Em entrevista exclusiva à Radiobrás, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), se aprovado, dará origem a um "processo virtuoso", em termos sociais, ambientais e econômicos, a partir da oferta adequada de madeira para a indústria. Ela prevê que a lei estanque o processo de grilagem de áreas públicas.
Segundo Marina, a idéia é combinar a exploração madeireira com outras atividades e promover a transformação da matéria-prima na própria região. Ela estima que a experiência inicial desse sistema, em torno da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, e cujo asfaltamento é previsto para este ano), pode gerar 100 mil empregos.
Em que momento e diante de que fatos o ministério concluiu que esse modelo era a melhor solução para o uso de áreas que correspondem a 75% da Amazônia?
Nós tivemos a constatação que a maior parte das terras na Amazônia – sobretudo nos estados que têm uma grande base florestal, como o Pará – é de terras públicas. E havia a necessidade de um marco legal que permitisse a utilização de florestas públicas para o modelo sustentável a partir de critérios que estabelecessem o uso oneroso [com cobrança] para os grandes manejadores e a concessão para os pequenos, comunitários. A partir daí nós começamos a trabalhar a idéia de um projeto de lei que estabelecesse esse marco legal, além da criação de mecanismos de fomento e principalmente a criação do Serviço Florestal Brasileiro.
Menos de 5% da produção madeireira da região é certificada. O próprio ministério ainda não tem indicadores para mostrar se os planos de manejo sustentável já implantados têm obtido viabilidade – a previsão é preparar esses indicadores até o fim do ano. Não seria recomendável uma experiência de transição, em escala menor?
Pela extensão das áreas com potencial, o que está sendo proposto no distrito florestal [delimitado na área de influência da BR-163], de cerca de 5 milhões de hectares para o manejo, é uma atividade em caráter piloto – embora o projeto seja de grande escala. Antes de todo o processo de fiscalização, havia uma produção florestal que gerava 18 mil empregos sobre bases ilegais; com o distrito florestal, isso tem um potencial de 100 mil empregos. Além disso, estamos trabalhando a possibilidade de fazer o inventário florestal e o disponibilizar, estamos trabalhando com a idéia de fazer um plano anual de outorga, teremos instituições de pesquisa que de três em três anos farão uma avaliação ambiental de todo esse processo.
A senhora pode falar mais sobre o plano de transição?
Nas disposições transitórias, o PL [projeto de lei] estabelece a possibilidade de que aqueles planos de manejo, embora em terra pública e mesmo que estejam sendo feitos corretamente, fiquem em caráter provisório, sem qualquer expectativa de posse, até que se estabeleça o Plano Anual de Outorga, que se faça uma concessão pública. Eles [os contemplados nessa etapa] depois terão que concorrer como qualquer outra pessoa que esteja interessada em participar do processo de concessão pública.
O Plano Anual de Outorga, que a senhora citou, é uma das bases práticas do projeto, uma vez que definirá que áreas, e em que condições, serão concedidas. Um instrumento importante para isso é o Zoneamento Ecológico-Econômico, que busca mostrar as condições e vocações de cada área. Como ele está caminhando?
A parte do Zoneamento Ecológico-Econômico está sendo feita por alguns estados e é uma ferramenta para o processo da dinâmica de desenvolvimento na região. O zoneamento é importante, mas o PL é fundamental, é em si mesmo uma ferramenta que pode destinar áreas para o manejo sustentável. Já está prevista uma fase de transição até que se crie o Serviço Florestal, até que se possa fazer o plano de outorga, até que se possa estabelecer o regime de concessões públicas, exatamente para que se tenha um período em que vamos fornecer o suprimento de madeira adequado para o setor produtivo. A partir daí você vai criando um processo virtuoso em que as atividades possam se dar em bases sustentáveis, tanto do ponto de vista quanto econômico quanto social.
Que atividades podem se dar de forma complementar ao manejo?
O uso de resinas, óleos, essências da floresta é um exemplo. A intenção é fomentar também o processamento da matéria-prima na própria região, com isso gerando mais renda e mais emprego, e conduzir esse processo com ampla participação da sociedade, para que a gente possa avaliar os resultados não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental e social. Uma coisa que a gente tomou bastante cuidado foi de fazer com que os pequenos manejadores possam ser priorizados no que concerne ao acesso à infra-estrutura. Isso a gente aprendeu com a experiência de outros países, em que geralmente os grandes [concessionários] se apropriam das áreas que estão mais perto da infra-estrutura e os pequenos são jogados para regiões de difícil acesso.
Como o manejo de madeira vai se relacionar com o mercado internacional? Existiu pressão das indústrias madeireiras pela formulação do projeto, para que mais madeira certificada esteja logo disponível?
Primeiro, há uma forte determinação da parte do governo de combater as práticas ilegais. Quando assumimos o governo, tínhamos apenas 300 mil hectares de floresta certificados. O esforço do ministério, através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e as ações integradas do governo, combatendo muito fortemente essas práticas – o que nos levou à apreensão de 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal em 2003 e 95 mil metros cúbicos de madeira ilegal até a metade de 2005 –, têm expurgado os ilegais do mercado e criado condições efetivas para que os legais se estabeleçam. Temos absoluta clareza de que a melhor forma de competir com as atividades predatórias é dando valor à floresta em pé. E o mecanismo que propõe o PL é exatamente para que as florestas continuem sob o domínio da União. Porque, com a forma como [o manejo] vinha sendo feito secularmente, acabava se configurando uma expectativa de titulação dessas áreas para proprietários privados, o que com o PL acaba definitivamente.