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Madeireiras certificadas no Amazonas têm prejuízo

As duas empresas madeireiras que realizam manejo florestal certificado pelo Conselho Mundial de Manejo Florestal (FSC) no Amazonas estão deficitárias.

A Precious Wood Amazon (antiga Mil Madereira) pertence a um grupo suíço e atua no município de Itacoatiara. A Gethal Amazonas possui sede em São Paulo e retira madeira em Manicoré, mas a processa em Itacoatiara. Ambas pertencem à Associação de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA) e seus dirigentes apontam a desvalorização do dólar em relação ao real como principal responsável pelas dificuldades financeiras.

"A gente fez um planejamento com o dólar valendo R$ 2,90 e agora está exportando madeira com o dólar a R$ 2,00", explicou Carlos Guerreiro, diretor operacional da Gethal e presidente da PFCA. Ele contou que, no dia 1º, representantes da PFCA se reuniram com a ministra Marina Silva, em Brasília, para expor a situação do setor, classificada por ele como "dramática".

"Temos dificuldades operacionais e financeiras. O mercado comprador europeu é hipócrita, não admite pagar mais pela madeira certificada. Sofremos a concorrência da madeira chinesa, inclusive certificada, que é mais barata. E precisamos rever nossos planos de manejo, sem que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tenha condições de executar essa revisão com agilidade. Estamos praticamente parados", afirmou Guerreiro.

"A quantidade de exigências e de requerimentos na aprovação e revisão dos planos de manejo é extensa, principalmente quando eles têm escala comercial. Em média, um plano desses demora um ano para ser aprovado", contou o gerente-executivo do Ibama no Amazonas, Henrique dos Santos Pereira.

O engenheiro floresta Renato Scop, que trabalha na Precious Wood, afirmou que apenas em 2002 a empresa obteve uma "pequena margem de lucro operacional". Já Carlos Guerreiro disse que só no ano passado a Gethal conseguiu equilibrar as contas, mas que desde o começo do ano está tendo um prejuízo da ordem de R$ 300 mil por mês (20% do faturamento médio mensal de R$ 1,5 milhão).

Segundo o engenheiro florestal Marcos da Silva, a produção da Gethal Amazonas é de 60 mil metros cúbicos de madeira em tora ao ano, extraída de uma área particular de 40.800 hectares. A madeira processada é vendida principalmente para o mercado externo – 60% da produção, com destaque para a Alemanha – e para o mercado interno, sobretudo o Rio Grande do Sul.

A empresa emprega 600 funcionários no Amazonas: 100 na extração da madeira e 500 na sua industrialização (fabricação de compensados, lâminas e plataformas).

"A certificação é um processo transparente, então a empresa fica muito visada, muita gente questiona o bom manejo. As outras madeireiras, enquanto isso, trabalham de forma predatória, sem sofrer tanta pressão", avaliou Marcos da Silva.

Silva afirma que o Projeto de Lei (PL) 4.776, que trata da gestão de florestas públicas no país e regulamenta a concessão de florestas a particulares, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, pode ajudar a diminuir os obstáculos ao manejo florestal sustentável comercial: "A legislação ambiental hoje é muito pesada e muda a toda hora".

A esperança no projeto também é apontada por Carlos Guerreiro, da Gethal: "As ações previstas são muito positivas. Nossa dúvida é se o Ministério do Meio Ambiente de fato conseguirá implementá-las, já que a área ambiental no governo Lula carece de orçamento".

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Em Tapajós, comunidades farão manejo madeireiro em grande escala

Ela será a primeira floresta nacional (Flona) do país onde as populações residentes farão manejo madeireiro em grande escala. Em Santarém (Pará), as comunidades da Flona Tapajós devem iniciar o trabalho em outubro. A iniciativa ocorrerá por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

"O manejo acontecerá em uma área não-populacional de até 200 mil hectares [a área total da Flona é de 551.498 mil hectares]", contou Viviane Gonçalves, coordenadora das ações do PróManejo na Flona Tapajós. Essa iniciativa vai acontecer por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

As associações e cooperativas locais executarão a atividade em caráter piloto – na Flona existem quatro associações intercomunitárias, nove associações comunitárias e uma cooperativa. "O dinheiro da venda da madeira vai para elas e para os fundos gerais que elas mesmas criaram", explicou Gonçalves.

O PróManejo é um subprograma do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), criado a partir da Eco-92 e mantido com verba da cooperação internacional, majoritariamente alemã, e sob a coordenação-geral do Ministério do Meio Ambiente.

As ações do PróManejo na Flona Tapajós se iniciaram oficialmente em 1999. Hoje, estão envolvidas 400 das 1.100 famílias residentes na unidade de conservação. "O que nós temos desenvolvido são iniciativas de manejo madeireiro e não-madeireiro em pequena escala. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores e também gerar referências para outras Flonas da Amazônia", pontuou a coordenadora.

Entre essas atividades, está a produção de óleos essenciais (de copaíba e andiroba), destinada para a indústria de cosméticos do Rio de Janeiro; itens feitos com o chamado couro ecológico produzido a partir da seringa, vendidos para o mercado nacional e para turistas locais; e a confecção de móveis rústicos a partir de madeiras caídas, que é comercializada principalmente na região Sudeste.

"O projeto de financiamento dessas três atividades termina no ano que vem, mas acredito que elas já conquistaram a autonomia", comentou Gonçalves.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que está estudando uma série de 15 indicadores para avaliar o manejo das florestas. "Esse indicadores foram criados no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica. Até o final do ano, teremos os indicadores validados", contou o diretor de Florestas do MMA, Tasso Azevedo. "Um dos indicadores interessantes é o numero de projetos de manejo florestal certificados segundo padrões sociais, ambientais e econômicos, reconhecidos internacionalmente."

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Lei aponta solução para terra pública se órgãos ambientais forem fortalecidos, diz ISA

"O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas [PL 4776] não oferece obstáculos, na verdade, ele propõe uma solução para um problema histórico de ocupação de terras públicas: grilagem associada com desmatamento", analisa o advogado e coordenador de biodiversidade e florestas do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima.

"O que a gente colocando em discussão é que o PL oferece soluções, mas, para que elas sejam viáveis, é fundamental que os órgãos ambientais sejam fortalecidos para fazer o monitoramento e o controle dessas concessões florestais."

Um dos motivos principais para a adesão da rede ONGs da Mata Atlântica ao projeto de lei, segundo Lima, é a questão da regularização fundiária das chamadas populações tradicionais como caboclos, ribeirinhos e extrativistas, que moram nas florestas públicas e precisam ter sua situação resolvida, antes de se destinar áreas para exploração.

"O projeto diz que, identificando a presença de populações em terras públicas, essas áreas serão prioritariamente destinadas e regularizadas em benefício dessas populações", afirma ele. "Elas não serão objeto de exploração e de concessão florestal."

André Lima reclama da fragilidade do governo em monitorar os programas ambientais. É o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo estimular os pequenos agricultores à prática do cultivo de árvores para reflorestamento e a recuperação de áreas de preservação ambiental.

"É importante que se faça um monitoramento da conseqüência desse programa porque, em princípio, ele não tem uma escala significativa, é um programa com pouco recurso perto da demanda de recuperação e de plantio florestal na Mata Atlântica", aponta ele.

Na opinião do advogado, o "histórico de incapacidade dos órgãos públicos", principalmente em matéria ambiental, de fazer monitoramento e controle, justifica as críticas feitas ao projeto. "Há aqueles que acham que, como não temos condições, que não podemos mudar o sistema. Os nacionalistas dizem que esse projeto vai internacionalizar a Amazônia, o que é um equívoco", complemente Lima.

"A idéia do PL é que ele seja um projeto que mantenha as florestas como florestas e as suas terras como públicas. Mas têm aqueles que insistem no argumento de que é uma privatização e que só as empresas internacionais vão explorar a floresta Amazônica."

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Ministra prevê início de ciclo virtuoso com gestão de florestas

Em entrevista exclusiva à Radiobrás, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), se aprovado, dará origem a um "processo virtuoso", em termos sociais, ambientais e econômicos, a partir da oferta adequada de madeira para a indústria. Ela prevê que a lei estanque o processo de grilagem de áreas públicas.

Segundo Marina, a idéia é combinar a exploração madeireira com outras atividades e promover a transformação da matéria-prima na própria região. Ela estima que a experiência inicial desse sistema, em torno da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, e cujo asfaltamento é previsto para este ano), pode gerar 100 mil empregos.

Em que momento e diante de que fatos o ministério concluiu que esse modelo era a melhor solução para o uso de áreas que correspondem a 75% da Amazônia?

Nós tivemos a constatação que a maior parte das terras na Amazônia – sobretudo nos estados que têm uma grande base florestal, como o Pará – é de terras públicas. E havia a necessidade de um marco legal que permitisse a utilização de florestas públicas para o modelo sustentável a partir de critérios que estabelecessem o uso oneroso [com cobrança] para os grandes manejadores e a concessão para os pequenos, comunitários. A partir daí nós começamos a trabalhar a idéia de um projeto de lei que estabelecesse esse marco legal, além da criação de mecanismos de fomento e principalmente a criação do Serviço Florestal Brasileiro.

Menos de 5% da produção madeireira da região é certificada. O próprio ministério ainda não tem indicadores para mostrar se os planos de manejo sustentável já implantados têm obtido viabilidade – a previsão é preparar esses indicadores até o fim do ano. Não seria recomendável uma experiência de transição, em escala menor?

Pela extensão das áreas com potencial, o que está sendo proposto no distrito florestal [delimitado na área de influência da BR-163], de cerca de 5 milhões de hectares para o manejo, é uma atividade em caráter piloto – embora o projeto seja de grande escala. Antes de todo o processo de fiscalização, havia uma produção florestal que gerava 18 mil empregos sobre bases ilegais; com o distrito florestal, isso tem um potencial de 100 mil empregos. Além disso, estamos trabalhando a possibilidade de fazer o inventário florestal e o disponibilizar, estamos trabalhando com a idéia de fazer um plano anual de outorga, teremos instituições de pesquisa que de três em três anos farão uma avaliação ambiental de todo esse processo.

A senhora pode falar mais sobre o plano de transição?

Nas disposições transitórias, o PL [projeto de lei] estabelece a possibilidade de que aqueles planos de manejo, embora em terra pública e mesmo que estejam sendo feitos corretamente, fiquem em caráter provisório, sem qualquer expectativa de posse, até que se estabeleça o Plano Anual de Outorga, que se faça uma concessão pública. Eles [os contemplados nessa etapa] depois terão que concorrer como qualquer outra pessoa que esteja interessada em participar do processo de concessão pública.

O Plano Anual de Outorga, que a senhora citou, é uma das bases práticas do projeto, uma vez que definirá que áreas, e em que condições, serão concedidas. Um instrumento importante para isso é o Zoneamento Ecológico-Econômico, que busca mostrar as condições e vocações de cada área. Como ele está caminhando?

A parte do Zoneamento Ecológico-Econômico está sendo feita por alguns estados e é uma ferramenta para o processo da dinâmica de desenvolvimento na região. O zoneamento é importante, mas o PL é fundamental, é em si mesmo uma ferramenta que pode destinar áreas para o manejo sustentável. Já está prevista uma fase de transição até que se crie o Serviço Florestal, até que se possa fazer o plano de outorga, até que se possa estabelecer o regime de concessões públicas, exatamente para que se tenha um período em que vamos fornecer o suprimento de madeira adequado para o setor produtivo. A partir daí você vai criando um processo virtuoso em que as atividades possam se dar em bases sustentáveis, tanto do ponto de vista quanto econômico quanto social.

Que atividades podem se dar de forma complementar ao manejo?

O uso de resinas, óleos, essências da floresta é um exemplo. A intenção é fomentar também o processamento da matéria-prima na própria região, com isso gerando mais renda e mais emprego, e conduzir esse processo com ampla participação da sociedade, para que a gente possa avaliar os resultados não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental e social. Uma coisa que a gente tomou bastante cuidado foi de fazer com que os pequenos manejadores possam ser priorizados no que concerne ao acesso à infra-estrutura. Isso a gente aprendeu com a experiência de outros países, em que geralmente os grandes [concessionários] se apropriam das áreas que estão mais perto da infra-estrutura e os pequenos são jogados para regiões de difícil acesso.

Como o manejo de madeira vai se relacionar com o mercado internacional? Existiu pressão das indústrias madeireiras pela formulação do projeto, para que mais madeira certificada esteja logo disponível?

Primeiro, há uma forte determinação da parte do governo de combater as práticas ilegais. Quando assumimos o governo, tínhamos apenas 300 mil hectares de floresta certificados. O esforço do ministério, através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e as ações integradas do governo, combatendo muito fortemente essas práticas – o que nos levou à apreensão de 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal em 2003 e 95 mil metros cúbicos de madeira ilegal até a metade de 2005 –, têm expurgado os ilegais do mercado e criado condições efetivas para que os legais se estabeleçam. Temos absoluta clareza de que a melhor forma de competir com as atividades predatórias é dando valor à floresta em pé. E o mecanismo que propõe o PL é exatamente para que as florestas continuem sob o domínio da União. Porque, com a forma como [o manejo] vinha sendo feito secularmente, acabava se configurando uma expectativa de titulação dessas áreas para proprietários privados, o que com o PL acaba definitivamente.

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Para relator da Agenda 21, sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

O projeto de lei que regula a gestão pública de florestas (PL 4776) não está dentro de um novo modelo de exploração responsável da Amazônia. A avaliação é do jornalista Washington Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e um dos relatores da Agenda 21 brasileira (plataforma de propostas para o desenvolvimento sustentável do país ao longo deste século, que foi definida a partir da Agenda 21 Global, aprovada na ECO 92).

Em vez de retirar árvores da floresta, Novaes pede que seja feito um projeto amplo de desenvolvimento sustentável e inteligente da região. Para seguir esse caminho, o jornalista sugere que a Amazônia seja pesquisada, e não explorada. "Nós temos de nos convencer de que biodiversidade é a maior riqueza do país, porque é daí que virão os novos remédios, novos alimentos, novos materiais para substituir os produtos não-renováveis", argumenta.

Na visão de Novaes, o país não deveria estar preocupado em retirar árvores da floresta, e sim em identificar espécies que possam ser reproduzidas fora do ambiente da Amazônia. O jornalista cita o caso de alguns produtos que obtiveram sucesso econômico ao serem cultivados fora do ambiente da floresta.

"Um exemplo é a pupunha, que é uma árvore com muitos espinhos", cita. "O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [Inpa] demorou anos para desenvolver um tipo de pupunha bem mais manejável, com poucos espinhos." Segundo ele, hoje, a pupunha responde por praticamente 90% da produção de palmito do país. Vem substituindo o palmito jussara, que está praticamente esgotado.

"Mas a gente não sabe quase nada da Amazônia porque nosso investimento em pesquisa da região é muito pequeno", alerta. Washington Novaes afirma que, dos quase 30 mil doutores do país, "menos de mil estão trabalhando na Amazônia". "E se nós destruirmos a Amazônia, vamos destruir essa biodiversidade antes mesmo de conhecê-la."

Além da variedade de palmito, Novaes cita o caso do açaí, cupuaçu e guaraná, como produtos identificados na Amazônia, mas cultivados fora de seu ambiente. "E isso são poucas coisas, temos muito mais na área de medicamentos", observa.

Na opinião de Novaes, o projeto que pretende disseminar a prática do manejo florestal ainda não está dentro de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Ele aponta que, sem fiscalização e com baixo retorno financeiro, o manejo não sairá do papel e servirá, indiretamente, como um incentivo ao desmatamento.

Novaes afirma que, ao centrar a exploração da Amazônia na retirada de madeira, o governo mantém a linha de fazer exportações de matéria-prima ou de produtos de baixo valor, como alumínio, madeira, soja, carne e minérios.

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta Novaes. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.

Na opinião de Novaes, sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração – como prevê o projeto – pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".

A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".

Projeto não tem viabilidade econômica

"O que determina o preço da madeira no mercado é a madeira ilegal, porque tem custos muitos menores", compara Novaes. Por isso, para ele, a coleta seletiva de madeiras na floresta amazônica é uma opção inviável economicamente, que acaba levando à exploração irregular.

"O madeireiro ilegal geralmente faz isso em uma terra invadida, usa mão de obra de maneira exploratória. Portanto, os custos dele são bem menores que o da madeira certificada", avalia. "O que aconteceu nos países em que a concessão foi implantada, é que esses projetos de manejo acabaram atropelados pelo custo menor da madeira nas extrações ilegais".

Ele cita exemplos de países da América Latina, Ásia e África que aplicaram o mesmo modelo de gestão pública de florestas. Nesses lugares, segundo Novaes, por fim nas áreas de manejo, acabaram explorando mais a madeira do que seria permitido.

O jornalista questiona também a viabilidade ambiental do programa. "É muito difícil o manejo sustentável na Amazônia porque o número de espécimes exploráveis é muito pequeno por área", afirma. Além disso, destaca que a maior parte das espécies "demoram anos e até séculos para chegar à maturidade".

O projeto de lei também pode gerar uma seleção natural às avessas. Novaes cita estudo do almirante Ibsen de Gusmão Câmara, outro estudioso da Amazônia. "Quando você faz um manejo que parte da retirada dos melhores espécimes, você desencadeia um processo de seleção às avessas, que vai destruindo a espécie".

Para ele, a exploração da Amazônia poderia ser mais "inteligente". Novaes propõe que os tipos de árvores sejam cultivados fora da floresta e não retirados de dentro dela.

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Projeto aprovado na Câmara prevê exploração sustentável de florestas públicas

Combater o desmatamento da Amazônia sem deixar de aproveitar o potencial econômico da região. Em síntese, esse é o objetivo do projeto de lei 4776/05, aprovado anteontem (6), às 23h45, pela Câmara dos Deputados. De autoria do poder Executivo, o projeto prevê a concessão de florestas públicas para exploração sustentável da iniciativa privada.

"Esse projeto foi concebido no âmbito do plano de prevenção e controle ao desmatamento, pois é consenso entre os especialistas e as instituições que trabalham com a Amazônia que somente a valorização da floresta em pé é que poderá mudar o modelo de desenvolvimento econômico hoje implementado na região, que se baseia na substituição da floresta", explica o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco.

A concessão será feita por meio de licitação, com o objetivo de privilegiar as empresas que oferecerem o melhor preço e cujos projetos tenham o menor impacto ambiental e o maior benefício socioeconômico. Capobianco afirma ainda que os vencedores não terão direito à posse da terra, apenas receberão o direito de uso das florestas, que continuam a ser patrimônio da União.

"O projeto não é um projeto de concessão, é um projeto de gestão de florestas públicas sendo que a possibilidade de concessão só é analisada após a identificação se aquela área deve ser transformada em reserva ambiental ou se ela deve ser destinada ao uso de uma população tradicional. Somente depois de esgotadas essas duas alternativas é que ela pode ser objeto de concessão", informa o secretário.

As florestas poderão ser utilizadas tanto para fins extrativistas, como a retirada de madeira, quanto para atividades não-extrativistas, como o ecoturismo. A concessão será limitada ao prazo máximo de 40 anos e apenas para empresas brasileiras. Segundo Capobianco, com exceção das áreas protegidas, que compreendem as terras indígenas e as unidades de conservação, cerca de 45% da Amazônia é de terras da União. Dentro desse percentual, a projeto de lei estabelece que, nos primeiros dez anos, apenas 20% das terras da União poderá se licitada.

No projeto aprovado também consta uma emenda que protege os pequenos empreendedores e garante o direito de continuidade por cinco anos das atividades que já são desenvolvidas em terras de até 2,5 mil hectares.

O controle das concessões e gestão das florestas ficará a cargo do recém-criado Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e os recursos advindos das concessões irão compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O projeto será agora analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, segue para a sanção presidencial. Segundo o secretário, o objetivo é aplicar alguns dos dispositivos previstos na lei ainda neste ano.

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Lei de gestão de florestas é aprovada

A aprovação ontem (6/7), pelo plenário da Câmara Federal do projeto de lei 4776 do executivo, que estabelece a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro – SBF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF é comemorada pelo WWF-Brasil como um passo importante para o combate ao desmatamento ilegal e o incentivo à modernização do setor florestal brasileiro.  

“É preciso, agora, que o Ministério do Meio Ambiente divulgue quais as áreas públicas disponíveis, pois só 20% delas poderão ser licitadas nos primeiros 10 anos para a exploração privada e sustentável, e os empresários precisam se preparar para isso”, diz Denise Hamú, secretária geral (CEO) do WWF-Brasil . Ela lembra ainda que aumentará a demanda de fiscalização pelo IBAMA e que é preciso que o governo invista mais recursos em suas ações de fomento ao setor florestal, aumentando os recursos destinados ao Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal – Cenaflor, um centro especializado do Ibama. 

“É fundamental que o Cenaflor possa cumprir com sua missão de treinar os engenheiros florestais para elaborarem os planos de manejo das florestas a serem exploradas e capacitar os funcionários do Ibama para que façam análises criteriosas dos planos de manejo”, diz Mauro Armelin, coordenador de políticas florestais do WWF-Brasil.  O projeto de lei prevê recursos somente para o FNDF, que receberá 70% dos recursos arrecadados, e os 30% restantes irão para o Ibama para as ações de fiscalização.  O dado positivo é que a sociedade civil estará representada no FNDF para decidir, juntamente com os representantes do governo, sobre o uso dos recursos desse órgão de fomento. 

Pelo projeto de lei aprovado, caberá ao SBF o estabelecimento de um plano anual de outorga decidido no seu Conselho Consultivo, o Conaflor e só poderão ser usadas terras com floresta natural.  As concessões serão feitas por um prazo a ser definido conforme o ciclo de colheita. No texto aprovado na Câmara Federal o prazo máximo da concessão florestal foi reduzido de 60 para 40 anos, sendo submetidas a auditoria independente ao final deste prazo. Será também exigido o EIA Rima para essas áreas.

O projeto de lei deve ainda ser aprovado no Senado e a nova lei regulamentada.  Se tudo correr dentro do previsto, os primeiros contratos de concessão poderão ser assinados no segundo semestre de 2006.