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Famílias de área quilombola esperam que relatório do Incra evite despejo

Famílias de descendentes de escravos, também chamados quilombolas, que vivem na área Quilombo de Mata Cavala, próximo de Cuiabá (MT), esperam que o juiz federal Jefferson Schneider suspenda as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas situadas no local que foram expedidas no dia 31. Essas 48 famílias têm até o dia 7 para deixar o local.

Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que na terça-feira (7) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legitima dos quilombolas.

"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", disse Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao Quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.

A secretária da associação informou que a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida disse, ainda, que expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como Quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.

O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu um Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares. so de cautela"

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Fazendeiros recorrem, mas continuam na lista "suja" do trabalho escravo

Desde 2003, quando foi criada a "lista suja" do trabalho escravo, cerca de 60 proprietários rurais recorreram a Justiça para retirar seu nome do cadastro. Destes, cerca de 10 conseguiram liminares para sair da lista, mas acabaram retornando após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recorrer da decisão. Na lista, constam os nomes daqueles que foram pegos pelo MTE mantendo trabalhadores em condições semelhantes a de escravos.

O caso mais recente dos que acabaram retornando ao cadastro é o do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho, acusado de explorar mão-de-obra escrava em sua propriedade de Barra do Garças (MT). Em 2001, 17 trabalhadores foram resgatados na fazenda de Guidoni e seu nome passou a integrar o cadastro em 2004. No ano passado, uma liminar da Justiça do Trabalho do Mato Grosso havia determinado a exclusão de seu nome, mas, nesta semana, a liminar foi derrubada.

Atualmente, 159 nomes estão na "lista suja" do trabalho escravo. Eles permanecem lá por dois anos, período em que são monitorados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e ficam impedidos de ter acesso a crédito público. Não sendo comprovados novos casos na propriedade, o fazendeiro tem seu nome retirado do cadastro. Em novembro de 2005, quando a lista completou dois anos, 42 empregadores foram excluídos.

"Só existe uma possibilidade de que ele saia antes dos dois anos que é exatamente uma determinação do judiciário. Alguns casos têm ocorrido e temos recorrido dessas decisões dos juízes", explica o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos. Desde o ano passado a lista é contestada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que representa os fazendeiros. A Confederação propôs uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com o instrumento de fiscalização.

No ano passado, o Grupo Especial realizou o número recorde de 81 operações. Foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17.235 pessoas de situação análoga à escravidão.

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Contag avalia que número de famílias assentadas não passa de 60 mil

O número de novas famílias na terra não passa de 60 mil, na avaliação do secretário de Política Agrária da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Caralo. Ele informou que a Contag, assim como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contesta os números apresentados pelo governo, de que 117.500 famílias foram assentadas neste ano.

"A Contag, com as suas federações e sindicatos, está com mais de 140 mil famílias acampadas hoje em todo o Brasil. Dessas famílias, ligadas ao movimento sindical, apenas umas 30 mil foram assentadas neste ano", afirmou.

Segundo o secretário, o governo quer considerar como meta de reforma agrária a retomada de lotes e a regularização fundiária. "Nós não concordamos. Muitas áreas em que o trabalhador já era posseiro há 10, 20, 30 anos o governo tem regularizado – o que nós achamos importantíssimo –, mas não dá para contar isso como meta para reforma agrária", disse. E acrescentou: "Para nós, reforma agrária são novas famílias na terra, são novas áreas desapropriadas".

Paulo Caralo admitiu avanços na questão da reforma agrária, mas lamentou que o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) não esteja sendo implementado: "Temos que reconhecer que houve alguns avanços – tímidos, mas houve – na reestruturação do Incra. Mas ainda estão muito aquém daquilo que nós precisamos, que é de fato implementar o PNRA".

Em resposta a nota divulgada ontem (22) pelo MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que os números do governo são incontestáveis. "O critério da verdade é inegociável para nós. Não há nenhum espaço para discussão da qualidade desses números. Eles traduzem exatamente as famílias que deixam de ser sem-terra e passam a ter terra", rebateu.

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Agricultores familiares do Mercosul terão espaço para negócios

A 2ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que ocorre de hoje a domingo (2) em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, é uma oportunidade para que pequenos produtores possam mostrar o que produzem a empresários e à população em geral. Na programação, shows, palestras, desfiles de moda, exposições, estandes de comidas, bebidas e artesanatos das regiões do Brasil. A expectativa é de que o número de visitantes chegue a 80 mil. Participam da feira cerca de 500 expositores.

Além disso, neste ano a mostra terá um espaço para a realização de negócios entre agricultores familiares dos países do Mercosul e a transmissão ocorrerá em tempo real, podendo ser acompanhada pela internet. Os agricultores presentes também simularão processos como a desidratação de frutas e a transformação de erva mate em pó.

O agricultor Fernando Silva dos Santos, produtor do Mel Boa Vista, acha que o próprio consumidor é que vai fazer a propaganda necessária para que venda mais. "Eu espero que as pessoas me procurem para adquirir o meu produto e ter conhecimento dele, para que a gente possa começar um negócio futuramente", disse.

Fernando produz aproximadamente 13 toneladas de mel por ano. Segundo ele, o produto é vendido principalmente na cidade de Dourados (MS), onde vive. O agricultor afirmou que aprova a iniciativa da feira. "Isso é uma maravilha, porque a gente vai ter como realizar um sonho que sozinhos não conseguiríamos".

Já a artesã Elione Alves de Souza, está na Feira de Agricultura Familiar para mostrar os produtos feitos na Cooperativa Regional de Artesãs de Fibras do Sertão da Bahia. Elione espera conseguir grande número de vendas e de pedidos futuros. "A idéia é que se tenha não só essa venda direta pontual, mas que surjam futuros compradores, pessoas que estejam interessadas em continuar um trabalho para que a gente possa fornecer produtos para as suas lojas", acrescentou.

A artesã disse ainda que durante o evento, a cooperativa vai expor seus produtos em um desfile de moda. Também apresentará um show das cantadoras de sisal, que fazem parte da cooperativa, hoje com 150 mulheres e nove núcleos de produção.

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Judiciário e Legislativo têm sido obstáculos para reforma agrária, diz Rossetto

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou hoje (14) que as ações do Judiciário e do Legislativo têm sido os principais obstáculos para o governo promover a reforma agrária. Rossetto reclamou das sentenças favoráveis aos grandes proprietários de terra, que, segundo ele, impedem a desapropriação de terras consideradas improdutivas. O ministro criticou também o Congresso Nacional pela falta de colaboração para aprovar projetos que tratam do tema.

De acordo com o ministro, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados rejeitou uma Medida Provisória que facilitava a obtenção de terras por meio de negociação. "Infelizmente, a Câmara não acolheu essa proposta, o que nos surpreendeu porque não colabora para melhorar a capacidade da obtenção de terras. Mas, assim mesmo, nós seguimos um diálogo respeitoso com a Câmara", acrescentou Rossetto.

O ministro participou, no Rio de Janeiro, de seminário Terra, Fome e Democracia, em homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que completaria 70 anos este ano. Ele afirmou ser um desafio para o governo cumprir a meta de assentar 400 mil famílias até o final de 2006. Miguel Rossetto disse, entretanto, que o compromisso de assentar 115 mil famílias este ano será atingido. Segundo ele, 76 mil famílias já receberam terras no primeiro semestre.

"Estamos contratando novos servidores, qualificando a gestão e ampliando os recursos para possibilitar que cada vez mais um número maior de famílias tenha acesso à terra", disse.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que também participou do seminário, afirmou que os sem terra estão decepcionados com o governo Lula pela demora na realização dos assentamentos e defendeu um novo modelo de reforma agrária.

"A reforma agrária deve ser adequada para que a produção atenda ao mercado interno e não à exportação. Além disso, os assentamentos têm que seguir o modelo de agrovilas para facilitar o acesso aos serviços públicos, como água, luz, telefone e internet".

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Brasil terá US$ 18 milhões para fazer pente-fino por satélite em propriedades rurais

Um acordo entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de US$ 18 milhões permitirá que o Brasil faça uma radiografia de sua situação fundiária. O contrato prevê o empréstimo de US$ 10,8 milhões do BID e um repasse complementar de US$ 7,2 milhões pelo governo federal. As informações são de nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para delimitar as propriedades rurais, o governo utilizará um sistema de medição com aparelhos do tipo GPS (Sistema de Posicionamento Global), que mede as coordenadas geográficas exatas de um determinado ponto na superfície do globo terrestre com o auxílio de satélite. Os dados obtidos serão confrontados com o levantamento de imóveis rurais que o governo já possui cadastrados.

Os primeiro estados a terem suas terras delimitadas serão Bahia, Maranhão, Ceará, São Paulo e Minas Gerais. Depois, o programa será ampliado para o restante do país. A meta é determinar a posição exata de 144 mil imóveis e regularizar 44,5 mil posses até 2007.

As informações coletadas serão utilizadas como instrumento para a proposição de políticas públicas para essas regiões. O acordo de empréstimo terá ainda de ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mapeamento é uma das ações do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Coordenador do MST pede na Câmara fim da impunidade nos conflitos agrários

O combate à impunidade contra crimes no campo foi um dos pedidos feitos durante sessão solene pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados.

O dia é celebrado em 17 de abril, quando 19 integrantes do Movimento dos Sem-Terra foram assassinados por policiais militares em Eldorado dos Carajás, no Pará. Apenas duas pessoas foram condenadas pelo crime, enquanto 149 policiais foram absolvidos.

O coordenador nacional do Movimento dos Sem-Terra, João Paulo Rodrigues, pediu justiça aos crimes cometidos no campo e lembrou do assassinato de cinco companheiros em Felisburgo (MG), três em Pernambuco e da irmã Dorothy Stang, no Pará. "Precisamos que a sociedade, os meios de comunicação, o governo e o Poder Judiciário possam tomar as decisões e os caminhos necessários para garantir que esses latifundiários sejam punidos no rigor da lei."

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, disse que os problemas relacionados ao uso e à distribuição da terra no Brasil remontam aos tempos coloniais e já deveriam ter sido resolvidos. Para ele, recuperar o tempo perdido é obrigação de todos. "Porém, isso deve ser feito em comum acordo, com a certeza de que acirrar conflitos não traz soluções, mas, ao contrário, aumenta as dificuldades", afirmou. O deputado acredita que o suporte técnico e financeiro aos assentamentos, apoio à agricultura familiar e estímulo ao cooperativismo são algumas medidas importantes para que a reforma agrária tenha sucesso.

De 1995 até 2004, 301 pessoas morreram em conseqüência de disputas de terra. As mortes no campo no país chegaram a 60 no ano, tanto em conflitos como por causas diversas, não detalhadas por balanço da Ouvidoria Agrária Nacional. A região Norte lidera o ranking, com 24 mortes, seguida pelo Nordeste com 19, o Sudeste com sete, e o Centro-Oeste e Sul, com cinco mortes.

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Rodrigues considera difícil discutir mudanças no índice de produtividade este ano

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, considera 2005 um ano difícil para atualizar o índice de produtividade de propriedades rurais no país. Segundo ele, a safra deste ano está marcada por perdas agrícolas motivadas pela seca ou pelas enchentes em algumas regiões, além do aumento dos custo de produção. "Há uma série de fatores nesse ano que perturbam a renda do agricultor. Estamos, no entanto, estudando para discutir o assunto de maneira bastante madura", disse.

O ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou ontem (13) proposta para atualizar os índices para cálculo de terras improdutivas. Se as modificações forem aprovadas, pecuaristas e agricultores terão que produzir mais para ter a terra considerada produtiva. Para ser colocada em prática, contudo, a medida precisa ser aprovada pelo ministério da Agricultura.

Rodrigues negou que haja desentendimentos com o MDA. "Não há impasse. Estamos conversando em nível técnico", disse. O ministro disse, entretanto, que não há prazo para que o assunto seja definido. Rodrigues participou, em São Paulo, do seminário Novos Instrumentos Privados para Financiamento ao Agronegócio.

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Sem-terras que ocupam o Ministério da Fazenda reúnem-se com representantes do governo

Os coordenadores do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), grupo que ocupa o Ministério da Fazenda desde o começo da tarde, estão reunidos com representantes do governo. Segundo o coordenador do MLST, Antônio Arruti, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Fazenda, do Incra e da Presidência da República estão presentes.

Arruti diz que a ocupação quer pressionar o governo a desbloquear R$ 2 bilhões de reais destinados à reforma agrária. "Viemos tomar conta de um espaço que é público". "Queremos o dinheiro que foi prometido. O agronegócio levou R$ 3 bilhões, enquanto tiraram dois [bilhões de reais] nossos. A gente gera mais emprego que o agronegócio".

Além da liberação de recursos, os manifestantes fazem mais seis solicitações: anistia para assentados da reforma agrária e pequenos agricultores; tratamento igualitário para assentados em relação ao agronegócio; continuidade do processo de reestruturação do Incra; universalização das políticas públicas de reforma agrária; punição aos mandantes e assassinos dos trabalhadores rurais; fim da perseguição e tentativa de criminalização dos movimentos sociais do campo.

Comissão do ministério da Fazenda discute reivindicações do MLST

Uma comissão de representantes do ministério da Fazenda foi formada para discutir as reivindicações do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). A condição para que os coordenadores sejam recebidos é a desocupação imediata do prédio, que foi invadido agora há pouco. Os manifestantes ocupam a Secretaria do Tesouro Nacional, no 2º andar, e o gabinete do ministro, no 5º andar. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que substitui o ministro Antônio Palocci, está trabalhando normalmente.

A Receita Federal informou que, devido à invasão do prédio, foi suspensa a entrevista que seria concedida às 15h30 pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, para divulgar o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais relativo ao mês de março.

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Pecuaristas querem permissão para regularizar terras públicas maiores que 100 hectares na Amazônia

Apuí (AM) – A regularização fundiária de terras públicas maiores que 100 hectares é a principal reivindicação dos pecuaristas de Apuí, no Amazonas, presentes na consulta pública do Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Sustentável (Cuiabá-Santarém). A Constituição Federal estabelece que o governo pode distribuir a particulares lotes de até 2.500 hectares, mas uma norma técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fixa o limite de 100 hectares para a Amazônia Legal.

O município de Apuí foi criado em 1988, como conseqüência da implantação do Projeto de Assentamento Juma, o maior da América Latina. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PA Juma tem 689 mil hectares e capacidade de assentar 7.500 famílias. Hoje as estimativas de população no projeto variam de 3.000 a 5.500 famílias. O pecuarista José Pinto Sobrinho ocupa irregularmente 300 hectares de terra dentro do projeto, onde cria 800 cabeças de gado. Ele sugeriu, durante as discussões da consulta, que o termo "grilagem" fosse retirado do Plano BR-163 Sustentável. "Eu não me considero um grileiro, porque produzo na terra. Grileiro é quem vende o terreno", defendeu o pecuarista.

O chefe de gabinete do Incra no Amazonas, Lúcio Carril, reconheceu que há necessidade de se regularizar áreas acima de 100 hectares em algumas regiões da Amazônia, mas ressaltou que isso jamais acontecerá dentro de um projeto de assentamento. "O que está em jogo aqui é a concepção de agricultura familiar, do pequeno produtor, que é o cliente da política de reforma agrária. O problema é que o colono vem do Centro-Sul para cá, convicto de que irá prosperar por meio da pecuária extensiva", analisou Carril.