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Perda de diversidade biológica está cem vezes mais rápida que o ritmo natural

A perda da variedade de vida na Terra, nos últimos 50 anos, atingiu uma taxa cem vezes maior que a perda de diversidade biológica que ocorre naturalmente ao longo do tempo. Essa é a conclusão preliminar de um estudo realizado por mais de 1,3 mil pesquisadores de 95 países e encomendado pelo secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A pesquisa deverá servir como referência para os países que concordaram em reduzir as taxas de perda de biodiversidade até 2010.

O cumprimento de metas como essa e outros temas serão discutidos, em março, em Curitiba em dois encontros relativos à Convenção, a 8ª Reunião da Conferência das Partes da CDB e a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu hoje (17) o secretário-executivo da Convenção, o argelino Ahmed Djoghlaf, para tratar dos preparativos das duas reuniões.

Documento que nasceu a partir da preocupação com as conseqüências da perda de biodiversidade, a Convenção entrou em vigor em 2003 e hoje tem a adesão de 188 países. O Protocolo de Cartagena é o tratado internacional que regulamenta o trânsito de organismos vivos modificados no mundo e foi adotado pela conferência das partes da CDB em 2002 para proteger o meio ambiente e a saúde humana dos possíveis danos que o transporte de transgênicos entre os países pode acarretar.

Mais de cem ministros de Meio Ambiente confirmaram presença na 8ª Reunião das Partes, que vai de 20 a 31 de março. A reunião do Protocolo de Biossegurança vai de 13 a 17 do mesmo mês. Segundo a ministra, um dos pontos em discussão com o secretariado da CDB é o convite de chefes de estado, para fortalecer o papel político da conferência. "Ainda é uma possibilidade. Afinal, os ministros são a representação política dos países, mas a presença de chefes de estado poderia reforçar a importância do encontro", explicou Marina Silva.

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Brasil será sede da Convenção sobre a Diversidade Biológica neste ano e em 2007

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou hoje (17) a liderança brasileira no processo de implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), não só porque o país será sede dos dois encontros relacionados ao tema 13 anos depois da Conferência sobre o Meio Ambiente (Rio-92) – quando a Convenção foi aberta para assinaturas –, mas também porque presidirá a Convenção até 2007.

Curitiba sediará a 8ª Conferência das Partes da CDB e a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança – documento adotado pela conferência em 2000 para criar regras de trânsito de organismos vivos modificados, entre os países.

"É um processo complexo. Boa parte das economias dos países em desenvolvimento depende da sua biodiversidade. E os países que se desenvolveram chegaram a esse patamar à custa de uma perda muito grande de biodiversidade. Posso dizer que esse é o desafio do nosso século. É por isso que a discussão sobre meio ambiente não está separada das discussões de caráter econômico, social, cultural e, principalmente, civilizatório", disse a ministra.

Marina Silva lembrou ainda que o Brasil encabeça a lista dos 17 países megadiversos, ou seja, dos que ainda têm uma enorme fonte de recursos naturais, como plantas, animais e microorganismos. "O Brasil é o número 1 dos países megadiversos e tem um plano ousado de conservação e de uso sustentável da sua biodiversidade", disse a ministra, referindo-se às iniciativas brasileiras adotadas no sentido de cumprir metas definidas pela CDB.

O diretor da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Hadil Vianna, enfatizou que a 8ª Conferência das Partes terá o papel de garantir o cumprimento dos três objetivos básicos da Convenção da Biodiversidade. A repartição eqüitativa e justa dos benefícios resultantes da exploração dos recursos genéticos foi um dos objetivos incluídos na Convenção por sugestão brasileira, de acordo com o diplomata. "Não se pode reduzir a implementação da convenção à proteção da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Para concretizá-la é fundamental que haja harmonização dos três objetivos", afirmou.

A repartição dos benefícios significa, em poucas palavras, dar em troca uma compensação monetária ou tecnológica às populações tradicionais que detêm conhecimento sobre uso de plantas e animais, como fonte de medicamentos e outros produtos, bem como para os países de onde vêm as riquezas naturais que dão origem a esses produtos e processos tecnológicos.

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Entidades ligadas à questão da terra divulgam relatório sobre violência no Pará

Três entidades ligadas à questão da terra publicaram hoje (28) o relatório chamado "Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Conflito e Violência na Fronteira Paraense", em que relatam situações críticas ligadas ao conflito agrário em cinco municípios do estado: Rondon do Pará, Porto de Moz, Anapu, Castelo dos Sonhos e Terra do Meio. O documento relata crimes que levaram ao assassinato de líderes e trabalhadores rurais que lutavam pelo direito do uso da terra.

Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Terra de Direitos fizeram um trabalho de campo, entrevistando lideranças locais, trabalhadores rurais e até mesmo pistoleiros e fazendeiros. A coleta das informações começou em fevereiro, logo depois do assassinato da missionária Dorothy Stang. A irmã Dorothy trabalhava em Anapu, ajudando a população local a desenvolver projetos sustentáveis de uso da terra.

Entre os problemas apontados no relatório estão a grilagem e posse irregular de terras, propriedades improdutivas ocupadas por fazendeiros que reagem com violência quando têm o título contestado, além de assassinatos sem investigação ou julgamento dos autores. Segundo o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (sudeste do Pará), José Batista Afonso, nos últimos 30 anos, já foram cometidos 772 assassinatos e todos permanecem impunes. "É uma terra onde impera o clima de faroeste, onde pessoas morrem como bichos e, em alguns casos, não há nem inquérito policial", disse Batista.

De acordo com o advogado Darci Frigo, da organização Terra de Direitos, os conflitos agrários do Pará têm a ver com a ocupação de terras públicas, estimuladas nas décadas de 60 e 70 pelo Estado. "O Pará tem 30 milhões de hectares de terras públicas, nas mãos de grileiros particulares. É um Paraná e meio", contou o ativista.

Entidades defendem federalização de crimes agrários

Com o relatório, a Justiça Global e a Terra de Direitos pretendem chamar atenção para a impunidade que envolve os crimes ligados ao conflito agrário no Pará. No documento, as entidades fazem recomendações como a federalização dos crimes que não foram apurados, a federalização do crime de trabalho escravo, atuação mais efetiva dos órgãos federais como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), participação da Polícia Federal na prisão de pistoleiros e mandantes de crimes (a exemplo do que ocorreu no caso da irmã Dorothy).

As organizações que elaboraram o documento acusam o governo estadual de omissão na questão agrária que envolve a violação de direitos humanos no Pará. "A Polícia Militar e a Polícia Civil atuam em favor dos interesses dos fazendeiros, contra os trabalhadores. A Justiça também sempre decide invariavelmente em favor dos fazendeiros e grileiros, mesmo quando sabemos que estes apresentam documentos falsos de propriedade da terra. Há cerca de um mês, o delegado enviado pelo governo do estado a Castelo dos Sonhos, uma área extremamente conflituosa, foi embora depois de passar ali seis meses, alegando que não havia perigo nenhum. A área era uma tranqüilidade, segundo ele", relatou Frigo, da organização Terra de Direitos.

O relatório da violação dos direitos humanos na Amazônia será entregue a autoridades do governo federal (Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Geral da República e Secretaria de Direitos Humanos), do Judiciário (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), do legislativo (parlamentares da Comissão Parlamentar Mista da Terra), além das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Vamos levar a essas entidades internacionais, porque sabemos da sua influência junto ao governo federal, no sentido de cobrar atitudes perante casos como este. Aliás, os casos do massacre de Eldorado dos Carajás e do assassinato da irmã Dorothy só foram à Justiça, com o nome dos autores dos crimes, porque houve repercussão internacional", avaliou Batista, da CPT.

Nos dias 9 e 10 de dezembro, quando ocorre o tribunal do júri dos assassinos de Dorothy Stang, a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos aproveitam para entregar o relatório às autoridades do estado do Pará.

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Comissão vota dia 28 criação de Fundo de Revitalização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco deve votar a matéria na próxima quarta-feira (28). O relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), se disse confiante no consenso para aprovação da proposta. "Mesmo quem é contrário ao projeto de integração de bacias, como os deputados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que são estados doadores, concorda que o rio deve ser recuperado e que, para isso, os recursos têm que estar garantidos", explicou.

Fernando Ferro apresentou nesta semana o relatório pela aprovação da emenda à Comissão Especial. O deputado sugere a mudança da fonte dos recursos que formarão o fundo constitucional. Pela proposta que veio do Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o fundo seria constituído por 0,5% da arrecadação de impostos federais, administrados pela União. "A Fazenda argumentou que não poderia dispor desse montante", disse o relator.

O substitutivo de Fernando Ferro prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Recentemente, o deputado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre como tem sido usado o dinheiro dos royalties da energia elétrica gerada por barragens, nos municípios e estados. "Sei que só 25% dos municípios atingidos por barragens têm tratamento de esgoto e 15% deles tratam a água", contou Fernando Ferro.

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Amazonas quer levar biodiesel produzido do dendê para comunidades isoladas

O Estado do Amazonas tem dois programas estaduais inseridos no âmbito do PNPB – Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Um deles avalia a viabilidade do uso de plantas oleaginosas nativas para produção do biocombustível como o tucumã, urucuri, murumuru e babaçu. Os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas e do Inpa – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia trabalham na análise e caracterização do óleo, com o objetivo de realizar posteriormente testes em motores.

O segundo projeto é baseado no dendê. Há produção da oleaginosa em algumas áreas do estado e a idéia é aproveitar o biodiesel à base de dendê em motores estacionários para geração de energia elétrica. "E assim levar energia e meios de auto-sustentação para comunidades isoladas", afirmou Maria do Rosário Lobato Rodrigues, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ao apresentar nesta terça-feira (29) o programa de biodiesel do Amazonas na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, que termina nesta quarta-feira (30), em Brasília (DF).

A rede foi criada para que os pesquisadores dos 27 projetos do PNPB se comuniquem e pensem sobre melhores formas de aplicar os recursos disponíveis para realização de estudos tecnológicos.

Amapá – Prospecção de plantas nativas para produção de biodiesel no Estado é o objetivo do Programa Amapaense de Biodiesel. O projeto, segundo o coordenador de Difusão Tecnológica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Admilson Torres, dispõe de recursos da ordem de R$ 400 mil. Os estudos estão na fase de identificação e caracterização de plantas nativas como a andiroba, pracaxi, buriti, piquiá e inajá.

"Estamos avaliando a viabilidade para obter o biodiesel a partir dessas oleaginosas", afirmou Torres, ao apresentar o projeto nesta terça-feira, na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel.

Técnicos serão capacitados para transferir tecnologia a produtores rurais no âmbito do programa. Está prevista também a modernização do Laboratório de Análise de Qualidade de Produtos Extraídos e o estímulo ao patenteamento dos produtos gerados.

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Goiás estuda produção de biodiesel a partir de oleaginosas e recuperação do solo

O Programa Biodiesel de Goiás, desenvolvido pela UFG – Universidade Federal de Goiás, tem como principal ação usar o plantio de oleaginosas em áreas devastadas para recuperação do solo. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos de Química da UFG, Nelson Antoniosi Filho, o programa aproveitará a produção de soja do Estado para estudar a viabilidade na produção de biodiesel. O Estado, grande produtor de soja e algodão, tem 64% de sua área devastados em função da atividade agropecuária.

A idéia, conta Antoniosi Filho, é produzir oleaginosas no sudoeste de Goiás, onde estão concentradas as áreas mais devastadas. "A fonte da matéria-prima estaria disponível a médio e a longo prazo. Estamos pesquisando também o potencial do pequi e do baru, que levam sete anos para produzir", afirmou.

O governo estadual apóia o projeto e criará um selo verde para oleaginosas da região. A UFG trabalha na caracterização das plantas e no controle de qualidade dos óleos. "Há sete trabalhos de dissertação de teses em curso para uso de plantas nativas e produção de óleos, além da avaliação do teor de ácidos graxos de 50 oleaginosas", conta o pesquisador. Outro objetivo do programa goiano é o aproveitamento de rejeitos graxos da indústria e do comércio para serem adicionados ao diesel.

Antoniosi Filho apresentou os pontos principais do Programa Biodiesel de Goiás nesta terça-feira (29), durante a I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, que termina amanhã (30), em Brasília (DF). A rede foi criada para que os pesquisadores dos 27 projetos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel se comuniquem e pensem sobre melhores formas de aplicar os recursos disponíveis para a realização de estudos tecnológicos. 

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Instituto alerta sobre perigos do reaproveitamento de embalagens vazias de agrotóxico

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) recolheu no ano passado 15 mil embalagens vazias de agrotóxicos, como parte do programa de combate ao contrabando de pesticidas químicos. O objetivo é evitar que embalagens de produtos legais caiam nas mãos de criminosos que as reaproveitam colocando produtos químicos falsos. A informação foi dada pelo advogado do Inpev Décio Ferraz da Silva Júnior, em entrevista à Rádio Nacional AM.

Segundo Silva Júnior, os agrotóxicos contrabandeados, além de não terem origem conhecida, deixam mais resíduo do que o permitido nas culturas onde são empregados. "O maior risco é para o consumidor, que é o usuário final do produto, aquele que compra um produto na feira e pode estar correndo o risco de comprar um legume ou uma fruta contaminada", alertou.

A ilusão de quem ganha ao comprar um produto mais barato é o que leva, muitas vezes, o agricultor a usar agrotóxicos pirateados, disse Silva Júnior. O problema é o risco que o produtor corre, tanto de perdas na sua produção quanto o de ser pego em flagrante. "O agricultor sempre corre um risco muito grande. Primeiro, porque ele está cometendo um crime e pode responder a processo, se for flagrado realmente utilizando o produto. Segundo, é que muitas vezes o agricultor acaba se iludindo, achando que um produto desses, por ser mais barato, vai lhe trazer benefícios, o que não é verdade", afirmou.

De acordo com o advogado, o Inpev teve acesso a notícias de produtores que perderam toda uma safra ao usar produtos contrabandeados. "A plantação queimou e a cultura foi dizimada", disse ele, que compara o agrotóxico pirateado a outros produtos falsificados, objetos do comércio ilegal, tais como CDs piratas. Segundo ele, a tecnologia do contrabando é como a da droga: "Os caminhos que percorrem são muito parecidos". O preço dos pesticidas falsos é competitivo porque, a exemplo do que ocorre com os CDs piratas, não se recolhe imposto. No entanto, o produtor assume o risco.

O Inpev desenvolve um programa de destinação final de embalagens vazias, que se tornou referência mundial, com a participação de suas empresas associadas. "O agricultor, por lei, tem que devolver essas embalagens vazias nos locais indicados na nota fiscal. São unidades de recebimento espalhadas por todo o território nacional que recebem essas embalagens", lembrou Silva Júnior.

Para ele, o ideal seria que os agricultores se engajassem nessa luta porque, se as embalagens forem devolvidas, diminuem as chances dos falsificadores se apropriarem delas. "As embalagens terão um destino controlado, serão enviadas para a reciclagem ou para incineração industrial", explicou.

As regras de fabricação de produtos agrotóxicos no Brasil determinam que haja rótulo e bula em português. Por isso, observou Silva Júnior, é fácil identificar pesticidas pirateados. "O agrotóxico contrabandeado tem os dizeres em espanhol ou em chinês. (…) É muito fácil identificar e comparar um produto ilegal a outro produto legal, fabricado no Brasil sob as regras da fabricação brasileira", afirmou. Na opinião do advogado, devido à fácil identificação, é pouco provável que um agricultor compre de boa-fé produtos falsificados. "Exceto naqueles casos que a pirataria se utiliza das embalagens originais vazias para reembalar os produtos químicos desconhecidos".

De acordo com Silva Júnior, os agrotóxicos pirateados vêm, em geral, da fronteira de países como Argentina, Paraguai e Uruguai. Mapeamento feito pelo Inpev detectou que esses produtos já são vendidos no interior do país. Há notícias de sua comercialização na Bahia, Goiás e Minas Gerais. Os dados foram coletados em dois anos de programa de combate ao uso de agrotóxicos falsificados, desenvolvido pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O sindicato oferece número de telefone gratuito para recebimento de denúncias sobre utilização ou contrabando de produtos falsos, com a garantia do anonimato. É o 0800 940 7030.

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Ibama faz audiência sobre licenciamento ambiental do projeto de integração do São Francisco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje, em Natal, a segunda audiência pública do processo de licenciamento ambiental do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A expectativa é que participem da audiência representantes de sindicatos, associações de profissionais e de organizações não-governamentais, prefeitos, representantes do governo estadual e da Assembléia Legislativa, de empresas de consultoria e do ministério público, professores universitários, além de cidadãos interessados no tema.

De acordo com o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz, um dos maiores conflitos que podem ser apontados na audiência é o que diz respeito à criação de camarões. Entidades ambientalistas se queixam de que a carcinicultura, nos últimos anos, ocupou áreas de mangue e reduziu o potencial pesqueiro em algumas regiões.

“Como uma das finalidades do projeto seria justamente potencializar a cultura do camarão, acredito que haverá entidades se posicionando contrariamente ao projeto”, afirmou Kunz. Ele disse acreditar, no entanto, que o resultado será praticamente favorável ao projeto pelo fato das bacias afetadas pela integração no Rio Grande do Norte serem receptoras (do rio Apodi e Piranhas-Açu). Essa última atravessa também a Paraíba.

Kunz explica que as audiências públicas servem justamente para que a comunidade local aponte impactos ambientais e econômicos que possam ficar de fora do processo de licenciamento. Quem vive na região, disse ele, conhece tudo. “Os técnicos podem não enxergar determinados problemas. É normal, por exemplo, que se dê a licença prévia desde que o empreendedor modifique alguns pontos que são justamente aqueles apontados por participantes das audiências e comprovados posteriormente pelos técnicos na vistoria que se faz posteriormente”, explicou.

Para o gerente-executivo do Ibama no Rio Grande do Norte, Sólon Fagundes, a audiência em Natal certamente trará como contribuições posições polarizadas, como a da Secretaria de Recursos Hídricos do estado, que argumenta que há déficit hídrico no Piranhas-Açu e a do professor da Universidade Federal do RN (UFRN), João Abner. Para Abner, há oferta suficiente de água e até mesmo desperdício em alguns pontos das bacias no estado.

Fagundes defende que o debate em torno da integração seja centrado no âmbito da segurança hídrica, ou seja, da garantia de limites satisfatórios nos reservatórios situados no semi-árido. “Acredito que deve-se levar em conta o impacto social de uma obra desse porte. Além disso, há outro cálculo a ser feito: talvez esteja amortizado com o investimento o que o governo gasta para minimizar os efeitos da seca nas áreas que receberão água do São Francisco”, observou.

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Projeto de integração foi retomado depois de três anos de paralisação

O projeto de integração do São Francisco foi retomado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003, depois de três anos paralisado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) redefiniu, então, as orientações para reformulação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O órgão ambiental recomendou que o ministério refizesse estudos sobre as alternativas tecnológicas e do traçado dos canais de captação, sobre os impactos abaixo dos pontos de captação, e que apontasse os maiores beneficiários.

O Ibama verificou que o Ministério da Integração Nacional havia respondido a todos os itens após ter recebido o novo estudo em julho do ano passado. O edital com o EIA/Rima reformulado foi publicado em setembro e o Ibama marcou a rodada de audiências públicas para dezembro. O processo, no entanto, foi interrompido por duas liminares concedidas pela Justiça, uma pedido da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia e do Grupo Ambiental da Bahia (Gambá) e a outra a pedido da Associação dos Catadores de Caranguejo do Povoado Saramém, de Sergipe.

A Procuradoria-Geral do Ibama e a Advocacia Geral da União conseguiram suspender a liminar e o Ibama remarcou a rodada de audiências públicas. "É até contraditório, porque as audiências públicas são participativas, fazem parte do processo democrático e sempre foram uma reivindicação de entidades como estas que entraram com a liminar para que não fossem realizadas", observou o o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (20), em Sousa, na Paraíba. O cronograma segue com audiências em Salgueiro (PE), no dia 22; em Belo Horizonte, no dia 25; em Salvador, no dia 27; em Aracaju, no dia 31; e em Maceió, no dia 2 de fevereiro. A primeira foi realizada em Fortaleza no último dia 15. As entidades que participam das audiências têm prazo de 10 dias depois da última reunião para encaminhar qualquer documentação que considerem relevante para constar no documento do processo de licenciamento. Depois, técnicos do Ibama fazem nova vistoria nos canais de captação para verificar informações apontadas nas audiências e, aí sim, o órgão ambiental fecha o parecer.

O Ibama pode dar um parecer contrário ao projeto, totalmente favorável ou favorável desde que o empreendedor promova modificações. Se favorável, o projeto recebe uma licença prévia e o Ministério da Integração terá que apresentar o projeto executivo – que é o projeto de engenharia da obra – e o programa básico ambiental, que reúne todos os programas e projetos para minimizar os impactos causados pela obra. Se aprovados os dois documentos, o Ibama emite a licença de instalação, que permite o início das obras. O empreendimento prevê a construção de dois canais. O chamado Eixo Leste levará água para o sertão de Pernambuco e Paraíba e o Eixo Norte para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As bacias beneficiadas serão a do Jaguaribe (CE), Paraíba (PB), Moxotó (PE), Brígida (PE), além do Apodi e Piranhas-açu.

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Mais de duas mil pessoas foram libertadas de situação de trabalho escravo

Em 2004 foram libertadas 2.582 pessoas mantidas na condição de trabalho semelhante à de escravidão em 252 fazendas. O Grupo de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho, realizou a maioria das operações nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Bahia. As indenizações pagas aos trabalhadores somam mais de R$ 4 milhões.

Nos nove anos de atividade do Grupo de Fiscalização Móvel, mais de 13 mil pessoas saíram da condição de trabalho semelhante à de escravidão. A caracterização de trabalho escravo é feita quando os fiscais do ministério encontram trabalhadores mantidos em situação degradante. Em geral, os trabalhadores são impedidos de deixar as propriedades, não têm carteira assinada, são mal alojados e consomem a mesma água do gado.

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, a maioria dos trabalhadores encontrados nestas condições são adultos, do sexo masculino, com idade média entre 35 e 45 anos. "São pessoas sofridas, que se submetem a essas condições por absoluta falta de alternativa de sobrevivência", diz. "Essas pessoas, na maioria, são trabalhadores invisíveis, não têm sequer certidão de nascimento. Em alguns casos mais dramáticos, vão morrer sem certidão de óbito".

Muitas ações do Grupo de Fiscalização Móvel começam a partir de denúncias encaminhadas a postos do Ministério do Trabalho em todo o país ou às seções da Comissão Pastoral da Terra.