Entidades ligadas à questão da terra divulgam relatório sobre violência no Pará
Três entidades ligadas à questão da terra publicaram hoje (28) o relatório chamado "Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Conflito e Violência na Fronteira Paraense", em que relatam situações críticas ligadas ao conflito agrário em cinco municípios do estado: Rondon do Pará, Porto de Moz, Anapu, Castelo dos Sonhos e Terra do Meio. O documento relata crimes que levaram ao assassinato de líderes e trabalhadores rurais que lutavam pelo direito do uso da terra.
Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das organizações não-governamentais (ONGs) Justiça Global e Terra de Direitos fizeram um trabalho de campo, entrevistando lideranças locais, trabalhadores rurais e até mesmo pistoleiros e fazendeiros. A coleta das informações começou em fevereiro, logo depois do assassinato da missionária Dorothy Stang. A irmã Dorothy trabalhava em Anapu, ajudando a população local a desenvolver projetos sustentáveis de uso da terra.
Entre os problemas apontados no relatório estão a grilagem e posse irregular de terras, propriedades improdutivas ocupadas por fazendeiros que reagem com violência quando têm o título contestado, além de assassinatos sem investigação ou julgamento dos autores. Segundo o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (sudeste do Pará), José Batista Afonso, nos últimos 30 anos, já foram cometidos 772 assassinatos e todos permanecem impunes. "É uma terra onde impera o clima de faroeste, onde pessoas morrem como bichos e, em alguns casos, não há nem inquérito policial", disse Batista.
De acordo com o advogado Darci Frigo, da organização Terra de Direitos, os conflitos agrários do Pará têm a ver com a ocupação de terras públicas, estimuladas nas décadas de 60 e 70 pelo Estado. "O Pará tem 30 milhões de hectares de terras públicas, nas mãos de grileiros particulares. É um Paraná e meio", contou o ativista.
Entidades defendem federalização de crimes agrários
Com o relatório, a Justiça Global e a Terra de Direitos pretendem chamar atenção para a impunidade que envolve os crimes ligados ao conflito agrário no Pará. No documento, as entidades fazem recomendações como a federalização dos crimes que não foram apurados, a federalização do crime de trabalho escravo, atuação mais efetiva dos órgãos federais como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), participação da Polícia Federal na prisão de pistoleiros e mandantes de crimes (a exemplo do que ocorreu no caso da irmã Dorothy).
As organizações que elaboraram o documento acusam o governo estadual de omissão na questão agrária que envolve a violação de direitos humanos no Pará. "A Polícia Militar e a Polícia Civil atuam em favor dos interesses dos fazendeiros, contra os trabalhadores. A Justiça também sempre decide invariavelmente em favor dos fazendeiros e grileiros, mesmo quando sabemos que estes apresentam documentos falsos de propriedade da terra. Há cerca de um mês, o delegado enviado pelo governo do estado a Castelo dos Sonhos, uma área extremamente conflituosa, foi embora depois de passar ali seis meses, alegando que não havia perigo nenhum. A área era uma tranqüilidade, segundo ele", relatou Frigo, da organização Terra de Direitos.
O relatório da violação dos direitos humanos na Amazônia será entregue a autoridades do governo federal (Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Geral da República e Secretaria de Direitos Humanos), do Judiciário (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), do legislativo (parlamentares da Comissão Parlamentar Mista da Terra), além das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Vamos levar a essas entidades internacionais, porque sabemos da sua influência junto ao governo federal, no sentido de cobrar atitudes perante casos como este. Aliás, os casos do massacre de Eldorado dos Carajás e do assassinato da irmã Dorothy só foram à Justiça, com o nome dos autores dos crimes, porque houve repercussão internacional", avaliou Batista, da CPT.
Nos dias 9 e 10 de dezembro, quando ocorre o tribunal do júri dos assassinos de Dorothy Stang, a CPT, a Justiça Global e a Terra de Direitos aproveitam para entregar o relatório às autoridades do estado do Pará.
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Autor: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil
