O maior benefício que o Plano Nacional de Recursos Hídricos pode trazer para as políticas públicas é a integração entre as várias áreas. A análise é da assessora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Anna Virgínia Machado, um dos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O Plano foi aprovado por unanimidade pelo Conselho nesta semana. De acordo com o texto, o objetivo é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade". Para Anna, "a importância é a integração que o Plano faz com as diferentes áreas. Nada é desconectado", diz.
Ela destaca que o Plano vai contribuir na medida em que reforça as necessidades do setor "de ter ações na área de saneamento, por exemplo, para que se possa ter disponibilidade hídrica de qualidade. Se isso não ocorrer, fica muito difícil o processo de abastecimento de água".
Anna Virgínia diz que o Brasil "deu um passo importante". Segundo ela, isso foi conseguido pela participação local. "O envolvimento dos comitês estaduais e regionais permitiu aos estados ter uma participação direta no âmbito nacional, podendo trazer os problemas das bases para a formulação do Plano Nacional. Foi um processo muito rico porque teve uma participação equilibrada de usuários, gestores e instituições da sociedade civil. Isso contribuiu para a construção de cenários que refletissem a realidade local".
A assessora ressalta que o Plano não traz as políticas públicas que devem ser feitas, mas "essa gestão integrada trouxe uma força de aplicação muito mais real". O Plano "apenas vai indicar prioridades e necessidades que estão ligadas com as políticas nacionais. São outras políticas que vão trabalhar a questão". Cada estado e cada Bacia terá que criar o seu Plano de Recursos Hídricos, que deverão trazer o conjunto de ações e políticas públicas para colocar em prática as diretrizes do Plano Nacional.
Entre as macro-diretrizes do Plano Nacional para orientar a "tomada de decisão" estão: fortalecer a dimensão sustentável do desenvolvimento; definir uma clara estratégia institucional entre estados, setores usuários e instituições públicas; despoluição; tratamento de esgotos sanitários; detalhar ordenamento das ações e atividades necessárias a cada unidade de conservação, e considerar unidades geográficas prioritárias.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi criado em junho de 1998 pela Lei 9.433/1997. É composto por 57 conselheiros e os representantes do poder Executivo não pode passar da metade. Participam 18 ministérios e 2 secretarias de Estado, 11 conselhos estaduais, 6 usuários (irrigantes, prestadores de serviços públicos de abastecimento e esgotamento, autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias e pescadores e usuários de água para o lazer e turismo) e 3 organizações civis.