Transgênicos: governo garante legalidade da produção de soja

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, voltou a afirmar hoje que não está preocupado com a forma de regulamentação do plantio e comercialização da soja transgênica para a safra 2004/2005. “Qualquer que seja a decisão tomada, ela garantirá a legalidade do processo de produção da soja transgênica no país”, disse Rodrigues, ressaltando que todas as questões técnicas e políticas que envolvem o assunto já estão resolvidas.

Rodrigues não descarta a hipótese de o governo editar uma Medida Provisória específica sobre o assunto, caso o Congresso Nacional não apresente emenda a uma das MPs que tramitam na Casa. “O desejo do governo é que haja uma emenda parlamentar à Medida Provisória”, revelou o ministro.

O ministro negou que exista qualquer tipo de polêmica dentro do governo em torno da soja transgênica. “A questão da soja já é consenso dentro do governo. Tanto é que, na safra passada, nós liberamos seu plantio e comercialização”. Ele afirmou que, a exemplo do ano passado, a nova medida provisória, editada pelo governo ou emendada pelo Parlamento, tratará exclusivamente do cultivo e da comercialização da safra que será colhida.

O ministro acredita que a decisão possa ser anunciada ainda hoje, para que os agricultores iniciem o plantio dentro da legalidade. Para ele, mais do que permitir o acesso ao crédito, o importante é que agricultor tenha a segurança de estar plantando em condições legais.

Mercadante diz que agora Lula tem amparo para editar MP dos Transgênicos

Com a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado Federal, o governo poderá agora editar Medida Provisória disciplinando a produção e comercialização de produtos transgênicos no país. “O governo agora tem o amparo institucional para tomar a decisão”, disse o líder do Governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Por causa das mudanças feitas no Senado no texto do projeto aprovado na Câmara, a matéria volta à Casa de origem para uma nova votação. Como 18 Medidas Provisórias trancam a pauta de votações da Câmara, e os parlamentares estão envolvidos nas campanhas do segundo turno das eleições para prefeituras, o líder acha “difícil” que a proposta seja aprovada até o início do plantio de soja. “Acho difícil a aprovação do projeto pela Câmara, dado ao calendário do segundo turno e à necessidade de votar as Medidas Provisórias que trancam a pauta”, disse.

O relator da Lei de Biossegurança no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), também disse que agora o presidente Lula está “tranqüilo” para editar a MP. “O presidente agora tem votado na Câmara sim e no Senado sim. Logo, ele está muito tranqüilo para fazer uma medida provisória. Embora eu seja contra a MP, eu acho que nesse caso tem a urgência, tem todas as condições para ser aprovada”, disse.

Na opinião da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a decisão sobre a MP é exclusiva do presidente da República. “Vai depender do ritmo de votação da Câmara. A MP é deliberação exclusiva do presidente da República. Vamos ter dificuldades de votar todas as MPs para votar a Lei de Biossegurança. O presidente vai ter que avaliar”.