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Ab’Saber alerta para risco de entregar Amazônia a grupos internacionais

Brasília – O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, de autoria do governo, é criticado pelo geógrafo Aziz Ab’Saber neste terceiro trecho da entrevista concedida à Agência Brasil. Para ele, se aprovado como está, o texto permitirá a entrega de parte das florestas amazônicas a grupos internacionais, que não entendem de seu uso sustentado.

ABr: O que o senhor acha do projeto de gestão de florestas do governo?

Ab’Saber: Esse projeto é o maior escândalo em relação à inteligência brasileira de todos os tempos. Vai ser um crime histórico. Ele partiu do Ministério do Meio Ambiente, forçado por gente que era de organizações não-governamentais, as chamadas ONGs. Todas as ONGs estão dentro do ministério, com algumas das pessoas mais cretinas desse país. Então é evidente que o ministério não vai ter condições de fazer nada favorável à defesa da Amazônia e das florestas. É preciso saber que as pessoas, que estão ao lado de dona Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), foram até a Suíça oferecer o gerenciamento de algumas Flonas, as Florestas Nacionais, para estrangeiros.

ABr: Por que isso será um "crime histórico"?

Ab’Saber:Tentando conciliar esse erro estúpido, de florestas para ONGs, partiu de dentro do ministério a idéia de propor, paralelamente, o aluguel das Flonas para empresas particulares, que podem ser brasileiras ou internacionais. Isso porque existe uma cláusula que diz que as pessoas que têm a concessão podem repassar, vender para outros. É uma situação grave, por falta de inteligência. Porque as Flonas foram preservadas no passado, como possíveis áreas de exploração sustentada. Mas acontece que mudou o quadro, agora todas as áreas foram perturbadas e sobraram as Flonas. Era hora de dar o direcionamento para utilizar as Flonas como reservas de biodiversidade intocáveis. E o governo não sabe mudar o ideário, em função da necessidade de defender a Amazônia.

Uma das coisas que me deixam indignado é aquela expressão, no projeto, que diz que as florestas serão concedidas para ONGs estrangeiras. Depois tem uma frase assim, bem curtinha, "desde que seja para um gerenciamento auto-sustentado". Como se as pessoas que estão na Suíça, na França, ou em qualquer parte da Europa Ocidental, tivessem capacidade para fazer um gerenciamento auto-sustentado de uma área que eles mal conhecem. E, ao mesmo tempo, eles vão achar que as Flonas alugadas vão ser trabalhadas de modo discreto, limitado, por 30 ou 60 anos. E o mais grave é isso, se as Flonas forem parar nas mãos de organizações, instituições, empresas estrangeiras, a discussão mais tarde, se houver governos mais inteligentes no futuro, sobre a retomada de áreas que foram contratadas rapidamente nesse fim de governo do presidente Lula, não poderá ser mais discutida em instituições jurídicas nacionais, terá que ser no foro internacional. Eu acho que o povo brasileiro tem que estar consciente de tudo isso que está acontecendo.

ABr: Quais são os riscos do manejo?

Ab’Saber:Basta lembrar que cada Flona dessa pode ter 2 mil ou 2,5 mil quilômetros quadrados, e que as madeiras que estarão disponíveis para o aluguel não se encontram agrupadas na borda da floresta. Então, para poder explorar essas árvores, que têm troncos de madeira nobre, é preciso levar primeiro os mateiros, gente simples que, para ganhar uma miséria, vai até o coração dessas Florestas Nacionais, buscar o lugar onde tenha uma árvore, duas ou três. Depois dos mateiros, entram os moto-serristas, os que levam a moto-serra pela trilha e fazem o corte. Depois, tem que organizar caminhos. E, como tem árvore que está a 200 metros da borda, outra a 5 quilômetros, outras a 7 quilômetros, já imaginou o que vai acontecer com essas florestas?

Colaborou Lana Cristina

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Ab’Saber defende pavimentação de estradas sem devastação no entorno

Brasília – O geógrafo Aziz Ab’Saber, neste quarto e último trecho de entrevista à Agência Brasil cujo tema é o desmatamento da Amazônia, defende a pavimentação de estradas importantes na região. Segundo ele, isso permitiria aos órgãos responsáveis maior controle. AbSaber destaca, no entanto, que é fundamental impedir o avanço da devastação às margens da estrada.

Agência Brasil: Qual é a opinião do senhor quanto à pavimentação da BR-163, planejada, entre outros motivos, para melhorar o transporte da produção de grãos?

Ab’Saber: Qualquer pavimentação de estradas de importância, para transportar produtos econômicos e interligar socialmente regiões que já estão interligadas por estradas rústicas, é aconselhável. Isso desde que se faça uma estratégia para prevenir o não-avanço da devastação aos lados da estrada, além do que já se avançou. Cada rodovia na Amazônia, dessas tipo Belém-Brasília, Transamazônica, PA-150 (que sai de Guamá, nas proximidades de Belém, até o sul do Pará), mostra os caminhos de devastação que podem acontecer ao longo de qualquer rodovia. Você olha a imagem de satélite, parece que o governo não sabe olhar imagem de satélite, tem cortes de florestas em 500 metros, outro proprietário a 1 quilômetro. É um retalhamento quadrangular nas margens da rodovia, tanto à direita, quanto à esquerda.

Depois, vêm os ramais que saem dessas estradas e que também têm recortes de proprietários que tiram uma parte da floresta mais perto da estradinha, do ramal e tentam fazer alguma pecuária. Se não der certo a pecuária, eles passam a vender a madeira que possa existir no resto da propriedade. Depois, tem os sub-ramais, a mesma coisa. Depois tem os quadrados, quarteirões enormes talhados no meio da floresta para facilitar a venda de pequenas propriedades, a incautos que moram no Paraná, Goiás ou Maranhão e que não têm recursos, nem meios de ir lá depois. É mais difícil chegar lá, do que qualquer outra coisa, do que o dinheiro que se gastou para comprar a fazendinha.

Esses quarteirões são totalmente desmatados porque estão escondidos dentro do corpo geral da floresta, à margem das rodovias. E tudo isso que estou falando se completa com devastação ao longo dos rios, riozinhos e igarapés, que tenham um sentido de ligação com áreas urbanas importantes, como o Rio Guamá, por exemplo. Tudo o que está acontecendo ao longo da rodovia, dos ramais, dos sub-ramais e dos quarteirões também está acontecendo em certas beiras de rios, seja a partir de Belém do Pará, seja a partir de Tefé (no Amazonas) ou qualquer outro lugar.

ABr: Tudo isso não é um paradoxo num momento em que o país desenvolveu tecnologias como a de acompanhamento por satélites, para conseguir visualizar com mais facilidade esse desmatamento?

Ab’Saber: Exatamente. Esse é outro assunto. Quando se pensa em fazer proteção ambiental de situações como essas que estamos descrevendo, faz-se um projeto variado, com alta tecnologia, dizendo que vai servir para observar. Mas não adianta observar a partir de aviões, de satélites, se não se tem a vontade de ter ações corretas e estratégicas para corrigir o que está sendo observado e que comprova uma tendência forte de devastação. Isso é o mais importante, a capacidade de desenvolver ações em relação ao que está sendo observado. O governo diz: "Agora vamos colocar aviões para ver como é que estão as coisas."Mas nunca diz: ‘Nós temos, em função das observações, um pré-projeto para realmente gerenciar". Isso me deixa indignado.

Colaborou Lana Cristina

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O que significa mais de 26 mil km2 devastados na Amazônia

O governo divulgou anteontem mais um índice anual de desmatamento na Amazônia produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): entre agosto de 2002 e julho de 2003, 24,6 mil km2 de florestas foram suprimidos, mais do que os 23,7 mil km2 que haviam sido estimados no ano passado. Divulgou, ainda, a estimativa oficial de que outros 26,1 mil km2 teriam sido desmatados entre agosto de 2003 e julho de 2004, a ser confirmada até o final deste ano. O índice de 2003 só é inferior ao pico histórico de 29 mil km2 ocorrido em 1995, ano de implantação do Plano Real, mas, caso se confirmem as estimativas, o índice de 2004 ocupará o seu lugar, representando um aumento de cerca de 6% em relação ao índice anterior.

A média do desmatamento durante os anos 90 havia sido de 16,8 mil km2 anuais. Aquele patamar já havia sido considerado mundialmente extravagante e colocado o Brasil como foco principal das preocupações sobre o futuro das florestas tropicais do planeta. Já o destacava como recordista entre outras graves situações, como a do sudeste asiático – Indonésia e Malásia, principalmente – fortemente impactado pela gula japonesa em consumo de madeiras tropicais. O país assumia, então, um papel destacado entre os maiores emissores atuais de gases estufa, sendo que apenas o desmatamento na Amazônia representou a liberação de cerca de 200 milhões de toneladas (líquidas) de carbono por ano na atmosfera terrestre. Em 1994, o desmatamento na Amazônia já respondia por mais de 70% das emissões brasileiras destes gases, segundo o inventário nacional de emissões divulgado pelo governo brasileiro no ano passado. Um perfil de emissões invertido em relação à composição das emissões globais, já que ¾ destas estão associados à queima de combustíveis fósseis – petróleo, carvão e gás natural – e apenas o quarto restante decorre dos desmatamentos e usos inadequados do solo.

No entanto, o início do novo século vem dando lugar à exacerbação da extravagância. Entre agosto de 2000 e julho de 2001 o índice já passava dos 18 mil km2 desmatados, subindo nos anos seguintes para 23,1 km2 e 24,6 km2, seguidos agora da estimativa de 26,1 km2 anunciada para 2004, numa tendência contínua de aumento de cerca de 6% a cada ano. No ano passado, quando os dados anteriores do Inpe haviam sido divulgados (os 23,1 km2 referentes a 2002 e a estimativa, agora revista, de 23,7 km2 para 2003), generalizou-se a impressão de que se havia alcançado um novo patamar histórico, mas os dados anunciados anteontem mostram que o que há é uma curva ascendente, indicando uma situação fora de qualquer controle. Significa dizer que, a cada ano, nos últimos três anos, o Brasil vem acrescentando umas 18 milhões de toneladas de carbono a mais à atmosfera, em relação ao nível já escandaloso do ano anterior. Com isto, o país poderá alcançar rapidamente a condição de terceiro maior emissor mundial atual de gases estufa, superando a Rússia, a Alemanha e a Índia, para ficar atrás somente dos EUA e da China.

Expansão Geográfica

Outro aspecto importante dos dados divulgados refere-se ao aumento da participação do Mato Grosso na composição do índice geral da Amazônia. Este estado, que já lidera há anos o avanço do desmatamento, passa a responder por mais de 48% do desmatamento havido, aumentando a sua extensão desmatada em 20% em relação ao ano anterior, quando respondia por 43% da composição do índice geral. O expressivo crescimento do PIB agropecuário do estado nos últimos anos é, sem dúvida, um indicativo importante para explicar o seu lugar de líder do desmatamento. Mas, enquanto o crescimento deste PIB vem ocorrendo há uma década, o estado, que já havia conseguido reduzir o ritmo de aumento do desmatamento através da implantação de um sistema de licenciamento ambiental de grandes propriedades rurais, voltou a apresentar índices alarmantes a partir de 2002, o que demonstra que, além da contínua expansão agrícola, fragilizou os seus instrumentos de controle.

Vários estados amazônicos conseguiram reduzir significativamente os seus índices: Amazonas, Tocantins, Maranhão e Acre. Enquanto o índice do Pará permaneceu estável, Rondônia e Mato Grosso empurraram o índice geral da Amazônia pra cima. Significa dizer que se a responsabilidade política pela extravagância é do Brasil e da Amazônia como um todo, são estes últimos os principais responsáveis pela sua atual exacerbação. Os mais de 12 mil km2 desmatados em 2004 só no Mato Grosso, indicam claramente que a expansão do agronegócio ocupa um papel crescente na conversão direta de áreas de floresta em plantações, além da influência indireta que exerce, dada a sua maior rentabilidade, empurrando outras atividades potencialmente predatórias, como a pecuária, para dentro da floresta amazônica.

Significa dizer que o combate ao desmatamento não pode ser concebido linearmente, pois há estados e atividades econômicas que têm maior responsabilidade que outros no incremento do desmatamento. Portanto, os esforços do governo federal para tentar reduzir o desmatamento precisam incorporar a fixação de metas de redução por estado, de modo a estabelecer incentivos para aqueles que cumpram essas metas, e penalidades para os que as descumpram, em relação ao volume de investimentos e de repasses de recursos federais para os estados. Da mesma forma, instrumentos de política econômica precisam incorporar fortemente a variável do desmatamento, cerceando a expansão da fronteira agrícola em regiões de florestas, priorizando a ocupação de áreas já desmatadas e que estão improdutivas e, sobretudo, valorizando economicamente os recursos florestais e, portanto, a floresta em pé. E, ainda, deveriam ser estabelecidos critérios mais rigorosos para a abertura de novas estradas na região amazônica, ou mesmo a mudança da matriz de transportes para priorizar as ferrovias, já que a maior extensão desmatada se situa nos cem quilômetros às margens das rodovias.

Fragmentação Florestal

Outro aspecto extremamente preocupante quanto à expansão geográfica diz respeito ao chamado “arco do desmatamento”, historicamente formado pelas frentes de ocupação que tornaram o sudeste do Pará, o norte do Mato Grosso e a região central de Rondônia num contínuo de áreas críticas que perfaz este “arco”. Os dados agora divulgados reforçam a constatação que já vinha sendo feita de que novas frentes de desmatamento tendem a se desgarrar do “arco” histórico. É o caso do eixo da BR-163 – Rodovia Cuiabá – Santarém, cuja pavimentação, anunciada mas ainda não iniciada pelo atual governo, desencadeou um processo caótico de grilagem de terras e de especulação imobiliária antes mesmo da execução da obra, transformando o antigo arco numa espécie demoníaca de tridente.

Este quadro está se agravando ainda mais diante de novas frentes de grilagem na chamada “Terra do Meio” (centro-sul do Pará) e na região de Humaitá (sul do Amazonas), que tendem a ligar transversalmente os dentes do tridente. Além disso, o Ministério dos Transportes vem anunciando, irresponsavelmente, o início da pavimentação da BR-319, Rodovia Porto Velho – Manaus, para o que foram alocados cerca de 100 milhões de reais no orçamento da União para este ano. Significa que, antes mesmo de iniciar a pavimentação anteriormente anunciada da BR-163, onde os danos ambientais já progridem geometricamente, fomenta-se a expansão de um novo eixo de ocupação desordenada e de expansão do desmatamento, agora cortando a região central da floresta amazônica. Rumo ao quarto dente.

Essa multiplicação das frentes de desmatamento, por sua vez, aponta para a fragmentação definitiva da floresta amazônica – a maior massa contígua de florestas tropicais existente no mundo – em blocos estanques de remanescentes florestais. É previsível que este processo crie obstáculos crescentes às trocas genéticas entre as diversas regiõ

es amazônicas, com impacto sobre a sua biodiversidade. E não se sabe se impacto também haverá sobre o complexo regime de chuvas da região, que vão se alimentando e realimentando da costa atlântica para o interior do continente. Pode ocorrer uma redução da umidade em áreas diversas da Amazônia, para o que já contribui o aumento da intensidade e da freqüência da ocorrência do chamado “El Nino”, fenômeno climático, associado ao efeito estufa, que provoca alterações no clima de várias regiões da Terra em decorrência do aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

Lula, Campeão do Desmatamento

Se o que os últimos três índices anuais divulgados pelo Inpe indicam é uma curva ascendente de desmatamento da ordem de 6% ao ano, a partir do patamar escandaloso de 23 mil km2/ano, o período de mandato do Presidente Lula poderá vir a ser o recordista histórico neste ramo.

Os índices anuais do Inpe são medidos de agosto a julho porque se fundamentam na interpretação de fotos de satélite obtidas na estação seca, em que há menor ocorrência de nuvens. No entanto, sabe-se o desmatamento costuma ser mais intenso no primeiro semestre – até agosto – quando se prepara a abertura de áreas que serão ocupadas naquele ano, sendo que a massa florestal derrubada será parcialmente queimada no auge da seca, permitindo o plantio no início das chuvas.

Sendo assim, poder-se-ia atribuir os 24,6 mil km2 apurados entre agosto de 2002 e julho de 2003 a desmatamentos ocorridos, na sua maior parte, no período de mandato do Presidente Lula. Mesmo que se debite ao primeiro semestre de 2003 apenas a metade dessa extensão, e se se confirmar a estimativa dos 26,1 mil km2 para os doze meses seguintes, projeta-se um desmatamento médio anual superior a 25 mil km2 para o primeiro ano e meio de mandato presidencial cobertos por levantamentos do Inpe.

O pico histórico do desmatamento ocorreu entre agosto de 1994 e julho de 1995. Pode-se atribuí-lo, pela mesma lógica, ao mandato do Presidente Fernando Henrique e à euforia criada pelo Plano Real (que já vinha sendo implementado no decorrer de 1994). Assim, a média anual de desmatamento na Amazônia durante o seu primeiro mandato chegou a 19,4 km2/ano, já bem acima da média dos anos 1990 e um pouco acima dos primeiros dados colhidos pelo Inpe ainda nos anos 1980. A média anual do seu segundo mandato é de 19,2 mil km2/ano, mas terminou descrevendo uma tendência de crescimento expressiva entre 2001 e 2002 (de 18,1 mil para 23,2 mil km2).

No entanto, os números agora divulgados mostram que essa herança maldita está superada pelo incremento de 6% ao ano, nos últimos dois anos. O governo Lula terá que fazer um grande esforço político no ano e meio de mandato restante para evitar o vexame de ser recordista histórico em desmatamento. Para tanto, terá que haver uma redução expressiva no ritmo do desmatamento, de modo a transformar a média projetada de 25 mil km2/ano para algo inferior aos 20 mil km2/ano. Ademais, a tendência de fragmentação da floresta contínua, que também já se esboçava antes, tenderá a se consolidar durante o atual mandato presidencial, especialmente em função da maneira rocambolesca como se anunciam obras de pavimentação de extensas rodovias em regiões sensíveis de floresta.

Ao anunciar os novos dados do Inpe, a Ministra Marina Silva ressaltou que no período coberto pelos novos números (até julho de 2004), ainda não vinha sendo plenamente implementado o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia do governo federal. Ela mencionou um conjunto de medidas – combate à grilagem de terras, aumento das operações e autuações da fiscalização do IBAMA, implantação de bases em áreas com notória ausência do estado, criação de áreas protegidas, funcionamento pleno do novo sistema para monitoramento em tempo real do desmatamento e outras – que só teriam se intensificado a partir do segundo semestre do ano passado. Assim, ela espera uma redução expressiva na estimativa para 2005, que deverá ser anunciada até o início do próximo ano, expectativa esta que parece corroborada pela provável redução da expansão da fronteira agrícola em função da queda nos preços internacionais da soja e de outras comodities agrícolas.

Que Deus lhe ouça! Porém, os indícios que vêm do chão ainda seguem sendo preocupantes. De agosto passado a esta data não parece que o ritmo do desmatamento tenha se arrefecido. Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário intensificaram – de fato – a sua atuação em regiões críticas da Amazônia, mas outros, poderosos indutores de desmatamento, como Agricultura e Transportes, seguem se comportando como se nada tivessem a ver com o problema. Há indicações de que novas técnicas, já dominadas pelo setor mais dinâmico do agronegócio, estão permitindo desmates extensos em meses de chuva, o que teria ocorrido com mais intensidade em fevereiro deste ano, no Mato Grosso. Também se fala estar se esboçando um novo arco do desmatamento acima da calha do Rio Amazonas, entre o sul do Amapá, norte do Pará e sul de Roraima. Não há dados a respeito, mas são informações preocupantes. A expectativa da Ministra dependerá, fundamentalmente, do que vai acontecer daqui até o final de julho.

O Brasil e o Mundo

Mais preocupante que o placar do governo Lula em relação aos seus antecessores, é a situação do Brasil frente à comunidade internacional. Da assinatura do Protocolo de Quioto (que estabeleceu uma meta de redução de emissões para os países desenvolvidos correspondente a 5,2% em relação aos níveis de 1990), em 1997, até 2004, o Brasil já acrescentou umas 300 milhões de toneladas de carbono à atmosfera a mais em relação aos volumes que emitiria caso mantivesse a já elevada média de desmatamento dos anos 90. A prosseguir nesta escalada, o desmatamento na Amazônia poderá, por si só, comprometer boa parte dos esforços internacionais para redução de emissões mesmo sendo cumpridas as metas de Quioto. As emissões brasileiras evoluem de 3 para 4% do total das emissões mundiais atuais. Não se pode comparar a responsabilidade do Brasil com a dos países desenvolvidos, que vêm poluindo a atmosfera há mais de 150 anos, na produção do efeito estufa. Mas não se pode mais negar a sua absoluta responsabilidade em relação aos esforços atuais e futuros para se tentar mitigar as conseqüências do efeito estufa.

Significa dizer que, para além dos efeitos nocivos que provoca para o país e para os brasileiros, desperdiçando recursos florestais, reduzindo sua biodiversidade e os recursos hídricos, afetando as condições climáticas locais, aumentando as doenças respiratórias e gerando passivos crescentes para as futuras gerações, o desmatamento na Amazônia tem impacto crescente sobre a situação do clima mundial.

A diplomacia brasileira teve um papel importante nos avanços até agora conseguidos internacionalmente no combate ao efeito estufa. A Convenção sobre a Mudança Climática da ONU foi assinada no Rio de Janeiro, em 1992. O Brasil esteve ativo na formulação do Protocolo de Quioto e uma sua proposta levou à instituição do MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Estivemos entre os primeiros países a ratificar Quioto e a realizar o seu inventário nacional de emissões. Porém, a opção política de excluir o tratamento das emissões oriundas de desmatamento do escopo dos acordos internacionais (e do MDL, em particular), deixou o país sem instrumentos para trabalhar, neste âmbito, o seu principal fator de emissões.

O crescimento no ritmo do desmatamento significa, portanto, que estamos contribuindo como nunca para a deterioração do clima mundial, e que estaremos expostos, inevitavelmente, a crescentes e justificadas pressões internacionais. Além de incrementar as providências internas de combate ao desmatamento, o governo Lula deveria rever a postura de retranca da diplomacia no tratamento do tema no plano internacional, buscando apoio concr

eto da comunidade internacional para compensá-las. Afinal, fatores mundiais de mercado e o próprio efeito estufa contribuem para o desmatamento na Amazônia, e a sua eventual redução seria muito relevante para mitigar a crise climática mundial. Muito pior será sofrer pressões sem dispor de instrumentos para compartilhar e compensar os esforços em busca das soluções.

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Propostas em tramitação no Congresso ameaçam direitos indígenas e meio ambiente

Uma verdadeira enxurrada de projetos em tramitação no Congresso Nacional está ameaçando os direitos indígenas e as leis de proteção ao meio ambiente. Entre vários outros pontos, as propostas pretendem limitar a criação de novas áreas protegidas, dificultar o processo de criação de Terras Indígenas (TIs) e flexibilizar a legislação florestal. O perigo também está presente em proposições bem intencionadas de autoria do governo, mas que podem acabar sendo usadas para modificar leis já consagradas como conquistas da cidadania.

O risco é ainda maior se for considerada a atual correlação de forças internas dentro do Congresso. Desde a eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara, o parlamento consolidou uma forte tendência conservadora, presente desde o início das alianças políticas estabelecidas pelo governo Lula. A aprovação da Lei de Biossegurança e a crescente influência da bancada ruralista e do setor do agronegócio sobre o Palácio do Planalto podem ser apontados como sinais claros do fenômeno. Saiba mais.

Alguns dos projetos – caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99, que pretende dificultar a criação de novas TIs ao atribuir ao Senado a responsabilidade de aprovar as demarcações – podem ser votados a qualquer momento. “Com o cenário que existe hoje, essas propostas dão margem à perda de alguns direitos”, confirma Ricardo Verdum, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ele explica que vários dispositivos jurídicos que podem ser modificados nem chegaram a ser regulamentados. “Além da posição negativa que o Congresso assumiu para a concessão de direitos, a Constituição não tem mecanismos específicos que possam impedir a sua retirada”.

Verdum avalia que os povos indígenas correm mais perigo em virtude da fragilidade política de suas organizações. “A maior ameaça é a tentativa de dificultar a criação de novos territórios indígenas e até de diminuí-los”, comenta. Ele considera que é preciso haver uma aliança estratégica entre entidades ambientalistas, mais organizadas e influentes, e o movimento indígena.

A força dos grupos de interesse no Congresso

As principais propostas contra os direitos indígenas e as leis ambientais vêm de grupos de interesse que ultrapassam os limites definidos pelos programas partidários ou pela bancada estadual. Alguns desses segmentos têm uma coordenação influente e, com a eleição de Severino Cavalcanti e a conseqüente fragilização do governo, ampliaram ainda mais seu poder de pressão.

A bancada da região amazônica, por exemplo, conquistou, neste ano, as presidências de comissões parlamentares importantes. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está sendo chefiada pelo deputado Luciano Castro (PL-RR) e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional está sob o comando da deputada Maria Helena (PPS-RR). Em artigo publicado recentemente, Maria Helena afirmou que, “no Brasil, por enquanto, a política tem sido de criação de infinitas reservas indígenas e unidades de conservação. Todas com o viés do imobilismo e do esvaziamento”.

Outra bancada poderosa é a ruralista, composta por 166 deputados e 14 senadores, extremamente organizada e com grande prestígio. Por mais paradoxal que pareça, depois de passar por um período de esvaziamento, o grupo ganhou força com o governo Lula porque precisou se adaptar a nova conjuntura e foi obrigado a diversificar seu discurso e sua plataforma política.

“A bancada sofisticou sua atuação, incorporou reivindicações da agricultura familiar e conseguiu, assim, mudar a imagem retrógrada que tinha antes”, explica Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele conta que a adoção do nome de Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPAA) faz parte dessa orientação.

Com a ampliação do seu programa político, muitos parlamentares não identificados com os grandes produtores ou com o latifúndio passaram a integrar a bancada ruralista. Eles não podem ser contados como votos certos contra as reivindicações do movimento indígena ou dos ambientalistas. Apesar disso, Queiroz considera que, por causa da boa articulação política e organização, o grupo continua tendo o segundo lobby mais forte do Congresso, só perdendo para a influência do próprio governo. O analista do Diap lembra também que os ruralistas adquiriram postos-chave na administração federal e têm ramificações em toda a base de apoio aliada.

“Existe hoje uma estratégia muito bem estruturada, contando com o apoio da mídia, de associar os ambientalistas e, mais especificamente, a figura da ministra Marina Silva à tentativa de frear o desenvolvimento nacional”. Queiroz confirma também que a FPAA ganhou ainda mais força com a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara. “O cargo confere poderes sobre a tramitação dos projetos e a pauta. Além disso, o PP tem o maior número de parlamentares no grupo”.

A bancada ruralista é responsável, por exemplo, pelo maior número de emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 4776/05, enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional como parte do pacote ambiental anunciado pelo governo, em fevereiro. A proposta pretende regulamentar a gestão de florestas públicas, mas pode servir também como brecha para modificações que significariam retrocessos.

Várias emendas encaminhadas ao PL pretendem modificar o Código Florestal, diminuindo, por exemplo, a chamada Reserva Legal de cada propriedade – aquela área mínima na qual deve ser mantida a vegetação original. Outras emendas propõem que o poder de controlar as atividades produtivas nas florestas, inclusive as atividades em matas nativas, seja retirado do Ministério do Meio Ambiente. Neste caso, a atribuição seria transferida para o Ministério da Agricultura, hoje fortemente influenciado pelo setor do agronegócio.

“O movimento socioambiental precisa criar uma frente permanente que possa dialogar com as principais lideranças parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, para expressar sua preocupação e exigir mais cautela na apreciação dos projetos”, defende André Lima, advogado do ISA. Ele considera que o governo mostra pouco interesse pelos temas socioambientais e que a desarticulação da base aliada torna o quadro político ainda mais difícil no Congresso.

Conheça os principais projetos que ameaçam os direitos indígenas e o meio ambiente no Congresso Nacional

:: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99 – De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto limita em 50% a área total de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI). Além disso, pretende dificultar e até inviabilizar a criação de novas TIs ao atribuir ao Senado a competência de aprovar o processo de demarcação. A proposta já foi retirada de pauta em virtude da pressão exercida por uma campanha da sociedade civil, em 2003, mas voltou à ordem do dia e pode ser votada a qualquer momento.

:: Projeto de Lei (PL) nº 4776/05 (Gestão das Florestas Públicas) – Enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional em fevereiro, como parte do pacote ambiental anunciado, o projeto estabelece regras para a gestão de florestas públicas, prevê a criação do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Segundo o projeto, não serão destinadas à concessão as áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais, projetos de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas, áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e unidades de conservação de proteção integral. As entidades ambientalistas temem que a bancada ruralista inclua mudan

ças que signifiquem retrocessos na legislação vigente.

:: Projeto de Lei (PLS) 188/04 – Também determina que a demarcação das terras indígenas seja submetida à aprovação do Senado e prevê a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), atual líder do PT, é um dos autores da proposta, que prevê ainda que sejam “anulados todos os procedimentos de demarcação em curso” na data de sua publicação. O PL também pretende impedir que terras retomadas – “objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito indígena de caráter coletivo” – entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência.

:: Medida Provisória (MP) 239/05 – Também enviada ao Congresso Nacional como parte do pacote ambiental de fevereiro, “interditou” e destinou para estudos, com o objetivo de criar de novas unidades de conservação, 8,2 milhões de hectares na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Existe o receio de que a bancada ruralista tente se aproveitar da tramitação da MP para aprovar mudanças prejudiciais à Lei 9.985/00, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e é uma das mais importantes legislações socioambientais do País.

:: PL de Conversão nº 10/01 (converte a Medida Provisória 2166-67/01) – Altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), reduzindo o percentual de Reserva Legal no cerrado amazônico, de 35% para até 20% de cada propriedade, dependendo do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Também desobriga os proprietários rurais a recuperar sua reserva na Mata Atlântica. De autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a proposta também foi objeto de uma grande mobilização do movimento socioambiental, em 2001. Apesar dos protestos de centenas de organizações, o projeto foi aprovado em comissão mista. Depois, foi engavetado por decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso, da mesa e dos líderes da Câmara. Durante sua campanha eleitoral para a presidência da Casa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) teria assumido o compromisso com a bancada ruralista de colocar a proposta em votação.

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Governo poderá cobrar uso da água para financiar saneamento ambiental

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou hoje (21), por unanimidade, a proposta de resolução que estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Com a resolução, todo o segmento da sociedade que utilizar a água de determinada bacia hidrográfica pagará uma taxa referente ao seu uso. A medida abrange desde o segmento industrial até o cidadão comum. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica da região, de acordo com as necessidades locais.

O presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Décio Michellis Júnior, explica que a cobrança será feita nos moldes de uma taxa de condomínio, já que os próprios componentes dos comitês das bacias hidrográficas é que definirão o seu valor e onde o recurso será aplicado.

"A cobrança é proposta no ambiente do comitê da bacia, aprovada pelo respectivo conselho estadual ou nacional e a partir daí vira uma taxa condominial, todo mundo que usa água naquela bacia se compromete em pagar um valor que varia dependendo do segmento do usuário. Ela não é um novo imposto, é algo decidido tal como um investimento numa reunião de condomínio", explica.

De acordo com Michellis, a resolução aprovada hoje servirá como um instrumento de referência para que as bacias definam seus próprios critérios de cobrança e investimento. "Hoje sem dúvida nenhuma o grande déficit de investimento é na área de saneamento ambiental, não só levar água tratada, tratar os efluentes e os esgotos, mas também todas as outras ações de saneamento ambiental, como resíduos sólidos, lixo, a limpeza pública, poda de árvores, essas sem dúvida são as prioridades de investimento, mas isso é definido no ambiente do comitê da bacia", explica o técnico.

A experiência da cobrança pelo uso da água já começou na região do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O comitê é o único de um total de 100 existentes que já iniciou a cobrança pelo uso da água. Somente para este ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê que a cobrança da taxa nessa bacia deverá gerar recursos da ordem de R$ 12 milhões. Se forem tomados como referência os valores praticados pelo comitê do Paraíba do Sul, a nova taxa deverá representar um aumento de no máximo dois por cento na conta de água do consumidor final.

Michellis explica que a nova taxa não deve ser confundida com o que a população já paga às concessionárias regionais de água, valor que se refere exclusivamente aos serviços de captação, tratamento e distribuição da água. "A nova cobrança é pela utilização deste bem público, que é a água". Desde 2000, cada usuário também paga imbutida na conta de energia elétrica uma compensação financeira pela utilização de recursos hídricos que representa aproximadamente três por cento do valor da conta de energia. "Mas esse recurso é modesto, representa R$ 100 milhões para o país inteiro. Se formos olhar só o déficit de investimento na área de saneamento isso representa mais de R$ 178 bilhões", justifica.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, diz que a cobrança pelo uso da água faz parte da implementação do sistema nacional de recursos hídricos. Ela também garante que o dinheiro não sofrerá contingenciamento orçamentário. "O processo de cobrança pelo uso da água em benefício da bacia é uma decisão democrática no âmbito dos conselhos de recursos hídricos e a decisão do governo de que esse dinheiro será utilizado prioritariamente na recuperação da bacia sem sofrer contingenciamento também é uma conquista", afirmou.

Durante a reunião, o CNRH aprovou o envio de uma moção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recomendando a instituição da Década Brasileira da Água. A década terá início amanhã (22), data em que se comemora o Dia Mundial da Água. O documento diz que o objetivo da moção é priorizar nos próximos dez anos políticas e ações orientadas para mobilizar sociedade e governo para que enfatizem a importância da participação social e da responsabilidade comum na proteção e no uso sustentável da água.

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Ministério do Meio Ambiente anuncia série de ações para a Mata Atlântica

O MMA – Ministério do Meio Ambiente anuncia nesta sexta-feira (18), no Vale do Ribeira, em São Paulo, o repasse de recursos para a criação de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e privadas, implantação de corredores ecológicos, plantio de florestas, pesquisas e promoção do ecoturismo na Mata Atlântica. No Vale, encontram-se importantes remanescentes da floresta que cobria 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do nordeste ao sul do país.

O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e será realizado a partir das 10h no Salão do Registro Base-Ball Clube, no município de Registro, a 180 quilômetros da capital paulista. As ações serão realizadas em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário.

Os recursos são da Cooperação Alemã e do próprio MMA e servirão para projetos que serão executados por organizações civis sem fins lucrativos. Essas poderão realizar parcerias com instituições públicas e de ensino e pesquisa. "Os investimentos são resultado de amplo debate com diversos setores da sociedade, em especial com a Rede de ONGs da Mata Atlântica", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica e Pampa do MMA.

Para o repasse, serão realizadas duas chamadas para projetos, em nível nacional e local/regional. Além da chamada nacional, ao longo do ano serão lançadas outras iniciativas para: implantação de um programa de monitoramento participativo da Mata Atlântica; estudos sobre os serviços ambientais da Mata Atlântica e desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores; campanha de conscientização e mobilização sobre preservação do bioma; elaboração de planos e implantação de corredores ecológicos em áreas prioritárias.

A Mata Atlântica, Patrimônio Nacional de acordo com a Constituição, cobria originalmente mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do território brasileiro. Se estendia total ou parcialmente por dezessete estados, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Hoje, a floresta está reduzida a cerca de 8% de sua área original. Além de ser um dos biomas mais ricos do  mundo em biodiversidade, tem importância vital para mais de 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio.

Em sua área de abrangência, é gerado mais de 70% do Produto Interno Bruto, o que eleva a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, presta importantíssimos serviços ambientais, principalmente relacionados à conservação da água. Algumas bacias hidrográficas localizadas na Mata Atlântica são responsáveis pelo abastecimento da maior parte da população brasileira.

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Ambientalista diz que 98% dos desmatamentos ocorridos em 2003 no Pará foram ilegais

O gerente de projetos do Greenpeace em Manaus, Nilo dÁvila, afirmou hoje que, em 2003, 98% dos desmatamentos ocorridos no Pará foram ilegais. A informação é fruto de um cruzamento entre os índices de florestamento medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e as autorizações de desmatamento fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Nilo, o grande aliado do desmatamento é a grilagem. Ambos têm agora mais um parceiro: a internet. De acordo com relatório divulgado pelo Greenpeace sobre a cybergrilagem na Amazônia, há sete corretoras virtuais vendendo 11 milhões de hectares de floresta. "É a tecnologia a favor do crime. É bem claro, pela descrição dos anúncios, o conhecimento baseado em imagens de satélite e coordenadas geográficas. Então, o que fica explícito para a gente é que em muitos dos anúncios o dito dono nem pisou na área", afirmou Nilo.

Se os vilões já são conhecidos, as vítimas também têm identidade: são os agricultores familiares, extrativistas, os povos indígenas e os ribeirinhos que habitam a Amazônia. "O impacto maior da grilagem tem sido sobre as populações tradicionais. Na gleba Pacoval, em Santarém, no Pará, considerada o novo Eldorado para a soja na Amazônia, nos últimos dois meses, pelo menos 30 casas foram queimadas. As famílias foram expulsas da sua propriedades", denunciou Nilo dÁvila.

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Rio incentiva cultivo de seringueiras para seqüestro de carbono da atmosfera

O governo fluminense vem estimulando a cultura da seringueira, a fim de participar do esforço mundial de seqüestro de carbono da atmosfera. Além do objetivo econômico de investimento na produção de látex para a indústria de borracha, o projeto visa contribuir para que o estado participe da Bolsa de commodities ambientais, no caso o crédito de carbono, previsto no Tratado de Kioto.

A implantação de florestas de seringueira, segundo o engenheiro agrônomo Aldo Bezerra de Oliveira, coordenador do projeto de heveicultura da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado(Pesagro-Rio), encaixa-se no terceiro item do Tratado, relativo ao chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

O engenheiro informou que o estado do Rio de Janeiro possui 2,1 milhões de hectares com atividades agropecuárias. Desse total, acrescentou, 1,74 milhão de hectares são pastagens para criação extensiva de bovinos de leite e de corte, mas apenas 440 mil hectares são terras aptas para essa atividade. Os restantes 1,30 milhão de hectares, observou, deveriam ser redirecionados para reflorestamento e sistemas de maior sustentabilidade, como a heveicultura.

Uma pastagem degradada seqüestra quase nada de carbono e, quando se planta uma floresta no lugar, o diferencial encontrado é o maior possível, afirmou Bezerra de Oliveira, ao lembrar que os ganhos para o estado ocorreriam por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional. Esse mercado começou de forma experimental em dezembro de 2003, na Bolsa de Chicago (Chicago Climate Exchange), e já comercializou uma média de créditos de emissão equivalente a 7,396 mil toneladas de dióxido de carbono/dia, segundo a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Levantamento geo-climático das condições do território fluminense, efetuado pela Embrapa, identificou áreas aptas ao desenvolvimento da cultura da seringueira nas regiões Centro-Sul Fluminense, Noroeste e do Médio Paraíba. O projeto de heveicultura recebeu investimentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro(Faperj), no valor de R$ 128,7 mil, e resultou na produção de 8 mil mudas para atender ao programa de pesquisas.

Atualmente, a Pesagro/RJ está introduzindo 12 glones (material genético) de origem asiática e sul-americana, os mais produtivos do mundo, a fim de criar um programa de produção de mudas no Estado. A partir de março, serão coletadas as sementes para formar um viveiro de 50 mil mudas, revelou o engenheiro, acrescentando que os municípios de Silva Jardim e Conceição de Macabu já sediam viveiros. E neste ano será iniciada a avaliação do seqüestro de carbono nos 18 seringais do estado – algumas árvores já têm 17 anos.

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Protocolo de Kioto entra em vigor sem a participação dos Estados Unidos

Após oito anos da assinatura do Protocolo de Kioto no Japão, o tratado internacional que prevê a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa entra em vigor nesta quarta-feira (16) sem a participação dos Estados Unidos e da Austrália. A partir de hoje, os países signatários devem desenvolver projetos para diminuir a taxa de emissão poluidora aos níveis de 1990, ou seja, 5,2% abaixo dos níveis emitidos na época. Para atingir a meta, os países terão prazo que vai de 2008 a 2012.

Embora muitos considerem as reduções previstas muito tímidas e pouco significativas, o acordo também é visto como forte peso simbólico, pois é a primeira vez que governos se unem para enfrentar um problema que afeta a todos. Ameaçado de ficar esquecido, o Protocolo sobreviveu com a ratificação do documento pelo presidente Wladimir Putin, da Rússia, no ano passado.

De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, é importante que o protocolo entre em vigor neste momento para "mostrar que é possível reduzir as emissões dos gases que causam o aumento do efeito estufa e o aquecimento global sem diminuir a qualidade de vida".

Com o aumento da queima de combustíveis fósseis como carvão, gasolina e petróleo, a emissão de gás carbônico também cresceu e, junto de gases como o metano, óxido nítrico e clorofluorcarbono (CFC) retém o calor, fazendo com que o planeta aqueça – princípio do efeito estufa. O aquecimento da terra provoca uma série de distúrbios no clima e na natureza, como ciclones e calor excessivo no sul do país por exemplo, que são anomalias que modificam o processo e os modelos de circulação do ar.

Muitas vezes o aquecimento global é confundido com efeito estufa. Embora relacionados, são fenômenos diferentes. O efeito estufa é um processo natural, sem o qual a vida no planeta estaria comprometida, pois ele seria 30º mais frio.

O professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee, afirma que dentro de 100 anos, se os níveis de emissão de gases do efeito estufa não forem estabilizados, 60% da zona costeira desaparecerão pelo aumento dos níveis dos mares e oceanos. "Por causa desse e outros problemas é que a implementação do Protocolo de Kioto se torna cada vez mais importante", lembra Zee.

O valor da taxa de emissão dos gases poluentes – 5,2% abaixo dos níveis de 1990 – gera divergência entre os especialistas. Enquanto Carlos Nobre acredita que o valor determinado seja pequeno para a estabilização do clima do planeta, David Zee diz que o número é um desafio para as nações. "A redução em 5% dos níveis de 1990 é uma meta bem ousada e que vai requerer muitos esforços. É um objetivo difícil, mas não impossível. Será preciso uma mudança de postura e muito investimento em pesquisa para que seja atingido".

Para Nobre, o Protocolo é apenas o primeiro passo para evitar o aquecimento da terra, mas acredita que sem ele, não se chegaria a lugar algum. "Essa primeira iniciativa demonstrará a viabilidade de reduzir as emissões e propiciar que se desenvolvam tecnologias mais limpas para a produção de energia", diz.

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Protocolo de Kioto acelera projetos de tecnologia limpa no país

A partir de amanhã (16), quando entra em vigor o Protocolo de Kioto, começa um movimento mundial no sentido de atingir a meta de redução de emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa determinada no acordo internacional. A proposta é diminuir em 5,2% em relação aos níveis registrados em 1990.

Segundo o coordenador-geral de Pesquisa em Mudanças Globais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguêz, no Brasil haverá poucas mudanças já que esse processo ocorre há alguns anos. "O que vai acontecer aqui é que mais empresas e projetos serão submetidos ao governo para serem registrados como projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo, o chamado MDL."

Os primeiros projetos nacionais, apresentados pelo MCT, para diminuir a emissão dos gases poluentes se iniciaram em 2004. Miguêz explicou que eles contribuem para o desenvolvimento sustentável e que a partir da sua implementação, os resultados serão avaliados e poderão transformar-se em créditos de carbono para comercialização no mercado internacional, resultando em recursos externos adicionais para o país.

Ele salientou ainda que mais do que recursos, esses projetos podem significar para o Brasil melhores condições sanitárias e de saúde. "Projetos de MDL viabilizam a mudança na qualidade de vida das pessoas, na geração de emprego e de energia elétrica, usando fontes renováveis de energia. Em 21 anos, cada projeto poderá reduzir as emissões em 14 milhões de toneladas."

Para que a meta de redução estipulada no protocolo seja atingida entre 2008 e 2012, o professor de oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) David Zee afirma que os investimentos em pesquisa terão que aumentar. "Para chegar a esse objetivo é preciso desenvolver uma série de outros mecanismos que minimizem e transformem esses gases nocivos em outro tipo de gás que seja inerte."

Além dos projetos de MDL, o meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, diz que o Brasil precisa investir no combate às queimadas e desmatamentos. Para ele, esse é ainda o ponto mais vulnerável do país. "Enquanto não atuarmos nesse segmento, todo esforço brasileiro será pequeno. Temos que nos preocupar com projetos de reflorestamento que tenham potencial para retirar grandes quantidades de gás carbônico da atmosfera."

Segundo Nobre, o Brasil, devido aos desmatamentos e queimadas, é um emissor considerável. "Ele não está entre os maiores, mas também não figura entre os menores", lembra. Na sua opinião, o país tem grande possibilidade de se envolver em projetos de melhoria de eficiência energética, mas principalmente em projetos de reflorestamento. "A idéia é plantar uma floresta para que esta floresta, durante seu crescimento, possa absorver o gás carbônico que é o principal causador do efeito estufa", explica.

Nobre lembra que o Brasil e os demais países em desenvolvimento são os que mais sairão prejudicados com as mudanças climáticas globais. "Nossa economia é de uma base de recursos naturais muito grande e as mudanças climáticas que poderão ocorrer no futuro não trazem boas notícias. Temos que ter um papel proativo e de liderança mundial na luta contra a possibilidade dessas mudanças", conclui.