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Governo e Banco Mundial se comprometem a ampliar projetos de uso sustentável da Amazônia

Santarém – Em três meses, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá elaborar a proposta de um novo programa que garanta a continuidade e ampliação de escala dos projetos de uso sustentável da floresta amazônica financiados pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Essa foi a principal ação encaminhada por Cláudio Langone, secretário-executivo do MMA, no encerramento do seminário nacional de avaliação do programa piloto, no fim da manhã de hoje, em Santarém (PA).

Os novos eixos do programa serão feitos a partir das contribuições dos grupos de trabalho do seminário – sugestões que, por sua vez, surgiram da análise dos 12 anos de implementação do programa piloto. "A soma do que está sendo pelo PPG7 é muito maior do que a reunião de suas partes, porque o programa influenciou políticas públicas. Nós queremos conciliar o que existe de positivo, de bem-sucedido, mas sem perder o caráter inovador que a Amazônia necessita", declarou Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação Amazônica do MMA.

Langone lembrou, entretanto, que o PPG7 só deverá terminar em três anos e que ainda há recursos significativos a serem aplicados. "São recursos da ordem de 160 milhões de dólares já comprometidos com os 16 projetos em execução. As últimas ações do programa piloto terminam apenas em 2008", esclareceu Gregor Wolf, diretor da Unidade de Florestas do Banco Mundial. Ele garantiu que o Banco Mundial "continuará firme" no financiamento e construção do novo programa. Destacou ainda a importância de que ele seja discutido com o setor produtivo madeireiro, agropecuário e minerador.

Para Adilson Vieira, secretário-executivo da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA, que reúne 602 sindicatos e associações da sociedade civil organizada da Amazônia Brasileira), o governo brasileiro deve aumentar a contrapartida de 10% prevista no PPG7. "A cooperação internacional é muito importante e ela deve continuar, mas precisamos que o programa piloto vire política pública, tenha garantias de financiamento", ressaltou ele.

"A contrapartida que muitas vezes não é avaliada em termos de dedicação de tempo, espaço físico e funcionários que o governo brasileiro coloca no programa", ponderou Muriel. Ela reforçou ainda que o PPG7 "é um programa do governo brasileiro e da sociedade brasileira, com envolvimento de grandes redes da sociedade civil, tanto na região amazônica quanto na Mata Atlântica".

O programa piloto é fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e já investiu 400 milhões de dólares em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos vêm de Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá e são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial. O PPG7 é coordenado pelo governo brasileiro, representado pelo MMA.

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Povos tradicionais das florestas são aliados do meio ambiente, avaliam debatedores

As populações tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas, pescadores artesanais, camponeses, extrativistas – são as grandes aliadas na luta pelo meio ambiente. A constatação surgiu após debate, em Santarém, no segundo dia do Seminário Nacional de Avaliação do Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) – criado em 1992, mas implementado a partir de 1995 – na área de gestão ambiental.

"Quando há moradores tradicionais nas unidades de conservação, a proteção à natureza se efetiva", declarou Leonel Teixeira, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na mesa temática Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental. "É a população residente que mantém a floresta em pé", reforçou Magaly Medeiros, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente do Acre.

E é justamente do Acre que vem o exemplo lembrado por Teixeira: o da luta do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) pela criação das primeiras reservas extrativistas. O grande tabu conservacionista que condicionava preservação da floresta à ausência dos seres-humanos – e que motivou o surgimento das primeiras unidades de conservação – começava a ser rompido. Com a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, as unidades foram divididas em duas categorias: proteção integral (que não permite a permanência de moradores) e uso sustentável (que admite a existência de habitantes na área).

Paulo Autiere, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, informou que no início do processo de macro-zoneamento ecológico-econômico do estado, em 1988, 1,23% dos 1.247.689 quilômetros quadrados de seu território eram unidades de conservação de proteção integral. "Esperávamos alcançar os 10%, mas hoje temos apenas 4,38%. Por outro lado, as unidades de uso sustentável cresceram além da expectativa. Elas eram 10% e deveriam chegar a 16%, mas hoje são 27% do Pará", revelou. Uma prova de que o papel dos habitantes locais na gestão ambiental vem cada vez mais sendo reconhecido.

"Nosso grande desafio é adequar as políticas públicas à diversidade cultural e de paisagens da Amazônia", apontou Teixeira. Hanz Krueger, representante da agência multilateral Cooperação Técnica Alemã (GTZ), indicou a deficiência de dados sócio-econômicos como um obstáculo à superação desse desafio. "Hoje sobram dados para análise do espaço físico, há bons estudos apoiados em imagens de satélite, em um bom aparato tecnológico. Mas o satélite não mostra a cabeça das pessoas, a dinâmica dos processos sociais", disse ele, em tom de brincadeira.

O Programa Piloto é coordenado pela Secretaria de Coordenação Amazônica (SCA) do MMA. Fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), ele é uma iniciativa de cooperação multilateral voltada ao teste e desenvolvimento de estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Desde a sua criação, já investiu US$ 400 milhões em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos são da Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá. Eles são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RTF), administrado pelo Banco Mundial.