicamente formado pelas frentes de ocupação que tornaram o sudeste do Pará, o norte do Mato Grosso e a região central de Rondônia num contínuo de áreas críticas que perfaz este “arco”. Os dados agora divulgados reforçam a constatação que já vinha sendo feita de que novas frentes de desmatamento tendem a se desgarrar do “arco” histórico. É o caso do eixo da BR-163 – Rodovia Cuiabá – Santarém, cuja pavimentação, anunciada mas ainda não iniciada pelo atual governo, desencadeou um processo caótico de grilagem de terras e de especulação imobiliária antes mesmo da execução da obra, transformando o antigo arco numa espécie demoníaca de tridente.

Este quadro está se agravando ainda mais diante de novas frentes de grilagem na chamada “Terra do Meio” (centro-sul do Pará) e na região de Humaitá (sul do Amazonas), que tendem a ligar transversalmente os dentes do tridente. Além disso, o Ministério dos Transportes vem anunciando, irresponsavelmente, o início da pavimentação da BR-319, Rodovia Porto Velho – Manaus, para o que foram alocados cerca de 100 milhões de reais no orçamento da União para este ano. Significa que, antes mesmo de iniciar a pavimentação anteriormente anunciada da BR-163, onde os danos ambientais já progridem geometricamente, fomenta-se a expansão de um novo eixo de ocupação desordenada e de expansão do desmatamento, agora cortando a região central da floresta amazônica. Rumo ao quarto dente.

Essa multiplicação das frentes de desmatamento, por sua vez, aponta para a fragmentação definitiva da floresta amazônica – a maior massa contígua de florestas tropicais existente no mundo – em blocos estanques de remanescentes florestais. É previsível que este processo crie obstáculos crescentes às trocas genéticas entre as diversas regiõ

es amazônicas, com impacto sobre a sua biodiversidade. E não se sabe se impacto também haverá sobre o complexo regime de chuvas da região, que vão se alimentando e realimentando da costa atlântica para o interior do continente. Pode ocorrer uma redução da umidade em áreas diversas da Amazônia, para o que já contribui o aumento da intensidade e da freqüência da ocorrência do chamado “El Nino”, fenômeno climático, associado ao efeito estufa, que provoca alterações no clima de várias regiões da Terra em decorrência do aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

Lula, Campeão do Desmatamento

Se o que os últimos três índices anuais divulgados pelo Inpe indicam é uma curva ascendente de desmatamento da ordem de 6% ao ano, a partir do patamar escandaloso de 23 mil km2/ano, o período de mandato do Presidente Lula poderá vir a ser o recordista histórico neste ramo.

Os índices anuais do Inpe são medidos de agosto a julho porque se fundamentam na interpretação de fotos de satélite obtidas na estação seca, em que há menor ocorrência de nuvens. No entanto, sabe-se o desmatamento costuma ser mais intenso no primeiro semestre – até agosto – quando se prepara a abertura de áreas que serão ocupadas naquele ano, sendo que a massa florestal derrubada será parcialmente queimada no auge da seca, permitindo o plantio no início das chuvas.

Sendo assim, poder-se-ia atribuir os 24,6 mil km2 apurados entre agosto de 2002 e julho de 2003 a desmatamentos ocorridos, na sua maior parte, no período de mandato do Presidente Lula. Mesmo que se debite ao primeiro semestre de 2003 apenas a metade dessa extensão, e se se confirmar a estimativa dos 26,1 mil km2 para os doze meses seguintes, projeta-se um desmatamento médio anual superior a 25 mil km2 para o primeiro ano e meio de mandato presidencial cobertos por levantamentos do Inpe.

O pico histórico do desmatamento ocorreu entre agosto de 1994 e julho de 1995. Pode-se atribuí-lo, pela mesma lógica, ao mandato do Presidente Fernando Henrique e à euforia criada pelo Plano Real (que já vinha sendo implementado no decorrer de 1994). Assim, a média anual de desmatamento na Amazônia durante o seu primeiro mandato chegou a 19,4 km2/ano, já bem acima da média dos anos 1990 e um pouco acima dos primeiros dados colhidos pelo Inpe ainda nos anos 1980. A média anual do seu segundo mandato é de 19,2 mil km2/ano, mas terminou descrevendo uma tendência de crescimento expressiva entre 2001 e 2002 (de 18,1 mil para 23,2 mil km2).

No entanto, os números agora divulgados mostram que essa herança maldita está superada pelo incremento de 6% ao ano, nos últimos dois anos. O governo Lula terá que fazer um grande esforço político no ano e meio de mandato restante para evitar o vexame de ser recordista histórico em desmatamento. Para tanto, terá que haver uma redução expressiva no ritmo do desmatamento, de modo a transformar a média projetada de 25 mil km2/ano para algo inferior aos 20 mil km2/ano. Ademais, a tendência de fragmentação da floresta contínua, que também já se esboçava antes, tenderá a se consolidar durante o atual mandato presidencial, especialmente em função da maneira rocambolesca como se anunciam obras de pavimentação de extensas rodovias em regiões sensíveis de floresta.

Ao anunciar os novos dados do Inpe, a Ministra Marina Silva ressaltou que no período coberto pelos novos números (até julho de 2004), ainda não vinha sendo plenamente implementado o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia do governo federal. Ela mencionou um conjunto de medidas – combate à grilagem de terras, aumento das operações e autuações da fiscalização do IBAMA, implantação de bases em áreas com notória ausência do estado, criação de áreas protegidas, funcionamento pleno do novo sistema para monitoramento em tempo real do desmatamento e outras – que só teriam se intensificado a partir do segundo semestre do ano passado. Assim, ela espera uma redução expressiva na estimativa para 2005, que deverá ser anunciada até o início do próximo ano, expectativa esta que parece corroborada pela provável redução da expansão da fronteira agrícola em função da queda nos preços internacionais da soja e de outras comodities agrícolas.

Que Deus lhe ouça! Porém, os indícios que vêm do chão ainda seguem sendo preocupantes. De agosto passado a esta data não parece que o ritmo do desmatamento tenha se arrefecido. Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário intensificaram – de fato – a sua atuação em regiões críticas da Amazônia, mas outros, poderosos indutores de desmatamento, como Agricultura e Transportes, seguem se comportando como se nada tivessem a ver com o problema. Há indicações de que novas técnicas, já dominadas pelo setor mais dinâmico do agronegócio, estão permitindo desmates extensos em meses de chuva, o que teria ocorrido com mais intensidade em fevereiro deste ano, no Mato Grosso. Também se fala estar se esboçando um novo arco do desmatamento acima da calha do Rio Amazonas, entre o sul do Amapá, norte do Pará e sul de Roraima. Não há dados a respeito, mas são informações preocupantes. A expectativa da Ministra dependerá, fundamentalmente, do que vai acontecer daqui até o final de julho.

O Brasil e o Mundo

Mais preocupante que o placar do governo Lula em relação aos seus antecessores, é a situação do Brasil frente à comunidade internacional. Da assinatura do Protocolo de Quioto (que estabeleceu uma meta de redução de emissões para os países desenvolvidos correspondente a 5,2% em relação aos níveis de 1990), em 1997, até 2004, o Brasil já acrescentou umas 300 milhões de toneladas de carbono à atmosfera a mais em relação aos volumes que emitiria caso mantivesse a já elevada média de desmatamento dos anos 90. A prosseguir nesta escalada, o desmatamento na Amazônia poderá, por si só, comprometer boa parte dos esforços internacionais para redução de emissões mesmo sendo cumpridas as metas de Quioto. As emissões brasileiras evoluem de 3 para 4% do total das emissões mundiais atuais. Não se pode comparar a responsabilidade do Brasil com a dos países desenvolvidos, que vêm poluindo a atmosfera há mais de 150 anos, na produção do efeito estufa. Mas não se pode mais negar a sua absoluta responsabilidade em relação aos esforços atuais e futuros para se tentar mitigar as conseqüências do efeito estufa.

Significa dizer que, para além dos efeitos nocivos que provoca para o país e para os brasileiros, desperdiçando recursos florestais, reduzindo sua biodiversidade e os recursos hídricos, afetando as condições climáticas locais, aumentando as doenças respiratórias e gerando passivos crescentes para as futuras gerações, o desmatamento na Amazônia tem impacto crescente sobre a situação do clima mundial.

A diplomacia brasileira teve um papel importante nos avanços até agora conseguidos internacionalmente no combate ao efeito estufa. A Convenção sobre a Mudança Climática da ONU foi assinada no Rio de Janeiro, em 1992. O Brasil esteve ativo na formulação do Protocolo de Quioto e uma sua proposta levou à instituição do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Estivemos entre os primeiros países a ratificar Quioto e a realizar o seu inventário nacional de emissões. Porém, a opção política de excluir o tratamento das emissões oriundas de desmatamento do escopo dos acordos internacionais (e do MDL, em particular), deixou o país sem instrumentos para trabalhar, neste âmbito, o seu principal fator de emissões.

O crescimento no ritmo do desmatamento significa, portanto, que estamos contribuindo como nunca para a deterioração do clima mundial, e que estaremos expostos, inevitavelmente, a crescentes e justificadas pressões internacionais. Além de incrementar as providências internas de combate ao desmatamento, o governo Lula deveria rever a postura de retranca da diplomacia no tratamento do tema no plano internacional, buscando apoio concr

eto da comunidade internacional para compensá-las. Afinal, fatores mundiais de mercado e o próprio efeito estufa contribuem para o desmatamento na Amazônia, e a sua eventual redução seria muito relevante para mitigar a crise climática mundial. Muito pior será sofrer pressões sem dispor de instrumentos para compartilhar e compensar os esforços em busca das soluções.

Desmatamento na Amazônia destrói área que corresponde ao estado do Alagoas, segundo Inpe

Brasília – Na Amazônia, o número de áreas desmatadas cresceu 6% em um ano, de 2003 a 2004. A floresta perdeu 26.130 quilômetros quadrados de mata: um território que praticamente corresponde ao tamanho do estado do Alagoas. Com isso, 17,3% da floresta já foi destruída.

Esse índice é uma projeção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), feito a partir de 103 imagens de satélites. O número, contudo, tem margem de erro de 5%. O último índice será apresentado até o fim do ano.

Essa é a segunda maior taxa de desflorestamento desde 1995, quando foi registrado um recorde de 29 mil quilômetros quadrados destruídos.

"O desmatamento dialoga fortemente com a dinâmica do desenvolvimento. Se não incorporarmos o critério de sustentabilidade para todos os aspectos da economia na Amazônia, será impossível combater o desmatamento apenas com ações de fiscalização e controle – e é isso que o governo está fazendo no âmbito do Plano de Combate ao Desmatamento", acredita a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O desmatamento foi maior nos estados do Mato Grosso e Rondônia, como indica o caso do município de Aripuanã (MT). Por outro lado, São Félix do Xingu (Pará) – uma cidade com índices críticos – conseguiu reduzir em quase 40% o problema.

Políticas contraditórias conduzem ao desmatamento na Amazônia

O desmatamento na Amazônia chegou a 26.130 quilômetros quadrados entre agosto de 2003 e agosto de 2004, segunda maior taxa desde 1995, quando foi registrado o recorde de 29.059 quilômetros quadrados. Os dados foram anunciados hoje pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A área é pouco menor que à do estado de Alagoas. Com isso, 17,3% da cobertura florestal da Amazônia brasileira já foi destruída. Parte do potencial florestal brasileiro corre portanto o risco de desaparecer antes mesmo de se tornar conhecido.

A elevação da taxa anual de desmatamento demonstra que o Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil e criado em julho de 2003 para reduzir os índices de desmatamento na Amazônia Legal não conseguiu, no primeiro ano de existência, cumprir seu principal objetivo. Apesar de medidas positivas como a criação de novas unidades de conservação como as viabilizadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia[1] (Arpa, apoiado entre outros parceiros pelo WWF-Brasil) e o aumento da fiscalização em algumas áreas, outras iniciativas levam ao descontrole e à degradação social e ambiental. O Arpa já apoiou a criação de quase 16 milhões de hectares, mas ainda há muito por fazer.

Para o WWF-Brasil, o desenvolvimento sustentável ainda não foi adotado como política para a Amazônia pelo governo federal e por grande parte dos governos estaduais, apesar de constar de documentos, projetos e discursos oficiais. Enquanto poucos setores no governo federal seguem as diretrizes da sustentabilidade, a maioria promove ações que induzem a projetos de impacto negativo, por meio de incentivos ao avanço da especulação imobiliária rumo a áreas florestais, com o argumento de que é necessário expandir a agricultura. No entanto, grilagem, crimes, trabalho escravo e devastação ambiental estão entre as conseqüências dessas ações.

"O Ministério do Meio Ambiente tenta fazer sua parte ao criar áreas protegidas, um mecanismo comprovadamente eficaz, mas não suficiente, para frear o avanço do desmatamento, e ao propor e defender o projeto de lei de gestão de florestas públicas que está em discussão no Congresso Nacional. É preciso ainda convencer empresas e governos a dar uso social e econômico às florestas de modo efetivo", diz Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil. “Falta aos governos federal e estaduais empenho na aprovação do projeto de concessão de florestas públicas e na implementação do plano de combate ao desmatamento”, enfatizou.

Emissão de CO2

A destruição de florestas também tem impacto direto sobre a emissão de gás carbônico e as mudanças climáticas. O Brasil é responsável por 2,51% das emissões de gás carbônico, sem incluir o percentual de queimadas. Quando incluído, o número sobe para 5,38% (segundo dados de 2000 do World Resources Institute), o que eleva a posição do Brasil de oitavo para quinto país emissor. Só as queimadas geram 370 milhões de toneladas de carbono a cada ano.

O risco é claro: se o ritmo atual de desmatamento for mantido, o Brasil poderá jamais se beneficiar do potencial da Amazônia, que desaparece num ritmo contínuo. Esse potencial é comprovado por números: hoje, os produtos de base florestal constituem o segundo maior setor do agronegócio. São opções de desenvolvimento mais adequadas aos recursos naturais brasileiros, e que podem beneficiar diferentes setores sociais. Quando adequadamente conduzida, mesmo a exploração industrial da floresta e o uso de áreas protegidas podem resultar em desenvolvimento, com fortes vínculos locais. Uma situação muito diferente da atual atividade predatória ilegal.

[1] O Arpa é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, destinado a proteger uma amostra representativa da diversidade biológica no bioma Amazônia, criando e consolidando ao menos 50 milhões de hectares por meio de unidades de conservação e promovendo o desenvolvimento sustentável na região. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ibama, é implementado em parceria com governos estaduais e municipais, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica do governo da Alemanha) e o WWF-Brasil.

BR-163 integra eixo Mato Grosso-Pará ao resto do país

A BR-163 é um desafio do governo de integração do eixo Mato Grosso-Pará ao resto do país, afirmou Fábio Duarte, diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, na audiência pública sobre o projeto de pavimentação e restauração da estrada. Ele destacou que, com a obra ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA) o Estado estará mais presente na região "trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, impulsionando a produção agrícola, viabilizando uma exportação mais econômica para países europeus, asiáticos e para a América do Norte", destacou.

Segundo ele, a região é "inóspita", localizada no "coração da Amazônia", e precisa da integração de diversos órgãos do Governo Federal. Uma região que carece de desenvolvimento e emprego, segundo o coronel Paulo Roberto Dias Morales, chefe da Divisão de Ensino e Pesquisa do Instituto Militar de Engenharia (IME).

O coronel apresentou, na audiência pública, realizada hoje no Ministério dos Transportes, Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, o Plano de Exploração Rodoviária e o Plano Básico Ambiental da BR-163. Na sua opinião, a rodovia levará emprego para a região. "A vantagem é trazer para uma região que carece de desenvolvimento soluções que possam reverter essa situação da falta de um emprego, de uma condição de trabalho, de implantação de indústrias", considerou.

Morales afirmou ainda que, nos primeiros três anos, com a realização da obra, haverá maior integração e oferta de empregos para a construção. "Depois, com os programas ambientais, haverá a absorção natural das pessoas nos trabalhos que devem ser desenvolvidos, integrando o empreendimento com os municípios, as universidades".

Ambientalista diz que 98% dos desmatamentos ocorridos em 2003 no Pará foram ilegais

O gerente de projetos do Greenpeace em Manaus, Nilo dÁvila, afirmou hoje que, em 2003, 98% dos desmatamentos ocorridos no Pará foram ilegais. A informação é fruto de um cruzamento entre os índices de florestamento medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e as autorizações de desmatamento fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Nilo, o grande aliado do desmatamento é a grilagem. Ambos têm agora mais um parceiro: a internet. De acordo com relatório divulgado pelo Greenpeace sobre a cybergrilagem na Amazônia, há sete corretoras virtuais vendendo 11 milhões de hectares de floresta. "É a tecnologia a favor do crime. É bem claro, pela descrição dos anúncios, o conhecimento baseado em imagens de satélite e coordenadas geográficas. Então, o que fica explícito para a gente é que em muitos dos anúncios o dito dono nem pisou na área", afirmou Nilo.

Se os vilões já são conhecidos, as vítimas também têm identidade: são os agricultores familiares, extrativistas, os povos indígenas e os ribeirinhos que habitam a Amazônia. "O impacto maior da grilagem tem sido sobre as populações tradicionais. Na gleba Pacoval, em Santarém, no Pará, considerada o novo Eldorado para a soja na Amazônia, nos últimos dois meses, pelo menos 30 casas foram queimadas. As famílias foram expulsas da sua propriedades", denunciou Nilo dÁvila.

Ministério discute Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas com bancada do PT

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (2) com parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara (foto) para explicar e discutir o  Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no último dia 17, em regime de urgência. Também participaram do encontro o presidente do Ibama, Marcus Barros, e os secretários executivo, Claudio Langone, de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, e de Coordenação da Amazônia do MMA, Muriel Saragoussi.

Segundo a ministra, o projeto estava sendo trabalhado e discutido com as comunidades da Amazônia desde 2003 e  prevê a disponibilização de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos, combatendo a grilagem e impedindo a privatização das terras públicas. "Desde que o Brasil foi descoberto, as pessoas recebiam por incentivos do governo determinadas áreas ou fazem a grilagem, como  na Amazônia e em várias regiões, na expectativa de titular essas terras. Pelo projeto de lei, não haverá a menor possibilidade de titulação dos treze milhões de hectares que estarão sendo disponíveis em regime de concessão para empresas brasileiras de grande porte e em regime de reforma agrária específica para pequenos manejadores comunitários na modalidade de reservas extrativistas e de projetos de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, como era o caso do PDS da irmã Dorothy", disse a ministra.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, explicou aos deputados que o projeto permitirá o uso das áreas florestais sem que o governo perca a titularidade. De acordo com ele, do total de terras da Amazônia, 20% são propriedades privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas e unidades de conservação e  entre 40% e 47% pertencem ao poder público (União, estados e municípios). Essas terras públicas não podem ser utilizadas, porque a Constituição não permite que o Estado brasileiro opere na otimização de recursos florestais. Segundo o secretário, o projeto de lei  é uma das medidas propostas pelo MMA para reduzir o desmatamento na região, com o estímulo às atividades sustentáveis, gerando emprego e renda.

"Nós assistimos à destruição completa da Mata Atlântica, porque praticamente 100% das terras da Mata Atlântica foram tituladas", disse Capobianco, lembrando que quando o governo titula a terra, ele a privatiza e "dá de lambuja" a floresta. "É um duplo prejuízo. Perdemos o patrimônio, que é da sociedade brasileira, perdemos a floresta e ainda gastamos uma infinidade de recursos que não temos para tentar fiscalizar como o proprietário trata da floresta que até um tempo atrás era nossa".

Para o secretário, o problema é polêmico "porque tem muita gente que não quer mudar essa realidade, quer continuar no modelo predatório e irresponsável que titula e transfere a propiedade pública para o privado". "Nós queremos encerrar esse ciclo", disse Capobianco. Segundo ele, o projeto visa permitir, com o planejamento e os critérios do  poder  público e a fiscalização da sociedade, que áreas, consideradas aptas para produção, sejam usadas sem que se perca a titularidade.

Projeto – O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, fez uma apresentação do projeto de lei que regulamenta o uso das florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro, destacando aos parlamentares que o principal objetivo é proteger as florestas públicas. De acordo com Tasso, o PL é resultado de uma ampla discussão com as comunidades, setor empresarial,  ambientalistas, cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão de todos os modelos de concessões de florestas em cinqüenta países, estudos de todos os mecanismos de gestão dos vários setores da economia, um seminário internacional com 250 especialistas em florestas, além de visitas técnicas.

O projeto define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, destina áreas para uso comunitário (assentamentos, reservas extrativistas, áreas quilombolas) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável e dá concessão florestais pagas, baseadas em processo de licitação.

O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, que terá como função atuar como órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Fundo será utilizado para o desenvolver tecnologicamente as atividades florestais sustentáveis e as atividades de monitoramento das florestas públicas.

A previsão é de que, em dez anos, a área total sob concessão planejada atinja no máximo treze milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia, gerando uma receita direta de R$ 180 milhões e arrecadando em impostos da cadeia de produção R$ 1,9 bilhão por ano, além de gerar 140 mil empregos diretos.

A reunião durou cerca de três horas e teve a participação de  mais de um terço dos deputados da bancada petista.  Os parlamentares manifestaram apoio ao projeto de lei, levantaram questões e  se dispuseram a fazer novos encontros para detalhar o PL. O Ministério do Meio Ambiente encaminhará, nos próximos dias, para toda a bancada um relatório da reunião com as respostas aos questionamento feitos pelos deputados.

Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.