Um novo desfile e a mesma fantasia

Haja fôlego, paciência, persistência. Há uns 15 anos vem o autor destas linhas transcrevendo periodicamente graves questões levantadas por cientistas, administradores públicos, Tribunais de Contas, a respeito do famigerado projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. A todas responde a administração federal – quando responde – com argumentos do tipo “não se pode negar uma caneca de água a 12 milhões de vítimas da seca”. E vai em frente, até que surja uma nova barreira – como foi a greve de fome do bispo dom Luiz Flávio Cappio.

Agora, esquecido o bispo e derrubadas na Justiça medidas liminares, anuncia o Ministério da Integração Nacional que fará imediatamente licitações (no valor aproximado de R$ 100 milhões) para contratar empresas que façam os projetos executivos da obra, orçada em R$ 6,6 bilhões nesta etapa. E o bispo manda nova carta ao presidente, lembrando que o Tribunal de Contas da União diz que o projeto não beneficiará o número de pessoas que se alardeia, que a Agência Nacional de Águas propõe obras em 530 municípios para solucionar os mesmos problemas com metade dos recursos previstos para a transposição e que populações a 500 metros do rio continuarão, apesar da transposição, a sofrer com a falta de água. Já o Comitê de Gestão da bacia (que por 44 votos a 2 foi contra a transposição) diz que esta atende a menos de 20% do semi-árido, que 44% da população do meio rural continuará sem acesso a água – “exatamente os que mais precisam” – e que a revitalização do rio prometida pelo Ministério da Integração Nacional precisa “sair do campo da retórica”. E o Ministério Público volta a recorrer à Justiça, lembrando que nos termos da Constituição, por atingir terras indígenas, a obra precisa de autorização do Congresso Nacional, o que ainda não aconteceu.

Como já foi dito aqui, parece uma assombração que some e reaparece de tempos em tempos. Sem falar no governo imperial, foi no começo da década de 1980, ainda nos tempos do “Brasil Grande” da ditadura militar, que o projeto ressuscitou, para uma vida muito breve. Pouco mais de uma década depois, embora o então ministro do Meio Ambiente Rubens Ricupero dissesse que o São Francisco já era “um rio ameaçado de extinção”, por causa do desmatamento nas regiões onde nascem e por onde passam seus formadores, o Ministério do Interior voltou à carga, com um projeto de transpor 150 metros cúbicos por segundo, a um custo de US$ 1,5 bilhão. Mas ele foi fulminado por um parecer do Tribunal de Contas da União, que mostrava ser um fantasma esdrúxulo, pois o Ministério do Planejamento dele não sabia, assim como os Ministérios da Agricultura (que cuida de irrigação), da Reforma Agrária e da Fazenda (que libera recursos). Além disso, o projeto implicava prejuízos de US$ 1 bilhão anuais na geração de energia, inviabilizava mais áreas para irrigação a montante do que beneficiava a jusante e concentrava os benefícios num pequeno número de grandes produtores rurais.

Foi para o limbo até 1998, quando ressurgiu em nova versão de túneis que levariam água para o abastecimento de cidades, ao custo de US$ 700 milhões. Durou pouco a reaparição. Mas já estava de volta no final de 2000, numa versão em que 127 metros por segundo transpostos beneficiariam 8 milhões de pessoas e o abastecimento de água de 268 cidades, além de irrigar 260 mil hectares. O professor Aziz Ab’Saber, da USP, lembrou na época que os beneficiados seriam menos de um terço das vítimas da seca (27 milhões). A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) observou que pelo menos 30% da água se perderia por evaporação. E a Cáritas mostrou que a solução para comunidades isoladas está na implantação de cisternas de placa (das quais já há 160 mil), não na transposição, que não chegaria a esses lugares.

Levou algum tempo para recuperar-se o combalido. Mas retornou em 2003. Dessa vez, teve a oposição do Comitê de Gestão da bacia, da CNBB, da OAB, das arquidioceses à beira-rio. Custaria R$ 4,2 bilhões para uma transposição de 53 metros cúbicos por segundo. Vários especialistas (professor Aldo Rebouças, da USP, professor Abner Curado, da UFRN, professor João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, entre muitos) mostraram a desnecessidade: o problema no semi-árido é de gestão, não de escassez.

Mesmo levantando mais de 40 questões, o Ibama concedeu em 2005 licença prévia. Sabendo que 70% da água seria para irrigação e 26% para o abastecimento de cidades, e não para proporcionar “uma caneca de água para as vítimas da seca”. Que não estava equacionada a questão dos subsídios necessários para uma água que poderia custar até cinco vezes mais que a então disponível. Que a maior parte da água transposta iria para açudes onde se perde até 75% por evaporação. Que havia enormes discrepâncias a cada citação do número de beneficiados (12 milhões? 7,24 milhões? 9,02 milhões? 7,21 milhões?) e dos hectares irrigados (161 mil? 186 mil?). Mais grave que tudo: o próprio estudo de impacto ambiental dizia que 20% dos solos que se pretendia irrigar “têm limitações para uso agrícola”; e “somados aos solos líticos, notadamente impróprios, respondem por mais de 50% do total” das terras que seriam irrigadas. Não bastasse, “62% dos solos precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão”. Ainda assim, concedeu licença prévia ao projeto, pois as objeções do Comitê de Gestão haviam sido ignoradas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal, sozinho, tem a maioria dos votos.

Agora, o velho abantesma retorna à avenida, sem responder a nenhuma das muitas questões levantadas principalmente por cientistas.

E retorna com a mesma fantasia.

Washington Novaes é jornalista
Texto originalmente publicado em "Espaço Aberto" no jornal "O Estado de São Paulo"

Ibama poderá recorrer se Justiça suspender licença de obra no São Francisco

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão recorrer da decisão da Justiça, caso o processo de licenciamento ambiental da obra de integração da Bacia do Rio São Francisco seja suspenso.  O pedido de suspensão foi feito nesta semana pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se há alguma informação nova que leve a Justiça a considerar que há necessidade de uma revisão da licença, é como se diz: decisão da Justiça não se discute, se cumpre. Evidentemente que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente vão contestar isso, caso haja uma discordância com relação ao conteúdo. Mas esse é um passo normal da democracia", afirmou hoje (16) o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, em entrevista à Radiobrás.

De acordo com Capobianco, a obra de integração do Rio São Francisco é ambientalmente viável. "Do ponto de vista ambiental, das análises de impacto, dos riscos potenciais, o Ibama considera o empreendimento viável, tanto que foi emitida a licença prévia", afirmou.

O secretário destacou que não conhece os termos do recurso elaborado pelo procurador-geral da República. Mas disse que a licença prévia emitida pelo Ibama estabelece uma série de condições para que a obra seja implementada. "A licença não é um sim ou não. É um documento extenso, muitas vezes com dezenas de exigências".

Marina Silva confirma que Ibama retomará análise do projeto de integração do São Francisco

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou hoje (20) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indeferir as liminares requeridas contra o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, conhecido como transposição do São Francisco. "A decisão da Justiça a gente não comenta, a gente simplesmente cumpre. Agora, com a decisão, o Ibama retoma as suas atividades", afirmou ela.

De acordo com a ministra, o próximo passo agora será, por meio do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tomar as providências cabíveis no âmbito do processo de licenciamento ambiental que estava impedido pelas liminares. O órgão já havia concedido licença prévia ao projeto, por considerá-lo ambientalmente viável.

"O Ministério do Meio Ambiente trabalhará para o processo de licenciamento ambiental. Os aspectos de oportunidade e conveniência do projeto serão tratados pelo Ministério da Integração Nacional", complementou a ministra.

O Projeto de Integração do São Francisco possibilitará a captação de até 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Um dos canais, o Leste, levará água até rios da Paraíba e de Pernambuco. O outro, o Norte, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

STF suspende liminares que impediam projeto de integração do São Francisco

O efeito das liminares concedidas por juízes de primeira instância e que impediam o início das obras do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional foi suspenso hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Sepúlveda Pertence permitirá a retomada do projeto, que possibilitará a captação de 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste e a geração de energia pelas usinas de Paulo Afonso, Xingó e Itaparica.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

Para o ministro, os juízes que haviam concedido as liminares não poderiam ter decidido sobre o assunto, uma vez que o Rio São Francisco corta vários estados e por isso caberia ao STF o julgamento, unificando o foro e evitando "decisões dissonantes sobre um mesmo tema".

Sepúlveda Pertence rejeitou dez pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades de defesa do meio ambiente, que alegaram não ser completo o estudo de impacto causado pelo projeto. Segundo o ministro, o licenciamento pode ser expedido antes da conclusão do estudo: "Não há qualquer determinação para que o estudo esteja concluído antes do término do licenciamento".

Em sua  decisão, o ministro lembrou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  convocou para debates todas as entidades envolvidas com a questão, e por várias vezes, mas grande parte dos interessados, como os havitantes das regiões afetadas pela transposição, não atendeu aos convites: "Não se pode imputar, contudo, ao Ibama ou ao empreendedor, a frustração parcial das audiências programadas".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

De volta, as velhas assombrações

Dizia o grande escritor Pedro Nava – tantas vezes citado aqui – que a experiência é como o farol de um automóvel virado para trás: ilumina o trajeto percorrido, mas não aclara o futuro. A cada dia, a realidade se encarrega de mostrar com que freqüência ele está certo. Neste momento mesmo, três megaprojetos brasileiros são a evidência disso: transposição das águas do Rio São Francisco, usina nuclear Angra 3 e grandes hidrelétricas na Amazônia – todos às voltas com complicados processos no Judiciário, além de contundentes questionamentos que emergem de vários pontos. São uma espécie de assombrações que ressurgem no panorama brasileiro de tempos em tempos, como se os questionamentos houvessem sido afastados, mas exibindo a um olhar mais atento as mesmas feridas.

Mais uma vez, anuncia-se que o governo federal, paralisado por 12 ações em tramitação na Justiça, agora vai lançar um edital de licitação "só para os projetos executivos" da transposição, e não para as obras dos dois canais (622 quilômetros ao todo), 35 reservatórios, 5 estações de bombeamento, 5 aquedutos, orçadas em R$ 4,5 bilhões. Parece esquecido da experiência de ver o projeto fulminado ao longo dos anos por tantas demonstrações de sua inadequação. A começar por um parecer demolidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda no governo Fernando Henrique.

Pois agora outro parecer do mesmo TCU mostra que não serão 12 milhões de pessoas beneficiadas, "às quais se levará uma caneca dágua", como alardeia o Ministério da Integração, e sim alguns milhões menos; que o custo previsto de R$ 4,5 bilhões desconsidera o investimento necessário em redes de captação, tratamento e distribuição da água; que, se a transposição estivesse feita hoje, apenas 22% dos municípios previstos teriam condições de usar a água; que as tarifas de água encarecerão. Pior que tudo, que nos Estados receptores as perdas de água nas redes públicas são imensas: 55,7% em Pernambuco, 49% no Rio Grande do Norte, 66,6% no Ceará, 40% na Paraíba. Confirmando o que tantos especialistas têm dito: o problema na região não é de escassez de água, é de má gestão. Mas quem pagará os R$ 466 milhões já gastos com o projeto nos últimos dois anos (Folha de S.Paulo, 7/11) ou os R$ 90 milhões que se pretende gastar com os projetos executivos (Valor Econômico, 6/11), se as obras não forem licenciadas?

Já o projeto de Angra 3, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal – porque não tem leis federais que autorizem a construção e determinem o local da usina, exigidas pela Constituição -, parece agora estar acompanhado de outras assombrações, os projetos de mais algumas usinas do mesmo tipo, planejadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Continuam de pé e sem resposta todos os questionamentos: é uma energia mais cara que as outras; o risco de acidentes é alto; não há destinação para o lixo nuclear; 82% dos brasileiros são contra (pesquisa do Iser para o Ministério do Meio Ambiente). Mas quem ouve vozes como a de Mikhail Gorbachev, ao manifestar-se contra a energia nuclear ("Eu sei do que estou falando, tive que enfrentar o custo da explosão do reator de Chernobyl")?

Também as velhas assombrações das megahidrelétricas dos Rios Xingu e Madeira voltam à pauta, todas questionadas na Justiça. As do Madeira, agora confrontadas também pela Bolívia, já que parte da bacia está em seu território. As do Xingu, com as demonstrações de que sua produção cairá brutalmente durante a seca e só se viabilizará por completo com outras usinas rio acima, para "regularizar" o curso do rio – tudo com graves custos sociais e ambientais. E, no caso do Rio Madeira, com perguntas sem resposta, como a de quanto custarão as linhas de transmissão (fala-se em mais R$ 20 bilhões), pois não haverá consumo para toda a energia nas áreas próximas.

De que adiantam estudos como os da Unicamp/WWF, mostrando que o País pode economizar até 30% de seu consumo de energia, com um programa de eficiência e conservação? Que pode economizar ainda mais, e a custo muito menor, se fizer repotenciação de usinas antigas? Ou a demonstração de que os Estados Unidos, entre 1973 (segundo choque do petróleo) e 1988, viram seu produto bruto crescer quase 40% sem aumentar um só kilowatt no consumo, com programas de conservação, eficiência, substituição de equipamentos obsoletos?

Seguimos aferrados à tese de que sem essas megaobras não haverá crescimento econômico, correremos risco de "apagões" – esquecendo-nos de que investimentos economizados numa área podem deslocar-se para outras carentes (educação, saúde); que o "crescimento" não pode dar-se à custa da depleção de recursos e serviços naturais, já em situação grave.

Parece inútil argumentar que as dificuldades de licenciamento ambiental se devem quase sempre à insuficiência de estudos de impacto ambiental – muitas vezes feitos mais para ocultar problemas do que para evidenciá-los -, e não à inadequação das leis ou à lentidão dos processos. Como também parece inútil lembrar o estudo do Ipea (Estado, 14/11) segundo o qual as taxas de crescimento econômico só aumentarão em 2017, e dependendo da queda da taxa de juros e da carga tributária – e não de novas regras para o licenciamento ambiental, como as que se anunciam.

Teremos de esperar outras greves de fome por bispos brasileiros, para chamar a atenção de novo para as graves questões da transposição? Ou que surja outra índia encostando o facão no pescoço de um dirigente do setor elétrico?

Washington Novaes é jornalista
Texto originalmente publicado em "Espaço Aberto" no jornal "O Estado de São Paulo"

Transposição do São Francisco é tema de polêmica eleitoral

Apesar de seu governo não ter medidos esforços para iniciar as obras da transposição do Rio São Francisco, como candidato o presidente Luis Inácio Lula da Silva parece não ter clareza sobre o tema.

Em vídeo divulgado na Internet, Lula aparece falando contra e a favor da transposição do Rio São Francisco. No primeiro discurso, em comício na cidade de Natal, RN, no dia 15/09/2006 o candidato do PT aparece destacando a importância da obra para o país. Enfático, neste primeiro trecho, o presidente-candidato acusa a elite que "toma água francesa" de ser contra a realização.

Mais tarde no mesmo dia, Lula faz outro discurso. Diferente do que havia dito horas antes ele fala: "não é possível fazer transposição de água que não existe".

Confira o vídeo direto da página YouTube.com:

Durante o governo de Lula, a transposição foi uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. O planejamento do ministério para a obra prevê um investimento total de R$ 4,5 bilhões para o projeto. Além disso, em julho de 2005 o ministro de Lula disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

Ministro aguarda para agosto decisão do STF sobre transposição

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse hoje (3) que espera para agosto o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar contrária à integração da Bacia do Rio São Francisco com outras bacias nordestinas. Segundo Brito, o projeto, mais conhecido como transposição, já foi alvo de vinte liminares, todas elas derrubadas pelo STF.

"Do ponto de vista concreto, nós já transferimos recursos para o Ministério da Defesa, uma primeira parcela de R$ 100 milhões, o que coloca os batalhões de engenharia do Exército prontos para iniciar as obras tão logo a liminar seja derrubada", afirmou o ministro, durante o Seminário Nordestino de Pecuária, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará.

Para Brito, o projeto de transposição foi muito discutido ao longo dos últimos três anos, o que, na sua opinião, "trouxe ao projeto importantes contribuições" dos vários setores envolvidos.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Rio São Francisco tem sua vazão de água controlada pela barragem de Sobradinho, que garante um volume mínimo de 1.850 metros cúbicos por segundo. O projeto de integração das bacias deve retirar 26 metros cúbicos por segundo, o que equivale a 1,4% da vazão.

"É um filete d’água que não seria detectado nem pelos equipamentos mais modernos usados pela Agência Nacional de Águas, que têm uma margem de erro de 5%", disse o ministro.

Segundo ele, a integração das bacias vai beneficiar 12 milhões de brasileiros, especialmente os povos ribeirinhos. "Isso não é retórica. É exatamente assim. Não prejudicará a uma única pessoa porque nós não vamos alterar em absolutamente nada o regime fluvial do rio na sua foz."

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A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

Ciro aguarda decisão do STF para iniciar obras de integração

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou hoje (12) que espera a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma última liminar contra o projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco, para que as obras sejam iniciadas. Essa é a 19ª liminar impetrada na Justiça contra o projeto do governo federal, desde 2003. As 18 anteriores haviam sido derrubadas nas instâncias locais.

Segundo Ciro Gomes, que participou hoje de debate sobre o projeto, o governo já está pronto tecnicamente para começar as obras, que deverão durar 24 meses a um custo de R$ 4,5 bilhões.

O ministro afirmou não temer que a obra seja paralisada em 2007, após as eleições presidenciais. "As obras são do Estado brasileiro, não são do partido A, B ou C. Nós não podemos tolerar mais essa prática que infelizmente nós testemunhamos, de obras inacabadas, de obras iniciadas e paralisadas. Se ela tem mérito, ela tem que ser concluída, não importando o partido que ganhou as eleições", disse.

Segundo Ciro Gomes, antes do início das obras o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se encontrar com o bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, que fez uma greve de fome de 11 dias, em outubro, contra o projeto. O ministro disse acreditar que o encontro poderá ocorrer ainda nesta semana.

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

Integração do São Francisco só depois da revitalização, dizem participantes de Conferência Nacional

Brasília – A proposta central dos representantes de governos estaduais, empresas e sociedade civil participantes 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é que o projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional só deve ser discutido após o rio ser totalmente revitalizado.

O ministro Ciro Gomes, durante os debates públicos já realizados, explicou que o projeto de Integração vai levar 20 anos para ser todo realizado e que, por isso, os dois projetos – de revitalização e integração – devem se feitos simultaneamente.

Mas os participantes da Conferência discordam. Os movimentos sociais querem que "o governo faça imediatamente o processo de revitalização e só vamos discutir transposição quando o São Francisco estiver vivo novamente", diz o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.

A sociedade civil organizada está disposta a, "se precisar, fazer luta contra o governo Lula. Não tem acordo com os movimentos sociais, a menos que a revitalização seja um processo primeiro. Se o governo quiser tocar na marra, vai perder na sociedade".

Ele explica que qualquer movimento social, "mesmo os mais radicais das regiões do São Francisco aceitam debater a revitalização, depois a transposição". Ao contrário, segundo ele, não tem acordo".

A representante da prefeitura de Recife, Maria Emília, chama a atenção para uma outra questão, a distribuição da água. "Temos água, mas a distribuição não existe, há pessoas que até hoje não sabem o que é um chuveiro", conta.

A proposta do governo municipal de Recife, segundo Maria Emília, parte do princípio de que apenas a Integração não é suficiente, já que "não traz o desenvolvimento para o Nordeste". Ela afirma que é preciso "um plano com ações de gestão da água e da sustentabilidade dos recursos hídricos, pois o grande problema é a escassez e má gestão".

Já a proposta do governo estadual de Pernambuco é de que a água chegue às famílias rurais no agreste e no sertão do estado. "O projeto de transposição não chega até lá", diz.

Ações para revitalização de aterros no São Francisco deverão receber R$ 14 milhões

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, deverá liberar R$ 14 milhões para ações de revitalização dos aterros já existentes na região do rio São Francisco. O prazo para a entrega das propostas para o financiamento de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e execução dos programas de revitalização dos aterros termina hoje (11).

Segundo o ministério, os programas escolhidos para receber ajuda serão divulgados no dia 5 de dezembro no Diário Oficial da União. Estão habilitadas a se candidatar prefeituras de municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco, com população entre 30 mil e 250 mil habitantes.

As prefeituras com número de habitantes inferior ao estabelecido pelo edital também poderão concorrer por meio de consórcios com outros municípios. As cidades selecionados terão prazo de 12 a 24 meses para executar o plano. Já as prefeituras que pretendem revitalizar aterros sanitários em operação, recuperar lixões e implementar programas de inserção de catadores terão prazo de 12 a 24 meses para investir entre R$ 300 e R$ 400 mil.