Justiça derruba liminar que impedia licenciamento ambiental na integração do São Francisco

O presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Queiroz, suspendeu liminar da Justiça Federal em Sergipe que impedia a obra de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A liminar foi concedida em ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, 18 liminares contra a execução do projeto federal já foram derrubadas pela Justiça.

O desembargador Francisco Queiroz explicou que se houver mais alguma ação contra o governo, nesse sentido, ela será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), "a quem compete julgar conflitos entre União, Estados e entidades da administração direta, conforme a constituição federal estabelece".

O juiz federal Mário Jambo, da 3ª Vara de Sergipe, tinha estabelecido que a Agência Nacional de Águas (ANA) estava impedida de realizar licitação relativa ao projeto para exploração de recursos hídricos. Além disso, estabeleceu multa de R$ 10 mil, por dia, caso houvesse descumprimento da determinação.

Justiça em Sergipe suspende licença do Ibama para integração do São Francisco

Brasília – A Justiça Federal de Sergipe determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A liminar foi concedida em ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe.

No começo do mês, a Justiça Federal da Bahia havia suspendido a licença-prévia dada ao Ibama em abril para a execução das obras no São Francisco. O Ministério Público federal e estadual na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais na Bahia e o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco pediram a suspensão do processo de licenciamento alegando irregularidades.

O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do instituto, Luiz Felipe Júnior, em entrevista à Rádio Nacional no dia 10, disse que os estudos de impactos ambientais foram suficientes para a emissão da licença prévia e que o processo ocorreu dentro dos princípios de publicidade e boa técnica: "Nós acreditamos que demonstrando as razões técnicas que o Ibama adotou para conceder a licença prévia, e todos os cuidados que nós tivemos durante esse processo de licenciamento, teremos rapidamente o reconhecimento na Justiça".

Porém, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público mineiro também tiveram decisões favoráveis, da Justiça Federal, em Ação Civil Pública que exigia, do Ibama, complementação dos estudos e análises dos impactos ambientais no estado para a implementação do projeto de transposição das águas do rio.

O Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões da Justiça Federal que impedem o projeto. O Ibama e a AGU alegam, em reclamação protocolada na última segunda-feira (17), que a competência para julgar o caso é do STF porque se trata de conflito entre a União e os estados ,"com potencialidade lesiva ao pacto federativo".

Ontem (18), o Supremo recebeu simultaneamente duas ações, com pedido de liminar, para suspensão do processo de licenciamento ambiental e da licitação para a execução das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. As ações pedem também a anulação do atual Relatório de Impacto ao Meio Ambiente e a apresentação de novos estudos de impacto ambiental que corrijam as falhas apontadas no processo.

Vida para todos: por isso fiz a greve de fome

Artigo originalmente publicado em 10/10/2005 no jornal Folha de São Paulo:

Foi em favor da vida que fiquei 11 dias em jejum e oração na tão querida capelinha de São Sebastião, em Cabrobó (PE). Motivou-me o compromisso, baseado no Evangelho, que tenho com os pobres, os do rio São Francisco em primeiro lugar, porque me são mais próximos, há mais de 30 anos, por opção de franciscano, sacerdote e bispo desde 1997. Compromisso com a vida do próprio rio São Francisco, tão degradado.

"Rio vivo, povo vivo. Rio morto, povo morto", gritamos milhares de vezes na peregrinação da nascente à foz do São Francisco, entre outubro de 1993 e outubro de 1994. Vida ameaçada pelo atual projeto de transposição. Mas meu compromisso é também com a vida de toda a população do semi-árido, principalmente a dos mais pobres, enganados com tal projeto.

Era essa minha intenção, bastante clara na declaração "que todos tenham vida", que fiz depois de longo debate, no acordo que me levou a suspender o jejum e que celebrei com o ministro Jaques Wagner, em nome e com o assentimento do presidente Lula: "permitir uma ampla discussão, participativa, verdadeira e transparente para que se chegue a um plano de desenvolvimento sustentável, baseado na convivência com todo o semi-árido, para o bem de sua população, priorizando os mais pobres. (…) que, através desse amplo debate, cheguemos a soluções que promovam a união e a concórdia para o povo brasileiro, especialmente para os irmãos e irmãs do semi-árido".

Portanto não basta dizer "não" à transposição. Não basta só a revitalização do rio. É preciso um plano de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, que beneficie toda a população do semi-árido, tanto os que estão próximos do rio como os que estão longe dele. Um bom plano exige que se pense o semi-árido em toda sua extensão, do norte de Minas ao Ceará, do agreste pernambucano ao Maranhão, com toda sua diversidade geográfica, social e ambiental. São aproximadamente um milhão de km2 e 30 milhões de pessoas.

Os mais pobres estão nas cidades, mas formam quase toda população rural, espalhada por todo o território. São os que quase não têm terra, bebem águas podres de barreiros e de açudes, não têm a mínima infra-estrutura para enfrentar o clima do semi-árido e estariam fora do projeto de transposição. Pobres que estão não muito distantes do próprio rio São Francisco. Estes devem ser prioritários para o investimento público no semi-árido. Portanto é não só uma questão técnica mas ética.

A transposição se colocou como um "fantasma" que não permite uma visão ampla do semi-árido, pois absorve mentes, energias e recursos, como se abrangesse o todo e fosse a salvação para todos. Ela abrangeria apenas 5% do semi-árido brasileiro e beneficiaria 0,23% da população do Nordeste, segundo críticos.
Será, na verdade, mais problema para a população do campo e da cidade, uma vez que elevará o custo da água disponível e estabelecerá o mercado da água. Não vai redimir o Nordeste, como apregoam seus promotores. Tenta-se justificar, equivocadamente, um Nordeste setentrional separado do todo.
Pensando o semi-árido como um todo, poderemos conferir exatamente qual poderia ser ou não a utilidade e a necessidade de uma obra de tamanho gasto público, para um país endividado como o nosso, e de tanto risco social e ambiental.

É preciso pensar também o rio. Cortado por barragens, desmatado por carvoarias, poluído por esgotos e agrotóxicos, assoreado em toda a sua extensão, o São Francisco pede alento, um pouco de paz e um pouco de sossego para recuperar a vitalidade. Pede investimento. E suspensão dos projetos degradantes. Não há verdadeira revitalização se continuar a degradação dos solos, da vegetação e das águas da bacia, como nos cerrados do oeste baiano.

É preciso respeitar também sua população, que suporta o ônus de todos os projetos impostos à grande bacia. Aqui também mora gente que merece consideração e respeito.
Busquemos um plano que una novamente a nação nordestina. A transposição nos divide. A revitalização do São Francisco e do semi-árido nos une.

Quando iniciei o jejum, declarei que, "quando a razão se extingue, a loucura é o caminho". Fico feliz que meu gesto, suas razões e sua "loucura" tenham sido compreendidos e apoiados por tanta gente. Agradeço sinceramente. Tenho rezado por todos. Não me canso de louvar a Deus por tanta graça recebida.

"Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância" (João, 10, 10).

Fiz dessas palavras centrais do Evangelho meu lema de bispo. Só quis ser fiel a ela, com a radicalidade que a questão exigia. E voltarei ao jejum e a oração, com mais determinação ainda, se o acordo firmado, em confiança, com o governo não for cumprido. E sei que não estarei sozinho.

Dom frei Luiz Flávio Cappio, 59, é bispo diocesano da cidade de Barra (BA) e autor do livro "Rio São Francisco, uma caminhada entre vida e morte" (editora Vozes, 1995).

Bispo analisa carta enviada pelo presidente

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner deixou há pouco a sala onde se reunia com o bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio. Wagner entregou ao religioso – que faz greve de fome há 11 dias em protesto contra o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional – uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sendo analisada por Cappio e outros membros da Igreja.

Os dois conversaram a sós, por cerca de uma hora, na capela São Sebastião, que fica na fazenda Bela Vista, situada a cerca de cinco quilômetros do município de Cabrobó (PE). As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais.

O ministro viajou no início da manhã de hoje (6) a Pernambuco, acompanhado pelo núncio apostólico, dom Lorenzo Baldisseri, representante do Vaticano no Brasil. Segundo a assessoria, o núncio vai entregar ao bispo uma carta enviada pelo papa Bento 16. A assessoria não informou qual o teor da carta e disse que dom Lorenzo Baldisseri deve se reunir com dom Luiz Flávio Cappio após o encontro com Jaques Wagner.

Ontem (5), em Brasília, o ministro afirmou "que o que o governo está oferecendo ao bispo é o prolongamento do diálogo sobre o tema envolvendo o São Francisco, no sentido de superar dúvidas e questionamentos". Segundo Jaques Wagner, com essas condições, "é possível ver o fim da greve de fome". A previsão é que o ministro retorne a Brasília no final do dia.

Greve de fome pelo Rio São Francisco

Desde 26/09 o bisbo de Barra, BA, Frei Luiz Flávio Cappio, iniciou uma greve de fome a favor da revitalização do rio São Francisco para tentar impedir a implantação do projeto de transposição do Rio Francisco.

O Rota Brasil Oeste solidariza-se com a campanha do religioso e une-se aos esforços para barrar a transposição do rio, obra faraônica que promete favorecer apenas a seus construtores e grandes proprietários rurais. Nossa opinião é de que o modelo para aliviar o problema da seca no semi-árido deve ser em ações decentralizadas que leva a água diretamente aos pequenos proprietários e suas famílias. Um destes exemplos é o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido (P1Mc) que promove o uso de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva.

O bispo enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma declaração, registrada em cartório expondo as suas razões. Eis a declaração do bispo e a carta enviada a Lula.

Declaração

"Em nome de Jesus Ressuscitado que vence a morte pela Vida plena, faço saber a todos:

1.De livre e espontânea vontade assumo o propósito de entregar minha vida pela vida do Rio São Francisco e de seu povo contra o Projeto de Transposição, a favor do Projeto de Revitalização.

2.Permanecerei em greve de fome, até a morte, caso não haja uma reversão da decisão do Projeto de Transposição.

3.A greve de fome só será suspensa mediante documento assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, revogando e arquivando o Projeto de Transposição.

4.Caso o documento de revogação, devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente, chegue quando já não for mais senhor dos meus atos e decisões, peço, por caridade, que me prestem socorro, pois não desejo morrer.

5.Caso venha a falecer, gostaria que meus restos mortais descansassem junto ao Bom Jesus dos Navegantes, meu eterno irmão e amigo, a quem, com muito amor, doei toda minha vida, em Barra, minha querida diocese.

6.Peço, encarecidamente, que haja um profundo respeito por essa decisão e que ela seja observada até o fim."

Carta ao presidente Lula

"Barra, 26 de setembro de 2005

Senhor Presidente

Paz e Bem!

Quem lhe escreve é Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM, bispo diocesano de Barra, na Bahia.

Tive a oportunidade de conhecê-lo por ocasião da passagem do senhor por Bom Jesus da Lapa, na Caravana da Cidadania pelo São Francisco, em 1994. Isto aconteceu pouco tempo depois que fizemos uma Peregrinação pelo Rio São Francisco, da nascente à foz, com objetivo de conscientizar o povo ribeirinho sobre a importância do rio para a vida de todos e a necessidade de preservá-lo.

Fui-lhe apresentado por meu professor de teologia, Frei Leonardo Boff.

Sempre fui seu admirador. Participei ativamente em todas as campanhas eleitorais do PT, alimentando o sonho de ver o povo no poder.

Desde que o Governo Fernando Henrique apresentou a proposta de transposição do Rio São Francisco, fomos críticos acirrados deste projeto. Desde então acentuamos a necessidade urgente de revitalização do rio e de ações que garantam o verdadeiro desenvolvimento para as populações pobres do nordeste: uma política de convivência com o semi-árido, para todos, próximos e distantes do rio.

Esperávamos do senhor um apoio maior em favor da vida do rio e do seu povo.

Esperávamos que, diante de tantos e consistentes questionamentos de ordem política, ambiental, econômica e jurídica, o governo revisse sua disposição de levar a cabo este projeto que carece de verdade e de transparência.

Quando cessa o entendimento e a razão, a loucura fala mais alto. Em meu gesto não existe nenhuma atitude anti-Lula neste momento delicado da vida nacional.

Pelo contrário. Quem sabe seja uma maneira extrema de ajudá-lo a entender pelo coração aquilo que a razão não alcança.

Tenha certeza, é um profundo testemunho de amor à vida.

Minha vida está em suas mãos.

Receba minha saudação fraterna e amiga,

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM."

Governo já tomou todas as providências técnicas para início da integração do São Francisco, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou hoje (29) que o governo já tomou todas as providências técnicas para o início das obras de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – composto pelos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

"As providências orçamentárias, as providências das parcerias estratégicas, como o convênio com a engenharia do exército, está tudo pronto", disse o ministro, após participar do no 15º Fórum do Planalto, evento promovido pela Casa Civil, para servidores públicos da Presidência da República.

O início da obras depende de licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na terça-feira (27), o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou que a liberação deve sair na próxima semana.

"Assim que a equipe técnica concluir que estão dadas as condições para a emissão dessa licença, nós passaremos aí para o início das obras e o acompanhamento das obras por parte do Ibama", explicou o diretor, durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro Ciro Gomes lembrou que a revitalização do Rio São Francisco está em andamento. "O projeto de revitalização já está em execução, nós temos iniciativas em mais de 40 comunidades", contou. O ministro citou o exemplo da reposição das matas ciliares ao longo do rio, que, com o passar dos anos, havia perdido 95% dessa vegetação.

Segundo o ministro, neste ano serão investidos R$ 100 milhões na revitalização do São Francisco, que levará 20 anos para ser executada. E, para o ano que vem, esse valor deve chegar a R$ 300 milhões. "No último ano do governo que nos antecedeu, o programa de revitalização era uma rubrica orçamentária de um ano apenas, com R$ 2 milhões previstos", observou.

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

TCU aponta irregulares no projeto da Transposição do Rio São Francisco

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a relação de obras públicas fiscalizadas pelo TCU, em 2005, para auxiliar o Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2006.

No período entre março e julho deste ano, foram auditadas 415 obras. Desse total, foram identificados indícios de irregularidades graves em 72 empreendimentos, para os quais o tribunal recomenda a paralisação da execução orçamentária, física ou financeira. O volume de recursos fiscalizados soma aproximadamente R$ 20 bilhões. O trabalho tem por objetivo assegurar que as irregularidades detectadas sejam corrigidas, de forma a garantir a conclusão das obras no prazo previsto e a preços de mercado.

O ministro Valmir Campelo, relator do processo, destacou que o elevado custo das obras públicas continua sendo o principal problema a ser enfrentado pelos órgãos de controle. "As ocorrências de sobrepreço e de superfaturamentos respondem por 21% do total de 228 irrregularidades graves com paralisação identificadas nos diversos contratos integrantes dos programas de trabalho fiscalizados", observou. Acrescentou que essa realidade "demonstra a necessidade de se dotar a administração pública de instrumental eficiente para a análise dos custos das obras, de modo a compatibilizá-los com os preços de mercado."

O montante dos benefícios ao erário alcançados pelos trabalhos em obras no exercício de 2005 atinge centenas de milhões de reais. Especial destaque deve ser dado às auditorias realizadas nos processos de contratação das obras da BR-101/Trecho Norte e da Transposição do Rio São Francisco (a parte mais polêmica do projeto), que resultaram em redução de R$ 500 milhões no valor previsto para as obras em face das correções implementadas pelos gestores.

Cabe acrescentar que benefícios complementares deverão surgir no curso do processo legal, visto que o Tribunal aguarda a justificativa dos responsáveis para formular, caso necessário, determinações corretivas.

Além disso, existe uma série de outros benefícios de difícil quantificação, mas que são de extrema importância para o adequado andamento dos empreendimentos auditados. Vale destacar as determinações corretivas tempestivamente feitas pelo TCU, que evitam posteriores pedidos de acréscimos contratuais pelas empresas, em face de alterações de projeto e de novos serviços, as quais, por vezes, chegam a inviabilizar a execução do empreendimento, ocasionando obras inacabadas.

Comissão vota dia 28 criação de Fundo de Revitalização

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco deve votar a matéria na próxima quarta-feira (28). O relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), se disse confiante no consenso para aprovação da proposta. "Mesmo quem é contrário ao projeto de integração de bacias, como os deputados da Bahia, Sergipe e Alagoas, que são estados doadores, concorda que o rio deve ser recuperado e que, para isso, os recursos têm que estar garantidos", explicou.

Fernando Ferro apresentou nesta semana o relatório pela aprovação da emenda à Comissão Especial. O deputado sugere a mudança da fonte dos recursos que formarão o fundo constitucional. Pela proposta que veio do Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), o fundo seria constituído por 0,5% da arrecadação de impostos federais, administrados pela União. "A Fazenda argumentou que não poderia dispor desse montante", disse o relator.

O substitutivo de Fernando Ferro prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia elétrica. Ou seja, do total pago pelas empresas do setor pelo direito ao uso da água, 10% serão destinados para o fundo. O deputado acredita que, com essa composição, o fundo poderia dispor de R$ 250 milhões anuais para custear as ações de revitalização do rio São Francisco.

Hoje, 90% dos royalties são distribuídos, igualmente, entre estados e municípios atingidos por barragens. Fernando Ferro não vê problemas na redução desse repasse para estados e municípios, já que o dinheiro dos royalties da energia elétrica produzida por barragens entra na conta única do município e não existe uma obrigação legal para que os recursos sejam investidos na recuperação de matas ciliares, tratamento de água e esgoto canalizados para seus rios, entre outras ações de redução dos impactos ambientais.

Recentemente, o deputado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre como tem sido usado o dinheiro dos royalties da energia elétrica gerada por barragens, nos municípios e estados. "Sei que só 25% dos municípios atingidos por barragens têm tratamento de esgoto e 15% deles tratam a água", contou Fernando Ferro.

Relator considera 20 anos tempo suficiente para concluir revitalização do São Francisco

O Fundo de Revitalização do Rio São Francisco terá vigência de 20 anos. Para o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o fundo, deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse prazo é suficiente para concluir ações de recuperação da erosão, melhoria da qualidade da água, recuperação de matas ciliares e nascentes, tratamento de água e esgoto da população que vive ao longo do rio, monitoramento ambiental e planos de ação para uso do rio para fins de lazer e turismo. "A experiência britânica com o rio Tâmisa foi de 20 anos. Acredito que esse prazo atende às expectativas", avaliou Ferro.

O deputado acredita que, após aprovação na Comissão Especial da Câmara criada para examinar a PEC, a matéria terá tramitação rápida em plenário. "Porque é matéria de urgência", justificou. Fernando Ferro destacou que só com o fundo haverá regularidade no financiamento das ações de revitalização da bacia do São Francisco. "Será uma fonte contínua, não vulnerável a mudanças de governo e descontinuidade", definiu.

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve desde 2004 o Programa de Revitalização da bacia do São Francisco. No primeiro ano, foram investidos R$ 17 milhões e, para este ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 88 milhões. As nascentes do rio São Francisco e de seus principais formadores estão nos planaltos de Minas Gerais. O rio desemboca entre Sergipe e Alagoas e tem uma extensão de 2.800 quilômetros. A bacia hidrográfica do rio tem 640 mil quilômetros quadrados e abrange os estados de Goiás, Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, além do Distrito Federal.

A bacia do Velho Chico atinge 504 municípios e cerca de 14 milhões de habitantes. A degradação do rio se deve, principalmente, à industrialização – mais intensa na região metropolitana de Belo Horizonte; ao desmatamento – para dar espaço ao plantio agrícola e à pecuária; e ao uso do rio para abastecimento de água potável e para o despejo de esgoto. Estima-se que mais de 95% do volume de esgoto sejam lançados sem tratamento nos rios que formam a bacia. Além disso, 20 usinas hidrelétricas estão instaladas ao longo da bacia.

Rede que criou programa das cisternas apresenta novas propostas para o semi-árido

Depois de garantir a mobilização que já construiu quase 100 mil cisternas em 11 estados, a Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA) está apresentando ao governo federal um programa para equipar os pequenos agricultores do Nordeste com fontes de água para produção. "Para não morrer imediatamente, beber água e cozinhar, o agricultor precisa de uma fonte de água potável. Mas, para sobreviver, a longo prazo, ele também precisa de uma fonte de água para garantir a produção. Por isso, criamos o programa", explica Lourival Almeida de Aguiar, um dos 11 coordenadores da ASA.

O programa, segundo Aguiar, é conhecido como "P 1 + 2", ou seja, "uma terra, duas águas – uma para beber, outra para produzir". A inspiração é chinesa. "No clima semi-árido do Norte da China, na Província de Gansu, as precipitações são irregulares e baixas (mais ou menos 300 mm/ano), a evaporação é alta (2000 mm/ano) e as águas subterrâneas são escassas. A agricultura nesta região depende principalmente da chuva como fonte de água. Nos últimos anos, o governo da província colocou em prática o projeto ‘Providenciando água para uso humano e para animais, desenvolvendo a economia agricultural e melhorando o meio ambiente através do uso de água de chuva’, denominado "Projeto 1-2-1"", explica texto disponível na pagina da internet da Ong ABCMAC (Associação Brasileira de Captação e Manejo de Água de Chuva).

"O governo auxiliou cada família a construir uma área de captação de água, dois tanques de armazenamento de água e uma terra para plantação de culturas comercializáveis. Até o final de 2002, 1.944.000 tanques de água foram construídas e com diferentes métodos de captação de água de chuva uma área de 305.000 hectares de sequeiro foi beneficiada, melhorando o uso eficiente da água de chuva e diminuindo a evaporação", completa o texto.

Aguiar conta que nos próximos dois anos o programa brasileiro estará em fase piloto em quatro estados, com apoio da agência alemã de cooperação Misereor, ligada à Igreja Católica. "Nessa primeira fase, queremos promover um intercâmbio de informações sobre soluções técnicas para captar e armazenar essa água". Entre essas soluções, Aguiar lembra as barragens subterrâneas (técnica que permite criar pequenos "lençóis freáticos" sob o leito de riachos temporários), os caxios (reservatórios de água de chuva cavados na rocha) e as mandalas (equipamentos para agricultura irrigada que diminuem o desperdício e a evaporação).

Outro projeto em estudo pela ASA, segundo Aguiar, é o de instalação de "bombas manuais" em cerca de 50 mil poços artesianos que, segundo ele, encontram-se atualmente sem aproveitamento pelo Nordeste. A "bomba popular", explica, é inspirada em um modelo holandês e possibilita até 1000 litros por hora de vazão. Até agora, o obstáculo era o custo do modelo importado, em torno de R$ 25 mil. Segundo ele, a ASA descobriu que uma empresa catarinense está habilitada a produzir o equipamento no Brasil por cerca de R$ 6 mil, o que deve viabilizar o projeto.