Operação que vai garantir homologação da Raposa Serra do Sol ganha reforço de 70 delegados

Brasília – A Operação Upatakon, criada pela Polícia Federal para garantir a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e tentar evitar conflitos na região recebeu nesta segunda-feira (25) o reforço de cerca de 70 delegados e agentes federais. Com isso, sobe para 210 o número de policias federais envolvidos na operação, de acordo com a assessoria. A informação é da Superintendência da PF no estado.

Segundo o secretário estadual do Índio, Adriano Nascimento, a situação na região ainda é tensa, uma vez que desde sexta-feira índios macuxis mantém reféns quatro policias federais na aldeia Flechal, no município de Uiramutã, no norte do estado. O secretário esteve no local ontem (24) e disse que os líderes indígenas continuam exigindo a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para libertar os reféns.

"Eles dizem que é possível uma negociação pacífica, desde que o ministro da Justiça esteja presente". Ligados à Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), os índios fizeram os policiais federais reféns na sexta-feira (22). Eles querem que o governo federal reveja a homologação da Raposa Serra do Sol em área contínua.

De acordo com Nascimento, a aldeia Flechal abriga cerca de 750 índios da etnia macuxi, mas ontem já havia entre 1,3 mil e 1,5 mil indígenas reunidos no local. "São índios que vieram de comunidades próximas e que também são contrários à homologação contínua da Raposa Serra do Sol", explicou.

Outra preocupação do secretário é que as duas rodovias bloqueadas pelos índios em protesto contra a homologação permanecem fechadas. "Ontem, eles bloquearam a BR-174, na entrada de Pacaraima e no sábado, a rodovia estadual que dá acesso à Uiramutã", contou Nascimento. Segundo ele, agora só é possível chegar à aldeia de avião ou helicóptero. Adriando Nascimento afirmou ainda que os policiais federais mantidos reféns estão sendo bem-tratados na aldeia Flechal. "Eles não estão detidos, podem circular no local", disse.

Seqüestro de policiais em Roraima busca "viabilizar legalmente a grilagem de terras", diz Cimi

Brasília – A tensão causada pelo seqüestro de quatro policiais federais em Roraima pelos índios macuxi tenta "viabilizar legalmente a grilagem de terras", diz o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. Os agentes foram raptados na última sexta-feira, na aldeia Flechal, no município de Uiramutã, no norte do estado, no meio do território em que está a Reserva indígena Raposa Serra do Sol.

"Essa pressão que está acontecendo lá com a retenção dos policiais federais é para a viabilização legal da grilagem de terras e isso não pode acontecer. É contra a Constituição. O risco que se corre no momento é passar quatro milhões de hectares de terra para as mãos de quatro ou cinco grandes latifundiários", explicou ele hoje (25), durante a Mobilização Nacional Terra Livre, realizada pelos índios acampados na Esplanada dos Ministérios.

Para Feitosa, essa é uma queda de braço entre o governo de Roraima e o governo federal. "Na região da Raposa Serra do Sol, além das áreas indígenas e de preservação ambiental, existem cinco milhões de hectares de terras da União Federal. O governo de Roraima quer que a União titule quatro milhões de hectares dessas terras para o estado de Roraima. Assim, as terras cairiam nas mãos dos grileiros profissionais."

Feitosa explicou que os índios estão na linha de frente do movimento, mas que há dois grupos na retaguarda: o econômico (dos arrozeiros) e o político (dos prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de Roraima). "Há inclusive denúncias de que, em outros seqüestros realizados, houve a utilização de carros da prefeitura para a manutenção de reféns."

Para Feitosa, fazer reféns é um procedimento adotado pelos índios macuxi. "Antes dos agentes da Polícia Federal, já havia feito de reféns alguns integrantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outras entidades que trabalham lá."

Dionito Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), disse que estão satisfeitos com a homologação contínua da Raposa Serra do Sol. Ele afirmou, durante a Mobilização Nacional Terra Livre, que os reféns vão ser liberados tranqüilamente, sem violência. "Dos 16 mil índios que vivem na reserva, uns mil fazem a baderna como se fosse um racha total da população. Isso é mentira. Todos somos defensores daquela terra e vamos continuar assim. Os que se dizem contra não têm para onde ir e vamos continuar todos juntos, de forma pacífica."

Governador de Roraima diz que terras do Incra são

Brasília – O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), classificou como "migalhas" as terras que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende repassar nos próximos dias para o estado por meio de concessão pública. O pacote federal de medidas de regularização fundiária para Roraima prevê a entrega de 150 mil hectares para a criação de pólo de desenvolvimento agropecuário.

"Esses 150 mil hectares são migalhas. Isso aí eu desaproprio de particulares e compro. O Incra está se apropriando do que é nosso", reclama Ottomar. Nessa segunda-feira (18), o governador de Roraima entrou com ação popular na Justiça Federal, em Boa Vista, contra o decreto presidencial que homologou, na última sexta-feira (15), a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Por decreto, Ottomar ainda anunciou luto de sete dias pela demarcação, vista como forma de inviabilizar a cultura de arroz na região.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, entende que Roraima tem hoje terra suficiente para prosperar. "O que falta lá é projeto de desenvolvimento, principalmente proposta que não gere concentração da propriedade da terra", avalia Hackbart. De acordo com ele, o governo estadual poderá utilizar os 150 mil hectares a serem concedidos pelo Incra para beneficiar os agricultores de arroz. "Não temos relação ou programa para os arrozeiros. Sete deles hoje ocupam áreas da Raposa. Se o governo estadual quiser colocar todos no novo pólo de desenvolvimento, não há problema."

Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra possui a titularidade de cerca de 5,2 milhões. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras ao estado. Nos últimos anos, Roraima já arrecadou 2,3 milhões de hectares de terras da União.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

PF informa que são pacíficas as manifestações contra homologação de Raposa Serra do Sol em Roraima

Brasília – O superintendente da Polícia Federal em Roraima, Francisco Mallmann, disse que manifestações de grupos contrários à homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, feita na última sexta-feira (15), estão ocorrendo de forma pacífica. "Até o presente momento, não está havendo conflitos na região. Houve uma manifestação na praça da cidade (Boa Vista), mas tudo dentro da lei e da ordem", disse.

A Polícia Federal de Roraima montou a operação Upatakon ("Nossa Terra" na língua Macuxi) como forma de garantir a efetivação da homologação e prevenir possíveis conflitos violentos na região. A força-tarefa é composta por 60 agentes da PF e 40 da Polícia Rodoviária, que estão distribuídos na capital, em seis bases estratégicas e em outras comunidades, inclusive na área dentro da reserva indígena. "Queremos mostrar à sociedade que o governo está aqui para proteger a população, principalmente nesse processo homologatório", afirmou Mallmann.

A reserva indígena Raposa Serra do Sol, homologada na última sexta-feira (15), garantiu 1,74 milhão de hectares da reserva para os cerca de 15 mil índios que vivem na região. Os 565 habitantes de três vilarejos localizados na área indígena – Socó, Mutum e Surumu – serão transferidos no prazo de um ano. Os arrozeiros que exploram terras no local também serão transferidos e os pequenos agricultores de outras áreas serão reassentados.

A portaria deixou de fora da reserva áreas como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã, os leitos das rodovias públicas federais e estaduais e as linhas de transmissão de energia elétrica.

Governador de Roraima decreta luto oficial por homologação da Raposa

Brasília – O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), decretou hoje luto oficial de sete dias no estado por causa da regularização da terra indígena Raposa Serra do Sol. No decreto, Ottomar questiona a Portaria 534, do Ministério da Justiça, que estabeleceu nova regras para a demarcação da reserva em área contínua. Essa portaria possibilitou a homologação da Raposa por decreto presidencial, assinado na última sexta-feira (15).

"Existe hoje no nosso estado um sentimento de pesar. Nos sentimos como se um pedaço de nós fosse retirado. Os carros andam com bandeira de luto, na praça do centro cívico velas ficaram acesas a noite inteira", justifica o governador de Roraima. Na opinião de Ottomar, a área demarcada foi ampliada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sem suporte antropológico, atingindo o "produtivo polígono dos arrozais".

No decreto em que estabelece o luto, Ottomar afirma que a portaria ministerial fere o pacto federativo, impede o trabalho de empresários que atuam nas áreas periféricas da reserva, limita o direito de ir e vir do cidadão não índio, além de agredir "o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos na população".

Hoje o governador de Roraima protocolou, em seu nome, uma ação popular na Justiça Federal em Boa Vista contra o decreto do presidente Lula que homologou a demarcação da Raposa Serra do Sol. Ele questiona se é de competência do presidente da República homologar terras indígenas.

As críticas de Ottomar também atingem o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o governador, o ministro relator Carlos Britto agiu de forma "apressada", ao fundamentar o voto que extinguia as decisões judiciais contra a homologação no texto da portaria do Ministério da Justiça, um dia antes da sua efetiva publicação.

O governador de Roraima, que estará em Brasília amanhã (19), vai tentar uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, juntamente com outros parlamentares do estado. No STF, Ottomar Pinto pretende ajuizar ações para contestar o laudo que baseia a demarcação da Raposa Serra do Sol e a competência constitucional do presidente Lula para homologar reservas indígenas.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

Agricultura vota parceria entre fazendeiros e índios

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar, amanhã (24/09), uma proposta (PL 2002/03) que permite que índios e fazendeiros façam parcerias para plantar em áreas indígenas. O relator da matéria, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), sugere a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

A iniciativa, explica o parlamentar, não retira o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em sua terra. "A comunidade indígena ao efetivar o contrato de parceria agrícola outorga, não a terra, e, sim, os insumos, equipamentos e assistência técnica".

Estudo de impacto ambiental
De acordo com o texto, a exploração agrícola deverá ser realizada com a mão-de-obra dos indígenas da comunidade. "O projeto garante tanto a preservação do meio ambiente, ao prever a realização de estudo de impacto ambiental, quanto a efetiva proteção da comunidade, com a apresentação de laudo antropológico", avalia o relator.

O PL 2002/03 foi apresentado à Câmara pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT).