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Por que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol virou debate no STF?

Há mais de 30 anos os povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Ingaricó lutam pela demarcação de suas terras. A reivindicação destes povos está amparada pela Constituição Federal, em seu Artigo 231. Nesta terra, ao longo de mais três décadas, ocorreram dezenas de conflitos, onde lideranças indígenas foram assassinadas, torturadas, comunidades agredidas, malocas incendiadas, pessoas seqüestradas e terras devastadas por garimpos ilegais e pela ação predatória de centenas de invasores.

Em 2005, o governo federal decidiu pela homologação desta terra. Este ato do presidente brasileiro não foi uma concessão e nem atitude de benevolência. Foi o cumprimento de uma determinação constitucional, orientada e delimitada pelos resultados de longos anos de estudos e comprovações antropológicas, históricas, arqueológicas e sociológicas da ocupação tradicional dos povos indígenas naquele território. Também foi conseqüência de décadas de mobilizações e campanhas de solidariedade em âmbito nacional e internacional pela defesa dos direitos indígenas.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a operação que finalmente retiraria os invasores das terras indígenas dos povos de Roraima, mostra que a “Suprema Corte Brasileira”, os considera uma ameaça à soberania nacional, ou, como disse o próprio presidente da República, “entraves ao desenvolvimento”. Estes povos que sistematicamente defenderam o território brasileiro, ali construíram suas histórias, enfrentaram as mais terríveis adversidades, os mais poderosos inimigos, inclusive da Pátria, para defender o Brasil de invasores clandestinos, de contrabandistas, narcotraficantes, mineradores, garimpeiros, de colonizadores genocidas, de gente sem pátria.

Quando se pensava que a demarcação de suas terras, trariam às comunidades indígenas, paz para continuar vivendo com dignidade de acordo com seus costumes e suas culturas específicas, o STF volta a debater a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. São preocupantes algumas declarações de importantes ministros daquele Corte:

“A demarcação desta terra trará problemas a soberania nacional” (ministro Celso de Mello).

“O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho” (ministro Gilmar Mendes).

Por que só agora os ilustres ministros resolverem considerar que a demarcação da referida terra indígena traz perigo a soberania do país? Por que meia dúzia de arrozeiros, invasores da terra indígena, poderão produzir arroz se sobrepondo aos direitos constitucionais de mais de 18 mil indígenas? E ainda, por que os seis arrozeiros produzirão riquezas ao Estado e os povos indígenas, legítimos ocupantes daquela região, produzirão apenas prejuízos?

Quais os fundamentos legais para que ministros do STF qualifiquem os indígenas como entraves ao desenvolvimento e a soberania nacional, enquanto os invasores, praticantes de inúmeras ilegalidades constitucionais porque ocupam indevidamente e de má fé propriedade da União, além de praticarem crimes contra as comunidades indígenas e à sociedade de Roraima com a destruição de patrimônio público, como a queima de pontes, são considerados, pelos ilustres ministros, agentes do desenvolvimento econômico?

É preciso chamar a atenção dos ministros do STF para o fato de 3,1 milhões de hectares de terras na Amazônia Legal estarem nas mãos de estrangeiros. A informação é do próprio presidente do Incra, Rolf Hackbart. A área corresponde a 39 mil imóveis rurais, mas pode ser ainda maior. O avanço do agronegócio e os altos preços dos grãos têm chamado a atenção dos estrangeiros, o que tem aumentado a especulação imobiliária na região. Terras estariam sendo vendidas até pela internet. As terras indígenas, ao contrário, quando reconhecidas tornam-se patrimônio da União, cabendo aos índios apenas o seu usufruto.

Cabe ainda questionar, se por trás do debate instalado no STF sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol, não há questões políticas envolvidas. Os direitos dos povos indígenas não estariam mais uma vez servindo de “moeda de troca” no jogo político nacional?

O caso Raposa Serra do Sol evidencia para quais dos lados penderão as análises e as interpretações de nossas autoridades. Ou aos Povos Indígenas portadores de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que a Constituição Federal lhes assegura, ou para os invasores, que apenas pretendem obter o lucro fácil em terras alheias, como é o caso dos invasores arrozeiros da terra Raposa Serra do Sol.

Porto Alegre (RS), 16 de abril de 2008.

Roberto Antonio Liebgott
Vice-Presidente do Cimi

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Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo (e fará) um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais de Santarém e defende que a Cargill realize amplo Estudo de Impacto Ambiental em toda a região afetada pela soja, para continuar operando. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Em maio do mesmo ano, o Greenpeace bloqueou o porto da Cargill com o navio Arctic Sunrise.

“É importante ressaltar o esforço contínuo do trabalho do Ministério Público Federal que, desde o início do processo defende o uso racional dos recursos naturais e vem se firmando como uma grande força de governança na região”, declarou o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario.

“Nós, do movimento social de Santarém, simplesmente sentimos a justiça se realizar, finalmente, em defesa da Amazônia, de seu povo e de seu ecossistema”, disse Edilberto Sena, da Frente da Defesa da Amazônia. “Esperamos que o EIA-Rima de fato expresse a verdade sobre os impacto ambientais que o porto trouxe”.

Lei da mordaça

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou no último dia 07 de março um mandado de segurança para tentar impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para o fechamento do terminal graneleiro em Santarém. Com isso, a Cargill tentava impedir a fiscalização do Ibama e o conseqüente embargo do porto. O juiz federal em Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa uma semana depois.

Entenda o caso:

2000 – O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.

2003 – O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.

2004 – Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.

2005 – Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

2006 – Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.

2007 – Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.

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Novas áreas de proteção ambiental no Pará beneficiam mais as madeireiras

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), resolveu fazer uma maquiagem verde em sua imagem antes de sair de cena. Um mês antes de passar o governo à senadora Ana Júlia Carepa, do PT, Jatene anunciou com pompa e circunstância a criação de um mosaico de unidades de conservação e uso sustentável que a mídia do Brasil e do exterior trombeteou como “a maior área de preservação do mundo”, com cerca de 15 milhões de hectares.

Nos relatórios “Parceiros do Crime”, de 2001, “Estado de Conflito”, de 2003, e “Comendo a Amazônia”, de 2006, o Greenpeace expôs o panorama dramático do modelo de desenvolvimento adotado pelo Pará, ancorado no avanço descontrolado da indústria madeireira, da pecuária e da soja, na injustiça social e na violência da disputa pela terra e pelos recursos florestais. Os três relatórios propunham a adoção de medidas concretas de governança e criação de uma ampla rede de áreas protegidas, tanto em terras estaduais quanto em áreas sob controle da União. É hora de reconhecer a mudança de rumo do governo paraense. Mas antes de aplaudir, vale a pena analisar o pacote anunciado por Jatene no dia 4 de dezembro, dia de Iansã, deusa do candomblé que é a rainha dos raios com fortes ligações com o obscuro e o mundo subterrâneo.

Do total das áreas criadas pelo governador, 56% são destinados à exploração de madeira e outros produtos florestais na Calha Norte do Pará e na Terra do Meio, 36% são áreas de preservação integral no Escudo das Guianas (localizado na Calha Norte), e 11% são destinados ao ordenamento territorial de uma agressiva frente de expansão predatória e ilegal de fazendeiros e madeireiros que cruzaram o rio Xingu em direção ao rio Iriri, no coração da Terra do Meio. Ou seja, a grande maioria é de “áreas protegidas” para a exploração de madeira, para gado e agricultura.

Os 36% de preservação integral – Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior do país, e Reserva Biológica Maicuru – estão em áreas de alto valor de conservação no Escudo das Guianas e se juntam a terras indígenas e outras unidades de conservação já existentes que cruzam o norte da Amazônia de leste a oeste e formam um gigantesco e importantíssimo corredor ecológico (áreas contínuas de preservação). As duas unidades criadas por Jatene estão em regiões intactas ou semi-intactas de difícil acesso devido ao relevo acidentado. São áreas de solos pobres e de pouca pressão econômica. Segundo a ONG Conservação Internacional (CI), que estudará a diversidade biológica dessas áreas, a região abriga várias espécies ameaçadas e é vital para o regime hídrico. A criação dessas áreas merece aplausos. O envolvimento da CI, que promete colocar recursos técnicos, científicos e financeiros na mesa, deve contribuir para que o governo do Pará possa realmente implantar essas unidades.

Quem levou o maior naco, porém, foi a indústria madeireira, que ficou com 7,8 milhões de hectares no total – um latifúndio maior que a soma dos estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mais o Distrito Federal. Três das quatro áreas destinadas à exploração de madeira – Floresta Estadual (Flota) Paru, Trombetas e Faro – também formam um corredor contínuo de matas ricas em biodiversidade e espécies arbóreas de alto valor comercial. A Flota Paru é vizinha de uma unidade federal de proteção integral (a Estação Ecológica do Jari) e da Orsa Florestal, empresa que tem 545 mil hectares destinados à exploração madeireira. A Orsa é certificada pelo FSC – Conselho de Manejo Florestal.

Essas florestas estaduais, de acordo com a nova lei de gestão florestas públicas, deverão ser objeto de concessão para a exploração de madeira e outros produtos florestais, e até mesmo para ecoturismo. Entretanto, no Pará das cartas marcadas, quem deve ganhar o jogo é a poderosa indústria madeireira.

O modelo de concessão florestal, se bem implementado, deverá contribuir para o manejo sustentável das florestas. Mas as concessões só se justificam em áreas submetidas a forte pressão antrópica em frentes de expansão madeireira ilegal ou agropecuária. Nelas, funcionariam como um instrumento pragmático de contenção da exploração predatória de madeira, da grilagem e do desmatamento. Segundo o Imazon, as flotas do Paru e Faro têm cerca de 100 famílias cada numa área maior que a Holanda. Madeireiros vindos de pólos tradicionais como Paragominas e outras regiões do Pará onde a matéria-prima está acabando por causa da exploração predatória têm recentemente invadido o Paru. O critério básico do ordenamento adotado por Jatene para a área parece ter levado menos em consideração a “pressão antrópica” e mais o critério de “vocação madeireira da região”- ou seja, florestas ricas em espécies de valor comercial.

Dependendo de como sejam implantadas e quem ganhe as concessões, as flotas do governador, em tese, vão colocar ordem na bagunça que está se armando – ou legalizar a invasão.

Jatene perdeu a chance de melhorar seu canto de cisne verde ao criar no coração da violenta Terra do Meio a Flota Iriri, situada entre duas terras indígenas e vizinha da Estação Ecológica da Terra do Meio, grande área de proteção integral criada pelo governo Lula após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. A Flota Iriri está situada numa área rica em mogno que tem um histórico de saques e invasões de madeireiros ilegais. Nas margens do rio Iriri vivem 36 famílias ribeirinhas que podem ser ameaçadas pela entrada de madeireiras. A melhor opção era destinar parte da área a uma reserva de uso comunitário sustentável, integrar as famílias ao esquema de vigilância e criar no restante uma unidade de proteção integral voltado para a conservação dos últimos estoques de mogno da região.

O mosaico de Jatene só não foi maior porque o juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo a criação de da floresta estadual (Flota) da Amazônia e a Área Protegida (APA) Santa Maria de Prainha. Ambas as áreas são reivindicadas por comunidades tradicionais do município de Prainha para a criação da reserva extrativista (resex) Renascer. A criação da Renascer faz parte do programa do governo federal de combate ao desmatamento e deveria ter sido criada em 2005/2006. As comunidades estão esperando até hoje. Enquanto o governo federal não faz a lição de casa, a disputa pelos recursos florestais da região tem gerado conflitos e violência. Policiais militares foram recentemente flagrados dando proteção a carregamentos de madeira ilegal e afastados.

A presença, desde o século 19, de comunidades ribeirinhas na região – que há anos enfrenta a invasão de madeireiros – levou o Greenpeace a apoiar a transformação da área em reserva extrativista. A Flota Amazônia prevista pelo governo Jatene iria consolidar a presença de empresas madeireiras na área – inclusive da empresa Madenorte. O histórico do grupo Madenorte – aliado político de Jatene – foi exposto no relatório “Pará, Estado de Conflito” (Greenpeace, 2003), que mostra o envolvimento da empresa com grilagem de terras públicas e exploração de madeira ilegal, além de denúncias de violência contra comunidades locais. Segundo o relatório, 90% da produção de madeira serrada e de compensados da Madenorte tinham como destino os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Assim como acontece nas áreas de conservação criadas pelo governo federal em regiões sob disputa, só o futuro dirá se o estado do Pará terá condições de impedir a invasão das "áreas protegidas" por madeireiros ilegais, posseiros ou colonos, e se a exploração de produtos florestais nas flotas será realmente sustentada do ponto de vista ambiental, além de infensa à corrupção. No atual estado de precariedade dos sistemas de monitoramento e controle do Ibama e da Sectam (secretaria paraense de meio ambiente),
e no imbróglio em que anda metido tanto o Judiciário quanto os institutos de terra federais e estaduais, trata-se de uma aposta de alto risco que só será ganha se a presença do Estado for permanente, se áreas “protegidas” forem realmente protegidas e se as iniciativas de políticas públicas fortalecerem as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico baseado na floresta em pé naquelas áreas destinadas ao uso sustentado.

Governança não se faz por decreto mas por medidas concretas. Até agora, o governo do Pará não tem dado bons exemplos. O estado disputa com o Mato Grosso o título de campeão do desmatamento, é líder imbatível em madeira ilegal, assassinato de trabalhadores rurais e comunitários, bem como em trabalho escravo. Caberá a Ana Júlia Carepa, que assume em 1º. de Janeiro, implementar o decreto de Jatene. Ela tem um enorme desafio pela frente, já que o presidente Lula, do mesmo partido da governadora, tem dado sinais de ter feito uma escolha clara pelo desenvolvimento a qualquer custo.

Paulo Adario é coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, além de "entrave ambientalista", índio e quilombola.

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Pará tem uma das maiores áreas de conservação ambiental do mundo

Brasília – Sete unidades de conservação da Floresta Amazônica foram criadas hoje (4) no Pará. São cerca de 15 milhões hectares, que juntos formam uma das maiores áreas de proteção ambiental do planeta.

As unidades foram criadas pela Lei das Diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, que visa diminuir o desmatamento ilegal e os conflitos fundiários na região.

As áreas de proteção são equivalentes à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro. São locais com ampla diversidade biológica e com uma grande quantidade de nascentes.

Para reduzir os conflitos de terra e o desmatamento ilegal na Amazônia, o governo criou contratos de concessão que vão gerar verbas para os municípios. E os madeireiros vão ter que pagar pela área explorada.

“Em áreas de desenvolvimento sustentável, os madeireiros vão ter acesso por meio de concessão florestal, que vão ser passadas através do Instituto de Desenvolvimento Florestal", disse o secretário do Meio Ambiente do Pará, Raul Porto. "Esse instituto vai definir o tamanho de área para poder dar acesso ao grande, ao pequeno, ao médio e à população local. De modo que vai ser com bastante transparência”.

Segundo ele, o governo pretende firmar parcerias para que as áreas protegidas possam ser monitoradas 24 horas.

De acordo com o pesquisador e coordenador da Organização Não-Governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, as novas áreas têm grande importância ambiental e biológica.

Outras duas áreas de proteção estavam previstas no programa, mas foram embargadas por uma liminar na justiça. São a Floresta Estadual da Amazônia e a de Santa Maria de Uruará.

A população local não aprovou o modelo proposto pelas áreas de conservação. Os moradores querem o direito de posse da terra onde vivem. Essas áreas sofrem com a intensa exploração predatória de madeira e o desmatamento.

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Ibama apreende mais de 18 mil metros cúbicos de madeira em operação no Pará

Fiscais da Operação Kojima do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devem permanecer até a próxima semana na região de Anapu, no Pará, para investigar novas denúncias de madeira extraída ilegalmente e que estaria escondida na mata.

Iniciada há uma semana, a operação já apreendeu mais de 18 mil metros cúbicos de toras de madeira (o equivalente a 900 carretas de caminhão) de espécies como ipê e jatobá, às margens do Rio Tueré (no local conhecido como Terra da Paz), e também em madeireiras de Anapu. A apreensão já é considerada a maior feita pelo órgão no Pará. Os responsáveis pelo crime ambiental ainda não foram identificados.

“Estamos fazendo uma varredura num raio de 50 quilômetros, inclusive na bacia do Rio Pacajá, onde existem denúncias. A mesma forma [de crime] se reproduz na bacia do Pacajá”, disse o gerente do Ibama em Altamira (PA), Roberto Scarpari.

O Ibama, segundo o gerente, está articulando para que a madeira apreendida seja destinada a instituições sociais, que poderiam leiloar as toras. “Se nós deixarmos a madeira lá [na Terra da Paz], certamente ela será desovada. O pessoal volta e dá um jeito de retirar, porque não temos como manter uma pessoa fazendo a guarda da madeira”, explicou.

As equipes chegaram à madeira escondida na Terra da Paz por meio de uma denúncia feita ao sistema Linha Verde do Ibama, ouvidoria que recebe denúncias pelo telefone 0800–618080. De helicóptero, Fiscais sobrevoaram o local para confirmar as informações, segundo o Ibama.

O gerente lembrou que a denúncia é instrumento fundamental no combate à extração ilegal de madeira na Amazônia, pois o Ibama ainda não dispõe de tecnologia de monitoramento por imagem capaz de identificar com facilidade esse tipo de crime.

“Na extração ilegal de madeira, eles selecionam árvores de maior valor e as clareiras são pequenas. Por imagem, ainda não temos tecnologia que consiga identificar essa extração. O pessoal está trabalhando para alcançar essa tecnologia. Por isso a denúncia tem sido a arma principal”, afirmou Scarpari.

Participam da Operação Kojima 300 fiscais de Belém, Marabá e Altamira, além da Polícia Militar paraense e de policiais federais. A ação recebeu esse nome em homenagem ao servidor do Ibama Júlio Kojima, morto em um acidente de carro quando se deslocava para Anapu.

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Sociedade civil e ribeirinhos aliam-se para implementar áreas protegidas da Terra do Meio (PA)

Representantes da sociedade civil e de populações ribeirinhas reuniram-se em Altamira com o objetivo de formular um plano de ações para proteger a floresta e sua biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Rede de ação pela conservação da região terá como base a implementação de novas Unidades de Conservação e a proteção de seu entorno.

Uma aliança entre sociedade civil e populações tradicionais da Terra do Meio, no Pará, foi firmada, na semana passada, para implementar o mosaico de Unidades de Conservação (UCs) previsto para a região. Entre terça e quarta-feira, dias 16 e 17 de maio, 45 representantes de ONGs, do governo federal, dos movimentos sociais e das comunidades locais de ribeirinhos estiveram reunidos em Altamira (PA), a 830 quilômetros de Belém, durante o seminário Perspectivas para a Terra do Meio, para trocar informações sobre os principais problemas ambientais locais, discutir e definir estratégias comuns para a implementação de iniciativas de conservação.

O objetivo foi formular um plano de ação para proteger a floresta e sua grande biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Foram debatidas propostas referentes a temas como regularização fundiária, gestão das áreas protegidas, alternativas econômicas, fortalecimento institucional das comunidades e atendimento às suas necessidades básicas. O seminário foi organizado por um conjunto de organizações que atuam direta e indiretamente na área, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil.

Um dos resultados do encontro foi a criação de uma rede de ação pela conservação da Terra do Meio que terá como base a criação e implementação de novas UCs, a proteção de seu entorno, a integridade do mosaico e das populações tradicionais locais. De acordo com o documento elaborado pelos participantes ao final do evento, entre os objetivos da articulação estão: a inclusão social das populações tradicionais garantindo o direito à sua plena participação na gestão das áreas protegidas; a promoção da presença do Estado e a fiscalização de atividades ilegais; o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e socialmente justas; a garantia da conservação da biodiversidade e a repartição dos benefícios oriundos dos serviços ambientais (confira a íntegra do texto clicando aqui).

Luta antiga

Em 2002, a equipe do Programa Xingu do ISA foi responsável, em parceria com organizações locais, por um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que identificou o mosaico de UCs da Terra do Meio. O mapeamento revelou que a região é uma das menos conhecidas e menos povoadas do País, apresenta cerca de 98% de sua área bem preservada e é rica em biodiversidade e vários recursos naturais, como jazidas de ouro e grande concentração de madeiras-de-lei. Por isso, tornou-se palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras ilegais, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro. A luta por proteger a Terra do Meio é antiga, faz parte da agenda do movimento social do Pará desde a década de 1970. Vários outros estudos e pesquisas, além do trabalho do ISA, apontam a região como de alta prioridade para a conservação e o uso sustentável de seus recursos.

Em fevereiro de 2005, o governo federal decretou a criação da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares (saiba mais). Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). O MMA está finalizando o processo de instituição de mais duas Resex no local: a do Médio Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Falta ainda oficializar a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu.

A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira. Trata-se de 18 Terras Indígenas (de 24 diferentes etnias) e de dez UCs contíguas, num total de mais de 26 milhões de hectares de floresta amazônica protegidos – provavelmente um dos maiores conjuntos de áreas protegidas do mundo.

"O início da implantação do mosaico da Terra do Meio, com a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, da Esec e do Parque Nacional, já foi um passo significativo para a concretização desse bloco de áreas", admite Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, e uma das organizadoras do seminário realizado em Altamira. Ela insiste, no entanto, que o conjunto permanece incompleto e que só sairá efetivamente do papel com investimentos e presença permanente do Estado.

A decretação das áreas, nos últimos dois anos, contribuiu significativamente para a diminuição da pressão do desmatamento na região (veja tabela abaixo).

UC Federais Área total da UC (ha) Desmatamento até 2002 (ha) Desmat.2002-2004 % Desmat. 2004-2005 %
ESEC da Terra do Meio 3.373.110,0 8.088,93 31.218,87 385,95 11.199,39 35,87
PARNA da Serra do Pardo 445.392,0 4.226,37 19.338,96 457,58 2.708,55 14,01
RESEX Riozinho do Anfrízio 736.340,0 1.068,82 685,72 64,16 1.358,49 198,11

Fonte: Instituto Socioambiental 2006.

Processo paralisado

Apesar da grande expectativa das comunidades e do movimento social pela criação das Resex do Iriri e do Médio Xingu, o processo está paralisado desde as duas reuniões de esclarecimento dos moradores que foram organizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro deste ano (leia mais). Na época, o governo federal prometeu aumentar sua presença no local e agilizar a instituição das UCs. Durante o seminário da semana passada, o responsável pela Diretoria Socioambiental do Ibama, Paulo Oliveira, comprometeu-se a finalizar o quanto antes o trâmite burocrático para a instituição das áreas.

Enquanto isso, representantes do movimento social local contam que os ribeirinhos continuam sofrendo ameaças e a tentativa de cooptação da parte de grileiros e madeireiras ilegais (veja mais). Na Resex do Riozinho do Anfrísio, os ribeirinhos continuam sem escolas, sem atendimento médico e sem a fiscalização do Ibama. Segundo dados levantados pelo Laboratório de Geoprocessamento do ISA, o desmatamento na UC aumentou 198% entre 2004 e 2005.

Publicação lançada ao final do seminário aponta prejuízos de Belo Monte

Ao final do seminário, no dia 17, foi lançado o livro Custos e Benefícios do Complexo Hi

drelétrico Belo Monte: Uma Abordagem Econômico-Ambiental, de autoria dos pesquisadores Wilson Cabral de Sousa Júnior, John Reed e Neidja Cristine Silvestre Leitão. Além do público do seminário, estudantes, representantes do governo municipal, da igreja e do movimento social local compareceram. A publicação é uma iniciativa da organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) e também foi lançada em Brasília, na última quinta-feira, dia 18.

O estudo aponta que a baixa vazão do rio Xingu na estação seca torna inviável economicamente o projeto hidrelétrico, pois a capacidade do reservatório previsto seria limitada, não permitindo armazenar água suficiente para aproveitar a capacidade instalada. As perdas poderiam chegar a US$ 3,6 bilhões ao longo de 50 anos. Os autores concluem isso pode tornar necessária a construção de uma ou mais barragens adicionais na Bacia do Xingu, alagando mais TIs e UCs. A obra, uma das mais polêmicas já projetadas no País, pode afetar diretamente a vida de nove povos indígenas que vivem na região e vem suscitando mobilizações e intensos protestos do movimento social da Amazônia nos últimos dezessete anos.

Medidas como fiscalização e regularização fundiária, entretanto, são urgentes e fundamentais para garantir a conservação da biodiversidade e a proteção do território das comunidades locais. "Isso vai contribuir ainda mais para a diminuição da grilagem de terras públicas, dos assassinatos de líderes sindicais e de seus defensores, além de promover a melhoria nas condições de vida dessas populações", diz Cristina.

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Líder social no Pará é um dos ativistas a ganhar prêmio internacional de meio ambiente

Um brasileiro, líder social da região de Terra do Meio, no Pará, foi um dos ativistas ambientais de todo o mundo que recebeu o Goldman Environmental Prize (Prêmio Goldman de Meio Ambiente), considerado o maior prêmio mundial para defensores do meio ambiente.

Nascido e criado em Altamira, na região do Xingu, Tarcisio Feitosa integra uma aliança popular para proteger a floresta tropical e as comunidades locais. O prêmio foi entregue nessa segunda-feira (24), em São Francisco, Estados Unidos.

Com 34 anos, Feitosa venceu na categoria Américas do Sul e Central por sua trajetória em defesa dos direitos humanos e pela proteção ambiental e desenvolvimento sustentável na região do Xingu e de Terra do Meio no Pará, na Amazônia.

Ele começou o trabalho aos 15 anos de idade, como voluntário na luta pela demarcação das terras indÍgenas – atividade que desenvolveu até 2000. "Naquela região, temos uma educação muito voltada para as comunidades. Há uma conscientização quanto à situação dos povos indígenas e das populações tradicionais", conta.

Em 2000, Feitosa se engajou em um movimento contra a exploração ilegal de mogno. Ele documentou a atividade ilegal e avisou os órgãos governamentais – a ação resultou no confisco de 6.000 toras de mogno extraídas ilegalmente, vendidas posteriormente em um leilão que arrecadou US$ 1,5 milhão, destinado à criação de um fundo para financiar o desenvolvimento sustentável e os esforços de conservação da região.

Em 2002, Tarcisio Feitosa passou a trabalhar em estudos para a criação de unidades de conservação na bacia do Xingu. Atualmente, é membro da Comissão Pastoral da Terra e um dos coordenadores do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MTDX) – rede de Organizações Não-Governamentais que, segundo ele, tem duas bandeiras de luta: "mostrar que a agricultura familiar e os povos da floresta podem conviver com a floresta e interromper a construção e cinco barragens na região".

Ele destaca que uma das barragens – a de Belomonte -, já está em andamento (a construção foi temporariamente embargada pela Justiça) e outras quatro estão em estudo. "Essas barragens representam a destruição desse grande corredor ecológico, que vai se completar com a criação das unidades de conservação", explica.

Além de Feitosa, também receberam o Goldman Prize deste ano líderes sociais envolvidos com a luta pela preservação do rio Danúbio, pelo armazenamento seguro do lixo produzido por armas químicas nos Estados Unidos, pela defesa das florestas da Libéria, pelo fim do corte ilegal de madeira em Papua Nova Guiné e pelo respeito social durante a construção de barragens na China.

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Governo cria UCs e distrito florestal no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém)

Exatamente um ano depois do assassinato da freira Dorothy Stang cometido por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do agravamento de conflitos fundiários na região, o sudoeste do Pará é contemplado pelo governo federal com medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o presidente Lula assinou decretos criando sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliando a área do Parque Nacional da Amazônia, agregando no total 6,4 milhões de hectares em áreas protegidas no entorno da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia.

Com os decretos assinados ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8 milhões de hectares a área de UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões foram criados pelo atual governo. A principal novidade é que estas UCs compõem o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, também criado pelo Presidente da República na tarde de ontem, com área total de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões destinados ao manejo florestal. A criação do distrito é a primeira ação fundamentada no novo marco regulatório do setor florestal, a lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso na semana passada e que agora aguarda a sanção presidencial.

As novas UCs são de proteção integral e uso sustentável. Na primeira categoria estão incluídos dois parque nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. As unidades de uso sustentável, por sua vez, são quatro florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. (Veja quadro abaixo).

O processo de criação destas áreas protegidas no Pará começou dias depois da morte da missionária americana, ocorrida em 12 de fevereiro de 2005, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR-163. Em setembro do ano passado, o governo realizou uma série de consultas públicas nos municípios envolvidos a respeito da criação das áreas. Depois do processo terminado, algumas UCs sofreram alterações em suas extensões.

Unidade de conservação                            Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós           2.059.496
Parque Nacional Jamanxim                             859.722
Parque Nacional Rio Novo                               537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)       167.863
Floresta Nacional do Trairão                            257.482
Floresta Nacional Crepori                                740.661
Floresta Nacional Jamanxim                            1.301.120    
Floresta Nacional do Amaná                            540.417
Total                                                             6.464.518

Avaliação do Plano de Combate ao Desmatamento

Antes de anunciar as novas UCs no Pará, o governo federal promoveu uma reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), para avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A reunião havia sido solicitada pelo Fórum em julho de 2005. Na audiência de duas horas, os representantes da sociedade civil cobraram uma atuação mais efetiva dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia na execução do plano.

A cobrança se deve a constatação de que, apesar de a queda de 31% na taxa de desmatamento na Amazônia ser atribuída, em parte, às ações de controle colocadas em prática pelo Ibama e Polícia Federal, há evidências de que o plano de combate não tem recebido o investimento necessário de pastas importantes, que muitas vezes são indutoras de desmatamento. O GT Florestas afirmou que estes ministérios, além de não executarem as ações que lhe foram atribuídas, trabalham em sentido contrário ao combate e prevenção dos desmatamentos.

Esse fator é fundamental, de acordo com a avaliação das ONGs, para que a gestão do presidente Lula corra o risco iminente de se tornar a recordista em desmatamentos na Amazônia. Essa foi a premissa das cobranças feitas pelos ambientalistas na audiência de ontem, onde estiveram presentes representantes do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia, WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica e Ipam.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, não possui um programa para incentivar o uso de áreas já convertidas e abandonadas que poderiam ser melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão pela abertura de novas frentes. Além disso não há regulamentação para o crédito agrícola, de forma a evitar o incentivo à abertura de novas áreas de florestas, o que foi consenso entre todos incluindo a ministra Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje, na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000 km2 de áreas desmatadas abandonadas.

Em relação aos grandes projetos de infra-estrutura, os ambientalistas relacionaram algumas obras que os preocupam, caso do asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O GT Florestas propôs que a ministra abra um debate sobre cada uma dessas obras para que sejam discutidos seus impactos e que medidas preventivas sejam adotadas antes de anunciar obras futuras, porque isso tem o efeito de induzir novas ocupações e frentes de grilagem.

O GT Florestas ainda cobrou medidas efetivas ao combate à impunidade generalizada na Amazônia brasileira, já que a grande maioria das multas aplicadas pelos órgãos ambientais não são pagas, enquanto os infratores da legislação ambiental continuam explorando (ilegalmente) recursos naturais sem qualquer ônus. Propostas concretas foram feitas ao Ministério do Meio Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais implantado no Mato Grosso.

O GT Florestas solicitou também a implantação de uma agenda de avaliação permanente da eficácia do Plano de Combate ao Desmatamento e do empenho dos ministério em sua execução. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, presente à reunião, afirmou que um sistema de monitoramento da execução de cada uma das ações do plano será colocado na internet para o público e será desenvolvida uma agenda de reuniões para a avaliação. A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas apresentadas tão logo possa discutí-las com os ministros responsáveis pela execução do plano, em especial àqueles aos quais o GT Florestas solicitou maior envolvimento.

Os representantes das ONGs aproveitaram para reforçar junto ao presidente Lula várias das questões apresentadas à ministra Dilma, além de outras relativas à posição do governo federal na Terceira Conferência das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP-3), em especial à rotulagem da carga transgênica de produtos.

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Greenpeace e comunidades locais relembram luta de Dorothy Stang em Anapu

Um ano depois da morte da missionária Dorothy Stang, o Greenpeace e as comunidades locais de Anapu cobraram, neste sábado, do governo brasileiro a criação e implementação de áreas protegidas na região. Exigiram também a presença constante do Estado na Amazônia para acabar com as causas motivadoras da violência e crimes ambientais, garantindo um futuro sustentável e pacífico para a floresta e seus habitantes.

Ativistas, comunitários e representantes de outras ONGs ambientalistas e de defesa dos direitos humanos colocaram 772 cruzes de madeira pintadas de branco e outras 48 cruzes vermelhas, próximo ao túmulo de Irmã Dorothy, no Centro São Rafael. As cruzes brancas representam os trabalhadores rurais assassinados em conflitos de terra nos últimos 33 anos somente no Pará, enquanto as vermelhas simbolizam os líderes comunitários atualmente ameaçados de morte no Estado. Junto às cruzes foram colocadas faixas com a mensagem: “Nem mais uma morte. Nem mais um hectare”. Em seguida, os manifestantes acenderam 100 velas e deixaram junto às cruzes.

“A criação e implementação de unidades de conservação é uma medida importante para frear o avanço da grilagem, do desmatamento e, conseqüentemente, da violência associada à ocupação ilegal de terras e à destruição ambiental na Amazônia”, disse André Muggiati, campaigner do Greenpeace na Amazônia. Segundo levantamento das ONGs CPT, Justiça Global e Terra de Direitos, dos 772 crimes ocorridos, apenas nove foram julgados. Após a morte de Dorothy, 18 líderes de trabalhadores rurais já foram assassinados no Pará.

Cinco dias após a morte de Dorothy, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a escalada da violência e resolver os conflitos socioambientais na região. Entre essas medidas constava a criação de um mosaico de unidades de conservação (UCs) entre os rios Xingu, Tapajós e a rodovia Transamazônica, na região da Terra do Meio, e a interdição de 8 milhões de hectares para a criação de áreas protegidas às margens da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Até agora, apenas parte dessas UCs foi criada, sem que qualquer medida para sua implementação tenha sido tomada.

Com relação à presença do Estado, houve alguns avanços, como a implantação de uma delegacia da Polícia Federal em Altamira, a convocação de sete novos agentes do Ibama para a região e a presença temporária de soldados do Exército no Pará. No entanto, o Greenpeace avalia que tais medidas não são suficientes diante da magnitude dos problemas existentes e são fundamentais investimentos significativos em infraestrutura e recursos humanos para fortalecer o Ibama, Incra, Polícia Federal e outros órgãos federais e estaduais.

As organizações que integram o Comitê Dorothy realizam amanhã (12/02) uma série de atividades em Anapu e em Belém para relembrar a vida e a luta de Irmã Dorothy por um modelo de desenvolvimento mais justo e pacífico para a Amazônia.

Pela internet

O Greenpeace também iniciou uma campanha pela internet pedindo a criação das áreas protegidas, implementação dos PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) de Anapu e governança na Amazônia. O protesto virtual é destinado ao presidente Lula, à ministra da Casa Civil Dilma Roussef, à ministra do Meio Ambiente Marina Silva e ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto.

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Garimpo de Serra Pelada pode voltar a funcionar em 2006

Depois de 13 anos desativado, o garimpo de Serra Pelada (a 800 km de Belém, no Pará) deve voltar a ser explorado no ano que vem. Segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Elder Pacheco, disse que o termo de permissão de lavra deve ser entregue em janeiro ou março.

A Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e o Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) devem se reunir em janeiro para definir o estatuto da cooperativa, com base na legislação vigente.

Os presidentes das duas entidades e seus advogados compõem a comissão eleita no último dia 22, data em que a Coomigasp foi autorizada a iniciar o processo de regularização da área. "Para ter a cessão de direito de lavra, eles precisam aprovar um estatuto baseado na lei do cooperativismo, no Código Minerário, na Constituição Federal e no Código Civil", afirmou Pacheco.

Segundo ele, após a aprovação do estatuto pela comissão, a Coomigasp terá de apresentar ao governo estudos de viabilidade de exploração mineral, de impacto ambiental e de como pretende fazer a lavra.

Uma condição, imposta pelo ministério e já aceita pela comissão, é que a lavra seja mecanizada. Ou seja, a cena histórica do morro cheio de homens trabalhando na extração da rocha, como em um formigueiro, não se repetirá. O ouro será retirado somente por máquinas.

A cava de Serra Pelada tem 500 metros de diâmetro e um lago de 300 metros de profundidade que ocupa uma área equivalente a três campos de futebol.

"É preciso que a exploração seja mecanizada por uma questão de segurança. Não é possível mais que milhares de homens se amontoem no morro para carregar pedras. Até porque, o lago terá de ser drenado e, depois, feita uma prospecção para identificar os veios de ouro", observou Pacheco.

O presidente da Coomigasp, Josimar Elizio Barbosa, afirmou, no decorrer das negociações, que existe a possibilidade de a mineradora norte-americana Phoenix Gems explorar o ouro em Serra Pelada.

O contrato renderia à cooperativa US$ 240 milhões, e os cooperativados receberiam 40% do lucro. Há estimativas, não confirmadas cientificamente, de que Serra Pelada ainda tenha 40 toneladas de ouro.

Em julho, a Coomigasp fez um trabalho para readequar os sócios da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coogar), fundada em 1984 por Sebastião Alves de Moura.

Prefeito de Curionópolis, Moura é ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e foi responsável pela desarticulação da guerrilha do Araguaia, na década de 60.

Foi ele também a principal liderança a organizar o garimpo de Serra Pelada entre 1980 e 1992, período em que foram exploradas 47 toneladas de ouro. Calcula-se que mais de 300 homens morreram em busca do enriquecimento com a exploração do minério.

A Coomigasp deu lugar à Coogar, extinta antes do fechamento do garimpo pelo governo Fernando Collor de Mello. Quando a Comissão Interinstitucional do Garimpo, criada em 2003 para resolver conflitos em áreas de exploração de bens minerais, estabeleceu que a Coomigasp deveria fazer a readequação, o número de sócios chegava a 10 mil.

Depois que garimpeiros provaram ser sócios da Coogar, o número subiu para 32 mil. De acordo com Pacheco, a estimativa é que 44 mil garimpeiros estejam habilitados a repartir os ganhos com a reativação de Serra Pelada.

(Com informações da Agência Brasil)