Brasília – Em julho deste ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu em Juazeiro, na Bahia, para aprovar o Plano Decenal de Recursos Hídricos, que prevê critérios para utilização das águas, fiscalização dessas metas e até os detalhes das cobranças pelo uso dos recursos hídricos durante os próximos 10 anos.
“Nesse plano é onde o comitê define o uso das águas, quanto de água pode ser usado, que vazão precisa ser mantida no rio para garantir a biodiversidade. Trata de questões sobre o plano de investimentos para recuperação da bacia. Enfim, sobre a cobrança pelos recursos hídricos, quais são as diretrizes dessa cobrança vir a ser implantada na bacia”, afirma o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
O Plano Decenal não pretende servir apenas como peça de decoração. A própria Lei das Águas, aprovada em 1997, estabelece que o Comitê deve acompanhar e fiscalizar sua aplicação. “A Lei das Águas nos dá poderes normativos, não é um plano apenas no sentido de apenas planejar, mas a gente tem a possibilidade também de estabelecer normas para os usos das águas. E quando a gente desdobrou o plano e fez essas deliberações, uma delas tratava da possibilidade de uso externo das águas do São Francisco, o que está no cerne de toda essa questão”, afirma em referência ao projeto de transposição da águas.
Na declaração de Juazeiro, o Comitê reafirma sua “inteira concordância” com o projeto de interligação para abastecimento humano e dessedentação animal no semi-árido”, mas discorda de sua utilização em grande projetos de irrigação, por exemplo. “Entretanto, reitera mais uma vez sua firme oposição aos projetos de obras hídricas faraônicas, de custo excessivo e retorno duvidoso, que se façam em detrimento das incontáveis ações e projetos que, dentro e fora da bacia, possam efetivamente provocar processos endógenos de desenvolvimento local, distribuição de renda, recuperação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações da bacia e do semi-árido”, cita o documento.