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Lei de Biossegurança é aprovada na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos Deputados encerrou hoje a polêmica sobre o plantio de sementes transgênicas e pesquisas com células-tronco embrionárias no país, e aprovou, por 352 votos contra 60, o projeto de lei de Biossegurança, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e só pode ser modificado caso o Executivo decida vetar algum ponto.

A votação durou mais de cinco horas e, após a aprovação do texto principal, os deputados rejeitaram três destaques que pretendiam retirar do texto a autorização para pesquisas com células-tronco embrionárias e promover mudanças na fiscalização do plantio de transgênicos no país.

O projeto mantém o texto também aprovado pelo Senado Federal, no ano passado. e permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, mas veda a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias. Hoje, decidiram rejeitar o destaque que retirava do texto essa permissão.

Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células: "Nós temos milhares de óvulos já congelados nas clínicas de fertilização que não serão utlizados para mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas servem para fazer trabalhos com células-tronco. A questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas usem isso para aliviar o sofrimento humano".

A cientista Mayana Zats, da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a aprovação do projeto de lei e ressaltou que as pesquisas com células embrionárias deverão ser submetidas às comissões de éticas das universidades antes de serem autorizadas. "A aprovação é um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá executá-la", afirmou.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, as universidades brasileiras têm competência para realizar pesquisas com células-troncos embrionárias: "As universidades têm que ser apoiadas por um marco regulatório como esse, e com recursos para que as pesquisas possam avançar e responder a cinco milhões de brasileiros que estão hoje olhando para o Congresso e aguardando essa votação".

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. Dois destaques apresentados pelo PT tentaram retirar a prerrogativa de controlar os transgênicos da CTNBio, mas eles acabaram derrubados pelos parlamentares.

O projeto determina que a Comissão vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos. O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

Intensas negociações antecederam a votação da lei de Biossegurança. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu ao longo da semana religiosos, ministros, parlamentares, cientistas, médicos e portadores de doenças degenerativas com posições distintas sobre a lei. Severino Cavalcanti havia assumido ontem o compromisso de colocar a matéria em votação, mesmo sem defender as pesquisas com células embrionárias. Acabou convencido pela própria filha, a deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que fez um apelo para que o pai não dificultasse a aprovação das pesquisas. "Como religiosos que somos, eu disse ao meu pai que era importante aprovar a biossegurança para salvar vidas. Eu disse que só voltaria a Pernambuco depois de ver o projeto aprovado", afirmou a deputada.

Severino Cavalcanti, no entanto, preferiu se ausentar do plenário depois que a matéria foi colocada em votação. Ele cedeu o lugar ao primeiro-vice presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidiu a sessão. Além do debate sobre as células-tronco, o deputado Severino Cavalcanti também recebeu hoje o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para discutir a questão dos transgênicos.

Segundo Rodrigues, o essencial do projeto é garantir uma legislação definitiva sobre o tema: "A vantagem não é econômica ou social, mas sim que o Brasil passa a ter uma regra clara sobre o assunto, que acaba com discussões, debates e com uma enorme pertulha sobre a questão que não interessa a ninguém. O importante é o marco legal. Isso que é fundamental".

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Câmara pode votar Lei de Biossegurança nesta semana

A Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio de sementes transgênicas no país e a realização de pesquisas com células-tronco, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como segundo item da pauta de votações de amanhã (1º). Para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a matéria precisa ser melhor discutida antes de apreciada pelos deputados. Católico praticante, Severino Cavalcanti quer analisar as regras que autorizam as pesquisas com células-tronco – células de embriões humanos congelados há mais de três anos. "Nem mesmo os cientistas se entendem sobre o assunto", afirmou o deputado.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado Federal, retornou à Câmara no ano passado para nova votação. A Comissão Especial da Câmara manteve o texto aprovado pelos senadores, que permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias.

Para evitar que os deputados tentem prejudicar as pesquisas com células-tronco, defensores da causa fazem uma série de mobilizações nesta semana no Congresso Nacional. Portadores e pais de crianças com doenças do aparelho locomotor e representantes de movimentos em defesa da vida foram hoje ao Salão Verde da Câmara pressionar os deputados pela votação da lei.

Com retratos dos filhos estampados em camisetas, Andréia Félix Pessoa e Adriane Lopes vieram do Paraná com o objetivo de lutar pelas pesquisas. "É a única esperança que os nossos filhos têm. Somos mães de crianças com atrofia espinhal, e não temos tempo a perder. Cada dia que passa, é um dia a menos na vida deles", disse Adriane Lopes.

A representante do Movimento Nacional em Prol da Vida (Movitae), Juliana Berni, disse que as pesquisas podem curar doenças não apenas do aparelho locomotor, mas também diabetes, mal de Parkinson e distúrbios musculares. A servidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Gabriela Costa é portadora de doença muscular degenerativa e foi ao Congresso pressionar pela aprovação da lei. "O que pedimos é a liberação das pesquisas, porque tem muita gente morrendo com essas doenças, que não têm cura e matam. Todos nós temos pressa", disse.

As células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células de tecidos humanos.

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.

A comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

A bancada ruralista se comprometeu com os defensores das pesquisas com células-tronco a defender a aprovação integral do projeto – sem a separação entre transgênicos e células embrionárias. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista, disse que o presidente da Câmara já foi comunicado sobre o compromisso deste grupo de parlamentares. Segundo Lupion, a bancada pediu ao presidente da Câmara que coloque o projeto em votação, independentemente de questões religiosas.

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Sancionada MP que regulamenta plantio e comercialização de soja transgênica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Medida Provisória que regulamenta o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005. A MP será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União, segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da República. O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 22 de dezembro do ano passado e retornou para sanção presidencial por ter sofrido mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional. O presidente Lula sancionou o texto sem vetos às modificações promovidas pelos senadores.

A MP prevê que as sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2004, reservadas para plantio próprio dos agricultores, devem ter sido plantadas até 31 de dezembro do ano passado. A comercialização da safra transgênica deve ser feita até 31 de janeiro de 2006 – prazo que pode ser prorrogado por até 180 dias.

Também fica estabelecido na MP que os agricultores devem entregar até o dia 31 de janeiro de 2005 um termo de compromisso em postos do Ministério da Agricultura, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, para que possam utilizar as sementes. O produtor de soja geneticamente modificada que não assinar o Termo de Compromisso ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições que integram o Sistema Nacional de Crédito, além de não ter acesso a eventuais benefícios fiscais. O agricultor também não será admitido em programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídas pelo governo federal.

A MP determina que se houver dano ao meio ambiente os produtores de soja geneticamente modificada terão que pagar indenização total do dano e serão submetidos à legislação penal. Segundo o texto sancionado pelo presidente, caberá aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fazer o acompanhamento da multiplicação das sementes, com "rigoroso controle da produção e dos estoques".

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Comissão da Câmara mantém projeto da Lei de Biossegurança aprovado no Senado

O texto do projeto da Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado foi mantido, na íntegra, em votação, na quarta-feira (10), na Comissão Especial da Câmara. O texto permite a utilização de células-tronco a partir de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia, desde que as células sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro". O projeto também libera o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país, estabelecendo sua regulamentação.

A aprovação do texto do Senado provocou tumultos. Primeiro, o relator original da matéria, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apresentou requerimento propondo o adiamento da votação da matéria. O requerimento foi rejeitado e nomeado o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) como novo relator da proposta. Discutida a matéria, o Partido Verde manifestou-se contrário a sua votação e tentou adiá-la para que o texto do Senado pudesse ser melhor discutido. Os argumentos do PV foram em vão e o relatório de Perondi foi colocado em votação e aprovado contra a posição do PV. Os cinco destaques apresentados ao texto também foram rejeitados.

O projeto depende ainda de votação no Plenário da Câmara para ser levado à sanção presidencial. Como a proposta está com urgência constitucional vencida, ela passa a compor a pauta de matérias que estão trancando a pauta de votações.

O presidente do PV, deputado Sarney Filho (MA), que protestou durante toda a votação, disse que o texto aprovado tem aspecto positivo "que é a possibilidade de pesquisa de células-tronco". Como aspecto negativo, Sarney Filho cita a questão dos transgênicos. "O texto comete um retrocesso porque tira do ministério do Meio Ambiente a possibilidade de requerer estudos do impacto ambiental e a possibilidade de licenciar esse empreendimento".

Sarney Filho argumenta também que, na questão da saúde, o projeto tira do ministério a possibilidade de garantir se determinado produto é seguro para consumo. "O que está se vendo aqui é o poder econômico muito forte que se sobrepõe aos interesses do país", desabafou o parlamentar maranhense.

O relator do projeto, Darcísio Perondi, rebateu as críticas de Sarney Filho argumentando que o texto elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB) e aprovado pelos senadores é o melhor possível. "O texto anterior, aprovado pela Câmara, estava deformado, valorizava a burocracia, o atraso e prejudicava a economia e o emprego. Enquanto o texto que aprovamos agora valoriza a ciência, a riqueza e o emprego. Além disso, quem ganha com a proposta é o Brasil", disse Perondi.

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Marina Silva reitera defesa de substitutivo à Lei de Biossegurança

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou hoje que defende o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) à Lei de Biossegurança. "A posição do Ministério é de conhecimento público em favor do substitutivo que está tramitando na Câmara dos Deputados e que já foi aprovado. O Ministério do Meio Ambiente não concorda com o substitutivo aprovado no Senado", afirmou.

O texto aprovado pelos senadores dá mais poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nas deliberações sobre os transgênicos. Segundo Marina Silva, essa decisão contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, de dar mais poder a órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para decidir sobre o uso de produtos geneticamente modificados.

O projeto da Lei de Biossegurança está na pauta de votação da Câmara, mas só deverá ir a plenário depois que os parlamentares apreciarem as 15 Medidas Provisórias editadas pelo governo.

Marina Silva participou, na cidade, do seminário sobre a repartição de competência de gestão ambiental e assinou portaria criando mais oito comissões tripartites estaduais. Agora são 23 comissões formadas pelo Ibama e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, com a missão de evitar os conflitos de sobreposição de responsabilidades.

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MP estabelece que soja transgênica poderá ser comercializada até 2006

A medida provisória (MP) estabelece que a soja transgênica colhida na safra 2004/2005 só poderá ser comercializada até o dia 31 de janeiro de 2006. Este prazo pode ser prorrogado por até 60 dias por ato do Poder Executivo. De acordo com o texto, o estoque existente após esta data deverá ser destruído, com completa limpeza dos espaços de armazenagem para o recebimento da safra de 2006. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a MP, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A MP proíbe a comercialização do grão de soja geneticamente modificada como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedades situadas em estado diferente daquele em que o grão foi produzido.

Segundo a medida, os produtores somente poderão promover o plantio e a comercialização de soja transgênica se assinarem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. O documento deverá ser assinado até o dia 31 de dezembro de 2004 e entregue nos postos ou agências dos Correios, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

O produtor de soja geneticamente modificada que não assinar esse termo, de acordo com o texto, ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Se causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros, segundo a MP, os produtores responderão pela indenização ou reparação integral do dano.

A MP proíbe o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de soja geneticamente modificada de 2005. A proibição permanecerá, segundo o texto, até a existência de legislação específica que regulamente a comercialização de semente de soja geneticamente modificada no país.

De acordo com o texto, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente vão fazer o acompanhamento da multiplicação das sementes, mantendo rigoroso controle da produção e dos estoques.

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Produtores querem medida provisória

O presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, defendeu hoje a inclusão, em uma das medidas provisórias que encabeçam a lista de votação na Câmara Federal, de um artigo prorrogando os prazos da lei que garantiu a safra passada.

“Se não for isso, o presidente Lula terá de emitir uma medida provisória. Não tem jeito”, disse Sperotto, ao comentar a votação no Senado, da Lei de Biossegurança, que legaliza o plantio de soja geneticamente modificada e regulamenta as pesquisas com células-tronco de embriões humanos. “É o único caminho que restou. O presidente Lula já fez por duas vezes, e bem feito”, ressaltou.

Falando em nome de 100 mil pequenos produtores gaúchos que cultivam soja transgênica, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura gaúcha (Fetag), Ezídio Pinheiro, reiterou a necessidade de uma MP regulando o plantio.

O presidente da Federação das Cooperativas de Agronegócio do Estado (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto, disse que espera uma decisão rápida para que o produtor tenha certeza de que os financiamentos bancários estarão cobertos. Ele lembrou que o agricultor está tomando recursos e comprometendo-se, com isso, a plantar na legalidade.

O Rio Grande do Sul já iniciou o plantio de aproximadamente 4.1 milhões de hectares de soja da safra 2004/2005. Desse total, uma média de 90% seria estão usando sementes modificadas. A produção está estimada em cerca de 8 milhões de toneladas.

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Senadores tentarão votar Lei de Biossegurança nesta manhã

O Senado Federal realizará sessão extraordinária às 10h para a votação do projeto da Lei de Biossegurança. A matéria estabelece, entre outras coisas, regras sobre alimentos transgênicos e pesquisa genética com embriões.

Segundo o relator do projeto, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os líderes do PSDB e do PFL aceitaram colocar a proposta em votação diante do quorum mínimo registrado ontem: até o meio da tarde, 46 senadores.

Os senadores da base aliada têm pressa em votar a matéria para evitar a edição de Medida Provisória regulamentando o plantio de sementes transgênicas no país. Agricultores do sul do país ameaçam iniciar o plantio de soja transgênica mesmo sem a autorização do governo federal.

Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a demora na votação da lei foi importante para que o tema fosse discutido com cautela. “Pressa os agricultores têm, mas é melhor atrasar um pouco e votar do que, em função da pressa, votar uma irresponsabilidade”, ressalta.

O substitutivo do senador Ney Suassuna também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no país. O texto prevê, entretanto, que os embriões estejam congelados até o dia da publicação da lei e tenham, no mínimo, três anos de estocagem.

A Lei de Biossegurança tramita há oito meses no Senado Federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado pelo relator, a matéria ainda vai ter que retornar à Câmara para ser votada em segundo turno.

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Senadores aprovam lei de Biossegurança

O plenário do Senado aprovou há pouco por 53 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções a lei de Biossegurança. Em meio a muita discussão, os senadores chegaram a um consenso para aprovar a matéria em votação nominal, na qual cada parlamentar se dispõe a revelar se votou contra ou a favor da matéria.

Os senadores discutiram a proposta por mais de quatro horas. A Lei de Biossegurança tramita há oito meses no Senado e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado pelos senadores, a matéria ainda vai ter que retornar à Câmara para ser votada em segundo turno.

A lei regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país. Para evitar a edição de Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberando o plantio, a matéria tem que ser aprovada até o final do mês pelos deputados. Este é o prazo para o início da plantação de soja no país.

A lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa. O texto aprovado prevê, entretanto, que os embriões devem estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem.

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Lei de Biossegurança completa um ano no Congresso se não for votada até o fim do mês

No dia 30 deste mês, completa um ano que o governo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras para produção, manipulação e venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Na Câmara, o projeto de lei tramitou por três meses e depois foi encaminhado aos senadores em fevereiro deste ano para análise do relatório final do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), aprovado na Câmara.

O projeto enviado pelo Executivo proibia a pesquisa com células embrionárias. Pela proposta, é vedada “qualquer manipulação genética de organismos vivos ou o manejo in vitro, a manipulação genética de células germinais humanas e a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos”. A célula germinal humana é a célula mãe responsável pela formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.

Inicialmente, o projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo, licenciado para assumir a coordenação política do governo, terminou excluindo do texto o inciso que vedava “a produção, armazenamento ou manipulação de embriões e humanos destinados a servir como material biológico disponível”. Quando a relatoria foi assumida por Renildo Calheiros, durante as negociações para votação em plenário, as pesquisas com células embrionárias foram novamente vetadas. O parecer de Calheiros foi aprovado pelo plenário da Câmara em fevereiro deste ano e encaminhado ao Senado.

Os senadores discutiram a proposta em audiências públicas realizadas nas Comissões Técnicas. Inicialmente, o projeto foi analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. O substitutivo aprovado pela CE, em agosto, reformou a decisão da Câmara e incluiu modificações que permitem o uso de embriões dos processos de fertilização in vitro e a clonagem como fontes de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.

Em uma segunda etapa, um acordo de lideranças permitiu que um único relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), fosse indicado para relatar a proposta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O parecer de Ney Suassuna reúne as principais sugestões recebidas durante as audiências com o objetivo de assegurar a aprovação do relatório. O acordo nas comissões, no entanto, não impediu que a polêmica em torno das pesquisas com células continuasse durante a apreciação dos senadores em plenário.

Na avaliação de Suassuna, apesar de o projeto de lei, em sua essência, tratar de biossegurança de OGMs, incorpora elementos relacionados à pesquisa e a terapia com células-tronco. De acordo com o senador, isso não guarda relação com o objetivo principal da proposta. Ainda assim, ele cita que o “impacto econômico positivo” proporcionado pela aprovação da proposta é “incontestável”. Segundo o parlamentar, as modificações, incluídas por ele, visam corrigir determinadas ambigüidades e contradições existentes no texto aprovado pela Comissão de Educação no que diz respeito à permissão da clonagem terapêutica.

Pelas modificações incluídas por Suassuna e que serão votadas pelo plenário do Senado, a pesquisa e o uso terapêutico são permitidas desde que “sejam inviáveis para implantação, ou estejam congelados há três anos ou mais, ou já estejam congelados na data de publicação da lei e completem três anos de congelamento”. Segundo o parecer, as instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à aprovação de Comitês de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.