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Codevasf estuda concessão de terras para reforma agrária no São Francisco

Além dos 350 mil hectares desapropriados pelo governo na região do Rio São Francisco, dos quais pelo menos 50 mil serão utilizados para assentamentos, outros 100 mil hectares de terras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Parnaíba (Codevasf) também serão disponibilizados para o projeto de reforma agrária do governo federal. O formato jurídico para a utilização das terras da Codevasf ainda está em estudo pelo Executivo, mas a idéia da Companhia é que as terras sejam disponibilizadas por meio de concessão.

Segundo o presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Faria, as terras que serão disponibilizadas pela empresa estão situadas em localidades próximas a projetos de irrigação – o que facilita o plantio de diversas culturas para os futuros assentados. "Eles poderão se utilizar da tecnologia que a Codevasf possui em irrigação. A tecnologia da Codevasf é irrigação, e nós podemos dar essa contribuição em projetos de assentamentos a exemplo do que já estamos fazendo no Piauí", ressaltou.

Luiz Carlos Faria disse que está previsto no projeto de integração do rio São Francisco um levantamento de todas as propriedades adequadas para a criação de assentamentos, assim como as que são consideradas ideais para irrigação e fruticultura. "Ao passar os canais da integração de bacias, tanto o Norte como o Leste, vamos ter um levantamento de todas a propriedades adequadas à irrigação, áreas que são adequadas à reforma agrária", revelou.

Na avaliação do presidente da Codevasf, a concepção de desenvolvimento social prevista no projeto de integração das águas do Velho Chico pode efetivamente melhorar o potencial econômico da região – assim como reduzir as desigualdades no Nordeste brasileiro. "Não se trata simplesmente de água para o consumo humano. É todo o conjunto de ações que podem ser desenvolvidas nessas regiões. A água é um elemento fundamental para alavancar o desenvolvimento. São ações que com certeza vão propiciar auto-sustentabilidade das populações das margens dessa região", enfatizou.

Com a transposição do rio, Luiz Carlos Faria acredita que as águas atualmente perdidas com a evaporação dos açudes poderá garantir aumento da produção. "A integração de bacias nada mais é do que uma segurança hídrica para esses reservatórios de água e para as populações serem beneficiadas", defendeu.

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rea de 50 mil hectares na região da integração do São Francisco será para reforma agrária

Pelo menos 50 mil hectares de terras situadas na região do projeto de integração do Rio São Francisco vão ser destinadas à reforma agrária. A desapropriação das terras foi autorizada em maio do ano passado, por decreto do presidente Lula, que declarou como de interesse social e utilidade pública cinco mil quilômetros quadrados situados ao longo dos 62 quilômetros de extensão da área de abrangência do projeto de transposição.

O decreto autorizou a desapropriação de 350 mil hectares de terras na região. Mas segundo levantamento feito pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesse período, até agora 50 mil hectares são considerados ideais para agricultura – o que permitiria assentar pelo menos duas mil famílias em lotes de 25 hectares.

Caso o governo decida ampliar o número de hectares destinados à reforma agrária, o número de famílias assentadas pode chegar a 12 mil. "Nas terras do São Francisco, declaramos de utilidade pública 2,5 quilômetros para cada lado dos eixos, que dá ao todo 350 mil hectares. Nós não necessariamente vamos desapropriar tudo, e nem tudo é próprio para reforma agrária", ressaltou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse que não basta ao governo federal disponibilizar terras para reforma agrária se não der condições aos pequenos produtores de se auto-sustentarem. "Reforma agrária para nós não é só assentar uma pessoa e abandoná-la por lá, como acontecia no passado recente no Brasil. Reforma agrária importa em crédito, e nós multiplicamos por três o volume do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), reforma agrária importa em assistência técnica, e nós demos assistência técnica a 300 mil famílias pela primeira vez na história brasileira no ano passado, e importa também em uma estrutura de apoio e comercialização", defendeu.

Ciro Gomes afirmou que o projeto de integração do rio São Francisco, além de levar água para o Semi-Árido Nordestino, vai cumprir a meta de promover o desenvolvimento sustentável na região. "Além de água, [os moradores] vão ter terra, mas têm também alternativas de produção. Porque simultaneamente está se implantando o programa do biodiesel que é uma alternativa de plantar mamona – uma planta muito própria para o Semi-Árido, com garantia de compra pela Petrobrás", revelou.

Na opinião do ministro, a desapropriação de terras para reforma agrária na região do São Francisco comprova a importância da região nos projetos considerados prioritários para o governo federal. "Hoje, salvo as grandes regiões metropolitanas onde há uma miséria muito sofrida, se poderia dizer que a miséria no Brasil tem endereço, e esse endereço se concentra no Semi-Árido Nordestino e no interior da Amazônia. Por isso, as prioridades para essas regiões", enfatizou.

A primeira parte do projeto de integração do rio São Francisco prevê a construção de dois canais: o Norte, com 402 quilômetros de extensão, e o Leste, com 220 quilômetros. Com 70% das águas do Nordeste, o rio São Francisco tem quase 3000 quilômetros de extensão e drena uma área de 641 mil quilômetros quadrados, constituindo uma bacia hidrográfica, onde estão 504 municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal.

Na área diretamente afetada pela obra, a 10 quilômetros dos canais, existem cerca de 700 famílias que poderão passar por um processo de desapropriação de terras. O cadastramento dessas famílias já começou. O governo dispõe, para 2005, de R$ 70 milhões para a compra dos terrenos e reassentamento dos moradores.

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Trabalhadores rurais usam conferência para exigir pressa na reforma agrária

No primeiro dia da Conferência Nacional Terra e Água, os discursos de abertura fizeram jus ao lema do encontro: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Social. Líderes e defensores do movimento rural reivindicaram agilidade do governo federal no processo de assentamento das famílias.

terra_agua_1.jpg"As ocupações de terra vão ocorrer enquanto não houver reforma agrária", avisou o coordenador-nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João Paulo Rodrigues. "Se o governo não mudar a sua política econômica, liberar um maior volume de recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, possivelmente o governo, além de não cumprir a meta para este ano, não conseguirá assentar as famílias acampadas."

Os agricultores convidaram o presidente Lula para participar da Conferência na manhã deterça-hoje. A chegada do presidente está prevista para às 9h. Na quinta-feira, um documento com as conclusões do encontro será entregue ao Palácio do Planalto. No mesmo dia, o MST planeja uma série de manifestações em frente às unidades do Banco Central de todo o país.

"O MST vem a público pedir que o governo Lula mude toda a sua política econômica e mude também toda sua equipe. Não conseguimos avançar a política de crédito no Brasil", afirma o coordenador-nacional do MST. "Além dos juros altos, temos uma política de superávit primário que retira recursos das áreas sociais, fazendo com que o Incra continue sucateado e as metas não sejam alcançadas."

Até outubro, o governo havia assentado 66 mil famílias ano, pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Outras 26,7 mil estão com o processo em andamento. A meta do Plano Nacional de Reforma Agrária é assentar 115 mil famílias em 2004.

"Estamos com estoque de terra para o assentamento de 92 mil famílias", revelou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Em discurso, ele pediu apoio dos trabalhadores. "Vocês não são adversários, são parceiros. Trabalhamos muitos e sabemos que temos muito trabalho pela frente."

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Grupo Grito da Terra faz manifestação em Brasília

 Caravanas de trabalhadores rurais de todo o Brasil chegam amanhã em Brasília para a manifestação do Grito da Terra. O grupo reivindica o atendimento de uma pauta de 190 itens que tratam de problemas emergenciais e estruturais no meio rural. Além disso, são apresentadas sugestões para agilizar a reforma agrária no País.

Na extensa pauta de negociações, as prioridades são a liberação de R$ 13 milhões para investimento e custeio do Plano Safra 2004/2005; aprovação do projeto de previdência rural; políticas de combate à violência no campo, além do assentamento de 115 mil famílias por meio de reforma agrária até 2006. A Contag também propõe que o Governo Federal implante um programa para manuseio e fiscalização do uso de agrotóxicos. Além disso, o movimento sindical quer a realização de uma campanha nacional para orientar os trabalhadores rurais sobre como combater a contaminação com esses produtos químicos.

Os trabalhadores rurais também reivindicam a aprovação pelo Congresso Nacional da suplementação orçamentária de R$ 1,7 bilhões para a Reforma Agrária, anunciada pelo Governo, no início de abril. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel Santos, a pauta “é uma espécie de projeto de desenvolvimento social para o campo, que precisa ser cumprido pelo Governo”. Ele já reafirmou o apoio ao presidente, mas lembra que a Contag não deixará de cumprir o seu papel. “Governo foi feito para governar e o movimento sindical para lutar. E isso nós não vamos deixar de fazer”.

Nas audiências mantidas nos últimos dias os representantes da Contag já tiveram audiências com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; da Previdência, Amir Lando; do Trabalho, Ricardo Berzoini; dos Esportes, Agnelo Queiroz; das Cidades, Olívio Dutra; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Defesa dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda; do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias; além da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.

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Assentamentos de reforma agrária terão licenciamento ambiental

Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) deram hoje o primeiro passo para assegurar o desenvolvimento socioambiental nos projetos de assentamento de reforma agrária do Incra. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os dois ministérios e a Procuradoria Geral da República, prevê que em três anos o Ibama e o Incra realizem o licenciamento ambiental dos assentamentos de reforma agrária.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o objetivo é permitir que os assentados possam desenvolver atividades sustentáveis nos aspectos econômico, social, ambiental e cultural. Ela destacou que o TAC deve ser encarado com uma transição entre o modelo antigo de fazer assentamento, sem preocupação ambiental, para um novo modelo, no qual a variável ambiental é incluída no processo desde o planejamento. “Tivemos uma política equivocada em relação à reforma agrária e meio ambiente durante todos esses anos e a partir deste TAC queremos resolver o passivo ambiental e criar um processo virtuoso para os assentamentos”, afirmou a ministra.

Dos 4.528 projetos de reforma agrária cadastrados no Incra, 95% não têm concluídos os procedimentos e estudos necessários para a efetivação do licenciamento ambiental. O licenciamento é condição necessária para a concessão de crédito rural aos pequenos agricultores assentados nos projetos de reforma agrária criados pelo Incra. É a partir do licenciamento que serão definidas as áreas que o produtor rural poderá desmatar para exercer suas atividades econômicas ou de subsistência.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, afirmou que as questões ambientais não devem ser tratadas como um problema para os assentamentos rurais. Ele explicou que os problemas ambientais devem ser resolvidos de forma positiva, adequando os assentamentos ao licenciamento ambiental e realizando o licenciamento nos novos empreendimentos. “Não é coincidência que a degradação ambiental dos assentamentos venha acompanhada de sua degradação econômica”, disse o ministro.

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera importante a utilização de instrumentos como o TAC, que possibilitam a correção de distorções sem a necessidade de ações na Justiça. “O Ministério Público está sempre pronto para dialogar com as instituições governamentais”, afirmou o procurador.

O TAC prevê a realização de um levantamento preliminar de dados dos Projetos de Assentamento; a adequação das normas de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento e a negociação de acordos, convênios e termos de cooperação entre Ibama e Incra ou entre eles e os órgãos estaduais de meio ambiente para diminuir custos gerais e acelerar trâmites dos licenciamentos. Segundo o acordo, o Incra terá prazo de três anos para solicitar o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento que ainda não tenham passado pelo procedimento.