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Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

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rea do Parque Nacional de Brasília sobe para 46 mil hectares

O Parque Nacional de Brasília terá um novo desenho. O governo envia esta semana ao Congresso, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei que amplia para 46 mil hectares o tamanho desta unidade de conservação, 16 mil hectares a mais da área atual.

O projeto também exclui do mapa do parque uma área de 382 hectares. Parte destas terras abriga atualmente a Granja do Torto, o Parque de Exposições e a segunda residência oficial da Presidência da República. Na parcela restante da área excluída, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, planeja montar a Cidade Digital, setor específico para instalação de empresas de informática.

A diretora de Ecossistemas do Ibama, Cecília Ferraz, esclarece que mudanças em unidades de conservação não se pautam por interesses econômicos. E enfatiza que, no caso do parque de Brasília, a exclusão dos 382 hectares se justifica por se tratar de uma área pequena, em avançado estágio de degradação, grudada a uma rodovia.

O parque perde essa pequena área, mas em compensação incorpora uma mancha significativa de biodiversidade do cerrado e trechos de beleza cênica. No local existem, por exemplo, inúmeras cachoeiras que poderão ser abertas para visitação pública e prática de esportes radicais. “Hoje, o visitante só tem acesso às piscinas de água mineral, mas no curto e médio prazo terá outras opções de lazer”, anima-se Cecília.

A diretora ressalta, ainda, que a mudança fortalece o mosaico de unidades de conservação pois reduzirá a distância entre o parque e a Flona Nacional de Brasília e a Reserva Biológica Chapada de Contagem. O resultado será um maior trânsito de animais e de fluxo gênico de plantas, na região.

A ampliação da área do parque era uma demanda antiga do Ibama, que no início do ano ganhou fôlego com a doação de terras devolutas feita pelo Incra. O novo desenho do parque seguiu a topografia da região – abrangendo alto de morro e nascentes de bacias hidrográficas- e excluiu áreas de plantio agrícola e elevado índice de degradação.