Legislação ambiental não impediu sucesso do agronegócio

por Aldem Bourscheit – WWF-Brasil

Análise apresentada à Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados jogou na balança das discussões sobre o projeto de reforma do Código Florestal o poderio econômico do agronegócio e suas demandas por infra-estrutura e menos proteção ambiental.

Doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), Regina Araújo ponderou que o superávit do modelo agrícola exportador nacional parece blindar a economia interna de crises econômicas globais cada vez mais comuns. Levando assim a um cenário onde governos seriam aparentemente obrigados a ceder a suas exigências crescentes por estradas, portos e ferrovias, bem como pelo desmanche da legislação ambiental brasileira.

“Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembrou a pesquisadora. O Brasil é hoje o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas, logo atrás dos Estados Unidos e da União Européia.

“Essa conquista não é exclusiva do setor, mas do conjunto da sociedade brasileira, que bancou com subsídios e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.

Observando o bloco econômico europeu, Regina também comentou que lá a agropecuária foi estruturada em pequenas e médias propriedades. Bem diferente do modelo concentrador de terras e renda focado em produzir commodities de exportação e não alimentos para chegarem à mesa dos brasileiros.

Da onde vem a força do agronegócio?

Sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura).

“Não deixa de ser irônica a crítica que setores do agronegócio tecem à suposta ingerência do movimento ambientalista em assuntos de interesse brasileiro”, escreve a pesquisadora em conjunto com a geógrafa Paula Watson (USP) no artigo De onde vem a força do agronegócio?.

Avançando há décadas sempre para onde a terra é “mais barata” e a infra-estrutura é precária, setores atrasados do agronegócio pautam governos incessantemente com exigências por asfaltamento de estradas, construção de portos e outras obras embaladas em pacotes como o do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

“Mas a sociedade ainda não entendeu a extensão e os reais custos desses projetos, quase sempre destinados a atender demandas setoriais e não aos interesses reais e de longo prazo do país. O país não pode seguir como refém de um modelo perverso de produção e exportação que despreza nossas riquezas socioambientais”, disse Regina Araújo.

Se aprovado, novo código florestal anisitia R$8.4 bilhões em multas

(Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.)

Pouco antes de ser vaiado durante o seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber, na Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que manterá anistias a quem desmatou ilegalmente em seu texto e que o Governo Federal tem interesse em aprovar a absurda peça o mais rapidamente possível, reduzindo os efeitos sobre a Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.

Pois, uma outra análise encabeçada pelo jornalista Leão Serva aponta pelo menos 10 pontos de anistias no texto em tramitação no Congresso. Eles livram de responsabilidade quem destruiu mangues, ocupou margens de rios, encostas, nascentes e topos de morros, sempre com a justificativa de legalizar para oferecer segurança jurídica a quem trabalha no campo.

“Vai se dar bem quem até agora desrespeitou a lei. Impressiona como os parlamentares vêm ignorando completamente os alertas da Ciência e da própria natureza quando apontam a necessidade de preservação dessas regiões”, comentou ele, lembrando de tragédias recorrentes que se abatem sobre populações que vivem em áreas de risco, como as ocorridas em janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou as mais recentes no Acre. Evitar anistias foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef.

Conforme o jornalista, a Rússia alterou sua legislação florestal em 2007 em moldes semelhantes ao que propõe a bancada ruralista com aval do Governo Federal. A “estadualização” da gestão florestal aprovada por um Congresso russo que também ignorou alertas de cientistas não trouxe outro resultado senão o aumento franco do desmatamento e das queimadas em todo o país, um dos mais ricos em cobertura verde do planeta.

“Pode ocorrer o mesmo aqui se o texto em tramitação for derrubado, no Congresso ou pela Presidência da República”, ponderou Serva. “E isso é ainda mais preocupante quando pesquisadores russos acabam de descobrir que as florestas funcionam como corações, bombeando ventos e chuvas para várias regiões”, ressaltou.

Com tantas evidências na mesa, é mais do que claro que a proposta de reforma do Código Florestal não está pronta para ser votada. “Do jeito que está, é puro atropelo. O projeto é repleto de falhas técnicas e legislativas que deixam completamente a descoberto o patrimônio ambiental brasileiro”, completou Regina Araújo, da USP.

WWF-Brasil alerta: elevação nos preços de produtos agrícolas já impulsiona alta no desmatamento

Após três anos sucessivos de reduções nos índices de desmatamento na Amazônia Legal brasileira, a tendência começa a se reverter. Dados do governo federal mostram que o desmatamento na Amazônia cresceu 8% entre junho e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2006.

Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil, afirma que a situação é preocupante e lembra que em 2007 não foi criada nenhuma unidade de conservação federal na Amazônia. “Reconhecemos a importância e os resultados positivos das ações de prevenção e fiscalização empreendidas pelo governo. Porém, já vínhamos avisando que isso não basta. Agora, dados comprovam que é preciso ir além do que vem sendo feito”, avalia.

Para Denise Hamú, é necessário adotar uma estratégia mais ampla de conservação. “Defendemos a imediata definição de metas claras de redução no desmatamento, além de mecanismos econômicos e tributários que incentivem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e desestimulem as práticas predatórias”, afirmou.

Em relação às queimadas, um dos principais instrumentos do desmatamento na Amazônia, dados do INPE indicam uma sensível intensificação. De janeiro a outubro do ano passado foram registrados 20.246 focos de incêndio na Amazônia Legal. No mesmo período de 2007, o número saltou para 45.907 focos, um aumento de mais de 125%.

O crescimento econômico mundial, a perspectiva da implantação de uma série de projetos de infra-estrutura na Amazônia, bem como a elevação nos preços das commodities agrícolas são apontados como fatores que contribuem para o aumento do desmatamento na região.

De acordo com o indicador de preços CEPEA/ESALQ, a saca de 60 quilos da soja custava R$ 29 em outubro de 2005. Subiu para R$ 38 no mesmo mês de 2006 e chegou a R$ 40 em outubro deste ano, um aumento de 44% em dois anos. Em relação ao gado, a elevação do preço no período foi de 16%. Em outubro de 2005 a arroba do boi custava R$ 55, segundo o indicador CEPEA/ESALQ. No mesmo mês, em 2006, custava R$ 61. Em outubro deste ano, foi cotada em R$ 64.

De acordo com Luís Laranja, coordenador do Programa de Agricultura e Meio Ambiente do WWF-Brasil, o aumento dos preços da soja e da carne bovina no mercado internacional contribui para o recente repique na taxa de desflorestamento.

“Bastou ter um realinhamento de preços das commodities agrícolas no mercado que as tendências em relação ao desmatamento se reverteram, o que demonstra claramente que a situação não estava sob controle”, avalia Luís Laranja.

Ele lembra que, no caso da Amazônia, a pecuária bovina é o principal vetor de desmatamento. Luís Laranja acrescenta que, segundo estimativas, as áreas de pastagens ocupariam cerca de 50 milhões de hectares na região, contra cerca de 1,5 milhão de hectares ocupados pela soja.

Mas segundo ele, novas áreas de soja também podem contribuir para o desmatamento, apesar de terem menor presença na Amazônia. “Quando a soja se expande no Cerrado, pode deslocar o gado para regiões amazônicas”, relata.

Outra limitação observada na atual estratégia do governo para prevenção e combate ao desmatamento é a ineficiência do Poder Público em punir aqueles que desrespeitam a legislação ambiental. Segundo artigo do pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), números do Ibama dão conta de que apenas 2% do valor das multas para autores de crimes ambientais cadastradas entre 2001 e 2004 foram recolhidos.

O Governo Federal deve divulgar em breve a estimativa de desmatamento para o período entre agosto de 2006 e julho de 2007, com base em imagens de satélite de uma área que responde por cerca de 80% do desflorestamento na Amazônia observado entre agosto de 2005 e julho de 2006. O número consolidado, a ser divulgado provavelmente em meados de 2008, compreenderá 211 imagens de satélite que cobrem toda a Amazônia Legal brasileira, monitoradas pelo sistema PRODES.

Soja representa risco para florestas dentro de três anos, avalia professor

Se não houver mudanças nas regras e parâmetros do setor, em três ou quatro anos a produção de soja exigirá desmatamento de novas áreas, avalia o professor Fernando Homem de Melo. Ele foi um dos participantes do debate Impacto dos Biocombustíveis na Agricultura e na Indústria de Fertilizante do Brasil, promovido hoje (16) pelo Laboratório de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília (UnB).

Entretanto, na avaliação do professor, do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), a produção de biocombustíveis pode ser feita de forma sustentável apoiada na tecnologia e principalmente na fiscalização governamental.

Ele atribuiu ao recuo do plantio da soja a redução do desmatamento registrado no período 2005-2006, divulgada na última quinta-feira (9). “Nesse período a que a ministra [Marina Silva] se referiu, não havia necessidade de aberturas de novas áreas”, avaliou. Segundo ele, nas duas últimas safras o Brasil deixou de plantar cerca de 4 milhões de hectares, metade dos quais relativa à soja. Cada hectare corresponde aproximadamente a um campo de futebol.

O grão registrou safra recorde este ano, apesar da redução na área plantada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê expansão da sojicultura na próxima safra no Mato Grosso, que responde por mais de um quarto da produção nacional, usando principalmente áreas que já têm ocupação humana. O Instituto Socioambiental (ISA) identifica risco para a floresta amazônica e para o Xingu.

Questionado sobre a possibilidade de a corrida pelo biocombustível comprometer a produção de alimentos, o professor Homem de Melo, especialista em economia agrícola, disse que o problema é “extremamente sério”. “Existem estudos de instituições renomadas, e que também foram publicadas na Foreign Affairs [revista científica norte-americana sobre relações internacionais], que dão projeções para 2020 extremamente preocupantes quanto aos preços dos grãos em geral”, comentou.

De acordo com ele, os valores previstos para a compra dos grãos no ano citado já foram ultrapassados. “Já está ocorrendo uma inflação de preços de alimentos. O problema é que isso vai afetar a segurança alimentar dos mais pobres, em todo o mundo, um vez que os produtos das cestas básicas são os que mais sobem”.

Para Fernando Homem de Melo, o Brasil poderá enfrentar uma possível falta de alimentos utilizando-se das reservas cambiais e dos acordos comerciais feitos com os países vizinhos. “Hoje temos US$ 160 bilhões de reservas. Temos o Mercosul, com a Argentina muito competitiva na produção de alimentos de clima temperado, com tarifa zero”, disse.

Durante o evento também foram debatidas questões técnicas sobre a utilização e classificação dos biocombustíveis. Para o professor José Carlos Gaspar, do Instituto de Geociências da UnB, o maior erro cometido atualmente é a classificação dos biocombustíveis como fontes renováveis de energia. “Tem-se a idéia de que, se eu planto a soja todo o ano, isso é ser renovável. Mas se esquece que para plantar soja eu preciso dos fertilizantes, e para produzi-los é preciso de amônia, fósforo e potássio, cujas fontes são finitas”, disse.

Segundo ele, o atual debate sobre os biocombustíveis não é feito com base em dados, mas apenas ideologicamente. “Nós precisamos das informações para discutir com propriedade, para que possamos aproveitar os benefícios que virão e tentar reparar ou evitar e administrar do modo mais competente possível aquilo que não é conveniente. Isso só se faz não negando que não haverá impactos”, concluiu.

Soja pode ampliar impactos de projeto do Rio Madeira, alerta ONG

O projeto das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pode trazer reflexos que vão além do alagamento provocado pela elevação no nível do Rio Madeira e dos possíveis obstáculos para a reprodução dos peixes da região: ao atrair contingente populacional e estimular o desenvolvimento da agricultura no estado, as usinas podem trazer um impacto semelhante ao causado pela expansão da soja sobre o Mato Grosso. O alerta é da organização não-governamental (ONG) Conservação Internacional.

No início de maio, a entidade divulgou um estudo no qual aponta os impactos dos principais projetos de infra-estrutura no Brasil e no continente sobre as unidades de conservação e os territórios indígenas. No caso das usinas do Rio Madeira a influência dos empreendimentos não se restringiria a Rondônia e também abrangeria o interior da Bolívia, conclui a ONG. “Em relação a esse projeto, a maior preocupação não é com o que se diz, mas com o que não é dito”, adverte Isabella Freire, especialista em Política Ambiental da Conservação Internacional.

De acordo com a organização, os impactos ambientais e sociais das hidrelétricas se tornariam ainda mais intensos porque os dois empreendimentos, considerados prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são apenas parte de um grande projeto de integração do Brasil com a Bolívia. Além de Santo Antônio e Jirau, o projeto prevê a construção de uma hidrelétrica binacional, no Rio Mamoré (afluente do Madeira) e outra em território boliviano.

O projeto do complexo não se restringe à produção de energia. As obras também prevêem a recuperação de duas rodovias: a BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Cuiabá (MT), e a BR-317, que vai de Porto Velho a Rio Branco (AC). Para estimular a navegação na região, seriam construídas eclusas em cada hidrelétrica que formariam uma hidrovia de 4,5 mil quilômetros que se estenderia do interior da Bolívia até o Rio Amazonas, conectando os Rios Madeira, Guaporé e Beni. “Essa seria a maneira de a Bolívia encontrar a saída para o Atlântico”, ressalta Isabella Freire.

Para a especialista, a redução do custo de logística na região proporcionada pelas usinas pode destruir qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável no oeste da Amazônia. “Vai ficar barato produzir soja, o que vai expandir as fronteiras agrícolas do país sem qualquer respeito ao meio ambiente e às populações que vivem na floresta”, salienta. “Será o mesmo processo que ocorreu no Centro-Oeste.”

Em 2003, o consórcio formado pela estatal Furnas e pela empreiteira Odebrecht, que está elaborando o estudo de impacto ambiental (EIA) das usinas de Santo Antônio e Jirau, estimou que o complexo vai impulsionar a produção de 25 milhões de toneladas de soja por ano apenas no Brasil. Isso equivale à expansão de 80 mil quilômetros quadrados de agricultura mecanizada. As projeções constam de um grupo de assessoria internacional que ajudou na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2004–2007 para a região amazônica.

De acordo com o próprio estudo da Conservação Internacional, as conseqüências podem ser ainda mais graves porque, para que ocorresse de forma legalizada e respeitando as áreas de preservação permanente, as propriedades privadas teriam de ocupar pelo menos mais 400 mil quilômetros quadrados, cinco vezes mais que o previsto pelo consórcio. “É impossível que uma expansão dessa magnitude não se dê sem desmatamento nem a expulsão de agricultores familiares e comunidades tradicionais”, avalia Freire. “Isso teria pelo menos que ser debatido em conjunto com a população.”

Por enquanto, o governo desistiu de construir as eclusas e deixou em suspenso a proposta das usinas em parceria com a Bolívia. Segundo a Casa Civil, o grupo de trabalho formado em fevereiro de 2006 para discutir o projeto do complexo optou por dar prioridade às usinas de Santo Antônio e Jirau ao incluí-las no PAC.

Para a Conservação Internacional, no entanto, o recuo em relação à proposta inicial representa um artifício para adiar as discussões e permitir a execução do projeto de forma gradual. “O complexo do Rio Madeira é outro grande projeto fragmentado para facilitar seu licenciamento. Até mesmo as linhas de transmissão, claramente imprescindíveis às hidrelétricas, são consideradas como projeto à parte”, conclui o estudo. As linhas não constam do EIA.

Moratória da soja na Amazônia deve ter controle rígido

Organizações ambientalistas e empresas do setor sojeiro se reúnem amanhã (29/03) em São Paulo para discutir a adoção de instrumentos que auxiliem a barrar o desmatamento causado pelo plantio de soja no bioma Amazônia. Mapas e visitas de campo devem ser as principais ferramentas para monitorar a origem da soja adquirida pelas empresas do setor, garantindo que ela não foi plantada em novas áreas desmatadas no bioma.

Decretada em julho do ano passado, a moratória no desmatamento da Amazônia para plantação de soja é um compromisso da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

As associadas da Abiove e da Anec assumiram o compromisso depois de intensa pressão dos consumidores insatisfeitos com a derrubada de floresta para plantação de grãos. Entre as associadas estão as maiores traders do mercado, Cargill, Bunge, ADM, e o grupo brasileiro Amaggi.

De acordo com o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), criado depois do anúncio da moratória, o objetivo do compromisso firmado pelo setor sojeiro foi “demonstrar uma posição de responsabilidade da cadeia produtiva e unificar a governança das empresas associadas que atuam no Bioma Amazônia”. Clique aqui para ler o resumo da última reunião do Grupo de Trabalho da Soja.

A Amazônia não é apenas a região de maior biodiversidade no planeta, mas também desempenha papel fundamental no equilíbrio climático e na vida de milhares de pessoas que vivem na região. Por causa dos níveis alarmantes de destruição florestal provocada pelo plantio de grãos como a soja, uma área de florestas do tamanho de cinco campos de futebol tem sido destruída a cada minuto nos últimos dez anos.

Para barrar o ritmo alarmante de destruição da maior floresta tropical do planeta, o Greenpeace defende a presença permanente do Estado na Amazônia, através do fortalecimento dos órgãos de governo que atuam ali, como Ibama, Incra e Polícia Federal, além da criação e implementação efetiva das áreas protegidas.

A reunião deverá aprovar um cronograma de trabalho detalhado para 2007 e abordar a adequação dos fornecedores de soja ao código florestal, entre outros temas.

Histórico

A campanha liderada pelo Greenpeace em 2006 incluiu ações diretas no Brasil e na Europa e a publicação do relatório “Comendo a Amazônia”, que detalha os impactos negativos da expansão da soja na floresta. Após a publicação do relatório, redes de supermercados e fast-foods, como o McDonald’s, formaram uma aliança histórica com a organização ambientalista para exigir que a indústria da soja adote medidas para conter o desmatamento da Amazônia e trazer governança para a região.

Como resultado da pressão desta aliança, as multinacionais de commodities Cargill, ADM, Bunge e o grupo brasileiro Amaggi sentaram à mesa de negociações. Responsáveis pela maior parte do comércio de soja no Brasil, as traders discutiram critérios propostos pela aliança para fortalecer os esforços do governo brasileiro contra o desmatamento, além do cumprimento às leis brasileiras e proteção das áreas de florestas sobre grande pressão, terras indígenas e povos tradicionais.

Como resposta, as duas associações de grãos no Brasil – Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) assinaram um comunicado anunciando uma moratória de dois anos em novos desmatamentos para a soja.

Nos últimos anos, mais de um milhão de hectares de florestas foram convertidos em campos de soja na Amazônia. Áreas desmatadas ilegalmente são alvos de violentos conflitos entre fazendeiros e comunidades locais. A floresta vem sendo destruída para dar lugar a campos de soja, que é então exportada para a Europa para alimentar animais e atender a demanda internacional por proteína e carne barata.

Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo (e fará) um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais de Santarém e defende que a Cargill realize amplo Estudo de Impacto Ambiental em toda a região afetada pela soja, para continuar operando. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Em maio do mesmo ano, o Greenpeace bloqueou o porto da Cargill com o navio Arctic Sunrise.

“É importante ressaltar o esforço contínuo do trabalho do Ministério Público Federal que, desde o início do processo defende o uso racional dos recursos naturais e vem se firmando como uma grande força de governança na região”, declarou o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario.

“Nós, do movimento social de Santarém, simplesmente sentimos a justiça se realizar, finalmente, em defesa da Amazônia, de seu povo e de seu ecossistema”, disse Edilberto Sena, da Frente da Defesa da Amazônia. “Esperamos que o EIA-Rima de fato expresse a verdade sobre os impacto ambientais que o porto trouxe”.

Lei da mordaça

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou no último dia 07 de março um mandado de segurança para tentar impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para o fechamento do terminal graneleiro em Santarém. Com isso, a Cargill tentava impedir a fiscalização do Ibama e o conseqüente embargo do porto. O juiz federal em Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa uma semana depois.

Entenda o caso:

2000 – O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.

2003 – O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.

2004 – Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.

2005 – Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

2006 – Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.

2007 – Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.

Amazônia ganhará plano de desenvolvimento sustentável para o agronegócio

A maior floresta tropical do planeta ganhará um instrumento de desenvolvimento sustentável: nos próximos dias, o Ministério da Agricultura apresentará o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia.

O objetivo é fornecer alternativas de desenvolvimento do agronegócio na região, sem comprometer o meio ambiente. Os produtores serão orientados a aderir a culturas mais adaptadas à floresta. Assim que divulgar o plano, o ministério iniciará a distribuição de manuais nos municípios da região.

De acordo com Márcio Porto Carneiro, responsável pela política de agricultura sustentável e um dos elaboradores do plano, a prioridade agora é informar os produtores sobre as ações do governo para orientar a população local.

“O próprio Ministério da Agricultura vai se encarregar de fazer isso chegar aos sindicatos rurais, às associações, às cooperativas, aos órgãos de assistência técnica local, para que o produtor fique sabendo e tenha acesso ao material de todas as formas possíveis de comunicação”, afirmou Carneiro. E acrescentou: “A divulgação em massa é importante para que todas as camadas da sociedade possam entender aonde se pretende chegar com esse plano”.

O plano, explicou, foi discutido com os líderes locais, as prefeituras e os governos estaduais. Elaborado com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), prevê a ocupação em áreas já desmatadas e regras claras para coibir o avanço da devastação, pelo estímulo a atividades sustentáveis como o extrativismo.

“O foco principal do plano, na verdade, é agregar valor aos produtos naturais, que são a fonte de vida daquelas populações, sem a introdução de culturas exóticas ou estranhas às culturas locais”, explicou Carneiro, ao citar como exemplo a utilização da castanha-do-pará para a produção de biodiesel.

Plano reitera impedimento ao cultivo de soja na área de floresta

O Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia reitera o que está estabelecido no zoneamento agrícola em relação ao cultivo de soja: não pode ser feito na área da floresta.

Responsável pela política de agricultura sustentável e um dos elaboradores do plano, Márcio Porto Carneiro afirmou que "o produtor que tiver juízo não vai plantar soja em plena selva, porque vai ter muita dificuldade de manter a lavoura. Então, isso já é um bloqueio natural e legal”.

Essa orientação, conforme o especialista do ministério, será um dos principais eixos do plano. Ele explicou que o objetivo é estimular a produção do grão em áreas de pastagens degradadas ou incentivar a rotação de cultura em áreas de cultivo de algodão, por exemplo.

“A gente pode integrar cada vez mais a soja com a pecuária ou com outras lavouras, sem precisar derrubar uma única árvore”, salientou.

A definição de uma política própria de desenvolvimento da Amazônia é, na avaliação do governo, uma das condições necessárias para a continuidade do crescimento do agronegócio no país.

Segundo estudo divulgado na última semana pelo Ministério da Agricultura, a conservação do meio ambiente é fator primordial para que o Brasil ocupe papel de destaque na produção de alimentos nos próximos dez anos.

Colaborou Adriana Nogueira

Crescimento do agronegócio no Brasil depende da preservação ambiental, alerta ministério

O agronegócio no Brasil tem potencial para crescer pelos próximos dez anos, desde que a produção se fundamente na preservação dos recursos hídricos e do solo. A conclusão é do estudo Projeções do Agronegócio: Mundial e Brasil, divulgado na última semana pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura.

O relatório pretende orientar a política do ministério nos próximos anos. De acordo com o estudo, para que o crescimento ocorra de forma consistente, é essencial o desenvolvimento de tecnologias para a conservação da água, da floresta e da fertilidade natural das terras. Segundo o documento, a Amazônia terá de ser objeto de uma política específica que preserve a sustentabilidade da floresta.

Conforme o estudo, a oferta de recursos naturais no Brasil será fator de competitividade no futuro, quando o aumento da população e da renda mundial elevará a demanda por alimentos. “A disponibilidade de recursos hídricos será de fundamental importância para o desenvolvimento do agronegócio e para a segurança alimentar”, afirma o documento.

De acordo com o relatório, o Brasil poderá se beneficiar do crescimento da população mundial, que deve pular dos atuais 6,5 bilhões de habitantes para 8,3 bilhões em 2030. O maior aumento se dará na Ásia, que terá mais 1,1 bilhão de pessoas no período. Nesse cenário, segundo o estudo, alguns países superpopulosos, como China e Índia, enfrentarão escassez de áreas cultiváveis e alta demanda por comida.

Para o Ministério da Agricultura, a manipulação genética de plantas não se opõe à preocupação com o meio ambiente. Na avaliação dos autores do estudo, as melhorias na produtividade obtidas com os avanços da biotecnologia, farão com que boa parte do crescimento da produção agrícola não se dê sob a expansão da área plantada. “O desafio é incorporar as inovações científicas e tecnológicas ao agronegócio brasileiro, garantindo a sua competitividade no médio e longo prazo”, afirma o relatório.

Pelas projeções do ministério, o efeito do ganho da produtividade poderá ser sentido principalmente na produção de grãos. O estudo aponta que, daqui a dez anos, a área plantada de soja, trigo, arroz, feijão e milho atingirá 51,43 milhões de hectares, o que representará aumento de 15,7%. No mesmo período, no entanto, a colheita será de 147,77 milhões de toneladas, volume 26,8% maior que o obtido na última safra.

Além das próprias projeções do Ministério da Agricultura, o documento baseou-se em informações de órgãos e entidades nacionais, como o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (NAE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O relatório também leva em conta dados de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O trabalho dá continuidade a relatório divulgado em 2006.

reas protegidas ameaçadas por transgênicos

O Presidente Lula assinou ontem a Medida Provisória (MP) 327/06 para reduzir a zona de amortecimento – área tampão que separa as unidades de conservação das áreas de plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs). De acordo com a nova MP, as zonas de amortecimento passam a ser determinadas caso-a-caso para cada uma das variedades transgênicas, por meio de decreto presidencial.

As zonas de amortecimento tinham sido regulamentadas pela Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, e garantiam uma distância mínima de 10km entre o plantio de transgênicos e as unidades de conservação. A MP revogou o artigo que regulamentava essa distância, e o primeiro decreto presidencial, número 5950/06, publicado junto com a Medida, trata de duas variedades já aprovadas no Brasil: a soja e o algodão. De acordo com as novas regras, fica estabelecida uma distância de 500metros para a soja transgênica Resistente ao Roundup (RR) e 800metros para o algodão transgênico inseticida (Bt). Quando houver parentes silvestres do algodão na unidade de conservação, a distância aumenta para 5km.

Para o Greenpeace, essa decisão é uma afronta ao princípio da precaução e não poderia ter sido tomada sem uma consulta à sociedade. “A sociedade civil brasileira exige respeito à biossegurança e ao meio ambiente do país e repudia qualquer medida que possa colocar em risco a segurança ambiental brasileira”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

O Greenpeace avalia que esta MP seja uma medida para agradar agricultores e multinacionais da área de biotecnologia, e que teria como conseqüência a possível expansão da área de cultivo transgênico no sul do país. No Paraná, por exemplo, a indústria Syngenta foi recentemente multada por ter feito um cultivo experimental de soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Até hoje a Syngenta não pagou a multa de R$1 milhão estabelecida pelo Ibama.

“Se antes dessa Medida, as zonas de amortecimento eram desrespeitadas, agora a situação só tende a piorar”, alerta Vuolo. “Gostaríamos de acreditar que o governo vai proteger as unidades de conservação. Mas se o Ministério da Agricultura até hoje não tem dados precisos sobre a quantidade e a localização dos plantios transgênicos no país, como o governo pretende fiscalizar cada uma das zonas de amortecimento?”, questionou Gabriela.

O Greenpeace publicou no dia 17 de outubro um protesto virtual e convidou os brasileiros a enviarem mensagens de repúdio ao governo Lula; 5.057 pessoas participaram. Mesmo assim, o governo preferiu ignorar esses pedidos e atender aos interesses das indústrias de biotecnologia e de alguns poucos agricultores.

Diretor de Combustíveis do MME diz que o governo acompanha a situação do cerrado

Brasília – O diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, disse que o governo vem acompanhando “com freqüência” a produtividade no cerrado brasileiro, em especial à ligada ao biodiesel. A elaboração de ações que visem ao melhoramento das condições de produtividade do solo dos biomas nacionais, segundo ele, faz  parte da pauta do atual governo (os biomas são grandes comunidades ecológicas, caracterizadas por um tipo de vegetação em uma determinada região – além do cerrado, são exemplos a mata atlântica e a floresta amazônica).

“O incremento do negócio agrícola tem sido sempre acompanhado de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, principalmente por parte dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Embrapa]”, afirmou. “Estamos atentos às questões do cerrado. E isso tem caminhado a contento”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

O biólogo Jader Soares Marinho Filho, professor do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília (UnB), reconheceu, também em entrevista à agência, a importância do agronegócio para o país, mas defendeu que se não for encontrada uma maneira de conciliar a produção de larga escala com a conservação da natureza, o cerrado poderá desaparecer em 30 anos, principalmente depois que o cultivo da soja ganhou impulso com o programa de produção de biodiesel. Conforme informou, apenas 20% deste bioma está em bom estado de conservação.