Em vez de grilagem da terra, concessões de uso de florestas
O Greenpeace elogiou a aprovação, pelo Senado, ontem à noite, do projeto da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta a exploração dos recursos florestais em terras da União, de estados e municípios. Até agora, a organização ambientalista vem apoiando a proposta por considerar que o projeto pode contribuir para a regularização fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem e o desmatamento, e incentivar madeireiros a respeitar a legislação. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara.
O Senado aprovou o texto com três emendas, com 4 parágrafos, apresentadas pelo relator do PL no Senado, senador José Agripino Maia (PFL-RN). Com isso, o projeto volta para a Câmara e terá que ser votado no prazo máximo de 10 dias, antes de ir para sanção presidencial. Duas delas melhoram o texto da Câmara: uma condiciona concessão em áreas de fronteiras à aprovação do Conselho de Defesa Nacional; e outra determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), criado pelo projeto, sejam aprovados pelo Senado. “Essas emendas tranquilizam os setores preocupados com os riscos à soberania nacional e dão ao nascente SBF status similar ao de presidente do Banco Central, o que me parece um simbolização interessante marcando a importância das florestas”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, durante a votação no Senado.
Outras duas mudanças feitas pelos senadores, no entanto, ameaçam os objetivos do projeto. Uma delas dizia que o Congresso tem que ser ouvido nos casos de concessões de terras acima de 2.500 hectares. “Um absurdo, já que o projeto é sobre concessão de uso de floresta, não de propriedade da terra”, afirmou Adario.
O Greenpeace chamou a atenção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o erro durante uma reunião à tarde, e o governo convenceu o relator a mudar as palavras "terras" por "florestas públicas" já no encaminhamento da votação. Mas o texto, embora fale do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF, ou o conjunto das áreas a serem submetidas à concessão a cada ano) e não de área a ser concedida a uma determinada empresa, induz à confusão e pode gerar uma negociação no varejo entre empresas e congressistas.
“Além de burocratizar o processo, é uma aplicação errada do que diz a Constituição Brasileira, já que sua exigência é para quando se tratar de concessão de terras, o que não é o caso do PL”, disse Adário. “Também abre brechas para as forças contrárias à tramitação do PL no Congresso, com seus argumentos equivocados – que misturam a defesa de interesses corporativistas de setores do Ibama até o agronegócio com suas forças predatórias de exploração da Amazônia”.
A outra emenda cria um conselho gestor, composto por representantes de oito ministérios, que vai aprovar as ações do SBF e do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). A proposta é confusa porque não estabelece a que órgão este conselho será ligado e como vai funcionar. O projeto original falava de um conselho consultivo do FNDF, que teria a participação de governo e sociedade civil. “Como o Ministério da Agricultura fará parte desse novo conselho criado pelo relator, há um risco enorme de que o setor do agronegócio – interessado em desmatamento – ganhe poder de decisão sobre o uso de floresta, o que desvirtuaria a intenção geral do projeto do MMA”, disse Adario. “Sem contar que esse conselho exclui a participação da sociedade civil, mandando para o espaço a transparência defendida pela ministra Marina Silva. Por isso, pedimos que a Câmara dos Deputados rejeite essas mudanças”.
A meta do Ministério do Meio Ambiente, responsável do projeto aprovado pelo Congresso, é ter, nos próximos dez anos, 13 milhões de hectares sob concessão. Isso corresponde a cerca de 3% da Amazônia.
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Autor: Equipe Rota Brasil Oeste
Fonte: Greenpeace
