Brasília – O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), classificou como "migalhas" as terras que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende repassar nos próximos dias para o estado por meio de concessão pública. O pacote federal de medidas de regularização fundiária para Roraima prevê a entrega de 150 mil hectares para a criação de pólo de desenvolvimento agropecuário.
"Esses 150 mil hectares são migalhas. Isso aí eu desaproprio de particulares e compro. O Incra está se apropriando do que é nosso", reclama Ottomar. Nessa segunda-feira (18), o governador de Roraima entrou com ação popular na Justiça Federal, em Boa Vista, contra o decreto presidencial que homologou, na última sexta-feira (15), a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Por decreto, Ottomar ainda anunciou luto de sete dias pela demarcação, vista como forma de inviabilizar a cultura de arroz na região.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, entende que Roraima tem hoje terra suficiente para prosperar. "O que falta lá é projeto de desenvolvimento, principalmente proposta que não gere concentração da propriedade da terra", avalia Hackbart. De acordo com ele, o governo estadual poderá utilizar os 150 mil hectares a serem concedidos pelo Incra para beneficiar os agricultores de arroz. "Não temos relação ou programa para os arrozeiros. Sete deles hoje ocupam áreas da Raposa. Se o governo estadual quiser colocar todos no novo pólo de desenvolvimento, não há problema."
Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra possui a titularidade de cerca de 5,2 milhões. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras ao estado. Nos últimos anos, Roraima já arrecadou 2,3 milhões de hectares de terras da União.
Opinião Rota Brasil Oeste
A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.
Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.
No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.