Aumenta área protegida do país

Agência Brasil – ABr – O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, hoje, a criação de 12 unidades de conservação, ampliando em mais de 416 mil hectares o total de áreas protegidas no país. Atualmente, o país tem 6% do território protegido. As novas áreas protegidas são: a Floresta Nacional de Pacotuba (ES), as Reservas Extrativistas Chocoaré-Mato Grosso, Mãe Grande de Curuçá, São João da Ponta e Maracanã (PA), a Reserva Extrativa do Mandira (SP), o Parque Nacional das Sempre-Vivas, na Serra do Espinhaço (MG), a Reserva Biológica da Chapada da Contagem (DF), o Parque Nacional do Catimbau (PE), o Parque Nacional dos Pontões Capixabas (ES) e o Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano (BA).

Fernando Henrique enviou ao Congresso Nacional, também hoje, projeto de lei que institui o regime de Concessão Florestal. Hoje, o instrumento legal usado para regular a exploração dos recursos florestais é a lei de licitações. A lei serve para normatizar a venda de produtos e subprodutos das Florestas Nacionais das regiões Sul e Sudeste, mas não é considerada ideal para contratar a exploração florestal de longo prazo. O empresário, por meio desse tipo de contrato, é obrigado a recompor o estoque do bem explorado e a conservar a floresta, mas as figuras contratuais disponíveis não permitem conciliar direitos e deveres.

A atividade florestal contribui com 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e com 8% das exportações. O Brasil é o maior produtor e o maior consumidor de madeira tropical do mundo.
Cerca de 28 milhões de m³ de madeira em tora são extraídos todos os anos da Amazônia, o que representa 90% da madeira nativa explorada no país. Disso, menos de 5% é extraído sustentavelmente. Para o governo, o projeto asseguraria a aplicação dos recursos obtidos com a exploração em atividades de manejo, tais como reposição de estoque de florestas nativas, pela regeneração natural, ou o enriquecimento de florestas plantadas com o reflorestamento.

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