Justiça do Pará condena acusados do assassinato de Dorothy Stang

A Justiça do Pará condenou a 17 anos de prisão Clodoaldo Batista e a 28 anos Rayfran das Neves, pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro. O julgamento dos acusados do assassinato da missionária teve início ontem (9) e encerrou se na noite de hoje. Os defensores públicos que atuaram na defesa dos réus, Marilda Cantão e Rodrigo Santos, prometeram recorrer da decisão do júri.

Após a condenação, a mãe de Rayfran das Neves, que é réu confesso, Raimunda Rodrigues, disse que o filho não falou tudo que sabia e que ele estava assumindo uma culpa que não é só dele. Também após o anúncio da condenação, agricultores amigos da missionária, morta em fevereiro deste ano, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do município de Anapu. Os dois irmãos de Dorothy, que acompanharam o julgamento, disseram que estavam satisfeitos com o resultado.

Governo pretende criar quase 7,4 milhões de hectares em Unidades de Conservação no Pará

O sudoeste do Pará deverá ganhar mais oito Unidades de Conservação (UCs) nas próximas semanas, totalizando cerca de 7,4 milhões de hectares protegidos na região, segundo proposta do governo federal anunciada na quarta-feira, dia 14 de setembro. Estão previstas sete UCs na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) que está sob regime de “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Deverá ser implantada também a Floresta Estadual do Iriri, na região da Terra do Meio, na altura do município de Altamira (veja abaixo a lista completa das UCs). O Parque Nacional da Amazônia, na divisa do Pará com o Amazonas, deverá ainda ser ampliado em mais 173 mil hectares.

As medidas são conseqüência direta das ações lançadas pelo governo federal em resposta à seqüência de assassinatos de lideranças sindicais e trabalhadores rurais ocorridos no Pará, em fevereiro, em especial à morte da freira missionária Doroty Stang. No dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas, no sudoeste do Pará, ao longo da BR-163 (confira). A maior parte das UCs anunciadas agora são resultado desta última medida.

Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, às 16h, em Belém, começa uma série de consultas públicas no Estado sobre a criação das áreas. As outras consultas ocorrem no dia 20, em Novo Progresso, às 9 h, na Igreja Matriz Santa Luzia; no dia 22, em Itaituba, às 9 h, na Área de Lazer dos Cabos e Soldados; e no dia 23, ás 14 h, no auditório da prefeitura de Jacareacanga.

O governo resolveu deixar de fora deste novo pacote de medidas a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da BR-163, que se estenderia numa faixa ao longo da rodovia, desde a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, ao sul, na divisa com o Mato Grosso, até o Parque Nacional (ou Estadual) do Jamanxim, ao norte. “Segundo o acordo feito entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo paraense, esta discussão será encaminhada futuramente”, conta Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. Ele explica que a insistência em criar a APA, neste momento, poderia dificultar as negociações que resultaram na criação das UCs. A região comporta uma intensa atividade econômica, centralizada no município de Novo Progresso, local onde ocorreram, no início deste ano, uma série de protestos de produtores rurais e madeireiros motivados por medidas de regularização fundiária do governo federal e que interromperam o tráfego de veículos na BR-163 por vários dias (saiba mais).

Mercadante explica também que as únicas áreas de proteção integral que deverão ser criadas nas próximas semanas pelo governo federal – os parques do Jamanxim e do Rio Novo – terão a função de corredores ecológicos. O primeiro, ao norte, vai estabelecer uma ligação do conjunto de áreas protegidas da Terra do Meio com as UCs propostas agora e o segundo, ao sul, fecha o polígono destas UCs, criando um mosaico próprio de áreas protegidas na margem oeste da rodovia BR-163. Todas as outras UCs anunciadas, a APA do Tapajós e as Florestas Nacionais (ou Estaduais), são de uso sustentável, ou seja, nelas são permitidas o manejo florestal e o extrativismo, por exemplo. Mercadante avisa que a proposta do governo federal, prevendo, inclusive, a existência de uma Reserva Garimpeira, respeita as atividades econômicas legalizadas já em curso na região.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pelo menos no ano passado, a criação de áreas protegidas e a interdição da região da BR-163 teriam contribuído para a diminuição do desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe divulgados no final de agosto, nas áreas abrangidas por UCs federais, os índices de desmates teriam caído 84%, para o período que vai do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005. O corte indiscriminado de árvores teria diminuído 90% na região da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e 91% na área interditada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, para aquele mesmo período (para saber mais, clique aqui).

O governo Lula criou até agora mais de 8,913 milhões de hectares em UCs federais em todo o País, o equivalente a 21,6% do total. Em oito anos, segundo informações do MMA, a administração Fernando Henrique Cardoso teria criado mais de 9,455 milhões de hectares (24,1%). O ministério e o governo paraense ainda estão discutindo sob qual jurisdição, se federal ou estadual, ficará cada uma das novas áreas, fora a Floresta Estadual do Iriri. Após esta definição, o governo Lula pode chegar ao fim ostentando o título de campeão da criação de hectares protegidos por UCs.

Mosaico da Terra do Meio continua incompleto

A criação de novas UCs na Terra do Meio, localizada bem no centro do Pará, vem sendo aguardada com ansiedade pelo movimento socioambientalista. A região abriga áreas ainda bem conservadas e de grande biodiversidade. Apesar disso, lá também está localizada uma das frentes mais dinâmicas de desmatamento e de grilagem de terras da Amazônia. A região é palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras irregulares, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro (leia mais). Recentemente, a Justiça Federal interditou na região aquela que pode ser a maior área grilada do País, segundo denúncia do Ministério Público Federal(veja também). A intenção do governo ao criar UCs é justamente tentar impedir a ação dos comerciantes ilegais de terras e regularizar a situação das comunidades tradicionais locais.

No pacote de fevereiro, foram criados a Esec da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares. Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). As UCs formam um mosaico de áreas protegidas que foi proposto em um estudo realizado, em 2002, pelo ISA, sob encomenda do MMA. O trabalho revelou que a região, além de ser uma das menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de seu território bem preservado. No total, até agora, foram criados na Terra do Meio cerca de 4,4 milhões de hectares em UCs.

O governo está finalizando o processo de criação de mais duas Resex no local: do Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o governo paraense, o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) realizaram uma expedição ao longo do rio Iriri para cadastrar as famílias da região, emitir documentos civis para os moradores e realizar atendimentos de saúde. Em outubro, deve começar uma expedição semelhante na região da futura Resex do Xingu. Restaria ainda ser criada uma APA estadual, com 1,7 milhão de hectares, ao sul do Parque Nacional da Serra do Pardo.

“O fato de o governo ter criado essas áreas contribuiu imensamente para coibir ações de grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal, mas ainda há muito a fazer no que se refere à consolidação das UCs já criadas e em fase de criação”, avalia Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ela lembra que é fundamental, além da instituição formal das UCs, um conjunto de políticas locais e regionais que possam garantir a sua efetiva

implantação e que incluam ações de esclarecimento da população local e operações de fiscalização. “Alguns fazendeiros têm se valido da demora na efetivação dessas ações para amedrontar e expulsar famílias, causando um clima de tensão e revolta”.

"O preço da terra já baixou e a ação de grileiros e madeireiros está diminuindo. Isto é cosequência da criação das UCs", concorda Tarcísio Feitosa, coordenador do projeto Terra do Meio, da CPT. Ele adverte, no entanto, que o governo precisa ouvir as comunidades locais antes de propôr qualquer coisa. "Não dá para criar novas áreas com base apenas em imagens de satélites. No caso da Floresta Estadual do Iriri, as famílias que moram lá são de agricultores. Eles queriam que fosse criado ali um tipo de UC mais adequado a esta realidade, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)". As Florestas Nacionais ou Estaduais formam uma categoria de UC que autoriza o manejo florestal, mas não a agricultura. Feitosa diz que as famílias que moram na região não têm nenhuma informação sobre a criação da Floresta do Iriri ou sobre as consultas públicas.

O grande mosaico do Xingu

Cristina Velásquez lembra ainda que a complementação do mosaico da Terra do Meio com os trechos de território restantes que ainda devem ser protegidos poderá significar a constituição de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas, estendendo-se por quase toda a Bacia do rio Xingu, desde o Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, passando pelas Terras Indígenas (TIs) Capoto-Jarina, Menkragnoti e Kayapó, no sul do Pará, até o arco de TIs ao norte da Terra do Meio (Arara, Kararô, Koatinerno, Trincheira/Bacajá etc). “Estamos falando daquilo que pode vir a ser o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil e talvez do mundo, com cerca de 26 milhões de hectares, identificados como de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade”. O que significa um grande desafio para o governo em relação à gestão integrada de TIs e UCs. “Será preciso conciliar mecanismos de participação social e estratégias de proteção dessas áreas. Além disso, esse grande mosaico fortalece a idéia de que as TIs desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica”.

O governo diz que está investindo na implantação das UCs. Em julho, o Ibama iniciou uma série de operações de fiscalização na Terra do Meio com o apoio da Polícia Federal e do Exército que devem estender-se até meados de outubro. Como resultado da ofensiva, já teriam sido lavrados R$ 50 milhões em multas por desmatamentos ilegais. Além disso, o fazendeiro José Dias Pereira foi preso acusado de desmatar uma área de mais de 6,8 mil hectares dentro da Esec e derrubar e queimar cerca de 2 milhões de árvores. Pereira, que continua detido em Santarém, a 710 quilômetros de Belém, foi multado em R$ 20 milhões. No ano passado, ele já havia sido autuado em R$ 3 milhões por desmatar e queimar 2 mil hectares de floresta. No total, em um ano, o produtor rural foi responsável pela destruição de uma área equivalente a 10 mil campos de futebol.

No último dia 12 de julho, foi criado na Assembléia Legislativa paraense um Grupo de Trabalho (GT) para combater a grilagem de terras com participação do governo estadual, do Ministério Público Estadual, da Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da CPT, da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Fetracompa) e de representantes das comunidades do interior paraense. O grupo deverá elaborar indicadores sobre a situação fundiária no Estado.

MP que “interditou” 8,2 milhões de hectares no Pará para criação de UCs pode ser derrubada na Câmara

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando contra o tempo para impedir a derrubada na Câmara dos Deputados de um dos pilares do “Pacote Verde”, lançado em fevereiro pelo governo. Corre risco de ser rejeitada a Medida Provisória 239/05, que possibilitou a “interdição administrativa provisória” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, no Pará, para permitir a realização de estudos visando a criação de Unidades de Conservação (UCs) na região. A iniciativa é considerada fundamental para conter o corte indiscriminado das árvores e a grilagem de terras em uma das áreas de maior conflito fundiário e desmatamento da Amazônia e é extensiva a todo o País. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), fez um parecer contrário à MP, que deverá ser votado em plenário na próxima terça ou quarta feira.

A ameaça de desaprovação do texto proposto pelo governo paira sobre o Palácio do Planalto pouco depois de ser anunciado, no último dia 18 de maio, o número alarmante de 26 mil quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Trata-se do segundo maior índice da história, que só perde para os 29 mil quilômetros quadrados desmatados no período entre 1994 e 1995. O anúncio repercutiu negativamente na imprensa nacional e internacional e a taxa apresentada foi interpretada como uma séria derrota para a administração Lula.

Na última quarta-feira, dia 25 de maio, no MMA, a ministra Marina Silva esteve com Ribeiro e tentou convencê-lo a mudar o teor de seu relatório. Não chegaram a um acordo, mas as negociações prosseguirão até a véspera da votação. A assessoria do deputado deverá apresentar uma nova proposta ao ministério na segunda-feira, dia 30 de maio. O encontro com Marina aconteceu por exigência do parlamentar paraense, que se recusou a discutir o problema com representantes de escalão inferior. Também estavam presentes o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, e o deputado Luciano Zica (PT-SP), um dos principais negociadores do governo para o tema.

Na noite da terça-feira, dia 24, o governo havia fechado um acordo com Ribeiro ao aceitar modificar o texto da MP para deixar claro que, nos empreendimentos legalizados em áreas já alteradas (para agricultura, pecuária e garimpos), poderia ser feito o corte de vegetação em processo de regeneração, arbustos nativos daninhos ao pasto, por exemplo. No dia seguinte, o deputado voltou atrás e atacou de forma contundente a medida e o governo. “A MP dá ao presidente da República um poder discricionário, autoritário, ditatorial e imperial. Ela paralisa uma série de empresas e atividades econômicas como fazendas, garimpos e madeireiras, mesmo que elas estejam legalizadas”, afirmou Ribeiro à TV Câmara. Pouco depois, ele reuniu-se com a ministra Marina Silva.

Existe a suspeita de que o deputado Nicias voltou a endurecer o discurso por pressão de seu partido, o PSDB, e da bancada ruralista na Câmara, que estaria interessada em derrubar ou pelo menos flexibilizar ao máximo a MP. Cogitou-se, por exemplo, limitar o alcance da medida à Amazônia e a um período de tempo menor – o texto atual estipula um prazo de seis meses, que pode ser renovado por mais seis meses, para a realização dos estudos que poderão legitimar a criação das UCs. A oposição também propôs a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) nº 4.776/05, que pretende regulamentar a gestão de florestas públicas e também poderá ser votado durante a semana.

Por outro lado, o PSDB estaria tentando desgastar o governo no maior número possível de frentes. O motivo seria a “guerra” que envolve a chamada CPI dos Correios, aprovada na quarta-feira, dia 25, e que poderá investigar denúncias de corrupção que pesam sobre o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente de seu partido e um dos principais aliados do Palácio do Planalto.

“O ex-presidente FHC, do PSDB, editou medida muito mais drástica e impopular para os ruralistas, quando do lançamento dos dados recordes de desmatamento, entre 1994 e 1995, com o aumento da reserva legal de 50% para 80% na Amazônia”, lembra o advogado André Lima, do ISA. Ele conta que, depois disso, o governo tucano também conteve energicamente, em 2001, a pressão ruralista que tentou a rejeitar Medida Provisória que previa a alteração (MP nº 2166/01).

“Não há acordo em relação a tentar limitar o alcance da medida apenas à Amazônia ou retirar o pedido de urgência do PL nº 4.776 (da gestão de florestas públicas). Isso nós não vamos aceitar. Também não está em discussão a tentativa de diminuir os prazos”, garantiu João Paulo Capobianco, ao término da reunião. Ele confirma que a MP corre riscos, mas considera que é possível chegar a um consenso antes da votação. “O deputado Nicias concorda que é necessário manter a essência do texto, ou seja, nas áreas de floresta primária, a vegetação deve continuar intocada.”

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A MP e o Pacote Verde

Publicada em 18 de fevereiro deste ano, a MP 239 prevê o instrumento legal da “limitação administrativa provisória” que autorizou o governo a paralisar todas as atividades econômicas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental em uma área de florestas primárias (ainda intocadas) de 8,2 milhões de hectares, no Pará, ao longo da BR-163. Em outras palavras, ficou proibido o corte raso de floresta no local. A intenção é de realizar estudos com vistas à criação de Unidades de Conservação na região. O território abrangido pela medida inclui terras nos municípios de Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos localizados no sudoeste do Pará.

A publicação da MP faz parte do chamado “Pacote Verde” apresentado pelo governo federal para tentar conter a violência, a grilagem de terras e o desmatamento em toda a Amazônia, sobretudo no Pará. O conjunto de medidas foi tomado em resposta ao assassinato da missionária Doroty Stang, no dia 12 de fevereiro, em Anapu (PA). A freira estadunidense foi morta a mando de fazendeiros por defender trabalhadores rurais e pequenos agricultores que disputam terras com latifundiários da região. Além da MP 239, o governo também criou 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas, localizadas em vários estados da Amazônia e enviou ao Congresso o PL nº 4.776. (Para saber mais clique aqui).

Organizações da sociedade civil se mobilizam

Uma carta assinada por mais de 27 instituições, entre elas o ISA, já está circulando em Brasília e pela Internet pedindo a aprovação da MP nº 239 (confira a íntegra abaixo). Contando as organizações filiadas à Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), mais de 300 entidades estão apoiando a mobilização. A idéia é pressionar os parlamentares pela aprovação da medida. Os responsáveis pelo documento estão recomendando que todos aqueles interessados na questão enviem-no aos deputados por e-mail (veja lista abaixo).

“A eventual rejeição da MP nº 239 representará uma vergonha sem precedentes para a sociedade brasileira às vésperas da Conferência das Partes (COP) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que será sediada aqui no Brasil, no ano que vem”, constata André Lima. O advogado do ISA também avalia que o Congresso Nacional não aprovou nada de relevância estratégica e de dimensão nacional para a proteção da biodiversidade durante o mandato atual. “Esta legislatura poderá entrar para a história como uma das piores dos últimos 20 anos em matéria socioambiental, infelizmente”.

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ndice de desmatamento na Amazônia surpreende presidente do Ibama

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Marcus Barros, disse ter sido surpreendido com o crescimento de 6% do desmatamento da Amazônia em um ano, apurado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Acrescentou que o índice esperado para o biênio 2003/2004 era de 2%.

"Estávamos lutando para isso, mas temos noção de que as medidas que adotamos não se consolidaram todas. Elas ainda não estão casadas para ter os resultados que esperamos e assim diminuir mais expressivamente o desmatamento", afirmou.

Além do Plano de Combate ao Desmatamento, iniciado ano passado, uma outra iniciativa para evitar a devastação da Amazônia aguarda aprovação do Congresso Nacional. É o Projeto de Lei Geral sobre Gestão de Florestas, que prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para uso sustentável nos próximos dez anos.

No entanto, para Jean Pierre Leroy, relator de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc), não há garantias de que as empresas farão uma gestão sustentável da floresta. E há dúvida sobre a possibilidade comercial desse tipo de estratégia a longo prazo: "Se não funcionar, as empresas vão abandonar o projeto, deixando tudo para trás".

Em cinco dos nove estados que compõem a Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – foi registrada redução no tamanho das áreas desmatadas. Em Tocantins, a destruição caiu 44%; no Amazonas, 39%; no Maranhão, 26%; no Acre, 18%; e no Pará, 2%. Já o estado de Mato Grosso foi responsável por quase metade do desmatamento total na Amazônia.

Presidente Lula homologa seis terras indígenas

Brasília – Em cerimônia comemorativa ao Dia do Índio, que está sendo realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologa seis terras indígenas, localizadas nos estados de Roraima, Tocantins, Maranhão, Amazonas e Pará. O anúncio foi feito pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, em entrevista ao programa Repórter Nacional, da NBr, canal de TV a cabo do Poder Executivo.

Segundo a Funai, as terras homologadas totalizam cerca de 600 mil hectares. A medida vai beneficiar povos de oito etnias indígenas. A maior das seis reservas homologadas é a Inãwébohona, com 377 mil hectares, em Tocantins. No local, vivem 97 índios das etnias Avá-Canoeiro – considerados pela Funai povo em extinção -, Javaé e Karajá.

Entre as seis novas reservas, está a Awá (MA), que abriga 198 índios da etnia Guajá, numa área de 116,5 mil hectares. Também são homologadas hoje duas terras indígenas no Amazonas: a São Sebastião, com 61 mil hectares, onde vivem 224 índios das etnias Kaixana e Kokáma, e a Espírito Santo, com 33 mil hectares, onde moram 121 índios Kokáma.

Representantes das etnias Macuxi e Wapixana foram beneficiados com a homologação da terra indígena Tabalascada, em Roraima. Na área, de 13 mil hectares, vivem 302 índios das duas etnias.

O presidente Lula homologou ainda a reserva indígena Maranduba, onde vivem 31 índios da etnia Karajá, numa área de 375 hectares, localizada parte no Pará e parte em Tocantins.

Com a homologação das seis terras indígenas, sobe para 55 o número de reservas homologadas durante o governo Lula. Segundo o presidente da Funai, a meta do governo é homologar 100 terras indígenas até o final de 2006. "Isso é um recorde de determinação do presidente no que se refere à homologação de terras", ressaltou Gomes.

Segundo o presidente da Funai, atualmente vivem no Brasil 440 mil índios, de 220 etnias, que falam 170 línguas. A Funai reconhece 604 terras indígenas, das quais 481 já foram homologadas ou estão em processo de demarcação. "A homologação é o último dos passos para o reconhecimento formal de uma terra indígena. Primeiro precisa ser identificada, demarcada, e então é o presidente que dá o selo oficial da República brasileira pelas terras indígenas", explicou Gomes.

Amazônia ganha cinco milhões de hectares em novas áreas protegidas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Veja um resumo do PL de Florestas Públicas em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1567

Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares (confira mapa no final do texto).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Concessão de Florestas – O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.

Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado para o desenvolvimento tecnológico, promoção da assistência técnica e incentivo ao desenvolvimento florestal sustentável. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.

Igreja culpa a ausência do Estado e o poder do agronegócio pelo assassinato da irmã Dorothy

De janeiro a setembro de 2004, em todo o País, teriam ocorrido 53 assassinatos de trabalhadores rurais. Dados parciais para o ano de 2004 apontam 12 mortes só no Pará. Também no ano passado, foram registradas 161 ocorrências de ameaças de mortes, sendo que, somente no estado, elas foram 40, incluindo aquelas feitas contra a freira missionária. Governo decide enviar tropa do Exército à região.

Em uma entrevista coletiva realizada ontem, dia 16 de fevereiro, em Brasília, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Prelazia do Xingu – órgãos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – relacionaram o assassinato da freira missionária Dorothy Stang à ausência do Poder Público no Pará e ao avanço do agronegócio sobre a floresta amazônica e sobre as terras dos trabalhadores rurais. Dorothy foi morta, no sábado, dia 12, em Anapu (PA), em virtude de denúncias feitas contra fazendeiros e grileiros de terra.

“O que está acontecendo em Anapu e em outros lugares do Pará, como a Terra do Meio, é que o crime tornou-se um Estado paralelo”, denunciou Dom Tomás Balduíno, presidente da CPT. Ele acusou o governo e a polícia estaduais de serem coniventes com os bandidos. “O crime organizado englobou o Pará e começa a invadir as instituições. Os criminosos são os financiadores das campanhas eleitorais”.

Dom Tomás também não poupou a administração federal. Ele afirmou que falta vontade política para resolver o problema fundiário e qualificou as políticas sociais do governo Lula como um “fracasso”. “Não existem recursos, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não tem estrutura, temos notícias de que Polícia Federal estaria fazendo as investigações usando serviços de moto-táxi e carros de amigos dos investigadores”, afirmou.

“Existem provas científicas de que, onde existe o agronegócio e o latifúndio, a violência é maior”, argumentou D.Tomás. Ele fez questão de deixar claro que, apesar de não se opor à presença do Exército, a ação do Estado na região deveria priorizar a mudança do modelo produtivo e políticas sociais efetivas, em especial, para a reforma agrária. “Se querem insistir na lógica da exportação do agronegócio, então vamos continuar exportando mogno, por exemplo. Mas quantas Dorothys isso vai nos custar?”, questionou.

A CPT e a Prelazia insistiram no fato de que a morte da irmã Dorothy é resultado da luta dos trabalhadores pela terra. Em nota divulgada durante a entrevista, a comissão aponta que o assassinato acabou se tornando uma denúncia contra a absurda concentração de terras no Brasil. “Fazendeiros, madeireiros, plantadores de soja, acobertados pelo discurso da produtividade, avançam sobre as terras públicas, sobre territórios ocupados por populações tradicionais – indígenas, ribeirinhos, posseiros e muitos outros”, critica o documento.

O texto exige ainda que o governo “rompa o acordo feito com madeireiros, suspendendo todos os planos irregulares de manejo florestal”. No último dia 3 de fevereiro, a administração federal concordou em liberar planos suspensos e em prorrogar a operação de outros projetos em 2005 (confira). Para D. Tomás Balduíno, o acordo também significou complacência com os grileiros de terras, o que estimularia o clima de impunidade na região.

Durante a entrevista, a CPT também divulgou os números de assassinatos e ameaças de morte realizados contra trabalhadores rurais, sindicalistas, lideranças e agentes da própria igreja. Segundo a CPT, de janeiro a setembro de 2004, em todo o País, teriam ocorrido 53 assassinatos. No governo Lula, teriam acontecido 125 assassinatos no campo em todo o território nacional. Só no Pará, em 2003, as mortes teriam saltado para 33, enquanto que dados parciais para o ano de 2004 apontam 12 mortes. Entre 1985 e 2003, 1349 pessoas teriam sido mortas no campo em todo o Brasil.

Ainda segundo as informações divulgadas, foram registradas pela comissão, apenas em 2004, 161 ocorrências de ameaças de morte, sendo que, só no Pará, foram 40, incluindo aquelas feitas contra a irmã Dorothy.

Aumenta o número de mortos

Segundo dados publicados pela imprensa, desde sábado, dia 12, já teriam ocorrido sete mortes no interior do Pará. Para integrantes de organizações civis que atuam nas cidades da região, é comum haver dois ou três assassinatos por final de semana. Há informações de que ameaças de morte a trabalhadores e sindicalistas continuam sendo feitas.

A polícia trabalha com a hipótese de que cinco dos crimes estariam diretamente relacionados a conflitos de terra. Além da irmã Dorothy, também em Anapu, no domingo, dia 13, foi encontrado o corpo do agricultor Adalberto Xavier Leal, que teria trabalhado para o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, suspeito de ser o mandante do assassinato da missionária. Na terça-feira, Daniel Soares da Costa Filho foi assassinado em Parauapebas. Ele era integrante do sindicato de trabalhadores rurais da cidade. No mesmo dia, mais dois corpos foram encontrados. Cláudio Matogrosso, assentado que havia participado de protestos contra a invasão de grileiros e o desmatamento ilegal, foi achado a 30 km do local onde a Irmã Dorothy foi morta. O cadáver de Olisvaldo Morais de Lima foi encontrado em uma estrada de terra do assentamento Mandacari, no município de Pacajá, a 28 km da sede de Anapu.

A motivação dos outros 2 assassinatos ainda não foi confirmada. Na segunda-feira, um corpo ainda não reclamado e identificado foi achado em uma fazenda, em Ipixuna, no oeste do estado. Na terça-feira, André Barbosa, um comerciante de Marabá, também foi morto.

Além de Vitalmiro Bastos de Moura, a polícia já pediu a prisão preventiva de outros três suspeitos do assassinato da irmã Dorothy: José Maria Pereira e Uquelano Pinto, que seriam pistoleiros, e o suposto intermediário, Amauri Cunha. Os quatro estão foragidos.

Rigor e medidas de proteção ambiental

O aumento no número de casos de mortes confirmados obrigou o governo a enviar ao Pará um contingente de 2 mil soldados do Exército para reforçar a segurança. Além disso, está sendo cogitada a adoção de um pacote de medidas para pôr fim à violência no campo. O governo estadual também prometeu aumentar o número de policiais militares e civis na região.

Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reafirmou a pretensão do governo federal de manter "uma postura firme de repressão ao crime e à ilegalidade na região do Pará e da Amazônia". De acordo com o ministro, não haverá impunidade no que se refere às mortes de líderes populares e pessoas ligadas a trabalhadores rurais. Dirceu disse também que o governo não pretende recuar das ações de regularização fundiária e proteção ambiental no estado.

Na terça-feira, dia 15, depois de uma reunião com vários ministros e com o governador paraense Simão Jatene (PSDB), o governo federal havia afirmado que o crime contra a irmã Dorothy teria sido uma “reação” às medidas que já estariam sendo tomadas na região. Nenhum pacote de medidas estaria sendo elaborado uma vez que as ações necessárias ao controle dos conflitos de terra e ao combate da criminalidade no campo também já estariam sendo implementadas. "O governo não vai anunciar pacote, não vai organizar força-tarefa porque a questão é permanente, não é conjuntural. O que nós precisamos é ir consolidando a política de zoneamento do estado", afirmou Dirceu.

Na reunião que antecedeu a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por sua vez, sugeriu que fossem reforçados os programas de Combate ao Desmatamento da Amazônia e para o Desenvolvimento Sustentável da Área de Influência da BR-163, a instalação de bases do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região, a regularização fundiária e a parceria da Polícia Federal e do Exército para o c

ombate à ilegalidade em toda a Amazônia. O assunto deve ser debatido nesta quinta-feira, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Marina, nos próximos dias será implementada uma série de áreas protegidas, somando mais de quatro milhões de hectares, na região conhecida como Terra do Meio, entre os rios Xingu e Tapajós, no Pará. Além disso, o governo paraense se comprometeu a aprovar na Assembléia Legislativa do estado e a enviar ao Congresso Nacional o plano estadual para zoneamento ecológico-econômico.

Conforme Simão Jatene, o zoneamento dividirá os 1,25 milhão de quilômetros quadrados do Pará em quatro grandes regiões: uma de proteção integral, uma de uso restrito, outra de uso intensivo e, por fim, uma de recuperação. Segundo o governador, o projeto poderá ser aprovado já na próxima semana. "O ordenamento territorial é fundamental para que se minimize a grilagem", disse.

Suspeito de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang já foi multado duas vezes pelo Ibama

Um dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, que tiveram prisão decretada pela Justiça, o pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente-executivo do órgão no Pará, Marcílio Monteiro, informa que, no ano passado, o fazendeiro recebeu duas multas, no valor total de R$ 3 milhões – por desmatamento e por ter provocado incêndio numa APP – Área de Preservação Permanente localizada na região de Anapu (Pará).

Suspeito de ser o mandante do crime contra a religiosa, ocorrido no sábado (12) em Anapu, município localizado no oeste do estado, Moura foi autuado em novembro de 2004 por provocar o incêndio de mil hectares de floresta nativa em área de preservação. A multa prevista no Auto de Infração n° 370160 foi de R$ 1,5 milhão.

De acordo com Marcílio Monteiro, a área estava embargada pelo Ibama desde setembro do ano passado. Segundo ele, a medida foi tomada depois de o fazendeiro ter sido autuado por desmatamento dos mil hectares de floresta sem autorização do Ibama. "Além de ter desrespeitado o embargo, Vitalmiro queimou a área para plantar capim e fazer pasto", condena o gerente-executivo. A multa definida no Auto de Infração n° 370880 também foi de R$ 1,5 milhão.

Durante operações do órgão realizadas entre agosto e novembro de 2004, foram apreendidas em Anapu 30 motosserras e outros equipamentos usados no desmatamento. Monteiro explica que as autuações são medidas administrativas e afirma que o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Pará, a quem cabe o pedido para que o fazendeiro responda por crime ambiental.

De acordo com o representante do Ibama, outro fazendeiro suspeito de participação da morte de Dorothy, Regivaldo Pereira Galvão, também foi autuado por fiscais do órgão no ano passado. Galvão foi multado em R$ 750 mil por provocar incêndio em 500 hectares de floresta nativa. "Tenho impressão de que há relação entre os dois suspeitos", diz Monteiro. 

Ambientalista defende ação do governo federal no Pará

A coordenadora do Programa de Política e Direito Sócio-Ambiental do ISA – Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, acredita que qualquer medida tomada pelo governo federal para "restabelecer o uso da terra a quem é de direito" deve ser vista como medida que traz estabilidade para a região da Terra do Meio, uma das regiões de conflito de terras no Pará, entre os rios Xingu e Tapajós, no Sudoeste do Estado.

O Ministério do Meio Ambiente pretende criar, ainda no primeiro semestre de 2005, três reservas extrativistas e uma unidade de conservação e proteção integral, com estação ecológica e parque na Terra do Meio, e os recentes crimes ocorridos em outras localidades, como o assassinato da freira Dorothy Stang, em Anapu, no Centro do Estado, estão sendo encarados pelo órgão como estímulo para acelerar os processos.

"Os conflitos se acirram na medida em que interesses que não são legítimos consideram que podem ter algum tipo de ganho em cima de uma área que não está reconhecida. Represálias podem acontecer, mas cabe ao governo criar medidas para evitar que isso aconteça.", afirma Adriana Ramos.

A pesquisadora sugere que o governo acelere o processo de regularização fundiária das terras paraenses. De acordo com ela, a maior parte das áreas é reconhecidamente pública. Muitos fazendeiros e madeireiros, no entanto, utilizam documentação irregular. Um levantamento divulgado pelo Greenpeace há dois anos mostra que, em 1999, pelo menos 100 milhões de hectares tinham documentação suspeita.

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária chegou a cancelar o registro de 70 milhões de hectares. Um terço desta área (20,8 milhões de hectares) estava no Pará, dividida em 422 fazendas. O Estado responde por mais de um terço do desmatamento total do Brasil. Imagens de satélite divulgadas pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, em 2003, mostram que a maioria do desmatamento ilegal ocorreu nos arredores da Terra do Meio.

"É importante ressaltar que as políticas a serem implementadas para evitar os tipos de conflito evidenciados esta semana não são apenas ambientais", alerta a coordenadora do ISA., que acrescenta: "Precisamos de um envolvimento maior das áreas de desenvolvimento, agricultura, social, transporte e integração nacional. A Terra do Meio precisa de ações múltiplas para garantir a sustentabilidade sócio-ambiental da região."

Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.