Depois de oito meses de debates, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 16, o projeto de Biossegurança, em sessão conjunta de três comissões do Senado – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. Um acordo entre a liderança do governo e os partidos de oposição permitirá que o projeto seja votado amanhã no plenário, juntamente com a medida provisória que isenta de impostos a compra de equipamentos destinados a pesquisa científica, a lei de Informática e projeto que institui o crédito vinculado na folha de pagamentos para aposentados e pensionistas, informou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).
Se for aprovada no plenário do Senado, a lei de Biossegurança retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto aprovado naquela Casa sofreu alterações. No caso das pesquisas com células-tronco, o texto do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões que estejam congelados há mais de três anos. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.
O projeto cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, que servirá como órgão de assessoramento do presidente para a formulação da Política Nacional de Biossegurança. O conselho será composto por 11 ministros de Estado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa uma composição com 9 ministros. O relator Ney Suassuna incluiu os ministros da Defesa e o das Relações Exteriores.
A nova legislação também cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que terá caráter consultivo e deliberativo para prestar apoio técnico e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança de organismos genéticamente modificados e seus derivados. Caberá a CTNBio, também, estabelecer as normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos para autorizar a pesquisa e uso comercial de transgênicos e derivados.
Na votação em plenário, amanhã, ainda serão apresentadas emendas para tentar modificar o texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.