Ao contrário do que anunciou o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) em entrevista coletiva ontem em Belém, no Pará, o DOF (Documento de Origem Florestal) ainda não conta com fiscalização estruturada para coibir o comércio de madeira ilegal. O novo sistema eletrônico, concebido pelo governo para sanar a permanente falta de controle da produção de madeira na Amazônia, completou um mês de funcionamento.
“Não somos contrários ao DOF, mas se este ou qualquer outro sistema não contarem com uma fiscalização eficiente, apta a identificar as fraudes em tempo real, a madeira ilegal continuará chegando ao mercado. E isso o Ibama esqueceu de contar”, disse Marcelo Marquesini, da campanha da Amazônia do Greenpeace. “A atual fase é a mais frágil e vulnerável a fraudes já que não houve planejamento adequado para a transição entre o sistema anterior, baseado na ATPF (Autorização para Transporte de Produtos Florestais), e o DOF”. Os créditos de volume de madeira declarados pelas empresas, por exemplo, nem sempre são reais ou mesmo checados em campo pela fiscalização, que não tem capacidade de vistoriar todas as empresas e revendas.
Com o novo sistema, produtores e empresas que comercializam produtos florestais passam a controlar eletronicamente as entradas, saídas e o próprio saldo de volume de madeira de suas contas. Se não tiverem pendências, podem solicitar, preencher e emitir, via internet, o documento que acompanhará as cargas de madeira – também chamado DOF. Isso poderá ser feito de sua própria empresa, residência ou ainda de terminais de computadores que ainda não foram instalados em todas as unidades do Ibama.
Quem operar ilegalmente fora do sistema só será apanhado se a fiscalização tiver acesso à informação em tempo real durante a checagem do transporte da madeira ou nos pátios das indústrias e revendas. Por isso, o Ibama e a própria Ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciaram, durante o lançamento do DOF em agosto, uma série de procedimentos para viabilizar o funcionamento efetivo do novo sistema: equipamentos modernos para a fiscalização e a integração do sistema DOF com o Autotrac (aparelhos existentes em muitos carros do Ibama para inter-comunicação via satélite) e com a linha verde do Ibama para informações em tempo real.
Investigação do Greenpeace mostrou que no oeste paraense, onde existem pólos produtores de madeira com mais de 216 empresas como Castelo dos Sonhos, Novo Progresso, Itaituba, Trairão, Altamira, Medicilândia, Uruará e Santarém, a fiscalização do Ibama sequer recebeu notícias de Brasília de quando chegarão os laptops, palmtops ou leitores de código de barra para checar os caminhões e balsas que já transitam com o DOF. O consumo médio anual da região é estimado em mais de 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira em tora. Até setembro segundo o Ibama, 1.268 empresas já haviam se cadastrado na região, sendo que 493 estavam impedidas de emitir o DOF. Contudo, ainda há muita ATPF legalizando o transporte da madeira na região, já que houve uma liberação anormal de guias para empresas por ordem da Superintendência do Ibama em Belém por causa da entrada do novo sistema, em agosto.
Em Rondônia, onde 530 empresas estão cadastradas no sistema, a situação não é diferente, mas a falta de equipamentos para acesso à informação em tempo real tem sido substituída pela criatividade do brasileiro. Alguns fiscais do Ibama que atuam na rodovia BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho, estão usando seus celulares para consultar o Ibama. De lá, alguém acessa o computador para checar no sistema DOF se o documento apresentado pelo caminhoneiro é verdadeiro ou não. “É a distância entre o mundo real e o mundo de Brasília. Equipamentos e treinamento ficaram só na promessa. E nós não vamos conseguir checar as centenas de carretas que passam por aqui diariamente”, disse um servidor do Ibama-RO que preferiu não se identificar.
No Amazonas e no Acre, continuam as dúvidas sobre como ajudar os pequenos produtores e comunidades que não têm acesso à internet. Terminais ainda não foram instalados e muitos municípios não têm sequer escritórios do Ibama ou das autarquias estaduais. Para os dois estados, o lançamento foi precipitado, pois não houve treinamento ou estrutura adequada para a substituição.
“Na pressa de lançar o DOF, o governo se esqueceu de planejar, estruturar e preparar a transição entre os dois sistemas. Não houve um projeto maior prevendo capacitação, adequação e aparelhamento da fiscalização e o envolvimento dos estados e até da própria polícia rodoviária, parceira comum na fiscalização das ilegalidades do setor”, afirmou Marquesini.