Marina Silva define presidentes interinos do Instituto Chico Mendes e Ibama

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, vai presidir interinamente o recém-criado Instituto Chico Mendes, autarquia federal responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza.

O novo órgão foi criado com a divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que passará a ser presidido, também interinamente, por Bazileu Alves Margarido Neto, chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Em entrevista coletiva para anunciar os nomes, a ministra disse que as escolhas foram feitas para “assegurar isenção” e para que “não haja disputa” no processo.

Tanto Margarido Neto como Capobianco acumularão a presidência interina com as funções que já exercem no ministério. Bazileu Alves Margarido Neto também ficará responsável pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama. O órgão manterá suas atribuições de fiscalização, autorização do uso de recursos naturais e licenciamento ambiental.

Eles permanecem no cargo durante 90 dias, até que o processo de estruturação dos dois órgãos seja concluído. “Ambos assumirão cumulativamente essas funções até para que não haja nenhum processo de disputa entre os dois presidentes em relação a esses processo de formação. É desse forma que se faz processos públicos para evitar qualquer tipo de direcionamento ou de tendenciosidade”, destacou Marina Silva.

A ministra negou que as nomeações interinas estejam relacionadas a supostas dificuldades políticas enfrentadas por ela dentro do governo. “Em hipótese alguma”, afirmou, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para permanecer no cargo no segundo mandato, não colocou "qualquer dificuldade quanto à composição da equipe”.

“A equipe está sendo composta por mim, com pessoas que atuam no setor ambiental, de diferentes segmentos e pessoas que já estavam comigo no Ministério do Meio Ambiente”, completou Marina Silva. Na estrutura do Ibama, falta anunciar quem será o novo diretor de Licenciamento Ambiental. Segundo a ministra, a definição sobre o nome deve sair ainda hoje.

De acordo com ela, o desmembramento do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes são mudanças que visam reforçar a gestão ambiental no país, “para que possamos estar a altura da crise que estamos atravessando em relação aos grandes desafios ambientais do planeta e particularmente de um país como o Brasil”.

Veja a seguir outros diretores anunciados pela ministra Marina Silva:

Instituto Chico Mendes:
Diretor de Conservação da Diversidade – Rômulo José Fernandes Barreto Mello*
Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral – Marcelo Françoso*
Diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais – Paulo Oliveira*
Diretora de Planejamento, Administração e Logística – Silvana Canuto (até então no Ministério da Justiça)

*eram diretores do Ibama

Ibama:
Diretor de Uso da Biodiversidade e Florestas – Antônio Carlos Hummel (era da Diretoria de Florestas, que deixou de existir)
Diretor de Proteção Ambiental – Flávio Montiel (permanece no cargo)
Diretor de Planejamento, Administração e Logística – José Augusto Martinez Lopes (antes era interino)

Funcionários do Ibama preparam protestos contra divisão do instituto

As mudanças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), previstas na Medida Provisória (MP) 366 – que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, além de desmembrar o Ibama em duas instituições, – provocaram reações nos funcionários.

Os servidores vão fazer manifestações para tentar convencer parlamentares a não aprovarem a MP. Segundo a presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama – DF), Lindalva Cavalcanti, a medida provisória é incoerente e acaba com a unicidade da gestão ambiental.

Ela criticou afirmações feitas pelo novo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. “As palavras de autoridades do Ministério do Meio Ambiente como as do Capobianco, de que a MP fortalece o Ibama, são inverdades. Essa medida tira parte de recursos substanciais do Ibama, que já são escassos, para colocar dentro do instituto e que só vão gerir as unidades de conservação”, contestou Cavalcanti.

A presidente questionou ainda o fato de que o novo Instituto Chico Mendes passará a receber recursos que não eram repassados ao Ibama, mesmo com as deficiências enfrentadas pelo órgão.

De acordo com ela, as manifestações são uma forma de pressão. Ela diz que a greve é o último recurso. “Queremos mostrar ao presidente Lula que essa MP, criada pelo MMA com o aval da Casa Civil, leva ao enfraquecimento do Ibama. Parece que existe uma forma de esvaziar o Ibama para que ele perca credibilidade”, afirmou.

As manifestações serão feitas em todas as cidades brasileiras que tiverem unidades do Ibama, e em todos os lugares em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursar. “Nós estaremos com pelo menos um servidor do Ibama levantando uma bandeira. Vamos continuar lutando com toda nossa garra contra a MP 366”, ressaltou Cavalcanti.

Segundo a presidente do Asibama, o primeiro protesto será feito no próximo sábado (5), em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Em seguida, haverá um encontro com parlamentares, para pedir que eles derrubem a MP. Na sexta-feira (4), será realizada uma assembléia com servidores do DF, incluindo trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para avaliar os trabalhos elaborados e dar novos rumos ao movimento.

Lindalva Cavalcanti disse que os protestos vão durar conforme os fatos e negociações e que se for preciso uma greve nacional, ela será feita.

Carta aberta sobre divisão do Ibama

Aos colegas pesquisadores, ambientalistas, políticos e pessoas comuns:

Relato que nós servidores do IBAMA estamos passando por um momento difícil. Nesta quarta-feira fomos surpreendidos com a notícia de que nossa ilustre Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e sua equipe dentro do MMA decidiram pela fragmentação de nossa instituição. Fomos informados pela imprensa que o Ministério do Meio Ambiente vem preparando há 4 anos esta fragmentação retirando competências do IBAMA e criando outra instituição com nome ainda não definido (INBIO ou IBUC). Ao que sobrar do IBAMA caberá basicamente fiscalização e licenciamento ambiental. Ao novo órgão caberá apenas zelar pelas Unidades de Conservação. Um órgão, que apesar de seus problemas é forte, será transformado em dois institutos fracos, raquíticos. A notícia pegou de surpresa todo o corpo técnico do IBAMA, inclusive o Conselho Gestor da entidade composto pelo Presidente do IBAMA e seus Diretores. Tudo indica que este ato será consumado por uma Medida Provisória a ser publicada por estes dias, mas o vazamento da notícia a obrigou a fazer esclarecimentos em uma reunião do CONAMA em 25 de abril de 2007.

Por quê essa fragmentação do IBAMA?

O IBAMA é um jovem de apenas 18 anos que apesar da tenra idade avançou e se fortaleceu aprendendo com a experiência do extinto IBDF e dos outros órgãos que se fundiram para constituí-lo em 1989. Hoje o passo do governo Lula é oposto. O corpo técnico do IBAMA se fortaleceu ainda mais após os concursos públicos extremamente disputados realizados em 2002 e 2005, que injetaram sangue novo na entidade com profissionais de todo do Brasil. Durante esses 18 anos o IBAMA aprendeu, se fortaleceu e cada vez mais tem buscado a integração entre seus diversos setores que cuidam de fiscalização, unidades de conservação, centros especializados em pesquisa, ordenamento florestal, licenciamento ambiental dentre outros.

O IBAMA é uma referência não só no Brasil, mas em todo o mundo e cresce a cada dia. Em nosso trabalho, em especial na Amazônia, chegamos em lugares onde nenhuma instituição pública chega. Atuamos muitas vezes como pedagogos, fiscais, educadores ou extensionistas rurais com uma polivalência que cada vez mais enriquece nossa formação.

Constantemente o IBAMA é apresentado pela grande mídia de forma caricata com enfoque desenvolvimentista dos que o acusam de atraso para o crescimento do país. Acusações estas levianas e que fogem das questões técnicas e surgem sempre que problemas ambientais são detectados no âmbito dos licenciamentos das grandes obras. É como se a sociedade não tivesse o direito de colocar ressalvas e melhorar aspectos ambientais destes empreendimentos.  Empreendimentos estes que geram divisas para o país que não os partilha com sua multidão de excluídos.

Imprime-se ao nosso país um ritmo frenético e irresponsável de crescimento a todo custo sob a bandeira do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). E é nesse contexto que pretendem esfacelar o IBAMA, dividi-lo e enfraquecê-lo. Restará um IBAMA pró-licenciamento, que autoriza, que aprova, que licencia tudo sem incomodar os grandes empresários e interesses políticos que sempre colocam as questões ambientais e sociais em último plano.

É por isso que chamamos à sociedade brasileira a exigir um debate amplo sobre a questão, a não aceitar que um governo que se diz popular e alicerçado nos movimentos sociais aja como nos tempos da ditadura utilizando-se de ardis para iludir a opinião pública e governando com base em Medidas Provisórias.

Não aceito a desintegração do IBAMA como fato consumado e acredito que a unicidade da gestão ambiental é uma conquista que não pode retroceder pelo bem da sustentabilidade ambiental.

Fabiano Gumier Costa
Analista Ambiental do IBAMA,
Concursado, em exercício no sul do Pará.

Região entre MT, RO e AM é prioridade do Ibama no combate ao desmatamento

A região norte dos estados do Mato Grosso e Rondônia e a região sul do estado do Amazonas são as áreas escolhidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para intensificar as operações de monitoramento, controle e fiscalização do desmatamento irregular.

O órgão identifica as áreas desmatadas por meio do sistema de monitoramento e rastreamento via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, considera que, para prevenir e combater o desmatamento na Amazônia, é preciso elaborar um planejamento com as prioridades de atuação. "Nós estamos com um satélite monitorando todos os passos daqueles que estão começando a realizar o desmatamento ilegal na Amazônia, então é importante que eles saibam que eles estão sendo monitorados e que serão coibidos nessa ação ilegal", diz ele.

Rocha também ressaltou que, para auxiliar na fiscalização, o Ibama conta com um novo sistema de controle de produtos florestais, o chamado Documento de Origem Florestal (DOF). O sistema eletrônico permite identificar qualquer tentativa de fraude na exploração ou no transporte desses produtos, e segundo o diretor, será implementado de forma integrada com órgãos estaduais de meio ambiente da Amazônia.

Ibama planeja operação em feiras livres de Caruaru para apreender pássaros silvestres

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem deflagrar amanhã (12) uma operação para apreender pássaros silvestres que estão sendo comercializados em feiras livres do município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Na semana passada o Ibama apreendeu 460 aves que estavam à venda na feira da Sulanca, a maior do município. Quatro pessoas foram autuadas. Uma delas teve que pagar multa de R$ 173 mil, por ser flagrada com 366 animais, incluindo canários, galos de campina, azulões e concrizes.

De acordo com o diretor do Ibama, Rogério Menezes, Caruaru foi denunciada como uma das cidades com o maior número de aves em cativeiro do Brasil. Ele disse que será feito inicialmente um trabalho de conscientização junto aos donos das casas comerciais que possuem pássaros em gaiolas.

"O Ibama não vai abordar os cidadãos usando o poder de polícia. Queremos primeiro mostrar que existe uma lei ambiental, proibindo a manutenção e comercialização de animais silvestres em cativeiro", observou.

Quem decidir entregar os pássaros espontaneamente será perdoado das penas administrativa e criminal. A primeira estipula multa de R$ 500 por animal apreendido, a ser paga ao Ibama; a outra estabelece uma pena alternativa, a ser aplicada por um juiz, que pode resultar em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços a uma comunidade.

Mato Grosso lidera casos de libertação de trabalhadores escravos no país

Brasília – O Mato Grosso foi o estado brasileiro em que mais trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado. Em todo o país foram 4.113 libertações. Mato Grosso está na fronteira agrícola brasileira e possui conflitos em relação a sua questão agrária.

A maior unidade federativa da região Centro-Oeste foi considerada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) como o estado com o maior conflito agrário do país. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho do MT (Sinait), Valdinei Arruda, o conflito entre latifundiários pela posse da terra agrava a situação do trabalho escravo na região.

"Uns dizem que essa conjuntura se deve ao fato de o poder econômico-ruralista ter ganhado o poder político. Há uma resistência muito grande por parte desses ruralistas de entender o princípio da liberdade, do trabalhador, das condições degradantes que deveriam ser minimizadas", afirma. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores libertados no Mato Grosso vieram do Nordeste e entraram no estado ilegalmente. "Obviamente o governo do Mato Grosso tem uma responsabilidade muito grande."

Para a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o governo estadual e a sociedade deveriam evitar que caminhões e ônibus ilegais chegassem às fazendas do Mato Grosso, locais onde mais ocorre o trabalho escravo.

"Além disso, são necessárias também medidas de reinserção desses trabalhadores de maneira digna no mercado de trabalho. Nesse assunto o estado pode ajudar, tanto na prevenção com relação ao aliciamento como garantindo a oferta de emprego digno para esses trabalhadores", sugere a coordenadora da OIT.

Sociedade e governo vão ao Mato Grosso reivindicar combate ao trabalho escravo

Brasília – O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

Hoje (7), os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, viajaram até o Mato Grosso para debater a situação com o governador Blairo Maggi (PPS). "O estado do Mato Grosso é um estado com alta incidência de denúncia. Daí a opção de fazer a reunião da Conatrae em Cuiabá como já tínhamos feito em Imperatriz para discutir a situação do Maranhão", afirmou o Vannuchi.

O problema no estado se agrava com o conflito pelas terras e o número de latifúndios monocultores que recrutam mão-de-obra em outros estados. Por esses motivos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) considera o Mato Grosso como o estado com o maior conflito agrário do país.

No dia oito de fevereiro, uma ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho foi recebido a tiros pela Polícia Militar do Mato Grosso. A situação gerou uma nota de repúdio da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que decidiu realizar a próxima reunião do grupo no estado. O colegiado integra representantes do governo federal e da sociedade civil que lutam pela erradicação do trabalho escravo no país. Já na época, o governador do estado, Blairo Maggi, foi convidado a participar do encontro para discutir a situação, evitar novos conflitos e formular um planejamento conjunto.

No próximo dia 28, os ministros voltam a se reunir em Mato Grosso durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião será discutido um plano de ação conjunto para erradicar o trabalho escravo no Mato Grosso que una governo federal, estadual e o segmento produtivo do estado.

Trabalho escravo no Mato Grosso está no arco do desenvolvimento da Amazônia, diz OIT

Brasília – Os estados brasileiros com maior ocorrência de trabalho escravo são o Pará, Mato Grosso e Tocantins, locais onde existe expansão da fronteiras agrícolas. Segundo a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o caso específico do Mato Grosso registra muitos casos de trabalhadores aliciados para trabalhar na devastação da floresta para o plantio de pasto, algodão e soja ou para a limpeza de áreas já desmatadas.

"É exatamente o arco de desenvolvimento amazônico, e por isso essa região é mais propícia à utilização dessa prática criminosa", afirmou Audi em entrevista à Agência Brasil. O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

De acordo com ela, os trabalhadores escravizados são geralmente pessoas humildes, com poucos anos de estudo. A OIT considera o Brasil uma referência internacional no combate ao trabalho escravo, por reconhecer a existência do problema e adotar políticas para combater a prática. "É um desafio, o Brasil vem ganhando essa batalha, mas realmente é necessário o envolvimento dos governos de estado nessa situação", conclui.

Ministros e governador propõem compromisso de fazendeiros para acabar com trabalho escravo

Brasília – A reunião entre o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), resultou em uma proposta de parceria com as unidades produtivas do estado para erradicar o trabalho escravo na região. O Mato Grosso foi o estado brasileiro em que mais trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no ano passado.

Os proprietários de terra serão convidados para assinarem um termo de compromisso pelo fim do trabalho escravo. A decisão foi anunciada hoje (7), durante uma reunião em Cuiabá com os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

As unidades produtivas que não assinarem o pacto serão rigorosamente fiscalizadas pelos grupos especiais de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, existem no Brasil cerca de 25 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão. "Olhando o mercado de trabalho brasileiro nós estamos falando de um residual. Mas é um residual que incomoda, envergonha e que nós precisamos acabar", afirma Marinho.

Em relação ao incidente ocorrido no dia oito de fevereiro, quando uma ação da Polícia Militar do Mato Grosso atacou a tiros o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE, Marinho afirmou que o proprietário da fazenda onde houve o conflito induziu a polícia militar ao erro. "Tanto para nós, do governo federal, quanto para o governo do estado, é um fato isolado e que nós temos que tratar como fato isolado. O que é importante para nós é trabalharmos conjuntamente para avançarmos no combate ao trabalho escravo e projetarmos no tempo uma meta para a erradicação", afirma Marinho.

No próximo dia 28, os ministros voltam a se reunir em Mato Grosso durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião será discutido um plano de ação conjunto para erradicar o trabalho escravo no Mato Grosso que una governo federal, estadual e o segmento produtivo do estado.

"O estado do Mato Grosso é um estado com alta incidência de denúncia. Daí a opção de fazer a reunião da Conatrae em Cuiabá como já tínhamos feito em Imperatriz para discutir a situação do Maranhão", afirmou o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi.

Ainda hoje os ministros seguem para São Félix do Araguaia, também no Mato Grosso, onde visitam o ex-bispo Dom Pedro Casaldaglia. Os ministros entregam ao ex-bispo a medalha do Prêmio de Direitos Humanos de 2002, já que na época ele não pode comparecer à premiação. Eles também discutem as demandas dos movimentos sociais da região.