Moratória da soja na Amazônia deve ter controle rígido

Organizações ambientalistas e empresas do setor sojeiro se reúnem amanhã (29/03) em São Paulo para discutir a adoção de instrumentos que auxiliem a barrar o desmatamento causado pelo plantio de soja no bioma Amazônia. Mapas e visitas de campo devem ser as principais ferramentas para monitorar a origem da soja adquirida pelas empresas do setor, garantindo que ela não foi plantada em novas áreas desmatadas no bioma.

Decretada em julho do ano passado, a moratória no desmatamento da Amazônia para plantação de soja é um compromisso da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

As associadas da Abiove e da Anec assumiram o compromisso depois de intensa pressão dos consumidores insatisfeitos com a derrubada de floresta para plantação de grãos. Entre as associadas estão as maiores traders do mercado, Cargill, Bunge, ADM, e o grupo brasileiro Amaggi.

De acordo com o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), criado depois do anúncio da moratória, o objetivo do compromisso firmado pelo setor sojeiro foi “demonstrar uma posição de responsabilidade da cadeia produtiva e unificar a governança das empresas associadas que atuam no Bioma Amazônia”. Clique aqui para ler o resumo da última reunião do Grupo de Trabalho da Soja.

A Amazônia não é apenas a região de maior biodiversidade no planeta, mas também desempenha papel fundamental no equilíbrio climático e na vida de milhares de pessoas que vivem na região. Por causa dos níveis alarmantes de destruição florestal provocada pelo plantio de grãos como a soja, uma área de florestas do tamanho de cinco campos de futebol tem sido destruída a cada minuto nos últimos dez anos.

Para barrar o ritmo alarmante de destruição da maior floresta tropical do planeta, o Greenpeace defende a presença permanente do Estado na Amazônia, através do fortalecimento dos órgãos de governo que atuam ali, como Ibama, Incra e Polícia Federal, além da criação e implementação efetiva das áreas protegidas.

A reunião deverá aprovar um cronograma de trabalho detalhado para 2007 e abordar a adequação dos fornecedores de soja ao código florestal, entre outros temas.

Histórico

A campanha liderada pelo Greenpeace em 2006 incluiu ações diretas no Brasil e na Europa e a publicação do relatório “Comendo a Amazônia”, que detalha os impactos negativos da expansão da soja na floresta. Após a publicação do relatório, redes de supermercados e fast-foods, como o McDonald’s, formaram uma aliança histórica com a organização ambientalista para exigir que a indústria da soja adote medidas para conter o desmatamento da Amazônia e trazer governança para a região.

Como resultado da pressão desta aliança, as multinacionais de commodities Cargill, ADM, Bunge e o grupo brasileiro Amaggi sentaram à mesa de negociações. Responsáveis pela maior parte do comércio de soja no Brasil, as traders discutiram critérios propostos pela aliança para fortalecer os esforços do governo brasileiro contra o desmatamento, além do cumprimento às leis brasileiras e proteção das áreas de florestas sobre grande pressão, terras indígenas e povos tradicionais.

Como resposta, as duas associações de grãos no Brasil – Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) assinaram um comunicado anunciando uma moratória de dois anos em novos desmatamentos para a soja.

Nos últimos anos, mais de um milhão de hectares de florestas foram convertidos em campos de soja na Amazônia. Áreas desmatadas ilegalmente são alvos de violentos conflitos entre fazendeiros e comunidades locais. A floresta vem sendo destruída para dar lugar a campos de soja, que é então exportada para a Europa para alimentar animais e atender a demanda internacional por proteína e carne barata.

Sancionada MP que regulamenta plantio e comercialização de soja transgênica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Medida Provisória que regulamenta o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005. A MP será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União, segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da República. O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 22 de dezembro do ano passado e retornou para sanção presidencial por ter sofrido mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional. O presidente Lula sancionou o texto sem vetos às modificações promovidas pelos senadores.

A MP prevê que as sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2004, reservadas para plantio próprio dos agricultores, devem ter sido plantadas até 31 de dezembro do ano passado. A comercialização da safra transgênica deve ser feita até 31 de janeiro de 2006 – prazo que pode ser prorrogado por até 180 dias.

Também fica estabelecido na MP que os agricultores devem entregar até o dia 31 de janeiro de 2005 um termo de compromisso em postos do Ministério da Agricultura, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, para que possam utilizar as sementes. O produtor de soja geneticamente modificada que não assinar o Termo de Compromisso ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições que integram o Sistema Nacional de Crédito, além de não ter acesso a eventuais benefícios fiscais. O agricultor também não será admitido em programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídas pelo governo federal.

A MP determina que se houver dano ao meio ambiente os produtores de soja geneticamente modificada terão que pagar indenização total do dano e serão submetidos à legislação penal. Segundo o texto sancionado pelo presidente, caberá aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fazer o acompanhamento da multiplicação das sementes, com "rigoroso controle da produção e dos estoques".