Novas áreas de proteção ambiental no Pará beneficiam mais as madeireiras

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), resolveu fazer uma maquiagem verde em sua imagem antes de sair de cena. Um mês antes de passar o governo à senadora Ana Júlia Carepa, do PT, Jatene anunciou com pompa e circunstância a criação de um mosaico de unidades de conservação e uso sustentável que a mídia do Brasil e do exterior trombeteou como “a maior área de preservação do mundo”, com cerca de 15 milhões de hectares.

Nos relatórios “Parceiros do Crime”, de 2001, “Estado de Conflito”, de 2003, e “Comendo a Amazônia”, de 2006, o Greenpeace expôs o panorama dramático do modelo de desenvolvimento adotado pelo Pará, ancorado no avanço descontrolado da indústria madeireira, da pecuária e da soja, na injustiça social e na violência da disputa pela terra e pelos recursos florestais. Os três relatórios propunham a adoção de medidas concretas de governança e criação de uma ampla rede de áreas protegidas, tanto em terras estaduais quanto em áreas sob controle da União. É hora de reconhecer a mudança de rumo do governo paraense. Mas antes de aplaudir, vale a pena analisar o pacote anunciado por Jatene no dia 4 de dezembro, dia de Iansã, deusa do candomblé que é a rainha dos raios com fortes ligações com o obscuro e o mundo subterrâneo.

Do total das áreas criadas pelo governador, 56% são destinados à exploração de madeira e outros produtos florestais na Calha Norte do Pará e na Terra do Meio, 36% são áreas de preservação integral no Escudo das Guianas (localizado na Calha Norte), e 11% são destinados ao ordenamento territorial de uma agressiva frente de expansão predatória e ilegal de fazendeiros e madeireiros que cruzaram o rio Xingu em direção ao rio Iriri, no coração da Terra do Meio. Ou seja, a grande maioria é de “áreas protegidas” para a exploração de madeira, para gado e agricultura.

Os 36% de preservação integral – Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior do país, e Reserva Biológica Maicuru – estão em áreas de alto valor de conservação no Escudo das Guianas e se juntam a terras indígenas e outras unidades de conservação já existentes que cruzam o norte da Amazônia de leste a oeste e formam um gigantesco e importantíssimo corredor ecológico (áreas contínuas de preservação). As duas unidades criadas por Jatene estão em regiões intactas ou semi-intactas de difícil acesso devido ao relevo acidentado. São áreas de solos pobres e de pouca pressão econômica. Segundo a ONG Conservação Internacional (CI), que estudará a diversidade biológica dessas áreas, a região abriga várias espécies ameaçadas e é vital para o regime hídrico. A criação dessas áreas merece aplausos. O envolvimento da CI, que promete colocar recursos técnicos, científicos e financeiros na mesa, deve contribuir para que o governo do Pará possa realmente implantar essas unidades.

Quem levou o maior naco, porém, foi a indústria madeireira, que ficou com 7,8 milhões de hectares no total – um latifúndio maior que a soma dos estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mais o Distrito Federal. Três das quatro áreas destinadas à exploração de madeira – Floresta Estadual (Flota) Paru, Trombetas e Faro – também formam um corredor contínuo de matas ricas em biodiversidade e espécies arbóreas de alto valor comercial. A Flota Paru é vizinha de uma unidade federal de proteção integral (a Estação Ecológica do Jari) e da Orsa Florestal, empresa que tem 545 mil hectares destinados à exploração madeireira. A Orsa é certificada pelo FSC – Conselho de Manejo Florestal.

Essas florestas estaduais, de acordo com a nova lei de gestão florestas públicas, deverão ser objeto de concessão para a exploração de madeira e outros produtos florestais, e até mesmo para ecoturismo. Entretanto, no Pará das cartas marcadas, quem deve ganhar o jogo é a poderosa indústria madeireira.

O modelo de concessão florestal, se bem implementado, deverá contribuir para o manejo sustentável das florestas. Mas as concessões só se justificam em áreas submetidas a forte pressão antrópica em frentes de expansão madeireira ilegal ou agropecuária. Nelas, funcionariam como um instrumento pragmático de contenção da exploração predatória de madeira, da grilagem e do desmatamento. Segundo o Imazon, as flotas do Paru e Faro têm cerca de 100 famílias cada numa área maior que a Holanda. Madeireiros vindos de pólos tradicionais como Paragominas e outras regiões do Pará onde a matéria-prima está acabando por causa da exploração predatória têm recentemente invadido o Paru. O critério básico do ordenamento adotado por Jatene para a área parece ter levado menos em consideração a “pressão antrópica” e mais o critério de “vocação madeireira da região”- ou seja, florestas ricas em espécies de valor comercial.

Dependendo de como sejam implantadas e quem ganhe as concessões, as flotas do governador, em tese, vão colocar ordem na bagunça que está se armando – ou legalizar a invasão.

Jatene perdeu a chance de melhorar seu canto de cisne verde ao criar no coração da violenta Terra do Meio a Flota Iriri, situada entre duas terras indígenas e vizinha da Estação Ecológica da Terra do Meio, grande área de proteção integral criada pelo governo Lula após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. A Flota Iriri está situada numa área rica em mogno que tem um histórico de saques e invasões de madeireiros ilegais. Nas margens do rio Iriri vivem 36 famílias ribeirinhas que podem ser ameaçadas pela entrada de madeireiras. A melhor opção era destinar parte da área a uma reserva de uso comunitário sustentável, integrar as famílias ao esquema de vigilância e criar no restante uma unidade de proteção integral voltado para a conservação dos últimos estoques de mogno da região.

O mosaico de Jatene só não foi maior porque o juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo a criação de da floresta estadual (Flota) da Amazônia e a Área Protegida (APA) Santa Maria de Prainha. Ambas as áreas são reivindicadas por comunidades tradicionais do município de Prainha para a criação da reserva extrativista (resex) Renascer. A criação da Renascer faz parte do programa do governo federal de combate ao desmatamento e deveria ter sido criada em 2005/2006. As comunidades estão esperando até hoje. Enquanto o governo federal não faz a lição de casa, a disputa pelos recursos florestais da região tem gerado conflitos e violência. Policiais militares foram recentemente flagrados dando proteção a carregamentos de madeira ilegal e afastados.

A presença, desde o século 19, de comunidades ribeirinhas na região – que há anos enfrenta a invasão de madeireiros – levou o Greenpeace a apoiar a transformação da área em reserva extrativista. A Flota Amazônia prevista pelo governo Jatene iria consolidar a presença de empresas madeireiras na área – inclusive da empresa Madenorte. O histórico do grupo Madenorte – aliado político de Jatene – foi exposto no relatório “Pará, Estado de Conflito” (Greenpeace, 2003), que mostra o envolvimento da empresa com grilagem de terras públicas e exploração de madeira ilegal, além de denúncias de violência contra comunidades locais. Segundo o relatório, 90% da produção de madeira serrada e de compensados da Madenorte tinham como destino os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Assim como acontece nas áreas de conservação criadas pelo governo federal em regiões sob disputa, só o futuro dirá se o estado do Pará terá condições de impedir a invasão das "áreas protegidas" por madeireiros ilegais, posseiros ou colonos, e se a exploração de produtos florestais nas flotas será realmente sustentada do ponto de vista ambiental, além de infensa à corrupção. No atual estado de precariedade dos sistemas de monitoramento e controle do Ibama e da Sectam (secretaria paraense de meio ambiente),
e no imbróglio em que anda metido tanto o Judiciário quanto os institutos de terra federais e estaduais, trata-se de uma aposta de alto risco que só será ganha se a presença do Estado for permanente, se áreas “protegidas” forem realmente protegidas e se as iniciativas de políticas públicas fortalecerem as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico baseado na floresta em pé naquelas áreas destinadas ao uso sustentado.

Governança não se faz por decreto mas por medidas concretas. Até agora, o governo do Pará não tem dado bons exemplos. O estado disputa com o Mato Grosso o título de campeão do desmatamento, é líder imbatível em madeira ilegal, assassinato de trabalhadores rurais e comunitários, bem como em trabalho escravo. Caberá a Ana Júlia Carepa, que assume em 1º. de Janeiro, implementar o decreto de Jatene. Ela tem um enorme desafio pela frente, já que o presidente Lula, do mesmo partido da governadora, tem dado sinais de ter feito uma escolha clara pelo desenvolvimento a qualquer custo.

Paulo Adario é coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, além de "entrave ambientalista", índio e quilombola.

WWF-Brasil apóia criação de novas unidades de conservação no Pará

O WWF-Brasil apóia e destaca a importância da criação de nove unidades de conservação (UCs) no norte do estado do Pará, oficializada em cerimônia nesta segunda, em Belém, pelo governador paraense, Simão Jatene. “Trata-se de uma decisão de grande relevância para a conservação da Amazônia”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

As novas unidades ocupam cerca de 15 milhões de hectares, área que equivale, aproximadamente, à soma dos territórios de Portugal e Irlanda. Segundo Cláudio Maretti, coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil, a medida é importante para o estabelecimento de planos de conservação e o uso sustentável dos recursos naturais na região. “A criação de UCs não pode ser vista como a única solução para os problemas ambientais do país, mas é fundamental como ação imediata para conter o desmatamento na Amazônia”, analisa.

A maior parte das novas unidades de conservação está no norte do Pará. Duas delas serão de proteção integral: Estação Ecológica Grão-Pará, com cerca de 4,3 milhões de hectares (que será a maior unidade de conservação de proteção integral do mundo) e a Reserva Biológica Maicuru, com cerca de 1,2 milhão de hectares. Compõem ainda o ‘pacote’ das novas UCs, três florestas estaduais (Paru, Trombetas e Faro), que somam cerca de 7,4 milhões de hectares.

Esse conjunto forma o maior corredor de conservação do mundo, conectando-se com uma grande área protegida no Amapá (que inclui o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Além disso, esse mosaico vai se conectar, por meio de terras indígenas, com áreas protegidas em Roraima e no Amazonas.

Duas das áreas protegidas a serem anunciadas – a Floresta Estadual Iriri e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu – eram aguardadas pela sociedade civil desde 2004, para completar o mosaico da Terra do Meio juntamente com as UCs federais criadas na região no início de 2005.

“Em conjunto com outras organizações da sociedade civil, já vínhamos pedindo ao governo do Pará a criação de mais unidades de conservação na Terra do Meio. É com satisfação que vemos isso se concretizar”, declara Maretti. Ele acrescenta que o WWF-Brasil vai continuar apoiando a implementação concreta das unidades de conservação, que vai além da criação das áreas ‘no papel’.

A criação das florestas estaduais favorece a implantação de uma política de desenvolvimento florestal, mas é necessário dotar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) de recursos humanos, financeiros e equipamentos para a implantação das UCs e para a contenção do desmatamento em seu entorno. Afinal, a Lei de Gestão de Florestas Públicas repassou aos estados as atribuições de licenciamento florestal, autorização de desmatamento e ações de fiscalização.

O WWF-Brasil lamenta, no entanto, que neste recente conjunto de medidas, o governo estadual não tenha reconhecido demandas das comunidades locais para a criação da Reserva Extrativista Renascer. “Essa medida seria fundamental para resolver as graves situações de conflitos ligados à questão fundiária e ao uso de recursos naturais na região”, ressalta o coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

Destaques:

• Em princípio, seria assinada a criação de nove unidades de conservação, que ocupariam área de 16,4 milhões de hectares. Devido a uma liminar concedida pelo juiz federal de Altamira, Herculano Martins Nacif ao Ministério Público Federal, o governo do Pará foi impedido de criar duas UCs: a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha. Por isso a nova soma da área das UCs recém-criadas gira em torno dos 15 milhões de hectares.

• As principais ameaças atuais às unidades de conservação do norte do Pará, juntamente com áreas no Amapá e nas Guianas, são o garimpo, com contaminação dos recursos hídricos por mercúrio e assoreamento de mananciais, a caça ilegal e a exploração não sustentável de produtos florestais. A criação das unidades de conservação é importante para que essas áreas não continuem expostas a riscos de desmatamento, sobretudo associados a ações de grilagem, agricultura e pecuária irregulares.

• Na Terra do Meio o WWF-Brasil cobra urgência máxima na implantação das UCs, inclusive aquelas criadas em 2005, uma vez que a região tem sido submetida a intensa pressão de desmatamento. Os municípios da Terra do Meio e entorno vêm apresentando as maiores taxas de desmatamento do país nos últimos anos. Nesse caso, há pressões intensas advindas de três focos principais: grilagem associada ao plantio da soja entrando pela BR-163, grilagem vinculada à pecuária em São Félix do Xingu e ocupações irregulares, já há décadas, do entorno da rodovia Transamazônica. Há ainda o potencial de novas obras de infra-estrutura, como a proposta de uma usina hidrelétrica em Belo Monte.

• Em áreas protegidas, diretamente ou em apoio ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o WWF-Brasil já investiu US$ 11 milhões nos últimos quatro anos em toda a Amazônia. Somente no Pará, o WWF-Brasil vai investir cerca de US$ 6,5 milhões nos próximos três anos. Em complemento a essa quantia, serão ainda aplicados US$ 15 milhões no Fundo de Áreas Protegidas do Arpa, cuja renda será utilizada na manutenção das UCs da região amazônica.

Governo apresenta versão final do Plano BR-163

Presidente Lula promete publicar, até o final do ano, o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados mais de 950 km da estrada. Mais três Unidades de Conservação foram instituídas na Amazônia, totalizando 2,4 milhões de hectares protegidos. Entre elas está a Resex do Iriri, que passa a compôr o mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio (PA).

Em cerimônia realizada na segunda-feira, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula anunciou mais um pacote ambiental para tentar conter o desmatamento e avançar rumo a um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável na Amazônia. Foram apresentados e oficializados a versão final do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o plano de ação, para 2006 e 2007, do Distrito Florestal Sustentável localizado na zona de influência da mesma estrada.

Também foram criadas quatro Unidades de Conservação (UC), totalizando mais 2,6 milhões de hectares protegidos. Três delas estão na Amazônia e outra na Bahia: a Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, na Terra do Meio, no município de Altamira (PA), com 398.938 hectares; a Resex de Terra Grande-Pracuúba, na Ilha do Marajó (PA), com 194.695 hectares; a Resex de Canavieiras, nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una (BA); e o Parque Nacional do Juruena, localizado entre o sudoeste do Amazonas e o norte do Mato Grosso, com 1,9 milhão de hectares (o quarto maior do País). Com as UCs criadas na Amazônia, a região alcança 48,3 milhões de hectares protegidos (ou 9,6% de sua extensão total) por UCs federais. Com as novas áreas, o governo Lula já criou 17,6 milhões de hectares em UCs.

Em relação à rodovia BR-163, o presidente Lula prometeu que até o final do ano será publicado o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados os mais de 950 km da estrada ainda não asfaltados. Lula disse que soldados do Batalhão de Engenharia do Exército já começaram a trabalhar na pavimentação de mais dois trechos da rodovia. O primeiro, entre as cidades paraenses de Santarém e Rurópolis, e o segundo de Guarantã do Norte (MT) até a divisa com o Pará. O presidente disse ainda que 14 antigas pontes feitas de madeira serão substituídas por estruturas de concreto nos próximos meses. A obra completa está orçada em R$ 1,1 bilhão.

"O anúncio é bastante positivo levando em conta o esforço efetuado para elaborar um plano que garanta que todos os segmentos da sociedade na região sejam beneficiados pela estrada. Algumas das medidas ambientais preventivas contra o desmatamento já estão sendo tomadas", afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela avalia que o plano da BR-163 foi concebido para servir como modelo à implantação de obras de infra-estrutura na Amazônia e prova que é possível conciliar desenvolvimento com conservação ambiental. "Não devemos esquecer, no entanto, que muitas outras medidas precisam ser efetivadas por outras áreas do governo".

54 prioridades

O Plano BR-163 Sustentável visa diminuir os impactos sociais e ambientais da pavimentação e implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região. Foi elaborado a partir de uma série de reuniões, encontros, diagnósticos, audiências públicas e consultas que duraram mais de dois anos e contaram com a participação de 21 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV) ( leia o Especial sobre o assunto). A versão final do plano lista 54 prioridades entre ações para ordenamento territorial, regularização fundiária, implantação de obras de infra-estrutura, pesquisas, fiscalização, criação de UCs e apoio à práticas sustentáveis.

Resex do Iriri é comemorada

Uma das novidades anunciadas e comemorada pelo movimento socioambientalista foi a oficialização da Resex do rio Iriri. A medida é mais um passo decisivo para a consolidação do mosaico de UCs da Terra do Meio (PA), uma das regiões mais ricas da Amazônia em biodiversidade e outros recursos naturais. E também uma das áreas de maior conflito fundiário e com uma das taxas mais elevadas de desmatamento.

Segundo informações de organizações locais que atuam na defesa dos direitos humanos e da reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FVPP, vários grupos de fazendeiros e grileiros intensificaram o desmatamento na região nos últimos meses para tentar consumar a posse sobre a terra e desestimular o governo a criar a Resex. A área a ela destinada é reivindicada por empresas do grupo Cecílio Rego de Almeida, que também têm pressionado e tentado cooptar as comunidades locais com o objetivo de impedir a criação de UCs (confira).

Entre os dias 16 e 17 de maio passados, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades locais reuniram-se em Altamira (PA), cerca de 830 quilômetros a sudoeste de Belém, para firmar uma aliança e traçar um plano de ações para a finalização e a concretização do mosaico de UCs da região, incluindo as iniciativas que precisam ser realizadas para a criação das outras UCs que ainda precisam ser oficializadas (veja).

Ainda faltam ser efetivadas na região a Floresta Estadual do Iriri, a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu e a Resex do Médio Xingu (com 301 mil hectares e que também sofre intenso conflito fundiário). A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira.

Distrito Florestal

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), serão liberados ainda R$ 70 milhões para ações de ordenamento territorial, estímulo a atividades econômicas sustentáveis e obras de infra-estrutura no Distrito Florestal Sustentável da BR-163. Com 16 milhões de hectares e localizada ao longo da zona de influência da rodovia no sudoeste do Pará, a área foi instituída em fevereiro passado para servir como primeira experiência prática do sistema de concessões de florestas públicas previsto pela lei que regulamenta o assunto aprovada pelo Congresso também no início deste ano. Ainda de acordo com o governo, cerca de cinco milhões de hectares de florestas serão explorados por meio de manejo sustentável na região.

Na solenidade de segunda-feira, também foram assinados os decretos de criação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06), e de transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (PNF) em Comissão Nacional de Florestas, fórum que contará com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e vai continuar formulando as diretrizes do PNF. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também oficializou as instruções normativas que regulamentam a posse pacífica de terras públicas federais até 100 e até 500 hectares na Amazônia Legal.

Sociedade civil e ribeirinhos aliam-se para implementar áreas protegidas da Terra do Meio (PA)

Representantes da sociedade civil e de populações ribeirinhas reuniram-se em Altamira com o objetivo de formular um plano de ações para proteger a floresta e sua biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Rede de ação pela conservação da região terá como base a implementação de novas Unidades de Conservação e a proteção de seu entorno.

Uma aliança entre sociedade civil e populações tradicionais da Terra do Meio, no Pará, foi firmada, na semana passada, para implementar o mosaico de Unidades de Conservação (UCs) previsto para a região. Entre terça e quarta-feira, dias 16 e 17 de maio, 45 representantes de ONGs, do governo federal, dos movimentos sociais e das comunidades locais de ribeirinhos estiveram reunidos em Altamira (PA), a 830 quilômetros de Belém, durante o seminário Perspectivas para a Terra do Meio, para trocar informações sobre os principais problemas ambientais locais, discutir e definir estratégias comuns para a implementação de iniciativas de conservação.

O objetivo foi formular um plano de ação para proteger a floresta e sua grande biodiversidade, além de buscar alternativas para defender as comunidades locais das agressões que vêm sofrendo nos últimos anos. Foram debatidas propostas referentes a temas como regularização fundiária, gestão das áreas protegidas, alternativas econômicas, fortalecimento institucional das comunidades e atendimento às suas necessidades básicas. O seminário foi organizado por um conjunto de organizações que atuam direta e indiretamente na área, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto Socioambiental (ISA) e o WWF-Brasil.

Um dos resultados do encontro foi a criação de uma rede de ação pela conservação da Terra do Meio que terá como base a criação e implementação de novas UCs, a proteção de seu entorno, a integridade do mosaico e das populações tradicionais locais. De acordo com o documento elaborado pelos participantes ao final do evento, entre os objetivos da articulação estão: a inclusão social das populações tradicionais garantindo o direito à sua plena participação na gestão das áreas protegidas; a promoção da presença do Estado e a fiscalização de atividades ilegais; o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e socialmente justas; a garantia da conservação da biodiversidade e a repartição dos benefícios oriundos dos serviços ambientais (confira a íntegra do texto clicando aqui).

Luta antiga

Em 2002, a equipe do Programa Xingu do ISA foi responsável, em parceria com organizações locais, por um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que identificou o mosaico de UCs da Terra do Meio. O mapeamento revelou que a região é uma das menos conhecidas e menos povoadas do País, apresenta cerca de 98% de sua área bem preservada e é rica em biodiversidade e vários recursos naturais, como jazidas de ouro e grande concentração de madeiras-de-lei. Por isso, tornou-se palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras ilegais, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro. A luta por proteger a Terra do Meio é antiga, faz parte da agenda do movimento social do Pará desde a década de 1970. Vários outros estudos e pesquisas, além do trabalho do ISA, apontam a região como de alta prioridade para a conservação e o uso sustentável de seus recursos.

Em fevereiro de 2005, o governo federal decretou a criação da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares (saiba mais). Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). O MMA está finalizando o processo de instituição de mais duas Resex no local: a do Médio Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Falta ainda oficializar a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu.

A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira. Trata-se de 18 Terras Indígenas (de 24 diferentes etnias) e de dez UCs contíguas, num total de mais de 26 milhões de hectares de floresta amazônica protegidos – provavelmente um dos maiores conjuntos de áreas protegidas do mundo.

"O início da implantação do mosaico da Terra do Meio, com a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, da Esec e do Parque Nacional, já foi um passo significativo para a concretização desse bloco de áreas", admite Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, e uma das organizadoras do seminário realizado em Altamira. Ela insiste, no entanto, que o conjunto permanece incompleto e que só sairá efetivamente do papel com investimentos e presença permanente do Estado.

A decretação das áreas, nos últimos dois anos, contribuiu significativamente para a diminuição da pressão do desmatamento na região (veja tabela abaixo).

UC Federais Área total da UC (ha) Desmatamento até 2002 (ha) Desmat.2002-2004 % Desmat. 2004-2005 %
ESEC da Terra do Meio 3.373.110,0 8.088,93 31.218,87 385,95 11.199,39 35,87
PARNA da Serra do Pardo 445.392,0 4.226,37 19.338,96 457,58 2.708,55 14,01
RESEX Riozinho do Anfrízio 736.340,0 1.068,82 685,72 64,16 1.358,49 198,11

Fonte: Instituto Socioambiental 2006.

Processo paralisado

Apesar da grande expectativa das comunidades e do movimento social pela criação das Resex do Iriri e do Médio Xingu, o processo está paralisado desde as duas reuniões de esclarecimento dos moradores que foram organizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro deste ano (leia mais). Na época, o governo federal prometeu aumentar sua presença no local e agilizar a instituição das UCs. Durante o seminário da semana passada, o responsável pela Diretoria Socioambiental do Ibama, Paulo Oliveira, comprometeu-se a finalizar o quanto antes o trâmite burocrático para a instituição das áreas.

Enquanto isso, representantes do movimento social local contam que os ribeirinhos continuam sofrendo ameaças e a tentativa de cooptação da parte de grileiros e madeireiras ilegais (veja mais). Na Resex do Riozinho do Anfrísio, os ribeirinhos continuam sem escolas, sem atendimento médico e sem a fiscalização do Ibama. Segundo dados levantados pelo Laboratório de Geoprocessamento do ISA, o desmatamento na UC aumentou 198% entre 2004 e 2005.

Publicação lançada ao final do seminário aponta prejuízos de Belo Monte

Ao final do seminário, no dia 17, foi lançado o livro Custos e Benefícios do Complexo Hi

drelétrico Belo Monte: Uma Abordagem Econômico-Ambiental, de autoria dos pesquisadores Wilson Cabral de Sousa Júnior, John Reed e Neidja Cristine Silvestre Leitão. Além do público do seminário, estudantes, representantes do governo municipal, da igreja e do movimento social local compareceram. A publicação é uma iniciativa da organização não-governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) e também foi lançada em Brasília, na última quinta-feira, dia 18.

O estudo aponta que a baixa vazão do rio Xingu na estação seca torna inviável economicamente o projeto hidrelétrico, pois a capacidade do reservatório previsto seria limitada, não permitindo armazenar água suficiente para aproveitar a capacidade instalada. As perdas poderiam chegar a US$ 3,6 bilhões ao longo de 50 anos. Os autores concluem isso pode tornar necessária a construção de uma ou mais barragens adicionais na Bacia do Xingu, alagando mais TIs e UCs. A obra, uma das mais polêmicas já projetadas no País, pode afetar diretamente a vida de nove povos indígenas que vivem na região e vem suscitando mobilizações e intensos protestos do movimento social da Amazônia nos últimos dezessete anos.

Medidas como fiscalização e regularização fundiária, entretanto, são urgentes e fundamentais para garantir a conservação da biodiversidade e a proteção do território das comunidades locais. "Isso vai contribuir ainda mais para a diminuição da grilagem de terras públicas, dos assassinatos de líderes sindicais e de seus defensores, além de promover a melhoria nas condições de vida dessas populações", diz Cristina.

Governo cria UCs e distrito florestal no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém)

Exatamente um ano depois do assassinato da freira Dorothy Stang cometido por grileiros de terra, em Anapu (PA), e do agravamento de conflitos fundiários na região, o sudoeste do Pará é contemplado pelo governo federal com medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental. Nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o presidente Lula assinou decretos criando sete novas Unidades de Conservação (UCs) e ampliando a área do Parque Nacional da Amazônia, agregando no total 6,4 milhões de hectares em áreas protegidas no entorno da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia.

Com os decretos assinados ontem, o Governo Lula amplia para quase 45,8 milhões de hectares a área de UCs na Amazônia. Desse total, 15 milhões foram criados pelo atual governo. A principal novidade é que estas UCs compõem o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, também criado pelo Presidente da República na tarde de ontem, com área total de 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões destinados ao manejo florestal. A criação do distrito é a primeira ação fundamentada no novo marco regulatório do setor florestal, a lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso na semana passada e que agora aguarda a sanção presidencial.

As novas UCs são de proteção integral e uso sustentável. Na primeira categoria estão incluídos dois parque nacionais e a ampliação do Parque Nacional da Amazônia. As unidades de uso sustentável, por sua vez, são quatro florestas nacionais, além de uma área de proteção ambiental. (Veja quadro abaixo).

O processo de criação destas áreas protegidas no Pará começou dias depois da morte da missionária americana, ocorrida em 12 de fevereiro de 2005, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR-163. Em setembro do ano passado, o governo realizou uma série de consultas públicas nos municípios envolvidos a respeito da criação das áreas. Depois do processo terminado, algumas UCs sofreram alterações em suas extensões.

Unidade de conservação                            Área (em hectares)
Área de Proteção Ambiental do Tapajós           2.059.496
Parque Nacional Jamanxim                             859.722
Parque Nacional Rio Novo                               537.757
Parque Nacional da Amazônia (ampliação)       167.863
Floresta Nacional do Trairão                            257.482
Floresta Nacional Crepori                                740.661
Floresta Nacional Jamanxim                            1.301.120    
Floresta Nacional do Amaná                            540.417
Total                                                             6.464.518

Avaliação do Plano de Combate ao Desmatamento

Antes de anunciar as novas UCs no Pará, o governo federal promoveu uma reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e representantes do Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), para avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. A reunião havia sido solicitada pelo Fórum em julho de 2005. Na audiência de duas horas, os representantes da sociedade civil cobraram uma atuação mais efetiva dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia na execução do plano.

A cobrança se deve a constatação de que, apesar de a queda de 31% na taxa de desmatamento na Amazônia ser atribuída, em parte, às ações de controle colocadas em prática pelo Ibama e Polícia Federal, há evidências de que o plano de combate não tem recebido o investimento necessário de pastas importantes, que muitas vezes são indutoras de desmatamento. O GT Florestas afirmou que estes ministérios, além de não executarem as ações que lhe foram atribuídas, trabalham em sentido contrário ao combate e prevenção dos desmatamentos.

Esse fator é fundamental, de acordo com a avaliação das ONGs, para que a gestão do presidente Lula corra o risco iminente de se tornar a recordista em desmatamentos na Amazônia. Essa foi a premissa das cobranças feitas pelos ambientalistas na audiência de ontem, onde estiveram presentes representantes do ISA, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia, WWF, GTA, ICV, Cebrac, Rede Mata Atlântica e Ipam.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, não possui um programa para incentivar o uso de áreas já convertidas e abandonadas que poderiam ser melhor aproveitadas, reduzindo assim a pressão pela abertura de novas frentes. Além disso não há regulamentação para o crédito agrícola, de forma a evitar o incentivo à abertura de novas áreas de florestas, o que foi consenso entre todos incluindo a ministra Dilma Roussef. O MMA estima que haja, hoje, na Amazõnia Legal Brasileira, 165 000 km2 de áreas desmatadas abandonadas.

Em relação aos grandes projetos de infra-estrutura, os ambientalistas relacionaram algumas obras que os preocupam, caso do asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), da hidrovia e das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e da BR-163. O GT Florestas propôs que a ministra abra um debate sobre cada uma dessas obras para que sejam discutidos seus impactos e que medidas preventivas sejam adotadas antes de anunciar obras futuras, porque isso tem o efeito de induzir novas ocupações e frentes de grilagem.

O GT Florestas ainda cobrou medidas efetivas ao combate à impunidade generalizada na Amazônia brasileira, já que a grande maioria das multas aplicadas pelos órgãos ambientais não são pagas, enquanto os infratores da legislação ambiental continuam explorando (ilegalmente) recursos naturais sem qualquer ônus. Propostas concretas foram feitas ao Ministério do Meio Ambiente no estudo que o ISA coordenou sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais implantado no Mato Grosso.

O GT Florestas solicitou também a implantação de uma agenda de avaliação permanente da eficácia do Plano de Combate ao Desmatamento e do empenho dos ministério em sua execução. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, presente à reunião, afirmou que um sistema de monitoramento da execução de cada uma das ações do plano será colocado na internet para o público e será desenvolvida uma agenda de reuniões para a avaliação. A ministra-chefe da Casa Civil, por sua vez, comprometeu-se a dar resposta sobre as demandas apresentadas tão logo possa discutí-las com os ministros responsáveis pela execução do plano, em especial àqueles aos quais o GT Florestas solicitou maior envolvimento.

Os representantes das ONGs aproveitaram para reforçar junto ao presidente Lula várias das questões apresentadas à ministra Dilma, além de outras relativas à posição do governo federal na Terceira Conferência das Partes sobre o Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP-3), em especial à rotulagem da carga transgênica de produtos.

Governo pretende criar quase 7,4 milhões de hectares em Unidades de Conservação no Pará

O sudoeste do Pará deverá ganhar mais oito Unidades de Conservação (UCs) nas próximas semanas, totalizando cerca de 7,4 milhões de hectares protegidos na região, segundo proposta do governo federal anunciada na quarta-feira, dia 14 de setembro. Estão previstas sete UCs na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) que está sob regime de “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Deverá ser implantada também a Floresta Estadual do Iriri, na região da Terra do Meio, na altura do município de Altamira (veja abaixo a lista completa das UCs). O Parque Nacional da Amazônia, na divisa do Pará com o Amazonas, deverá ainda ser ampliado em mais 173 mil hectares.

As medidas são conseqüência direta das ações lançadas pelo governo federal em resposta à seqüência de assassinatos de lideranças sindicais e trabalhadores rurais ocorridos no Pará, em fevereiro, em especial à morte da freira missionária Doroty Stang. No dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas, no sudoeste do Pará, ao longo da BR-163 (confira). A maior parte das UCs anunciadas agora são resultado desta última medida.

Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, às 16h, em Belém, começa uma série de consultas públicas no Estado sobre a criação das áreas. As outras consultas ocorrem no dia 20, em Novo Progresso, às 9 h, na Igreja Matriz Santa Luzia; no dia 22, em Itaituba, às 9 h, na Área de Lazer dos Cabos e Soldados; e no dia 23, ás 14 h, no auditório da prefeitura de Jacareacanga.

O governo resolveu deixar de fora deste novo pacote de medidas a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da BR-163, que se estenderia numa faixa ao longo da rodovia, desde a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, ao sul, na divisa com o Mato Grosso, até o Parque Nacional (ou Estadual) do Jamanxim, ao norte. “Segundo o acordo feito entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo paraense, esta discussão será encaminhada futuramente”, conta Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. Ele explica que a insistência em criar a APA, neste momento, poderia dificultar as negociações que resultaram na criação das UCs. A região comporta uma intensa atividade econômica, centralizada no município de Novo Progresso, local onde ocorreram, no início deste ano, uma série de protestos de produtores rurais e madeireiros motivados por medidas de regularização fundiária do governo federal e que interromperam o tráfego de veículos na BR-163 por vários dias (saiba mais).

Mercadante explica também que as únicas áreas de proteção integral que deverão ser criadas nas próximas semanas pelo governo federal – os parques do Jamanxim e do Rio Novo – terão a função de corredores ecológicos. O primeiro, ao norte, vai estabelecer uma ligação do conjunto de áreas protegidas da Terra do Meio com as UCs propostas agora e o segundo, ao sul, fecha o polígono destas UCs, criando um mosaico próprio de áreas protegidas na margem oeste da rodovia BR-163. Todas as outras UCs anunciadas, a APA do Tapajós e as Florestas Nacionais (ou Estaduais), são de uso sustentável, ou seja, nelas são permitidas o manejo florestal e o extrativismo, por exemplo. Mercadante avisa que a proposta do governo federal, prevendo, inclusive, a existência de uma Reserva Garimpeira, respeita as atividades econômicas legalizadas já em curso na região.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pelo menos no ano passado, a criação de áreas protegidas e a interdição da região da BR-163 teriam contribuído para a diminuição do desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe divulgados no final de agosto, nas áreas abrangidas por UCs federais, os índices de desmates teriam caído 84%, para o período que vai do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005. O corte indiscriminado de árvores teria diminuído 90% na região da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e 91% na área interditada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, para aquele mesmo período (para saber mais, clique aqui).

O governo Lula criou até agora mais de 8,913 milhões de hectares em UCs federais em todo o País, o equivalente a 21,6% do total. Em oito anos, segundo informações do MMA, a administração Fernando Henrique Cardoso teria criado mais de 9,455 milhões de hectares (24,1%). O ministério e o governo paraense ainda estão discutindo sob qual jurisdição, se federal ou estadual, ficará cada uma das novas áreas, fora a Floresta Estadual do Iriri. Após esta definição, o governo Lula pode chegar ao fim ostentando o título de campeão da criação de hectares protegidos por UCs.

Mosaico da Terra do Meio continua incompleto

A criação de novas UCs na Terra do Meio, localizada bem no centro do Pará, vem sendo aguardada com ansiedade pelo movimento socioambientalista. A região abriga áreas ainda bem conservadas e de grande biodiversidade. Apesar disso, lá também está localizada uma das frentes mais dinâmicas de desmatamento e de grilagem de terras da Amazônia. A região é palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras irregulares, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro (leia mais). Recentemente, a Justiça Federal interditou na região aquela que pode ser a maior área grilada do País, segundo denúncia do Ministério Público Federal(veja também). A intenção do governo ao criar UCs é justamente tentar impedir a ação dos comerciantes ilegais de terras e regularizar a situação das comunidades tradicionais locais.

No pacote de fevereiro, foram criados a Esec da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares. Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). As UCs formam um mosaico de áreas protegidas que foi proposto em um estudo realizado, em 2002, pelo ISA, sob encomenda do MMA. O trabalho revelou que a região, além de ser uma das menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de seu território bem preservado. No total, até agora, foram criados na Terra do Meio cerca de 4,4 milhões de hectares em UCs.

O governo está finalizando o processo de criação de mais duas Resex no local: do Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o governo paraense, o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) realizaram uma expedição ao longo do rio Iriri para cadastrar as famílias da região, emitir documentos civis para os moradores e realizar atendimentos de saúde. Em outubro, deve começar uma expedição semelhante na região da futura Resex do Xingu. Restaria ainda ser criada uma APA estadual, com 1,7 milhão de hectares, ao sul do Parque Nacional da Serra do Pardo.

“O fato de o governo ter criado essas áreas contribuiu imensamente para coibir ações de grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal, mas ainda há muito a fazer no que se refere à consolidação das UCs já criadas e em fase de criação”, avalia Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ela lembra que é fundamental, além da instituição formal das UCs, um conjunto de políticas locais e regionais que possam garantir a sua efetiva

implantação e que incluam ações de esclarecimento da população local e operações de fiscalização. “Alguns fazendeiros têm se valido da demora na efetivação dessas ações para amedrontar e expulsar famílias, causando um clima de tensão e revolta”.

"O preço da terra já baixou e a ação de grileiros e madeireiros está diminuindo. Isto é cosequência da criação das UCs", concorda Tarcísio Feitosa, coordenador do projeto Terra do Meio, da CPT. Ele adverte, no entanto, que o governo precisa ouvir as comunidades locais antes de propôr qualquer coisa. "Não dá para criar novas áreas com base apenas em imagens de satélites. No caso da Floresta Estadual do Iriri, as famílias que moram lá são de agricultores. Eles queriam que fosse criado ali um tipo de UC mais adequado a esta realidade, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)". As Florestas Nacionais ou Estaduais formam uma categoria de UC que autoriza o manejo florestal, mas não a agricultura. Feitosa diz que as famílias que moram na região não têm nenhuma informação sobre a criação da Floresta do Iriri ou sobre as consultas públicas.

O grande mosaico do Xingu

Cristina Velásquez lembra ainda que a complementação do mosaico da Terra do Meio com os trechos de território restantes que ainda devem ser protegidos poderá significar a constituição de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas, estendendo-se por quase toda a Bacia do rio Xingu, desde o Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, passando pelas Terras Indígenas (TIs) Capoto-Jarina, Menkragnoti e Kayapó, no sul do Pará, até o arco de TIs ao norte da Terra do Meio (Arara, Kararô, Koatinerno, Trincheira/Bacajá etc). “Estamos falando daquilo que pode vir a ser o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil e talvez do mundo, com cerca de 26 milhões de hectares, identificados como de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade”. O que significa um grande desafio para o governo em relação à gestão integrada de TIs e UCs. “Será preciso conciliar mecanismos de participação social e estratégias de proteção dessas áreas. Além disso, esse grande mosaico fortalece a idéia de que as TIs desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica”.

O governo diz que está investindo na implantação das UCs. Em julho, o Ibama iniciou uma série de operações de fiscalização na Terra do Meio com o apoio da Polícia Federal e do Exército que devem estender-se até meados de outubro. Como resultado da ofensiva, já teriam sido lavrados R$ 50 milhões em multas por desmatamentos ilegais. Além disso, o fazendeiro José Dias Pereira foi preso acusado de desmatar uma área de mais de 6,8 mil hectares dentro da Esec e derrubar e queimar cerca de 2 milhões de árvores. Pereira, que continua detido em Santarém, a 710 quilômetros de Belém, foi multado em R$ 20 milhões. No ano passado, ele já havia sido autuado em R$ 3 milhões por desmatar e queimar 2 mil hectares de floresta. No total, em um ano, o produtor rural foi responsável pela destruição de uma área equivalente a 10 mil campos de futebol.

No último dia 12 de julho, foi criado na Assembléia Legislativa paraense um Grupo de Trabalho (GT) para combater a grilagem de terras com participação do governo estadual, do Ministério Público Estadual, da Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da CPT, da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Fetracompa) e de representantes das comunidades do interior paraense. O grupo deverá elaborar indicadores sobre a situação fundiária no Estado.

Senado aprova MP que impede o desmatamento em potenciais Unidades de Conservação

A Medida Provisória 239 – que permite ao Poder Público interditar por sete meses áreas em estudo para a criação de Unidades de Conservação (UC) – foi aprovada ontem à noite (15/06) no Senado Federal. Antes de chegar ao Senado, a MP – um dos pilares do “pacote verde” lançado pelo governo federal em fevereiro passado – enfrentou forte resistência da bancada ruralista e do bloco de oposição da Câmara dos Deputados, mas foi aprovada. Agora, resta apenas a sanção do presidente Lula para que a MP entre em vigor na forma de lei.

A MP, cuja aprovação foi defendida em campanha de organizações não-governamentais, coordenada pelo Instituto Socioambiental, cria a chamada “interdição administrativa”, mecanismo que não havia sido incluído na Lei 9985/00 – que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Contra o fato consumado

Esse mecanismo permite que a União, estados e municípios impeçam que novos empreendimentos ou atividades econômicas – cujos impactos socioambientais possam comprometer irreversivelmente uma determinada área – sejam executados antes que estudos e audiências públicas definam se a área deve ou não ser transformada em Unidade de Conservação.

Assim, o poder público pode fundamentar técnica e científicamente a criação de reservas ambientais sem que as áreas estudadas sofram desmatamentos ou ocupações que alterem suas características originais. E impede que a estratégia do “fato consumado”, frequentemente adotada pelos setores da população contrários à criação das UCs, seja bem-sucedida.

“Vitrine” na COP VIII

A MP 239 é o primeiro e mais importante instrumento legal para a política ambiental do País aprovado pelo Congresso brasileiro na atual legislatura. Sua aprovação, às vésperas da Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP VIII) – que será realizada no Brasil no próximo ano -, é um importante passo do governo brasileiro no sentido de mostrar serviço em relação à implementação de áreas protegidas e à conservação da biodiversidade pois, sem dúvida alguma, o Brasil será a principal “vitrine” na COP VIII.

Entretanto, em matéria legislativa, falta o governo se empenhar para a aprovação do PL de acesso aos recursos genéticos e proteção aos conhecimentos tradicionais – que hiberna na Casa Civil e corre risco de ser totalmente desfigurado em relação à proposta formulada pelo Ministério de Meio Ambiente – e do PL da Mata Atlântica (PLC 107/2003 no Senado) que, aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2003, cambaleia nas mãos do senador César Borges (PFL-BA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça. O senador César Borges, por sinal, foi o único a votar contra a MP 239 – aprovada com 47 votos a favor e apenas um contra.

Campanha a favor da Medida Provisória 239/05

Organizações da sociedade civil pedem apoio para a divulgação de uma carta em defesa da MP nº 239, considerada fundamental para conter o desmatamento nas áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação (UCs).

Lançada em fevereiro pelo governo, a Medida Provisória 239/05 possibilitou a “interdição administrativa provisória” de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163, no Pará, para permitir a realização de estudos visando a criação de Unidades de Conservação (UCs) na região. A iniciativa é considerada fundamental para conter o corte indiscriminado das árvores e a grilagem de terras em uma das áreas de maior conflito fundiário e desmatamento da Amazônia e é extensiva a todo o País.

No último dia 18 de maio, foi anunciado o número alarmante de 26 mil quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Trata-se do segundo maior índice da história, que só perde para os 29 mil quilômetros quadrados desmatados no período entre 1994 e 1995.

Clique aqui para criar, automaticamente, um email para a lista completa de deputados envolvidos na questão ou escolha, abaixo, os deputados para quem você quer enviar a mensagem. Depois, basta copiar e colar o seguinte texto no corpo da menssagem:

Carta ao Parlamento Brasileiro em 30 de maio de 2005

As organizações abaixo assinadas manifestam seu integral e veemente apoio à aprovação na íntegra e sem modificações da Medida Provisória 239/05 que “Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, e cria a figura da restrição administrativa “provisória” de áreas em estudo para criação de Unidades de Conservação, onde houver risco justificado de degradação dos atributos socioambientais que justificam a proteção especial.

Trata-se de instrumento de extrema relevância no plano dos compromissos brasileiros para com a Convenção da Diversidade Biológica, cuja Conferência das Partes será sediada no Brasil no próximo ano.

As áreas de interesse para conservação e uso sustentável da biodiversidade são importantes sumidouros e estoques (reservatório) de carbono, e consequentemente exercem papel valioso no sistema climático. Por isso, tal medida é consistente também com os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, assinada também em 1992 e cuja ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994.

Os dados de desmatamentos na Amazônia Legal Brasileira anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais na semana retrasada, assim como a situação em que se encontram a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga, que possuem percentuais insignificantes de áreas protegidas, mais que justificam a urgência e relevância desse instrumento.

A aprovação desta Medida Provisória merecerá destaque como uma das principais respostas positivas do Congresso Nacional Brasileiro (nesta legislatura) para a sociedade nacional e para os demais signatários da Convenção de Diversidade Biológica que, ressalte-se, foi concebida no Brasil, em 1992 e ratificada por este Congresso Nacional em 1994.

Vale destacar, por fim, que esta é a primeira e única matéria legislativa de dimensão nacional relacionada à conservação da biodiversidade brasileira a ser apreciada, até o presente momento, pelo Plenário do Congresso Nacional durante esta legislatura, o que acentua a importância estratégica e simbólica dessa votação para o parlamento e para a sociedade brasileira.

Diante do exposto, apelamos para o bom senso e o espírito público dos parlamentares e respectivos partidos políticos para que esta MP seja aprovada tal como foi encaminhada pelo Presidente da República.

Assinam esta Carta:

Rede de Ongs da Mata Atlântica (295 Ongs integrantes)
Ambiente Brasil
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (SP)
Apremavi (SC)
Associação Mineira de Defesa Ambiental (MG)
Associação Movimento Ecológico Carijós (SC)
Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)
Centro de Estudos Ambientais (RS)
Centro dos Trabalhadores da Amazônia (AC)
Crescente Fértil (RJ)
Federação das Entidades Ambientalistas Potiguares (RN)
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (SC)
Fundação SOS Mata Atlântica (SP)
Fundação Cebrac (DF)
Greenpeace (SP)
Imaflora (SP)
Instituto Centro de Vida (MT)
Instituto os Guardiões da Natureza
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Ambiental Vidágua (SP)
Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (PA)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Pequi – Pesquisa e Conservação do Cerrado (DF)
4 Cantos do Mundo (MG)
Sociedade de Defesa do Meio Ambiente
Vale Verde – Associação de Defesa do Meio Ambiente(SP)
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz (SP)
WWF – Brasil (DF)

Lista de deputados a quem enviar a carta

Líderes de Bancadas dos Partidos

PT – dep.paulorocha@camara.gov.br
PMDB – dep.joseborba@camara.gov.br
PFL – dep.rodrigomaia@camara.gov.br
PP – dep.josejanene@camara.gov.br
PSDB – dep.albertogoldman@camara.gov.br
Bloco PL, PSL – dep.sandromabel@camara.gov.br
PTB – dep.josemuciomonteiro@camara.gov.br
PPS – dep.dimasramalho@camara.gov.br
PSB – dep.renatocasagrande@camara.gov.br
PDT – dep.severianoalves@camara.gov.br
PcdoB – dep.renildocalheiros@camara.gov.br
PV – dep.marceloortiz@camara.gov.br
Prona – dep.eneas@camara.gov.br
PL – dep.sandromabel@camara.gov.br

Lideranças

Governo – dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Minoria – dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br

Bancada do Pará

dep.anivaldovale@camara.gov.br
dep.annpontes@camara.gov.br
dep.asdrubalbentes@camara.gov.br
dep.baba@camara.gov.br
dep.jaderbarbalho@camara.gov.br
dep.josepriante@camara.gov.br
dep.josuebengtson@camara.gov.br
dep.niciasribeiro@camara.gov.br
dep.nilsonpinto@camara.gov.br
dep.raimundosantos@camara.gov.br
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br
dep.wladimircosta@camara.gov.br
dep.zegeraldo@camara.gov.br
dep.zequinhamarinho@camara.gov.br
dep.zelima@camara.gov.br
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Bancada do Amazonas

dep.atilalins@camara.gov.br
dep.carlossouza@camara.gov.br
dep.franciscogarcia@camara.gov.br
dep.humbertomichiles@camara.gov.br
dep.lupercioramos@camara.gov.br
dep.pauderneyavelino@camara.gov.br
dep.silascamara@camara.gov.br
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br

Ministério do Meio Ambiente anuncia série de ações para a Mata Atlântica

O MMA – Ministério do Meio Ambiente anuncia nesta sexta-feira (18), no Vale do Ribeira, em São Paulo, o repasse de recursos para a criação de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e privadas, implantação de corredores ecológicos, plantio de florestas, pesquisas e promoção do ecoturismo na Mata Atlântica. No Vale, encontram-se importantes remanescentes da floresta que cobria 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do nordeste ao sul do país.

O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e será realizado a partir das 10h no Salão do Registro Base-Ball Clube, no município de Registro, a 180 quilômetros da capital paulista. As ações serão realizadas em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário.

Os recursos são da Cooperação Alemã e do próprio MMA e servirão para projetos que serão executados por organizações civis sem fins lucrativos. Essas poderão realizar parcerias com instituições públicas e de ensino e pesquisa. "Os investimentos são resultado de amplo debate com diversos setores da sociedade, em especial com a Rede de ONGs da Mata Atlântica", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica e Pampa do MMA.

Para o repasse, serão realizadas duas chamadas para projetos, em nível nacional e local/regional. Além da chamada nacional, ao longo do ano serão lançadas outras iniciativas para: implantação de um programa de monitoramento participativo da Mata Atlântica; estudos sobre os serviços ambientais da Mata Atlântica e desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores; campanha de conscientização e mobilização sobre preservação do bioma; elaboração de planos e implantação de corredores ecológicos em áreas prioritárias.

A Mata Atlântica, Patrimônio Nacional de acordo com a Constituição, cobria originalmente mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do território brasileiro. Se estendia total ou parcialmente por dezessete estados, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Hoje, a floresta está reduzida a cerca de 8% de sua área original. Além de ser um dos biomas mais ricos do  mundo em biodiversidade, tem importância vital para mais de 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio.

Em sua área de abrangência, é gerado mais de 70% do Produto Interno Bruto, o que eleva a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, presta importantíssimos serviços ambientais, principalmente relacionados à conservação da água. Algumas bacias hidrográficas localizadas na Mata Atlântica são responsáveis pelo abastecimento da maior parte da população brasileira.

Ambientalista defende ação do governo federal no Pará

A coordenadora do Programa de Política e Direito Sócio-Ambiental do ISA – Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, acredita que qualquer medida tomada pelo governo federal para "restabelecer o uso da terra a quem é de direito" deve ser vista como medida que traz estabilidade para a região da Terra do Meio, uma das regiões de conflito de terras no Pará, entre os rios Xingu e Tapajós, no Sudoeste do Estado.

O Ministério do Meio Ambiente pretende criar, ainda no primeiro semestre de 2005, três reservas extrativistas e uma unidade de conservação e proteção integral, com estação ecológica e parque na Terra do Meio, e os recentes crimes ocorridos em outras localidades, como o assassinato da freira Dorothy Stang, em Anapu, no Centro do Estado, estão sendo encarados pelo órgão como estímulo para acelerar os processos.

"Os conflitos se acirram na medida em que interesses que não são legítimos consideram que podem ter algum tipo de ganho em cima de uma área que não está reconhecida. Represálias podem acontecer, mas cabe ao governo criar medidas para evitar que isso aconteça.", afirma Adriana Ramos.

A pesquisadora sugere que o governo acelere o processo de regularização fundiária das terras paraenses. De acordo com ela, a maior parte das áreas é reconhecidamente pública. Muitos fazendeiros e madeireiros, no entanto, utilizam documentação irregular. Um levantamento divulgado pelo Greenpeace há dois anos mostra que, em 1999, pelo menos 100 milhões de hectares tinham documentação suspeita.

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária chegou a cancelar o registro de 70 milhões de hectares. Um terço desta área (20,8 milhões de hectares) estava no Pará, dividida em 422 fazendas. O Estado responde por mais de um terço do desmatamento total do Brasil. Imagens de satélite divulgadas pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, em 2003, mostram que a maioria do desmatamento ilegal ocorreu nos arredores da Terra do Meio.

"É importante ressaltar que as políticas a serem implementadas para evitar os tipos de conflito evidenciados esta semana não são apenas ambientais", alerta a coordenadora do ISA., que acrescenta: "Precisamos de um envolvimento maior das áreas de desenvolvimento, agricultura, social, transporte e integração nacional. A Terra do Meio precisa de ações múltiplas para garantir a sustentabilidade sócio-ambiental da região."