Com a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado Federal, o governo poderá agora editar Medida Provisória disciplinando a produção e comercialização de produtos transgênicos no país. “O governo agora tem o amparo institucional para tomar a decisão”, disse o líder do Governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Por causa das mudanças feitas no Senado no texto do projeto aprovado na Câmara, a matéria volta à Casa de origem para uma nova votação. Como 18 Medidas Provisórias trancam a pauta de votações da Câmara, e os parlamentares estão envolvidos nas campanhas do segundo turno das eleições para prefeituras, o líder acha “difícil” que a proposta seja aprovada até o início do plantio de soja. “Acho difícil a aprovação do projeto pela Câmara, dado ao calendário do segundo turno e à necessidade de votar as Medidas Provisórias que trancam a pauta”, disse.
O relator da Lei de Biossegurança no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), também disse que agora o presidente Lula está “tranqüilo” para editar a MP. “O presidente agora tem votado na Câmara sim e no Senado sim. Logo, ele está muito tranqüilo para fazer uma medida provisória. Embora eu seja contra a MP, eu acho que nesse caso tem a urgência, tem todas as condições para ser aprovada”, disse.
Na opinião da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a decisão sobre a MP é exclusiva do presidente da República. “Vai depender do ritmo de votação da Câmara. A MP é deliberação exclusiva do presidente da República. Vamos ter dificuldades de votar todas as MPs para votar a Lei de Biossegurança. O presidente vai ter que avaliar”.