STJ garante a grupo Guarani direito a área dentro de propriedade particular

Agência Brasil – ABr – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto o processo dos proprietários da fazenda Ouro Verde, em Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros queriam assegurar a posse das terras declaradas permanente indígenas pelo ministro da Justiça dentro do território da fazenda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano. A extinção do processo garante ao grupo indígena Guarani a área indígena Potrero Guaçu.

Os agropecuaristas são donos da fazenda Ouro Verde há quase 50 anos, situada no extremo sul do Mato Grosso do Sul, a área total passa de 2 mil e 600 hectares. Em dezembro de 1997, um agrônomo da Funai compareceu à fazenda para definir os limites da terra indígena. O trabalho durou dois dias e resultou na identificação de uma reserva indígena com pouco mais de 4 mil hectares. A luta dos índios por suas terras é antiga. Em 1557 havia perto de 200 mil índios considerados ascendentes de Potrero Guaçu. Atualmente são aproximadamente 620 pessoas, agrupadas em 13 famílias extensas. Desde 1977 os índios Guaraní conseguiram recuperar 14 áreas perdidas no Mato Grosso do Sul. A estratégia é relutar em sair, como no caso Potrero Guaçu.

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