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Centro Integrado de Revitalização do São Francisco é inaugurado em Minas

Foi inaugurado hoje (1º), em Montes Claros (MG), o segundo Centro Integrado de Referência da Revitalização do Rio São Francisco, no Pólo de Verde Grande.

O centro é um espaço para o desenvolvimento de ações do Ministério do Meio Ambiente, prefeituras e demais entidades envolvidas com a revitalização do São Francisco, realizando estudos e disponibilizando informações para a população.

A inauguração será às 11h no escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Montes Claros.

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Ministério Público pede suspensão das obras de transposição do Rio São Francisco

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata paralisação das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Ele quer também a suspensão da licença de instalação, concedida pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no início deste ano.

Segundo a petição assinada pelo procurador, a concessão da licença de instalação, que permite o início das obras, descumpriu algumas condições estabelecidas na licença prévia, dada anteriormente. Além disso, não foram realizadas audiências públicas para discutir a transposição, como havia sido determinado pelo STF.

Antonio Fernando de Souza afirma também, no documento, que as obras já estão sendo realizadas, conforme notícias veiculadas na imprensa, que relatam a presença de tropas do Exército em Cabrobó (PE) para o início dos levantamentos topográficos.

No ano passado, o STF autorizou as obras no São Francisco, mas ressaltou que todas as condicionantes previstas na licença prévia deveriam ser cumpridas. O Supremo determinou também a realização de audiências públicas. “No entanto, a concessão da licença de instalação para os trechos I e II do Eixo Norte e V do Eixo Leste, em 23 de março de 2007, descumpriu algumas das condicionantes e não foi precedida de nova rodada de audiências públicas”, afirma o procurador, na petição.

De acordo com a assessoria do imprensa do STF, a presidente do órgão, ministra Ellen Gracie, vai esperar o término do recesso para encaminhar o pedido ao ministro Sepúlveda Pertence, que é o relator do processo.

O projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional deverá levar água a regiões habitadas por cerca de 12 milhões de pessoas.

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Lançado Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco

Gerar desenvolvimento social e econômico na região da Bacia do Rio São Francisco através da exploração do turismo é um dos principais objetivos do Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco, lançado hoje (23) em Brasília.

A meta, segundo Fernando Ferreira, coordenador de Turismo Sustentável do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, é explorar o potencial dos recursos naturais da região de modo que haja, além do desenvolvimento do turismo, a melhoria da infra-estrutura local. Para ele, “o turismo sustentável pode contribuir significativamente para a revitalização do rio São Francisco”.

Fazem parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. O rio se estende por 2.700 quilômetros e atravessa quatro trechos, que correspondem às regiões geográficas do Baixo, Submédio, Médio e Alto São Francisco. Em cada uma dessas regiões, o turismo a ser explorado vai desde as praias fluviais e câniones até a cultura, gastronomia e folclores sertanejos.

No Baixo São Francisco, de acordo com o Plano, o Cânion do São Francisco e a Foz do Velho Chico, em Alagoas, e o Pólo Foz do Velho Chico, em Sergipe, são as principais regiões turísticas. A caatinga também apresenta grande potencial, mas o documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente ressalta que o baixo grau de escolaridade da população e o alto grau de pobreza, junto com a falta de água e pouca oferta de emprego, restringem o desenvolvimento socioeconômico da região. A degradação ambiental também é grande: apenas 2% da vegetação são protegidos por unidades de conservação.

No Submédio São Francisco, formado 25 municípios da Bahia, destacam-se o sítios paleontológicos e o passado histórico do Cangaço e da saga de Antônio Conselheiro. Também são destaques as unidades de conservação Raso da Catarina e Parque Nacional do Catimbau. “Esse é o grande interesse do turista: conhecer a história do sertanejo, como é que viveu Lampião. Como foi a história de Canudos. Hoje o sertanejo convive com o semi-árido e isso é atratividade turística”, explicou o coordenador. Ele acrescentou que “as unidades de conservação são o cerne do desenvolvimento do ecoturismo”.

A oferta de meios de transporte, hospedagem e alimentação aparecem com um dos principais desafios para o desenvolvimento do turismo na região. No Médio São Francisco, região formada por Minas Gerais, Goiás, Bahia e Distrito Federal, os parques nacionais são apontados como atrativos-chave. O Plano sugere a população seja instruída sobre o funcionamento do turismo na região, tipo ainda como atividade incipiente.

No Alto São Francisco, 40 municípios, divididos em três pólos turísticos, são grandes potenciais para o desenvolvimento da atividade. Eles compreendem o Parque Nacional da Serra da Canastra, o Lago Três Marias, o Parque Nacional da Serra do Cipó, além da nascente do São Francisco. Também apresenta vasto patrimônio cultural e, diferentemente dos outros trechos pelos quais o rio passa, possui infra-estrutura básica para o turismo.

Fernando Ferreira destaca que a principal vantagem da região da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é o clima quente durante a maior parte do ano. “Isso facilita o acesso aos atrativos. São áreas de interesse turístico muito grande e que a gente pode transformar em produto turístico se nós tivermos infra-estrutura e serviços agregados a esses atrativo”

O Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco levou três anos para ser concluído. Ao todo foram identificadas 385 ações que deverão ser desenvolvidas ao longo da implementação do projeto. De acordo com Ferreira, elas serão iniciadas na Serra da Canastra e deverão alcançar populações de mais de 180 municípios da Bacia do São Francisco.

Fernando Ferreira informou ainda que parte dos investimentos para a implementação do Plano, cerca de R$ 13 milhões, provém do Programa de Revitalização do rio São Francisco, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Frente em Defesa do São Francisco quer aprovar PEC que cria fundo para revitalização

A Frente Parlamentar em Defesa do São Francisco, que foi reinstalada hoje (12) na Câmara, tem como principal objetivo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo de Revitalização do São Francisco.

Segundo o coordenador da frente, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o projeto prevê a destinação de R$ 6 bilhões em 20 anos para a revitalização do São Francisco. "O projeto prevê, não apenas a  transposição, mas cria as condições para um uso sustentável da bacia e para que se pague uma dívida histórica com o rio ao longo de anos de degradação", disse.

O deputado acrescentou que a PEC vai tratar, também, da recuperação dos afluentes do São Francisco. "O Fundo prevê também o saneamento das cidades ribeirinhas, a revitalização das matas ciliares e a redução do despejo de agrotóxicos e queimadas nas margens de seus afluentes", afirmou.

A PEC que cria o Fundo aguarda votação em plenário. Em seguida retorna ao Senado para aprovação em dois turnos.

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Bispo de Barra critica declarações do novo ministro da Integração

O bispo da Diocese de Barra (BA), Dom Luiz Cappio, rebateu as declarações do novo ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, de que algumas pessoas defendem a revitalização sem ter suficiente conhecimento sobre o assunto. O bispo afirmou que é o ministro quem demonstra não conhecer a fundo o projeto. “Se ele conhecesse, não faria este tipo de pronunciamento. O tipo de revitalização que o governo federal quer fazer realmente não vai trazer benefício nenhum”.

D. Cappio reafirmou que o projeto de revitalização que o governo defende, e que ele classifica como “pobre”, tem de ser revisto. Em 2005, o bispo católico fez uma greve de fome de dez dias contra a transposição do rio. Naquele ano, ele conseguiu, em uma audiência com o presidente, o compromisso de que a proposta de transposição do rio seria debatida com a sociedade.

Já a proposta de Geddel Vieira de promover uma campanha para informar a população sobre a transposição do São Francisco foi classificada como “ótima” por Ruben Siqueira, um dos coordenadores do acampamento Pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste, Contra a Transposição, cujos participantes permaneceram em Brasília a semana inteira em busca de apoio político para impedir o início do projeto.

“Mas uma campanha com informações verdadeiras, não mentiras. Se o governo continuar mentindo não servirá para nada”.

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Acampamento pela Vida do Rio São Francisco faz balanço positivo de mobilização

Representantes de organizações e movimentos sociais que integram o Acampamento pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste contra a Transposição fizeram hoje (16) um balanço dos cinco dias das mobilizações realizadas em Brasília.

Em nota, os cerca de 600 acampados se disseram vitoriosos ao deixarem a capital federal por terem cumprido seu objetivo: “sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública para a inviabilidade do projeto de transposição do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional”.

Para eles, os encontros com autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, realizados ao longo da semana, também foram positivos.

“Fomos recebidos pelos presidentes do Senado [Renan Calheiros (PMDB-AL)] e da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP)], que disseram que esse projeto não pode ser levado à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate para esclarecer de todas as dúvidas”, diz o texto.

Eles também afirmaram ter ficado decepcionados por não terem sido recebidos pelo “primeiro escalão” do Palácio do Planalto.

“Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e de que foi determinado pelo presidente Lula como nosso único interlocutor”.

Na avaliação do representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Alzení Tomaz, isso demonstra que “cai a máscara do governo no momento em que ele não se coloca à disposição para dialogar com a sociedade e com o povo da bacia do São Francisco.

Para bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, o fato de os acampados não terem sido recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também demonstra o sucesso do movimento.

“O fato de o Executivo não querer dialogar com o povo desmascara aquela propaganda enganosa do governo, que dizia que a transposição é para beneficiar os pobres, pois, na hora em que os pobres chegam para dialogar com o governo, não são recebidos”.

A nota destaca, ainda, o lançamento do edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição, no valor de R$ 3,3 bilhões. Segundo o documento, essa é a mesma quantia que poderia ser usada nas 530 obras de pequeno porte, propostas pelo Atlas Nordeste da Agência Nacional das Águas (ANA), que levaria água para 34 milhões de pessoas.

Ainda segundo a nota, na segunda-feira (19), a comissão de articulação do acampamento vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos gastos que estão sendo feitos com a obra de transposição.

Hoje, uma comissão protocolou uma ação contra o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é baseada em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionam as obras no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Participaram do acampamento entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Centro Pastoral Popular (CPP), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apionme) e Fórum Permanente em Defesa do São Francisco.

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Bispo diz que transposição do São Francisco é "golpe fatal" à vida e ao povo que vive do rio

O bispo da cidade de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, disse hoje (16) que o projeto de transposição do Rio São Francisco é um “golpe fatal à vida do rio” e, como tal, acaba sendo um golpe mortal ao povo que depende do rio.

A afirmação foi feita durante coletiva à imprensa, no encerramento do Acampamento pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste contra a Transposição. No início da semana, representantes de movimentos sociais contrários ao programa de integração montaram acampamento em Brasília, em protesto contra o projeto.

Dom Cappio classificou a obra de “insana, louca e desvairada”. Segundo ele, o objetivo do acampamento era mostrar que, mesmo não sendo a favor da obra, as diversas entidades que participam do movimento estão dispostas a dialogar com o governo.

“Nós, como povo do velho Chico [como o rio é tradicionalmente conhecido na cultura regional], como conhecedores que somos da nossa realidade, gostaríamos de dar nossa sugestão, nossas idéias”, declarou. “E gostaríamos de vê-las aceitas, porque ninguém mais do que nós, que dependemos do rio para viver, queremos que o rio viva”.

Ele diz que, por estar aberto ao diálogo, não aceita a forma como o projeto vem sendo tratado. “De maneira autoritária, sem consultar diretamente aqueles que estão ligados ao rio”, afirmou, ao acrescentar que as decisões não devem ser tomadas “dentro de quatro paredes de um palácio; através da cabeça de meia dúzia de burocratas”.

Indagado se voltaria a fazer outra greve de fome para protestar contra as obras, ele respondeu que, por enquanto, não pensa em repetir ação. Em 2005, ele ficou sem comer em protesto contra o proejto.

“Uma greve de fome só se utiliza em ultimo caso, e acreditamos que ainda temos muitas alternativas para lançarmos mão antes de um grito desesperado, como o de uma greve de fome”.

Durante a semana, representantes de movimentos sociais em defesa do São Francisco participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do Senado Federal, Renan Calheiros, e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

No final do mês passado, o bispo esteve em Brasília para entregar um projeto alternativo para amenizar a falta de água no semi-árido nordestino. Ele protocolou uma carta no Palácio do Planalto na qual sugere que, em lugar da transposição, sejam construídos canais para desviar a água do Rio São Francisco.

Além disso, pede a revitalização do rio, a construção de cisternas para armazenar a água da chuva e a execução de 530 projetos da Agência Nacional de Águas (ANA) que, segundo ele, resolveriam os problemas de abastecimento hídrico na região até 2015.

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Transposição do São Francisco recebe críticas em audiência pública na Câmara

A transposição do Rio São Francisco foi criticada hoje (15) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco João Suassuna afirmou em seu depoimento que o projeto é desnecessário porque no Nordeste tem muita água. O que falta, segundo ele, são políticas efetivas para fazer essa água chegar à população.

“Entendemos que não há escassez (de água) no Nordeste, o problema não é de escassez, é de distribuição”, afirmou.

Para Suassuna, a solução passa por interligar as bacias já existentes no Nordeste e utilizar a águas dos poços, que segundo ele são cerca de 60 mil na região. O uso das cisternas também é defendido pelo especialista, que calcula que uma cisterna de 15 mil litros abasteça uma família de cinco pessoas durante oito meses de estiagem.

O doutor em recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte João Abner Guimarães considerou que o projeto de transposição pouco tem a ver com o que é mostrado pelo governo e a mídia. Para ele, a transposição irá abastecer grandes açudes e não os que sofrem com a seca. “É o momento de acabarmos com a indústria da seca no Nordeste, alertou.

Para a promotora Luciana Khoury, da Bahia, o projeto não está de acordo com as leis brasileiras. “O projeto não atende as leis do país. Há necessidade de aprimoramento, de mudanças”, defendeu. E argumenta que o Congresso Nacional não foi ouvido e que os estudos de impacto ambiental são falhos.

A realização das audiências pública é outro ponto fraco em defesa da transposição apontado pela promotora. Segundo ela, as audiências foram realizadas nas capitais e as comunidades ribeirinhas foram avisadas com poucos dias de antecedência. Essas condições, segundo a promotora, dificultaram o acesso dos ribeirinhos (aos locais das audiências).

Com uma camiseta com a frase “Revitalização sim, transposição não”, o morador de Penedo, em Alagoas, Antônio Gomes dos Santos, defendeu que a revitalização não deve ser feita ao mesmo tempo, mas sim antes da transposição, porque “o rio está fraco”. “O rio se enchia onde se criava o camarão, se plantava o arroz, hoje estão plantando cana o que é um crime ecológico”, denunciou.

A voz dissonante na audiência foi a do ex-presidente do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) Cássio Aguiar Braga. Favorável à transposição, Braga contestou os argumentos contrários apresentados pelos especialistas e pela promotora.

O ministro da Integração nacional, Pedro Brito, foi convidado para a audiência, mas não compareceu. Parlamentares da comissão lamentaram a ausência de representantes do ministério.

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Integração do São Francisco só depois da revitalização, dizem participantes de Conferência Nacional

Brasília – A proposta central dos representantes de governos estaduais, empresas e sociedade civil participantes 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é que o projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional só deve ser discutido após o rio ser totalmente revitalizado.

O ministro Ciro Gomes, durante os debates públicos já realizados, explicou que o projeto de Integração vai levar 20 anos para ser todo realizado e que, por isso, os dois projetos – de revitalização e integração – devem se feitos simultaneamente.

Mas os participantes da Conferência discordam. Os movimentos sociais querem que "o governo faça imediatamente o processo de revitalização e só vamos discutir transposição quando o São Francisco estiver vivo novamente", diz o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.

A sociedade civil organizada está disposta a, "se precisar, fazer luta contra o governo Lula. Não tem acordo com os movimentos sociais, a menos que a revitalização seja um processo primeiro. Se o governo quiser tocar na marra, vai perder na sociedade".

Ele explica que qualquer movimento social, "mesmo os mais radicais das regiões do São Francisco aceitam debater a revitalização, depois a transposição". Ao contrário, segundo ele, não tem acordo".

A representante da prefeitura de Recife, Maria Emília, chama a atenção para uma outra questão, a distribuição da água. "Temos água, mas a distribuição não existe, há pessoas que até hoje não sabem o que é um chuveiro", conta.

A proposta do governo municipal de Recife, segundo Maria Emília, parte do princípio de que apenas a Integração não é suficiente, já que "não traz o desenvolvimento para o Nordeste". Ela afirma que é preciso "um plano com ações de gestão da água e da sustentabilidade dos recursos hídricos, pois o grande problema é a escassez e má gestão".

Já a proposta do governo estadual de Pernambuco é de que a água chegue às famílias rurais no agreste e no sertão do estado. "O projeto de transposição não chega até lá", diz.

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Ações para revitalização de aterros no São Francisco deverão receber R$ 14 milhões

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, deverá liberar R$ 14 milhões para ações de revitalização dos aterros já existentes na região do rio São Francisco. O prazo para a entrega das propostas para o financiamento de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e execução dos programas de revitalização dos aterros termina hoje (11).

Segundo o ministério, os programas escolhidos para receber ajuda serão divulgados no dia 5 de dezembro no Diário Oficial da União. Estão habilitadas a se candidatar prefeituras de municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco, com população entre 30 mil e 250 mil habitantes.

As prefeituras com número de habitantes inferior ao estabelecido pelo edital também poderão concorrer por meio de consórcios com outros municípios. As cidades selecionados terão prazo de 12 a 24 meses para executar o plano. Já as prefeituras que pretendem revitalizar aterros sanitários em operação, recuperar lixões e implementar programas de inserção de catadores terão prazo de 12 a 24 meses para investir entre R$ 300 e R$ 400 mil.