Combater o desmatamento da Amazônia sem deixar de aproveitar o potencial econômico da região. Em síntese, esse é o objetivo do projeto de lei 4776/05, aprovado anteontem (6), às 23h45, pela Câmara dos Deputados. De autoria do poder Executivo, o projeto prevê a concessão de florestas públicas para exploração sustentável da iniciativa privada.
"Esse projeto foi concebido no âmbito do plano de prevenção e controle ao desmatamento, pois é consenso entre os especialistas e as instituições que trabalham com a Amazônia que somente a valorização da floresta em pé é que poderá mudar o modelo de desenvolvimento econômico hoje implementado na região, que se baseia na substituição da floresta", explica o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco.
A concessão será feita por meio de licitação, com o objetivo de privilegiar as empresas que oferecerem o melhor preço e cujos projetos tenham o menor impacto ambiental e o maior benefício socioeconômico. Capobianco afirma ainda que os vencedores não terão direito à posse da terra, apenas receberão o direito de uso das florestas, que continuam a ser patrimônio da União.
"O projeto não é um projeto de concessão, é um projeto de gestão de florestas públicas sendo que a possibilidade de concessão só é analisada após a identificação se aquela área deve ser transformada em reserva ambiental ou se ela deve ser destinada ao uso de uma população tradicional. Somente depois de esgotadas essas duas alternativas é que ela pode ser objeto de concessão", informa o secretário.
As florestas poderão ser utilizadas tanto para fins extrativistas, como a retirada de madeira, quanto para atividades não-extrativistas, como o ecoturismo. A concessão será limitada ao prazo máximo de 40 anos e apenas para empresas brasileiras. Segundo Capobianco, com exceção das áreas protegidas, que compreendem as terras indígenas e as unidades de conservação, cerca de 45% da Amazônia é de terras da União. Dentro desse percentual, a projeto de lei estabelece que, nos primeiros dez anos, apenas 20% das terras da União poderá se licitada.
No projeto aprovado também consta uma emenda que protege os pequenos empreendedores e garante o direito de continuidade por cinco anos das atividades que já são desenvolvidas em terras de até 2,5 mil hectares.
O controle das concessões e gestão das florestas ficará a cargo do recém-criado Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e os recursos advindos das concessões irão compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O projeto será agora analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, segue para a sanção presidencial. Segundo o secretário, o objetivo é aplicar alguns dos dispositivos previstos na lei ainda neste ano.