Ministra do meio ambiente defende valor econômico da conservação da água

No Brasil, enquanto o uso domiciliar consome apenas 10% da água tratada, a agricultura absorve 70% e a indústria outros 20%. Diante desta constatação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem chamado a atenção para a importância da proteção e uso sustentável do potencial hídrico brasileiro para o desenvolvimento econômico do país.

“A água é um insumo fundamental. Para produzirmos um quilo de grãos, precisamos de mil litros de água; para produzir um quilo de frango, dois mil litros de água. Isso significa que ao exportarmos grãos e frangos, estamos exportando água na condição de comoddity”.

Além de destacar o valor econômico da água, a ministra também defende a importância do líquido como importante elemento de inclusão social. Citando o exemplo do semi-árido brasileiro, a ministra lembrou dos “graves problemas” enfrentados pela população devido à falta de água.

Segundo estudo divulgado esta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA), até 2025, cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem nos nove estados nordestinos e na região norte de Minas Gerais sofrerão com um quadro crítico de abastecimento se não houver investimento.

A ministra afirmou que a contaminação das águas subterrâneas também é um grave problema nacional. Segundo ela, a principal causa para isso é a quantidade de esgoto in natura jogado diretamente nos córregos e rios. Ao destacar a importância do saneamento básico para a conservação dos recursos hídricos, Marina mencionou as iniciativas para recuperar um dos maiores afluentes do Rio São Francisco, o Rio das Velhas.

“Em Minas Gerais, só agora, com o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, o esgoto de Belo Horizonte está sendo tratado. Antes ele era jogado diretamente no Rio das Velhas”.  Além de abranger 51 município, a bacia do Rio das Velhas é responsável por abastecer mais de 60% da população de Belo Horizonte.

A ministra também defendeu que sejam criadas unidades de conservação em áreas com nascentes, iniciativa que, segundo ela, deveria fazer parte de um programa maior, de recuperação das bacias hidrográficas. Apesar dos problemas, a ministra afirma que o país tem avançado. “A agenda de recursos hídricos tem sido muito pró-ativa e com respostas muito importantes. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a ter seu Plano Nacional de Recursos Hídricos”.

Aprovado em janeiro deste ano, depois de 18 meses de estudos, o plano é um dos instrumentos previstos pela Lei das Águas. Além disso, ele atende à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que os países construíssem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos até 2005. O objetivo principal da iniciativa é reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.

É preciso mais de R$ 3 bilhões para resolver escassez de água no Nordeste, estima pesquisa

Para evitar que a região Nordeste enfrente escassez de água, um estudo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) calcula que será necessário investir R$ 3,6 bilhões. Segundo o trabalho, os problemas de abastecimento devem atingir cerca de 41 milhões de habitantes da região até 2025.

Em toda a região do semi-árido nordestino e entorno, apenas 26,8% dos municípios – a maioria em Minas Gerais – conseguiriam chegar a 2025 com a situação de abastecimento de água para consumo humano considerada "satisfatória" sem os investimentos recomendados pela agência, conclui o estudo.

O documento chamado Atlas Nordeste lista 546 obras, como perfuração de postos e construção de novas barragens. Principalmente em Pernambuco e na Bahia, estados que a falta de abastecimento e maior.

O investimento maior deveria ser feito em Pernambuco ( R$ 1,38 bilhão) e o menor em Sergipe (R$ 21,8 milhões). Seria preciso investir ainda R$ 733,6 milhões para a Bahia, R$441,8 milhões no Ceará, R$ 309,7 milhões na Paraíba, R$ 212,2 milhões no Rio Grande do Norte, R$ 192,2 milhões para Alagoas, R$ 147,3 milhões no Maranhão e R$ 107,2 milhões no Piauí.

Segundo o superintendente de planejamento de recursos hídricos da ANA, João Gilberto Lotufo Conejo, o valor do investimento não poderia ser menor. “É uma região muito grande, que abrange 40 milhões de habitantes, o valor é razoável se levarmos em conta o tempo de implementação das obras e o orçamento disponível do governo federal” disse.

Os recursos devem partir do Orçamento Geral da União, de financiamentos para saneamento via FGTS e BNDES, das companhias de saneamento estaduais e municipais, do tesouro dos estados e dos municípios, de empréstimos com o Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além das Parcerias Público Privadas (PPPs).

O estudo foi apresentado nesta semana durante a 16ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos em Brasília. O trabalho demorou 18 meses para ser concluído e foi realizado em parceria com os ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Saúde e a participação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Quase metade do Brasil não tem coleta de esgoto

Quase metade do Brasil não tem coleta de esgoto. De acordo com pesquisa do IBGE, de 2002, apresentada no Plano Nacional de Recursos Hídricos, 47,8% dos municípios não coletam nem tratam os esgotos. Entre os 52,2% dos municípios têm o serviço de coleta, 20,2% coletam e tratam o esgoto coletado e 32% só coletam.

"O lançamento de esgotos domésticos nos corpos hídricos é o principal problema de qualidade das águas", afirma a Agência Nacional de Águas (ANA) no Plano Nacional de Recursos Hídricos. A construção de estações de tratamento de esgoto é um dos desafios do Brasil para melhorar a questão hídrica no país.

O Plano ressalta que os maiores poluidores não são aqueles que não têm acesso ao tratamento de esgoto, mas sim na falta de precisão dos tratamentos realizados no país. "A maior fonte de poluição das águas por esgotos não está relacionada à parcela da população sem rede coletora e sim àquela com rede, incluindo parte da que tem tratamento, haja vista as baixas eficiências, associadas à precária operação muitas vezes encontrada".

"Uma vez que a cobertura do serviço de esgotamento sanitário é reduzida e o tratamento do esgoto coletado não é abrangente, o destino final do esgoto sanitário contribui ainda mais para um quadro precário", destaca o texto do Plano.

Entre os distritos que possuem coleta de esgoto sanitário, pouco mais de 1/3 tratam o esgoto sanitário (33,8%). O restante (66,2%) não dão nenhum tipo de tratamento ao esgoto produzido. "Nesses distritos, o esgoto é despejado in natura nos corpos de água ou no solo, comprometendo a qualidade da água utilizada para o abastecimento, irrigação e recreação", destaca o Plano.

Do total de distritos que não tratam o esgoto sanitário coletado, a maioria (84,6%) despeja o esgoto nos rios. Nas regiões Norte e Sudeste, o número sobe para 93,8% e 92,3% respectivamente.

O Plano ressalta que, nas últimas décadas, o Brasil teve "ganhos significativos em relação ao aumento da distribuição de água", mas "não houve avanços expressivos na coleta e tratamento de esgotos. Se hoje 52,2% dos municípios têm o serviço de coleta, onze anos antes, em 1989, esse número era de 47,3%.

Poluição das cidades impede tratamento de água adequado

O abastecimento de água no Brasil "já está comprometido", avalia a técnica Anna Virgínia Machado, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Ela alerta que, apesar de 12% de toda a água doce do mundo estar no Brasil, a poluição "não permite tratamento suficiente para que possa ser aproveitada para consumo".

As descargas industriais estão mais controladas, mas as descargas de esgoto são as ameaças atuais, avisa. "Por isso a forte insistência na construção de estações de tratamento de esgoto", explica.

Ela diz que "a qualidade dos nossos recursos hídricos está comprometendo o abastecimento humano". Para resolver o problema, as cidades procuram água em outros lugares. "É preciso ir a lugares mais afastados para encontrar água em condições de serem tratadas. Nas regiões altamente povoadas, principalmente a região sudeste, isso é um fato".

Em São Paulo, por exemplo, como os recursos hídricos próximos à população estão com uma qualidade "muito ruim para serem capacitados para tratar, se buscam (lugares) cada vez mais afastados, mananciais com uma qualidade melhor", conta. Na cidade, a água captada tem "uma qualidade tão ruim que o tratamento acaba sendo complicado para consumo humano".

De acordo Anna Virgínia, "a longo prazo, com o excesso de descargas, o perigo é real: rios vão acumulando lama no fundo, a área pesqueira fica profundamente comprometida e o equilíbrio ecológico da região também".

Políticas públicas de água poderão ser integradas com Plano Nacional de Recursos Hídrico

O maior benefício que o Plano Nacional de Recursos Hídricos pode trazer para as políticas públicas é a integração entre as várias áreas. A análise é da assessora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Anna Virgínia Machado, um dos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Plano foi aprovado por unanimidade pelo Conselho nesta semana. De acordo com o texto, o objetivo é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade". Para Anna, "a importância é a integração que o Plano faz com as diferentes áreas. Nada é desconectado", diz.

Ela destaca que o Plano vai contribuir na medida em que reforça as necessidades do setor "de ter ações na área de saneamento, por exemplo, para que se possa ter disponibilidade hídrica de qualidade. Se isso não ocorrer, fica muito difícil o processo de abastecimento de água".

Anna Virgínia diz que o Brasil "deu um passo importante". Segundo ela, isso foi conseguido pela participação local. "O envolvimento dos comitês estaduais e regionais permitiu aos estados ter uma participação direta no âmbito nacional, podendo trazer os problemas das bases para a formulação do Plano Nacional. Foi um processo muito rico porque teve uma participação equilibrada de usuários, gestores e instituições da sociedade civil. Isso contribuiu para a construção de cenários que refletissem a realidade local".

A assessora ressalta que o Plano não traz as políticas públicas que devem ser feitas, mas "essa gestão integrada trouxe uma força de aplicação muito mais real". O Plano "apenas vai indicar prioridades e necessidades que estão ligadas com as políticas nacionais. São outras políticas que vão trabalhar a questão". Cada estado e cada Bacia terá que criar o seu Plano de Recursos Hídricos, que deverão trazer o conjunto de ações e políticas públicas para colocar em prática as diretrizes do Plano Nacional.

Entre as macro-diretrizes do Plano Nacional para orientar a "tomada de decisão" estão: fortalecer a dimensão sustentável do desenvolvimento; definir uma clara estratégia institucional entre estados, setores usuários e instituições públicas; despoluição; tratamento de esgotos sanitários; detalhar ordenamento das ações e atividades necessárias a cada unidade de conservação, e considerar unidades geográficas prioritárias.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi criado em junho de 1998 pela Lei 9.433/1997. É composto por 57 conselheiros e os representantes do poder Executivo não pode passar da metade. Participam 18 ministérios e 2 secretarias de Estado, 11 conselhos estaduais, 6 usuários (irrigantes, prestadores de serviços públicos de abastecimento e esgotamento, autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias e pescadores e usuários de água para o lazer e turismo) e 3 organizações civis.

Brasil aprova o primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos da América Latina

O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado nessa segunda, dia 30, por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A apresentação do plano será feita na Convenção da Biodiversidade, em Curitiba de 20 a 31 de março e no 4° Fórum Mundial das Águas, no México, de 16 a 22 de março. O plano visa garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

O PNRH foi elaborado sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), no âmbito da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a relevância do grande diálogo que resultou na elaboração do primeiro Plano de Águas do País. A ministra completou que, antes mesmo de ser um documento técnico é um exercício de construção de uma democracia solidária e será esse aprendizado que o Brasil levará ao IV Fórum Mundial das Águas.

Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a vida do WWF-Brasil acredita que este “é um marco na gestão das águas no Brasil, na medida que se cumpre com uma das metas desta política nacional. É também um momento importante visto que o processo de construção do plano conseguiu reunir diferentes setores da sociedade que, num território de dimensão continental, como o Brasil, é um enorme desafio”.

“Outro ponto de destaque do plano é a incorporação de instrumentos para a conservação de ecossistemas aquáticos, podendo assim subsidiar a definição de projetos de infra-estrutura e desenvolvimento que possa gerar emprego, renda, reduzir a pobreza e ao mesmo tempo conseguir conservar os recursos naturais”, acredita Barrêto.

O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto disse que a avaliação da ANA é muito positiva, em função do marco que representa a aprovação deste Plano. "Desde 1999, vem se construindo essa grande coalizão de gestão das águas. É importante, porque sinaliza prioridades, programas e ações para tornar mais concreta a gestão dos recursos hídricos em nosso país”, declarou Oscar Cordeiro.

O diretor da ANA afirmou também que em todo o processo foram vários produtos gerados, num momento especial em que se alcançou e envolveu todas as regiões brasileiras. "Um processo educativo, de capacitação e que baliza as ações futuras do Sistema de Recursos Hídricos do país inclusive da própria Agência Nacional de Águas”, avaliou Oscar Cordeiro.

A construção do plano é um passo para que o Brasil cumpra uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta busca a redução pela metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso ao saneamento ambiental.

O Brasil é um dos poucos países do mundo e o primeiro país da América Latina, a aprovar um plano de recursos hídricos que parte do princípio da gestão integrada. Essa etapa cumpriu o compromisso estabelecido com a ONU de que, até 2005, os países membros deveriam elaborar planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos.

O Secretário Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, destacou como um dos pontos mais relevantes deste plano ter conseguido agregar e ampliar a participação de outros atores chave que vão além dos que já estavam envolvidos com os Sistemas de Recursos Hídricos no Brasil. De acordo com ele, o Plano incorpora outros valores atribuídos à água, como o social, o cultural, o econômico e o ambiental.

O Secretário ressaltou a dedicação e o empenho de todos que contribuíram com muito carinho e cuidado para que se elaborasse o melhor Plano para o país nesse momento. Houve a compreensão de que este era um plano não apenas do Governo, mas um plano para o País e para toda a sociedade.

A próxima etapa, para dar continuidade ao plano deverá acontecer com a participação de todos os atores envolvidos com a questão hídrica. Ninon Machado, do Instituto Ipanema, destacou que “o plano congrega todas as grandes redes, como o WWF-Brasil para que cada um faça sua parte na implementação do plano”.

“Amanhã, no Fórum Brasileiro das ONGs se inicia um diálogo com a ANA e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) para trabalhar o próximo passo, analisando como a sociedade também pode fazer a sua parte”, completa Ninon Machado.

Acordo viabiliza mais recursos para o Plano Nacional de Recusos Hídricos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Waldemar Wirsig, assinam nesta quinta-feira um acordo viabilizando recursos adicionais para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), além do montante previsto no Plano Plurianual de Investimentos. O evento será no Centro de Convenções Israel Pinheiro (Setor de Áreas Isoladas Sul, Conjunto A), em Brasília (DF), a partir das 8h. Confira a programação abaixo.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o PNRH deve ser concluído no segundo semestre de 2005, quando será votado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Plano trará informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no país, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.

Durante o evento, a ministra Marina Silva assinará portaria instalando doze Comissões-Executivas Regionais para elaboração do Plano Nacional de Recrusos Hídricos, uma para cada região hidrográfica brasileira (veja abaixo). As Comissões, formadas por representantes da sociedade cívil, de usuários de água, dos sistemas estaduais de recursos hídricos e do governo federal, serão responsáveis pela condução dos debates regionais para construção do PNRH. Na quinta e na sexta-feira, as Comissões-Executivas Regionais realizam sua primeira reunião conjunta.

Regiões Hidrográficas Brasileiras

1. Atlântico Sul
2. Uruguai
3. Paraná
4. Atlântico Sudeste
5. Paraguai
6. Atlântico Leste
7. São Francisco
8. Atlântico NE Oriental
9. Parnaíba
10. Tocantins Araguaia
11. Atlântico NE Ocidental
12. Amazônica