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Instituto alerta sobre perigos do reaproveitamento de embalagens vazias de agrotóxico

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) recolheu no ano passado 15 mil embalagens vazias de agrotóxicos, como parte do programa de combate ao contrabando de pesticidas químicos. O objetivo é evitar que embalagens de produtos legais caiam nas mãos de criminosos que as reaproveitam colocando produtos químicos falsos. A informação foi dada pelo advogado do Inpev Décio Ferraz da Silva Júnior, em entrevista à Rádio Nacional AM.

Segundo Silva Júnior, os agrotóxicos contrabandeados, além de não terem origem conhecida, deixam mais resíduo do que o permitido nas culturas onde são empregados. "O maior risco é para o consumidor, que é o usuário final do produto, aquele que compra um produto na feira e pode estar correndo o risco de comprar um legume ou uma fruta contaminada", alertou.

A ilusão de quem ganha ao comprar um produto mais barato é o que leva, muitas vezes, o agricultor a usar agrotóxicos pirateados, disse Silva Júnior. O problema é o risco que o produtor corre, tanto de perdas na sua produção quanto o de ser pego em flagrante. "O agricultor sempre corre um risco muito grande. Primeiro, porque ele está cometendo um crime e pode responder a processo, se for flagrado realmente utilizando o produto. Segundo, é que muitas vezes o agricultor acaba se iludindo, achando que um produto desses, por ser mais barato, vai lhe trazer benefícios, o que não é verdade", afirmou.

De acordo com o advogado, o Inpev teve acesso a notícias de produtores que perderam toda uma safra ao usar produtos contrabandeados. "A plantação queimou e a cultura foi dizimada", disse ele, que compara o agrotóxico pirateado a outros produtos falsificados, objetos do comércio ilegal, tais como CDs piratas. Segundo ele, a tecnologia do contrabando é como a da droga: "Os caminhos que percorrem são muito parecidos". O preço dos pesticidas falsos é competitivo porque, a exemplo do que ocorre com os CDs piratas, não se recolhe imposto. No entanto, o produtor assume o risco.

O Inpev desenvolve um programa de destinação final de embalagens vazias, que se tornou referência mundial, com a participação de suas empresas associadas. "O agricultor, por lei, tem que devolver essas embalagens vazias nos locais indicados na nota fiscal. São unidades de recebimento espalhadas por todo o território nacional que recebem essas embalagens", lembrou Silva Júnior.

Para ele, o ideal seria que os agricultores se engajassem nessa luta porque, se as embalagens forem devolvidas, diminuem as chances dos falsificadores se apropriarem delas. "As embalagens terão um destino controlado, serão enviadas para a reciclagem ou para incineração industrial", explicou.

As regras de fabricação de produtos agrotóxicos no Brasil determinam que haja rótulo e bula em português. Por isso, observou Silva Júnior, é fácil identificar pesticidas pirateados. "O agrotóxico contrabandeado tem os dizeres em espanhol ou em chinês. (…) É muito fácil identificar e comparar um produto ilegal a outro produto legal, fabricado no Brasil sob as regras da fabricação brasileira", afirmou. Na opinião do advogado, devido à fácil identificação, é pouco provável que um agricultor compre de boa-fé produtos falsificados. "Exceto naqueles casos que a pirataria se utiliza das embalagens originais vazias para reembalar os produtos químicos desconhecidos".

De acordo com Silva Júnior, os agrotóxicos pirateados vêm, em geral, da fronteira de países como Argentina, Paraguai e Uruguai. Mapeamento feito pelo Inpev detectou que esses produtos já são vendidos no interior do país. Há notícias de sua comercialização na Bahia, Goiás e Minas Gerais. Os dados foram coletados em dois anos de programa de combate ao uso de agrotóxicos falsificados, desenvolvido pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O sindicato oferece número de telefone gratuito para recebimento de denúncias sobre utilização ou contrabando de produtos falsos, com a garantia do anonimato. É o 0800 940 7030.

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