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Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação da MP do Código Florestal

Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.

Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.

Edição: Nádia Franco / Agência Brasil

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Meio Ambiente e Cidades firmam parceria para estudar aproveitamento do lixo

Brasília – Como o lixo pode se tornar fonte de riqueza e gerar renda para famílias de catadores de lixo? Responder a essa pergunta é um dos objetivos do Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aplicado a resíduos sólidos urbanos. Uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e das Cidades, assinada hoje (20), formalizou a criação de comitês interministeriais que vão implementar e acompanhar o projeto.

Os estudos indicarão como poderá ser aproveitado o lixo produzido nos 30 maiores municípios do país. Uma das idéias é analisar a viabilidade do aproveitamento do biogás (ou gás metano) produzido em aterros sanitários, mostrando como ele pode ser aproveitado com fonte de energia. O projeto também vai indicar formas de geração de empregos e inclusão social, integrando os catadores de lixo dos aterros e os de rua.

Ao firmar a parceria, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que todo o conhecimento deverá ser produzido utilizando tecnologias já disponíveis no país, com a utilização de experiências que já estão em curso em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Ele lembrou que as iniciativas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo também poderão ser financiadas por empresas que poluem o planeta, como forma de adquirem créditos de carbono, uma espécie de compensação financeira para os países que mais poluem o planeta.

Os créditos de carbono são cedidos pelas agências de proteção ambiental reguladoras aos países que comprovadamente reduziram a emissão do poluente por meio de um projeto MDL, que pode ser um programa de reflorestamento ou de desenvolvimento de energias alternativas.

“Nós temos que ter esses elementos poluidores como fator positivo para nós, ou seja, nós queremos disponibilizar mecanismos que possibilitem a países que têm em sua origem problemas quanto à limitações, que possam vir comprar aqui as compensações que podem ser geradas inclusive pelas atividades dos lixões”, disse Fortes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que os gases produzidos pelo lixo contribuem para o efeito estufa e influenciam nas mudanças globais do clima. Com o projeto, a ministra prevê a diminuição dos impactos ambientais. “Na medida em que você faz a redução das emissões, você está contribuindo com outros esforços no âmbito da convenção da biodiversidade e outros segmentos”.

O estudo vai ser financiado com recursos doados pelo governo japonês e com apoio do Banco Mundial, por intermédio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS). A partir do resultado dos estudos, as prefeituras poderão buscar financiamento nacional e internacional para implantar seus projetos.
 

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Novo sistema permitirá que população acompanhe ações governamentais relativas ao meio ambiente

Brasília – A partir de agora, a população poderá acompanhar pela internet todas as ações governamentais relacionadas ao meio ambiente. O Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima), lançado hoje (8) pela ministra Marina Silva, será responsável pela organização, integração e compartilhamento de todas as informações obtidas pelos os órgãos dos governos municipal, estadual e federal que trabalham no setor.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o sistema será uma ferramenta importante nas ações de planejamento e na implementação correta das políticas públicas. Para Marina Silva, outro aspecto positivo do Sinima será a possibilidade de aproximar o cidadão das discussões que envolvem a preservação da natureza.

"Para participar, a sociedade precisa estar devidamente informada. Você não tem como interferir em um processo de planejamento público, da tomada de decisão por parte dos governos, se você não está devidamente informado", afirmou a ministra.

Segundo ela, trata-se de um processo consciente e articulado com a diretriz de política ambiental integrada e de controle e participação da sociedade. A ministra reafirmou que a participação da sociedade não é apenas para legitimar o que é feito pelo governo. "É para que, de fato, as pessoas possam participar na formulação, na implementação e na correção das políticas. E isso só é possível se as pessoas tiverem a informação de forma qualificada", disse Marina Silva.

A gerente executiva do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais, Esther Neuhaus, também acredita que a participação da população nas questões ambientais pode aumentar com a criação do sistema.

"Para nossas entidades e as comunidades afetadas, é importante para acompanhar como [está indo] a lei, na área de licenciamento, por exemplo, para verificar o andamento do processo, a liberação de licenças, acompanhar de fato como está indo o processo e cobrar dos órgãos ambientais as efetivas medidas. Esperamos, com isso, ter um avanço da participação popular, controle social e preservação ambiental", afirmou Esther.

Criado em dezembro de 2004, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas (ANA) e de organizações da sociedade civil.

O endereço eletrônico do novo sistema é www.mma.gov.br/sinima

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Governo e Banco Mundial se comprometem a ampliar projetos de uso sustentável da Amazônia

Santarém – Em três meses, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá elaborar a proposta de um novo programa que garanta a continuidade e ampliação de escala dos projetos de uso sustentável da floresta amazônica financiados pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Essa foi a principal ação encaminhada por Cláudio Langone, secretário-executivo do MMA, no encerramento do seminário nacional de avaliação do programa piloto, no fim da manhã de hoje, em Santarém (PA).

Os novos eixos do programa serão feitos a partir das contribuições dos grupos de trabalho do seminário – sugestões que, por sua vez, surgiram da análise dos 12 anos de implementação do programa piloto. "A soma do que está sendo pelo PPG7 é muito maior do que a reunião de suas partes, porque o programa influenciou políticas públicas. Nós queremos conciliar o que existe de positivo, de bem-sucedido, mas sem perder o caráter inovador que a Amazônia necessita", declarou Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação Amazônica do MMA.

Langone lembrou, entretanto, que o PPG7 só deverá terminar em três anos e que ainda há recursos significativos a serem aplicados. "São recursos da ordem de 160 milhões de dólares já comprometidos com os 16 projetos em execução. As últimas ações do programa piloto terminam apenas em 2008", esclareceu Gregor Wolf, diretor da Unidade de Florestas do Banco Mundial. Ele garantiu que o Banco Mundial "continuará firme" no financiamento e construção do novo programa. Destacou ainda a importância de que ele seja discutido com o setor produtivo madeireiro, agropecuário e minerador.

Para Adilson Vieira, secretário-executivo da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA, que reúne 602 sindicatos e associações da sociedade civil organizada da Amazônia Brasileira), o governo brasileiro deve aumentar a contrapartida de 10% prevista no PPG7. "A cooperação internacional é muito importante e ela deve continuar, mas precisamos que o programa piloto vire política pública, tenha garantias de financiamento", ressaltou ele.

"A contrapartida que muitas vezes não é avaliada em termos de dedicação de tempo, espaço físico e funcionários que o governo brasileiro coloca no programa", ponderou Muriel. Ela reforçou ainda que o PPG7 "é um programa do governo brasileiro e da sociedade brasileira, com envolvimento de grandes redes da sociedade civil, tanto na região amazônica quanto na Mata Atlântica".

O programa piloto é fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e já investiu 400 milhões de dólares em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos vêm de Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá e são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial. O PPG7 é coordenado pelo governo brasileiro, representado pelo MMA.

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Secretário nega falta de diálogo e diz que floresta só se conserva se for rentável "de pé"

Brasília – O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirma que o governo vem adotando as medidas necessárias para combater o desmatamento na Amazônia e escuta os especialistas nas discussões ambientais, ao contrário do que o geógrafo Aziz Ab’Saber declarou. Em entrevista, à Agência Brasil, Capobianco reiterou a ênfase no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas para conter a devastação no norte do país. "Só conseguiremos preservar a floresta se, em termos de emprego e geração de renda, ela for mais interessante de pé do que derrubada".

Agência Brasil: Com relação aos novos dados de desmatamento na região amazônica, o professor Aziz Ab’Saber afirma que o Ministério do Meio Ambiente "está totalmente enfraquecido" e não consegue efetuar as medidas necessárias. O senhor concorda?

João Paulo Capobianco: Os dados se referem a um período em que o novo sistema de monitoramento (o Deter) ainda não estava operacional. Esse sistema, construído graças a um esforço muito grande do governo – não só do MMA –, acompanha em tempo real o desmatamento e começou a funcionar no início deste ano. Até então, você verificava um ano depois. Com base nesse sistema já realizamos, em 2005, um conjunto de operações de inteligência que resultou na apreensão de 75 mil metros cúbicos de madeira. Isso em quatro meses, sendo que em 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso) inteiro haviam sido apreendidos 40 mil metros cúbicos. Nunca se fiscalizou tanto como agora.

ABr: Vocês já têm os dados referentes a desmatamento nos quatro primeiros meses de 2005? É possível fazer uma previsão de desmatamento para o ano?

Capobianco:Ainda estamos sistematizando esses dados. O que podemos dizer é que a capacidade de desmatar foi intensificada. Mato Grosso (estado que respondeu por 48,1% do desmatamento total na Amazônia de agosto de 2003 a agosto de 2004), por exemplo, iniciou o desmatamento em janeiro, época da chuva. Normalmente, isso acontecia a partir de abril.

ABr: O professor Aziz Ab’Saber também criticou o projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, uma das principais apostas do ministério contra o desmatamento. Segundo ele, o projeto resultou de pressão de ONGs interessadas e deixa de promover um redirecionamento do uso dessas áreas – que, na opinião dele, deveriam priorizar a proteção da biodiversidade. Além disso, ele disse, poderia se complicar a retomada dessas áreas no futuro, pela presença de entidades e empresas estrangeiras.

Capobianco: É preciso dizer que o governo atual possui o recorde histórico de criação de reservas na Amazônia. Foram 8,3 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 60 % são áreas de proteção integral. E o uso sustentável, previsto nos outros 40 % das áreas, também promove a proteção à biodiversidade. É uma visão estreita essa (de que as duas coisas não são compatíveis). A iniciativa do projeto não tem nada a ver com pressão de ONGs. Elas não fazem manejo e não terão, portanto, nenhum benefício nesse sentido. Nosso entendimento é o de que o desmatamento não será combatido com controle. A Amazônia não será preservada só com polícia, mas também com medidas de macroeconomia. Nosso objetivo para as florestas públicas é mantê-las públicas e como florestas. Com relação a qualquer vínculo internacional, o que cabe esclarecer é que o manejo só será permitido a cooperativas nacionais e empresas regularmente constituídas no Brasil.

ABr: O professor também se queixa de que os especialistas não estariam sendo ouvidos nesse e em outros projetos.

Capobianco Foram ouvidos vários especialistas, em dezenas de ocasiões. A proposta passou por reuniões, seminários. Foi aprovada pela Comissão Nacional de Florestas – na qual governo, academia, empresários, estados, municípios, ONGs e a própria Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, da qual Ab’Saber é presidente de honra) estão representados. Depois de encaminhada ao Congresso como projeto de lei, passou por audiências públicas. A ministra Marina Silva e sua equipe técnica receberam o professor Aziz em longa audiência.O que há é divergência de visão, de encaminhamento. Não falta de diálogo.

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Ministério do Meio Ambiente está "enfraquecido" na defesa da Amazônia, diz geógrafo

Brasília – O geógrafo Aziz Ab’Saber contribuiu para o conhecimento da história geoecológica do país ao buscar a relação do homem com o meio ambiente. Foi pioneiro também ao propor a empresários que colaborassem para reflorestar áreas de acordo com suas características. Hoje, suas idéias inovadoras, que antes causavam resistência quando Ab’Saber era jovem, são modelo para a geografia brasileira.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Aziz, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), diz que "existe no sul do Pará um estado paralelo em que fazendeiros e madeireiros ditam as próprias regras", desmatando sem qualquer medo de serem repreendidos.

Ab’Saber avalia que o Ministério do Meio Ambiente está "enfraquecido" na defesa da Amazônia, ainda que tenha o poderoso instrumento tecnológico de observar a Terra a partir de satélites. "O mais importante é a capacidade de desenvolver ações em relação ao que está sendo observado", comenta ao analisar os índices de desmatamento da Amazônia.

Segundo levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na semana passada, a Amazônia perdeu uma área de mais de 26 mil quilômetros quadrados de agosto de 2003 a agosto de 2004: um território quase do tamanho do estado de Alagoas.

Agência Brasil: Além de ser o segundo maior desmatamento já verificado na Amazônia, como o senhor avalia esse problema?

Aziz Ab’Saber: Não é só o problema do desmatamento da Amazônia que me preocupa. Uma série de fatos recentes demonstra uma espécie de estado paralelo formado por fazendeiros e madeireiros. Os fazendeiros fazem o que querem, desafiando o poder público. Dão um atestado de que eles estão tentando se isolar de qualquer presença do Estado. Além deles, tem também os madeireiros, que confabulam com os fazendeiros e compram as árvores que sobram à medida que as atividades dos primeiros avançam. Então, a situação é muito mais grave do que se pensa.

ABr: Tem ainda a questão das populações tradicionais, como os povos indígenas…

Ab’Saber: Quanto às populações tradicionais, o problema é muito sério. Enquanto os fazendeiros dominam tudo e causam medo nas populações tradicionais, como índios, eles vão fazendo tudo o que querem. Eu, pessoalmente, julgo que, no momento, está havendo um governo paralelo no centro-sul do Pará, sem que haja nenhuma atitude dos diversos níveis do governo Lula para traçar uma estratégia que evite isso.

ABr: E como o senhor vê a ação do governo diante desse quadro?

Ab’Saber: O Ministério do Meio Ambiente está totalmente enfraquecido e não tem condições de tomar atitudes corretas para defender a Amazônia. Poderia, por meio de um plano, programa ou projeto, organizar-se melhor no centro-sul do Pará e em outras áreas onde o desmatamento ainda tem esses outros fatores. O que, para nós, significa um problema muito sério, do ponto de vista da observação internacional. Lá nos Estados Unidos houve tempo em que eles diziam: "Os brasileiros não têm competência para gerenciar a Amazônia."E o problema é esse no momento.

ABr: O que imediatamente essa falta de gerenciamento provoca?

Ab’Saber: Essas dificuldades de gerenciamento dão então abertura para aqueles que estão de olho na Amazônia, não só pela floresta, mas pela água doce, pelos recursos minerais, pelas florestas que têm fármacos, uma série de produtos de importância econômica e social. E ainda pelo petróleo que foi descoberto no oeste da Amazônia, na Amazônia Ocidental. Ela, com seus 4,2 milhões de quilômetros quadrados de zona equatorial, é uma reserva de biodiversidade máxima do planeta Terra. E não pode ser colocada nas mãos de especuladores em função de uma invasão complicada do capitalismo.

Colaborou Lana Cristina

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Falta diálogo do governo com especialistas, afirma Ab’Saber

Brasília – Neste segundo trecho da entrevista à Agência Brasil, o geógrafo Aziz Ab‘Saber fala de experiências de uso racional da floresta e lamenta que o ministério do Meio Ambiente não as estimule. Ele afirma que o governo não ouve os especialistas antes de executar ações ou propor projetos.

Agência Brasil: Há alguma experiência internacional que poderia de servir como exemplo ao Brasil?

Ab’Saber: Não. É preciso usar as experiências que apareceram aqui e ali, da própria Amazônia. Por exemplo, na fronteira de Rondônia com o Acre, surgiu, em função da iniciativa de um ex-padre francês de origem rural, um novo projeto de uso das porções periféricas desmatadas, mas a partir do bordo não-desmatado da floresta. O bordo da floresta funciona como se fossem nossos cabelos, tem uma umidade que não se esgota com a rapidez das outras partes da floresta. Em função disso, esse ex-padre começou a executar um projeto de plantações no bordo da floresta, em direção ao lado já devastado. Ao mesmo tempo, ele tentou fazer uma espécie de corredores radiais, na área de sub-bosque da floresta para plantar açaí, castanheiras, abacaxis. Com essa gente da terra, plantaram-se espécies locais como pupunha, açaí e cupuaçu, e também mandioca, hortaliças e frutas para o consumo próprio. Eles usaram os métodos tradicionais de entrar na floresta para coletar ouriços de castanheiras, caídos no chão da floresta, o que não prejudica em nada. Não havia ação predatória. Eles entravam na mata por meio de trilhas pequenas, nas estradas das seringueiras e castanheiras. Esse esquema foi desenvolvido de forma cooperativa com a população local, tudo discutido numa igreja da cidadezinha de Nova Califórnia. O resultado é que em todos os bordos de florestas, que sofreram uma devastação grande, hoje têm um muro florestal.

ABr: Mas essas propostas não podem ser discutidas com o governo?

Ab’Saber: Mas quem do governo está preocupado com isso? O senhor Capobianco (João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente), a dona Marina Silva (ministra do Meio Ambiente) não adianta nem falar, eles não querem ouvir ninguém. Soube que um dia desses, fizeram uma reunião, para mandar para o Lula os sub-projetos (de gestão de florestas), e alguém disse: "Precisaríamos conversar um pouco com o professor Aziz Ab’Saber". Eu não sou vaidoso, mas achei interessante alguém dizer isso. E a resposta foi essa da dona Marina Silva, segundo me contaram: "Não dá tempo para convencer o professor Aziz."Então, eu paro aqui.

ABr: Então não há debate?

Ab’Saber: Sempre dizem que os projetos estão sendo baseados em vários debates com pessoas que conhecem as regiões. Não houve um projeto correto com cientistas, com gente que conhece o Nordeste Seco, Vale do São Francisco ou Amazônia. Não está havendo em relação às Flonas (Florestas Nacionais) nenhuma preocupação de ouvir terceiros.

Colaborou Lana Cristina

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Ab’Saber alerta para risco de entregar Amazônia a grupos internacionais

Brasília – O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, de autoria do governo, é criticado pelo geógrafo Aziz Ab’Saber neste terceiro trecho da entrevista concedida à Agência Brasil. Para ele, se aprovado como está, o texto permitirá a entrega de parte das florestas amazônicas a grupos internacionais, que não entendem de seu uso sustentado.

ABr: O que o senhor acha do projeto de gestão de florestas do governo?

Ab’Saber: Esse projeto é o maior escândalo em relação à inteligência brasileira de todos os tempos. Vai ser um crime histórico. Ele partiu do Ministério do Meio Ambiente, forçado por gente que era de organizações não-governamentais, as chamadas ONGs. Todas as ONGs estão dentro do ministério, com algumas das pessoas mais cretinas desse país. Então é evidente que o ministério não vai ter condições de fazer nada favorável à defesa da Amazônia e das florestas. É preciso saber que as pessoas, que estão ao lado de dona Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), foram até a Suíça oferecer o gerenciamento de algumas Flonas, as Florestas Nacionais, para estrangeiros.

ABr: Por que isso será um "crime histórico"?

Ab’Saber:Tentando conciliar esse erro estúpido, de florestas para ONGs, partiu de dentro do ministério a idéia de propor, paralelamente, o aluguel das Flonas para empresas particulares, que podem ser brasileiras ou internacionais. Isso porque existe uma cláusula que diz que as pessoas que têm a concessão podem repassar, vender para outros. É uma situação grave, por falta de inteligência. Porque as Flonas foram preservadas no passado, como possíveis áreas de exploração sustentada. Mas acontece que mudou o quadro, agora todas as áreas foram perturbadas e sobraram as Flonas. Era hora de dar o direcionamento para utilizar as Flonas como reservas de biodiversidade intocáveis. E o governo não sabe mudar o ideário, em função da necessidade de defender a Amazônia.

Uma das coisas que me deixam indignado é aquela expressão, no projeto, que diz que as florestas serão concedidas para ONGs estrangeiras. Depois tem uma frase assim, bem curtinha, "desde que seja para um gerenciamento auto-sustentado". Como se as pessoas que estão na Suíça, na França, ou em qualquer parte da Europa Ocidental, tivessem capacidade para fazer um gerenciamento auto-sustentado de uma área que eles mal conhecem. E, ao mesmo tempo, eles vão achar que as Flonas alugadas vão ser trabalhadas de modo discreto, limitado, por 30 ou 60 anos. E o mais grave é isso, se as Flonas forem parar nas mãos de organizações, instituições, empresas estrangeiras, a discussão mais tarde, se houver governos mais inteligentes no futuro, sobre a retomada de áreas que foram contratadas rapidamente nesse fim de governo do presidente Lula, não poderá ser mais discutida em instituições jurídicas nacionais, terá que ser no foro internacional. Eu acho que o povo brasileiro tem que estar consciente de tudo isso que está acontecendo.

ABr: Quais são os riscos do manejo?

Ab’Saber:Basta lembrar que cada Flona dessa pode ter 2 mil ou 2,5 mil quilômetros quadrados, e que as madeiras que estarão disponíveis para o aluguel não se encontram agrupadas na borda da floresta. Então, para poder explorar essas árvores, que têm troncos de madeira nobre, é preciso levar primeiro os mateiros, gente simples que, para ganhar uma miséria, vai até o coração dessas Florestas Nacionais, buscar o lugar onde tenha uma árvore, duas ou três. Depois dos mateiros, entram os moto-serristas, os que levam a moto-serra pela trilha e fazem o corte. Depois, tem que organizar caminhos. E, como tem árvore que está a 200 metros da borda, outra a 5 quilômetros, outras a 7 quilômetros, já imaginou o que vai acontecer com essas florestas?

Colaborou Lana Cristina

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Ab’Saber defende pavimentação de estradas sem devastação no entorno

Brasília – O geógrafo Aziz Ab’Saber, neste quarto e último trecho de entrevista à Agência Brasil cujo tema é o desmatamento da Amazônia, defende a pavimentação de estradas importantes na região. Segundo ele, isso permitiria aos órgãos responsáveis maior controle. AbSaber destaca, no entanto, que é fundamental impedir o avanço da devastação às margens da estrada.

Agência Brasil: Qual é a opinião do senhor quanto à pavimentação da BR-163, planejada, entre outros motivos, para melhorar o transporte da produção de grãos?

Ab’Saber: Qualquer pavimentação de estradas de importância, para transportar produtos econômicos e interligar socialmente regiões que já estão interligadas por estradas rústicas, é aconselhável. Isso desde que se faça uma estratégia para prevenir o não-avanço da devastação aos lados da estrada, além do que já se avançou. Cada rodovia na Amazônia, dessas tipo Belém-Brasília, Transamazônica, PA-150 (que sai de Guamá, nas proximidades de Belém, até o sul do Pará), mostra os caminhos de devastação que podem acontecer ao longo de qualquer rodovia. Você olha a imagem de satélite, parece que o governo não sabe olhar imagem de satélite, tem cortes de florestas em 500 metros, outro proprietário a 1 quilômetro. É um retalhamento quadrangular nas margens da rodovia, tanto à direita, quanto à esquerda.

Depois, vêm os ramais que saem dessas estradas e que também têm recortes de proprietários que tiram uma parte da floresta mais perto da estradinha, do ramal e tentam fazer alguma pecuária. Se não der certo a pecuária, eles passam a vender a madeira que possa existir no resto da propriedade. Depois, tem os sub-ramais, a mesma coisa. Depois tem os quadrados, quarteirões enormes talhados no meio da floresta para facilitar a venda de pequenas propriedades, a incautos que moram no Paraná, Goiás ou Maranhão e que não têm recursos, nem meios de ir lá depois. É mais difícil chegar lá, do que qualquer outra coisa, do que o dinheiro que se gastou para comprar a fazendinha.

Esses quarteirões são totalmente desmatados porque estão escondidos dentro do corpo geral da floresta, à margem das rodovias. E tudo isso que estou falando se completa com devastação ao longo dos rios, riozinhos e igarapés, que tenham um sentido de ligação com áreas urbanas importantes, como o Rio Guamá, por exemplo. Tudo o que está acontecendo ao longo da rodovia, dos ramais, dos sub-ramais e dos quarteirões também está acontecendo em certas beiras de rios, seja a partir de Belém do Pará, seja a partir de Tefé (no Amazonas) ou qualquer outro lugar.

ABr: Tudo isso não é um paradoxo num momento em que o país desenvolveu tecnologias como a de acompanhamento por satélites, para conseguir visualizar com mais facilidade esse desmatamento?

Ab’Saber: Exatamente. Esse é outro assunto. Quando se pensa em fazer proteção ambiental de situações como essas que estamos descrevendo, faz-se um projeto variado, com alta tecnologia, dizendo que vai servir para observar. Mas não adianta observar a partir de aviões, de satélites, se não se tem a vontade de ter ações corretas e estratégicas para corrigir o que está sendo observado e que comprova uma tendência forte de devastação. Isso é o mais importante, a capacidade de desenvolver ações em relação ao que está sendo observado. O governo diz: "Agora vamos colocar aviões para ver como é que estão as coisas."Mas nunca diz: ‘Nós temos, em função das observações, um pré-projeto para realmente gerenciar". Isso me deixa indignado.

Colaborou Lana Cristina

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Políticas contraditórias conduzem ao desmatamento na Amazônia

O desmatamento na Amazônia chegou a 26.130 quilômetros quadrados entre agosto de 2003 e agosto de 2004, segunda maior taxa desde 1995, quando foi registrado o recorde de 29.059 quilômetros quadrados. Os dados foram anunciados hoje pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A área é pouco menor que à do estado de Alagoas. Com isso, 17,3% da cobertura florestal da Amazônia brasileira já foi destruída. Parte do potencial florestal brasileiro corre portanto o risco de desaparecer antes mesmo de se tornar conhecido.

A elevação da taxa anual de desmatamento demonstra que o Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil e criado em julho de 2003 para reduzir os índices de desmatamento na Amazônia Legal não conseguiu, no primeiro ano de existência, cumprir seu principal objetivo. Apesar de medidas positivas como a criação de novas unidades de conservação como as viabilizadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia[1] (Arpa, apoiado entre outros parceiros pelo WWF-Brasil) e o aumento da fiscalização em algumas áreas, outras iniciativas levam ao descontrole e à degradação social e ambiental. O Arpa já apoiou a criação de quase 16 milhões de hectares, mas ainda há muito por fazer.

Para o WWF-Brasil, o desenvolvimento sustentável ainda não foi adotado como política para a Amazônia pelo governo federal e por grande parte dos governos estaduais, apesar de constar de documentos, projetos e discursos oficiais. Enquanto poucos setores no governo federal seguem as diretrizes da sustentabilidade, a maioria promove ações que induzem a projetos de impacto negativo, por meio de incentivos ao avanço da especulação imobiliária rumo a áreas florestais, com o argumento de que é necessário expandir a agricultura. No entanto, grilagem, crimes, trabalho escravo e devastação ambiental estão entre as conseqüências dessas ações.

"O Ministério do Meio Ambiente tenta fazer sua parte ao criar áreas protegidas, um mecanismo comprovadamente eficaz, mas não suficiente, para frear o avanço do desmatamento, e ao propor e defender o projeto de lei de gestão de florestas públicas que está em discussão no Congresso Nacional. É preciso ainda convencer empresas e governos a dar uso social e econômico às florestas de modo efetivo", diz Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil. “Falta aos governos federal e estaduais empenho na aprovação do projeto de concessão de florestas públicas e na implementação do plano de combate ao desmatamento”, enfatizou.

Emissão de CO2

A destruição de florestas também tem impacto direto sobre a emissão de gás carbônico e as mudanças climáticas. O Brasil é responsável por 2,51% das emissões de gás carbônico, sem incluir o percentual de queimadas. Quando incluído, o número sobe para 5,38% (segundo dados de 2000 do World Resources Institute), o que eleva a posição do Brasil de oitavo para quinto país emissor. Só as queimadas geram 370 milhões de toneladas de carbono a cada ano.

O risco é claro: se o ritmo atual de desmatamento for mantido, o Brasil poderá jamais se beneficiar do potencial da Amazônia, que desaparece num ritmo contínuo. Esse potencial é comprovado por números: hoje, os produtos de base florestal constituem o segundo maior setor do agronegócio. São opções de desenvolvimento mais adequadas aos recursos naturais brasileiros, e que podem beneficiar diferentes setores sociais. Quando adequadamente conduzida, mesmo a exploração industrial da floresta e o uso de áreas protegidas podem resultar em desenvolvimento, com fortes vínculos locais. Uma situação muito diferente da atual atividade predatória ilegal.

[1] O Arpa é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, destinado a proteger uma amostra representativa da diversidade biológica no bioma Amazônia, criando e consolidando ao menos 50 milhões de hectares por meio de unidades de conservação e promovendo o desenvolvimento sustentável na região. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ibama, é implementado em parceria com governos estaduais e municipais, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica do governo da Alemanha) e o WWF-Brasil.