Agência Brasil – Acordo assinado hoje entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo de Rondônia beneficiará milhares de agricultores do estado ao promover o reflorestamento de áreas desmatadas da região. Pelo acordo, uma mudança na lei estadual fará o índice de preservação de reserva legal voltar a ser de 80% em propriedades rurais e dará aos produtores rurais que desmataram mais do que o permitido um prazo de 30 anos para recompor 50% da reserva legal. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a parceria com o governo de Rondônia “vai efetivamente proteger as unidades de conservação, as comunidades indígenas, viabilizando um novo ciclo de desenvolvimento” na região.
A medida enquadra o zoneamento ecológico e econômico do estado de Rondônia na legislação federal. Por isso, o acordo fará com que muitos agricultores que atualmente tem dificuldades de acesso a créditos bancários possam apresentar o documento de averbação da reserva legal, facilitando este processo.
O estado de Rondônia terá como dever estruturar seu órgão ambiental, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, implantar e fortalecer o Conselho Estadual do Meio Ambiente e proceder à implantação e, quando necessário, a desintrusão das unidades de conservação estaduais. “Essa medida dá o direito ao setor madeireiro de continuar explorando com seriedade e competência, evitando a derrubada clandestina que está acontecendo”, declarou o governador de Rondônia, Ivo Cassol.
Segundo ele, o apoio e a parceria do Ministério do Meio Ambiente, da Sedam e o esforço de toda a sociedade, permitiu que o estado chegasse a esse acordo que é de fundamental importância para o desenvolvimento de Rondônia.